Em jeito de resumo, no final da audição, o deputado social-democrata Duarte Pacheco acusa o Governo de ter “passado o ano a mentir aos portugueses, assumindo compromissos com a administração da CGD, recuando depois nesses compromissos, e mentindo”. Para o PSD a culpa é do ministro das Finanças, mas também do primeiro-ministro, que não pode ter passado todo o processo sem conhecimento do que se estava a passar.

“Tudo isto aconteceu com o conhecimento e cumplicidade do ministro das Finanças — mas não acreditamos no desconhecimento do primeiro-ministro”, afirma.

Segundo Duarte Pacheco muita coisa ficou ainda por explicar. O PSD não concorda com a metodologia em que a audição foi feita, em sede de comissão parlamentar de orçamento e finanças, preferindo que tivesse sido, conforme tinha requerido o PSD, em sede de comissão de inquérito — onde a fórmula pergunta, resposta é mais imediata e onde o inquirido é obrigado, por lei, a responder com a verdade.

“O formato da audição não permitiu” todas as explicações necessárias, diz, acrescentando que “os partidos que governam o país querem esconder o que se passou”. “É mais um ato lamentável da maioria que nos governa”, remata.

Terminou a audição, mas o deputado Duarte Pacheco (PSD) opta por falar aos jornalistas fora da sala da comissão.

António Domingues termina a audição com uma conclusão sobre estes últimos e breves meses à frente do banco público: “Nunca trabalhei tanto nos últimos anos como nos últimos meses. Foi um trabalho muito intenso e árduo, mas a Caixa não está degradada, é uma grande banco e vai seguramente responder e cumprir com os objetivos”.

Duarte Pacheco, do PSD, diz que o Governo geriu “de forma completamente incompetente” este processo e “assumiu compromissos com António Domingues que não devia, mas assumiu-os — e sabemos qual foi o dano que causou à Caixa”. Depois, “recuou nesses compromissos e levou à demissão da administração da Caixa Geral de Depósitos”.

E entramos em 2017 como estávamos no início de 2016, sem uma administração capaz de gerir a Caixa Geral de Depósitos — “e o governo teve um ano inteiro para gerir este processo”. O PSD está “preocupadíssimo”, diz Duarte Pacheco, com o “caos” que existe no banco público. “A Caixa é demasiado importante para a brincadeira que se tem visto”.

Trigo Pereira, do PS, diz que o PSD está a “inventar uma narrativa surreal com a Caixa”.

Eis as ideias fundamentais, para Paulo Trigo Pereira: “Domingues é alguém muito competente, o Governo fez muito bem em convidá-lo; não chegámos ao fim de 2016 como começámos, porque há um plano de recapitalização acordado”. Depois, outra ideia, o PSD queria privatizar a Caixa e houve várias iniciativas nesse sentido. Trigo Pereira diz que as regras do gestor público permitem coisas como demitir um gestor sem justificação.

“Houve uma estratégia do PSD para afastar uma gestão competente e conseguiu afastá-lo”, diz Trigo Pereira.

Domingues diz que, “a certa altura, o Governo deixou de ter condições políticas” para manter os pressupostos sob os quais tinha sido convidado a formar equipa. Foi em outubro, diz Domingues, que houve essa alteração das “condições políticas” do Governo.

A polémica da suposta exceção atribuída aos gestores da Caixa foi lançada para a discussão pública pelo comentador Luís Marques Mendes a 23 de outubro, sendo que na sequência disso os partidos se multiplicaram em iniciativas para clarificar a lei no sentido de tornar obrigatória a apresentação da declaração de rendimentos. No âmbito do Orçamento do Estado para 2017 foi aprovada (pelo PSD, CDS e BE) uma alteração à lei que eliminava as dúvidas que existissem sobre essa matéria.

Na altura, afirma Domingues, terá sido ele próprio a alertar o Governo para o facto de ser preciso “um plano B”, porque “o debate, nos termos em que estava a evoluir”, não iria permitir manter as condições políticas acordadas. “Eu fui convidado, ou melhor, fui mandatado, para convidar um conjunto de pessoas em certas circunstâncias – a certa altura tornou-se claro que essas circunstâncias se tinham alterado”.

O deputado João Galamba ainda perguntou se houve uma alteração das circunstâncias fora do âmbito governamental, sendo que António Domingues se limitou a afirmar que só apresentou a sua equipa no final de julho depois de ter sido aprovado o decreto-lei que excecionava a CGD do estatuto de gestor público. Ou seja, essa foi condição sine qua non para aceitar o cargo e para convidar os restantes administradores para a sua equipa. “Foi esse o quadro em que fui convidado e fui mandatado a formar equipa”, disse.

António Domingues diz que das 2.200 pesssoas que vão sair (em média, 500 por ano) não incluirão rescisões por mútuo acordo — isso não é possível fazer na Caixa, explicou Domingues. Cerca de 600 saídas são reformas e contratos a termo, o resto são pré-reformas. “A ideia foi minimizar os custos e os impactos”.

Sobre a alteração do estatuto do gestor público, Domingues insiste que impôs essa condição para que Bruxelas pudesse aceitar o plano para a Caixa. Isto é, para que a Caixa parecesse funcionar como um banco privado e garantir com isso que a injeção de capital era uma ação de mercado e não ajudas de Estado.

