João Almeida diz que Pedro Nuno Santos “fez o epílogo da propaganda” do Governo neste Orçamento e defende o Executivo anterior: “O que o povo português passou nos últimos quatro anos não foi por decisão do Governo. O país esteve a pagar a fatura que deixou o Governo anterior”, atirou o deputado do CDS que pediu ao Governo para se “concentrar em não voltar a deixar uma herança tão pesada como deixou da última vez”.

A intervenção teve resposta do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, mesmo no final do debate na especialidade, que disse que se o PSD e CDS “tivessem pago o calote, a dívida publica não estaria em 130%”: “O senhor deputado e o Governo de que fez parte cortou salários pensões, empobreceu o país e deixou ao dívida pública amais alta”.

E ainda respondeu à acusação de “propaganda”, desafiando o deputado do CDS a responder: “É propaganda ou é verdade que este Orçamento aumenta as pensões em dez e seis euros? É propaganda que aumenta o abono de família? É propaganda a redução e eliminação da sobretaxa?”. Quanto a esta última questão, da bancada, João Almeida disparou: “Nesse caso é mesmo mentira”. E Pedro Nuno Santos detalhou que “a 1 de janeiro de 2017 90% dos contribuintes pagam zero de sobretaxa. Não e propaganda o que estamos a fazer e os senhores sabem porque sentem o mesmo que nós todos os dias: o país continua com muitos problemas, mas estamos a enfrentá-los”.

No final, mais um bocadinho de emoção. Depois de um discurso elogioso do papel do Parlamento e das consequências do debate parlamentar no Orçamento – admitindo alguns “excessos também que vão marcando estes debates” -, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, agitou as bancadas à direita quando disse que os partidos não tinham de fazer o que fizeram ao país durante os quatro anos de resgate.

“Nos últimos quatro anos não era preciso fazerem aquilo que fizeram ao país. Não era necessário, não havia nenhuma explicação”, disse.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, elogiou as vitórias que conseguiu e recusou o rótulo de partido submisso ao Governo, garantindo que o Bloco tem orgulho no que trabalho feito: “Temos todo o orgulho, muito orgulho sobre o trabalho que fizemos na especialidade”, disse.

A deputada diz ainda que quem vai ter de dar explicações são PSD e CDS-PP, sobre a razão pela qual vão chumbar propostas como o aumento extraordinário das pensões.

Pelo PS, João Paulo Correia diz que o Orçamento para 2017 “provou que afinal havia uma alternativa à austeridade cega lançada pelo PSD e CDS” e que “era possível governar com mais crescimento e desenvolvimento e manter o país com boas contas públicas”.

O deputado socialista garante que o “défice desceu em 2016 e vai descer ainda mais em 2017” e que “promove a recuperação de rendimentos para as famílias, diminui o desemprego, aumenta o investimento público e o investimento privado”.

No CDS, Cecília Meireles faz outro balanço: “Este Orçamento caraterizou-se por muita propaganda e muito pouca essência”. E acusou a maioria de esquera de “em propostas pontuais que podiam fazer a diferença, o sectarismo ideológico e a defesa da manutenção no poder da geringonça, reprovam”.

Na intervenção final no debate na especialidade do Orçamento do Estado, o deputado comunista João Oliveira é rápido na conclusão e diz acreditar que o Orçamento que será aprovado amanhã “melhorara a vida dos portugueses e a resposta a problemas imediatos”.

O PSD fala no final da discussão na especialidade do Orçamento para acusar Bloco de Esquerda e o Partido Comunista de serem submissos e aceitarem tudo para garantir a sobrevivência do Governo.

“Na verdade este governo beneficiar de condições únicas, de uma maioria parlamentar submissa, que aprova tudo. (…) Tudo é aceite em nome da sobrevivência do Governo”, disse Duarte Pacheco.

O social-democrata diz que até o Presidente da República está a beneficiar o Governo, por dar condições de estabilidade e confiança no país, e que, por isso, o Governo devia ser capaz de fazer o país crescer mais.

Miguel Santos questiona o PS sobre a retirada de uma proposta de alteração que visava introduzir uma tributação de 5% sobre os meios complementares de diagnóstico. “Ninguém assume a paternidade da proposta”, diz o deputado do PSD que classifica a situação do Serviço Nacional de Saúde de “muito perigosa e débil” e que ao avançar com uma nova tributação e retirá-la sem explicação, o PS “mostra a ligeireza e a irresponsabilidade e a falta de confiança nas instituições ao apresentar novos impostos”.

Desce ou não desce a carga fiscal? Agora debatem-se as alterações ao artigo do Orçamento relativo a normas fiscais ambientais e a discussão fica no mesmo de sempre. A deputada do PSD Rubina Berardo intervém para dizer que se trata “de mais um aumento da carga fiscal” e no PS, Pedro Delgado Alves, garante que não: “Temos uma redução da carga fiscal pelo segundo ano consecutivo e da tributação sobre o trabalho. Globalmente temos uma redução da carga fiscal”.

A posição foi novamente refutada pelo PSD, com Duarte Pacheco a pedir a palavra para citar o Conselho de Finanças Públicas e afirmar que “a carga fiscal não baixa, mantém-se”.

Mais um pequeno incidente no Parlamento. Depois de na sexta-feira o secretário de Estado do Tesouro e Finanças ter dito que o deputado do PSD António Leitão Amaro poderia estar a sofrer de uma “disfuncionalidade cognitiva temporária”, agora foi o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que acusou a deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes de fazer declarações indignas de alguém com o seu perfil numa discussão sobre impostos (é consultora fiscal).

Rocha Andrade questionou a deputada se acha que ninguém iria ouvir as declarações que tinha feito e vai mesmo mais longe, questionando se ela não acha que “alguém um dia não vai achar que a sua competência profissional não é afetada por este tipo de disparates”.

O PSD não gostou, mais uma vez, e respondeu por Duarte Pacheco, que acusa o Governo não se conseguir comportar e de não se conseguir dirigir aos deputados.

“Quando não têm razão, resolvem insultar os membros eleitos pelo povo português. É uma vergonha e só quem consciência muito pesada pelo seu comportamento é que o pode fazer”, disse o deputado social-democrata.

Desta vez o Governo não assumiu o erro e decidiu contra-atacar. Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, diz que a resposta de Rocha Andrade foi feita a uma imputação feita ao Governo que “era insultuosa também”, e que o governante só explicou o caráter insultuoso da declaração.

Perante a contestação da bancada do PSD, Pedro Nuno Santos respondeu assim: “Não é oh, é assim”.

O debate aquece quando os partidos falam da proposta de alteração do CDS para acabar com a isenção de IMI para os partidos políticos. João Almeida, do CDS, atira-se aos comunistas: “O único offshore que existe em Portugal é a festa do Avante onde quem paga não tem recibo”.

A tirada veio já numa resposta ao PCP, que João Almeida tinha acusado de atacar os grandes proprietários “mas só se não forem partidos políticos”, chamando mesmo “grande proprietário” ao PCP. “O PCP não está cá para pagar, só está cá para fazer pagar os outros”, afirmou o deputado do CDS que ainda disse que “as pensões milionárias sobem mais do que aquilo que os grande proprietários vão pagar com o novo adicional de IMI”. E que a receita do imposto, ao contrário do IMI, não vai para os municípios, mas sim para o Estado: “Senhores deputados da geringonça, o adicional de IMI é a demonstração do embuste que é o vosso Orçamento, que não tem nada de justiça fiscal”.

A única borla que dá é ao PCP que continua a ser grande proprietário e continua a não pagar”.

O CDS quer que os partidos passem a pagar IMI (até agora estão isentos os imóveis dos partidos destinados a atividade partidária) e focou o ataque no PCP que se defendeu dizendo que os comunistas dão “uma lição de seriedade ao CDS. Defendemos impostos que obrigam a pagar mais”. Mas não ficou por aqui e disse esperar que o CDS esteja “tão tranquilo quanto o PCP no cumprimento da lei”, ressuscitando uma polémica antiga relativa ao financiamento partidário, que envolveu o CDS, ao falar “em nomes inventados” entre os principais financiadores do partido — em 2004 um doador de nome “Jacinto Leite Capelo Rego” entregou cerca de quatro mil recibos de doações ao partido que foram investigadas pela PJ.