“Pareceu-me que ter um plano, um modelo de governo, um enquadramento claro de que a Caixa era financiada no mercado, era essencial para Bruxelas aceitar. Bruxelas dizia sempre que a CGD tinha problemas de gestão há 5 anos, que era uma gestão muito politizada, que o Estado tinha direitos especiais, por isso foi necessário ser absolutamente rigoroso e mostrar que o que ia acontecer daqui para a a frente era diferente, que era financiada no mercado. Todos estes aspetos fizeram parte de um projeto de negociação que de outra forma não tinha condições de vingar”, explica.

E depois remata congratulando-se com a rapidez da aprovação do plano: proposta foi entregue a 3 de junho, e a 7 de julho veio a luz verde de Bruxelas.

António Domingues revela que não chega a 7% a proporção do crédito que é concedido a PME, no total do crédito da Caixa. “A Caixa tem concentrações de grandes riscos” que surpreende Domingues e ajuda a explicar o porquê de tantas imparidades.

Ainda sobre as imparidades, António Domingues explica que não mudou de critério. “Se as imparidades são necessárias não são agora, já eram há 3 meses, 6 meses”, diz, explicando que há 30 e tal anos que trabalha na banca nunca mudou de critério para avaliar imparidades. “O critério é avaliar os riscos. Não me interessa ter uma casa e não a conseguir vender. Foi uma análise individual, tudo foi analisado individualmente e foi uma discussão muito viva, que, como todas as avaliações de risco tem uma dimensão subjetiva”.

Domingues afirma, contudo, que a decisão do aumento de 3 mil milhões de euros em imparidades não foi sua a título individual. “Não foi o António Domingues que decidiu que as imparidades eram isto ou aquilo, para isso é que existem órgãos coletivos de decisão”, diz.

Devia-se ter reconhecido imparidades mais cedo? “A política de arrastar os pés não foi boa conselheira, mas isso é verdade cá mas também em outros países”.

Novamente, a não permanência de Domingues no início de 2017. Domingues traz a novidade que houve administradores que lhe perguntaram, perante o que liam nos jornais, se afinal iam continuar. “Não, não vamos continuar, os advogados estão a tentar encontrar uma solução jurídica”.

Confirma, Domingues, que enviou SMS a Centeno a dizer “tenha paciência mas o que está a ser veiculado na imprensa não me parece adequado, tenha paciência, talvez queira corrigir”. Naquele momento, a SIC, por exemplo, noticiava que Domingues não ficava porque não queria apresentar declaração de rendimentos. Como o Observador escreveu, não terá sido bem assim.

Domingues que não tem “nada contra” a apresentação de património, mas só se ficar depositada em segredo — repete que o que o incomodaria, a si e às pessoas que convidou, era que o património fosse para os jornais. O Estado tem o meu número de contribuinte, pode consultar as minhas declarações de património”.

“Eu até podia ter pedido informação privilegiada, mas mesmo que tivesse pedido a responsabilidade era de quem, eventualmente, ma desse”. Domingues diz que José de Matos e outros administradores apenas deram clarificações de informação pública, nomeadamente operações dos seguros, regras de contratos de trabalho. “Eu não tive acesso a nenhuma informação privilegiada”, mas não ter alguns dados de contexto “à aventura”.

Domingues volta a explicar que o adiamento do plano de recapitalização foi “por causa do processo de autorização”, que foi mais demorado do que se esperava.

Mas garante que a administração da Caixa fez tudo dentro dos calendários definidos. “A administração da CGD preparou a Caixa para fazer um aumento de capital em todas as fases do calendário previstas – tinha tudo preparado. E preparou inclusivamente a notificação, documento jurídico, que o Estado português tem de fazer à Comissão Europeia”, diz.

Domingues diz que só se reuniu com António Costa no início de junho (2 de junho). Todos os contactos anteriores fora com Centeno e Mourinho Félix.

Nessa reunião foi comunicada a Domingues a aprovação do plano de reestruturação. “Todo o processo anterior decorreu de diálogo com ministro das Finanças, que tinha a tutela”.

PSD insiste nas garantias que foram ou não dadas pelo Governo a António Domingues para aceitar presidir à Caixa. Lembrando que o Governo garantiu que não houve qualquer compromisso prévio com António Domingues sobre a não entrega da declaração de rendimentos, o deputado Carlos Silva afirma: “Então o que posso concluir é que o Governo mentiu. Mentiu a si e aos portugueses”.

Galamba diz que PSD e CDS se incomodou “zero” com o risco de uma resolução da Caixa, “o que interessa são os SMS”.

João Almeida diz que a intervenção de Galamba é “ridícula”, porque a direita atribui grande importância à capitalização da Caixa e quem tem o direito de falar pelo CDS é o CDS e não João Galamba.

João Almeida, do CDS, também pergunta a Domingues quem lhe deu a garantia de que não seria aplicado o estatuto de gestor público (o que tinha implicações para o teto salarial e para as obrigações declarativas).

O deputado do CDS quer, também, saber que diferença existe, para Domingues, entre as imparidades necessárias (de registar) e as imparidades legítimas.

João Almeida também quer saber em que moldes foi convidado a ficar mais algum tempo, até chegar Paulo Macedo.