Foi depois da defesa do PCP que João Almeida veio sublinhar que o PCP vai votar “contra o pagamento do IMI pelos partidos” e que “não paga” este imposto, mas apenas o “IMI do negócio de especulação imobiliária que o PCP tem. Além de sedes [que estariam isentas] tem outros imóveis com os quais faz especulação imobiliária”. E sobre a referência aos “nomes inventados”, João Almeida diz que “o CDS tem recibos, na festa do Avante não há recibos, não há impostos”.

O único offshore que existe em Portugal é a festa do Avante, onde quem paga não tem recibo”.

Paulo Sá do PCP intervém para dizer que que esta medida significa uma “tributação mais adequada das grandes fortunas”. E dirige-se à direita: “Sim, é um novo impsoto sobre grandes fortunas e não sobre rendimentos do trabalho”. E considera ainda que as alterações pedidas pelo PCP à proposta inicial — relativas a património detido por offshore e imóveis destinados a atividade económica — “melhoraram substancialmente a proposta”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, respondeu à direita lembrando que existia um imposto para taxar o património acima de um milhão de euros, um adicional em imposto de selo, só que mal feito.

“Convém comparar as coisas que são mal feitas e as coisas que são bem feitas”, disse. Rocha Andrade diz que esse adicional, revogado na sexta-feira, tomava em conta o valor do prédio, mas não quanto cada um dos proprietários detinha, acabando por prejudicar imóveis em cooperativas. Com a nova solução “tributa-se o total de um património, independente de ser composto por parcelas de um milhão de euros ou de meio milhão de euros”, explicou.

Jorge Paulo Oliveira do PSD acusa a esquerda de estar “insaciável com o saque fiscal” e de usar estas medidas para “financiar clientelas partidárias e assegurar a sobrevivência da geringonça”.

O deputado diz que apesar do nome, que seria para saciar os autarcas, este não é um adicional do IMI, mas sim um novo imposto, cujo dinheiro vai ser usado de forma ruinosa com a permissão de investimento pelo fundo de estabilização da Segurança Social em reabilitação urbana.

No Bloco de Esquerda fala Mariana Mortágua — recorde-se que este imposto chegou a ser apelidado de “imposto Mortágua” por ter sido apresentado pela deputada bloquista, apesar de ser uma proposta inicial do Governo (acordada com o BE) — garantindo que a proposta “não toca na classe média e não é branda com os offshore”, “taxa mais os que já pagavam o imposto selo e abrange alguns dos que não pagavam imposto selo”.

Para a deputada, o adicional de IMI é “um passo importantíssimo na progressividade, na justiça fiscal” porque “pede um contributo relativamente maior aos que têm relativamente mais”. E ainda desafia do PSD e o CDS: “Qual a desculpa para não aprovarem esta medida justa de redistribuição de riqueza?”

O deputado Fernando Anastácio do PS faz a defesa da proposta de adicional do IMI que diz que o “imposto preserva o Estado Social e a distribuição de riqueza”.

No plenário debate-se agora o adicional do IMI, o novo imposto apresentado pelo Governo neste Orçamento e que já sofreu algumas alterações relevantes durante a discussão na especialidade.

Depois do intenso debate na sexta-feira sobre a proposta do PSD que garante na lei que os gestores dos bancos também tenham de mostrar os seus rendimentos, o plenário ainda vai morno.

Esquerda e direita fazem, mais uma vez, o debate de quem quer mais descer os impostos e quem é responsável pelos que existem. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que o “CDS-PP só quer descer os impostos quando não está no Governo”. Em resposta, a deputada do CDS Cecília Meireles acusou o Governo de desenhar uma medida fiscal à medida das grandes empresas de energia (reavaliação de ativos), que lhes vai permitir pagar menos IRC nos próximos anos.