Na terceira ronda, o PSD e o CDS insistem numa questão deixada por Santos Ferreira sobre a importância de saber antes se um projeto a que concederia crédito era um Projeto de Interesse Nacional (PIN). Hugo Soares e João Almeida quiseram saber se o gestor, na altura, teria perguntado ao Governo se estava a pensar em atribuir o carimbo de PIN ao projeto La Seda.

“Era relevante quando olhava para o financiamento se ele viria a ser sinalizado como PIN?”, questionou Hugo Soares, com João Almeida a reforçar colocando mesmo questões de concorrência, com a Caixa a ter essa informação sobre um projeto concreto — “o que era importante para o risco do crédito”. Mas Santos Ferreira foi vago na resposta: “O Governo nunca diz com certeza ou não”. Mas garante que isso não era informação privilegiada da Caixa. É nesta resposta que afirma que “é muito confortável ter uma Caixa pública em tempos de crise, muito confortável, muito confortável, muito confortável”.

As respostas a João Almeida do CDS. Santos Ferreira lembra de ter discutido a OPA da Sonae sobre a PT no conselho da Caixa. E acha que o conselho aprovou a recusa da OPA, por considerar o preço baixo, com duas abstenções, mas não identifica quais.

O deputado lembra as coincidências entre os empréstimos da Caixa e as apostas económicas do Governo de Sócrates. E refere os caso La Seda, grupo químico espanhol que investiu centenas de milhões de euros numa fábrica química em Sines com financiamento da Caixa, e nas concessões do Grupo Lena.

“Mal seria se o banco publico não tivesse em conta o que pensa o acionista, o Estado. Santos Ferreira conta que a La Seda foi um caso em que fui perguntar — não se recorda se foi ao ministro da Economia, ao ministro das Finanças ou a Basílio Horta, então líder da AICEP — como seria tratado o projeto pelo Governo de Sócrates que acabou por o classificar como PIN, um projeto prioritário com incentivos do Estado.

A Caixa investe no capital La Seda em 2006. A grande razão, explica, era uma tentativa de alterar uma economia de imobiliário e infraestruturas para a indústria. Mas só faria sentido se fosse possível aproveitar a produção da Galp Sines. Sobre o que se passou com este projeto depois não sabe. Segundo números revelados pelo Jornal Público, o envolvimento da Caixa na La Seda e em Sines poderá custar perdas da ordem dos 900 milhões de euros, a maior parte destas imparidades já foi reconhecida pelo banco do Estado.

Moisés Ferreira questiona Santos Ferreira sobre o crescimento rápido em Espanha. Foi graças à exposição à bolha do imobiliário? E lembra que as operações em Espanha, no banco e de crédito a empresas espanholas — La Seda, Pescanova, autoestradas e imobiliário, foram responsáveis por perdas de várias centenas de milhões de euros no banco.

Santos Ferreira lembra que a expansão em Espanha era um objetivo antigo de outras administrações. E diz que a sucursal foi usada para operações que não fariam sentido ser feitas pelo banco espanhol, a Caixa Geral.

Explica ainda que havia uma estratégia de crescer organicamente e conceder crédito e que foi usada a sucursal para evitar aumentos de capital no banco Caixa Geral, o que tornaria a operação mais cara para a Caixa.

João Galamba, do PS, aproveita a sua vez, na segunda ronda, para notar que no que toca a imparidades, no setor empresarial “o ano que gerou mais imparidades foi 2014” — ano em que estava em funções já o Governo PSD/CDS. Na resposta, Santos Ferreira assume que nesse relatório sobre as imparidades teve “dificuldade de entender” esses valores. Diz apenas que “não gostaria é que se extrapolasse por esses números o que fosse sobre a Caixa ou quem estava na Caixa nesses anos”, mas volta a insistir: “Esses são dois ou três números que não percebo mas gostaria de saber”.

A questão suscita uma interpelação à mesa do PSD, com Hugo Soares a pedir o relatório e a dizer que sabe por que motivo Galamba fez referência àqueles valores específicos ao que o socialista disse que falou nos valores de imparidades na área corporate porque tinham sido os mais referidos nesta audição.

É a segunda ronda que começa pelo PSD.

Hugo Soares pede a Santos Ferreira que explique porque disse que se fosse hoje não teria aceitado o convite. Santos Ferreira diz apenas que foi um “desabafo amável”.
E conhecia Sócrates? Alguma vez discutiu com ele a Caixa? “Nunca, nem por iniciativa minha ou outra falei com Sócrates sobre a Caixa. Sou o membro do PS e conheci-o quando nessa área. Tive contactos com ele quando liderava Mundial Confiança e ele era secretário de Estado do Ambiente. “Nem sempre tivemos uma relação fácil”. Mas faz questão de acrescentar: “De mim não ouvirá uma palavra que lhe cause mais incómodos dos que tem”.

Para o deputado do PSD, é estranho que Santos Ferreira não se lembre de créditos acima de 150 milhões de euros e destaca Vale do Lobo.
Santos Ferreira conhece as notícias de Vale de Lobo que saíram nos jornais, mas não do tempo em que esteve na Caixa, do qual levou boas recordações, apesar dos desabafos.

O deputado comunista continua, agora com os valores das imparidades no banco público a partir de 2005 e refere mesmo dois “anos dramáticos”: 2007 e 2014. E isto para apontar “sinais políticos” dado que “a maior parte das imparidades entre 2005 e 2008 são registadas no âmbito de crédito a particulares e há uma inversão a partir de 2011 2012”: “Há uma asfixia do crédito a particulares e e o alargamento do crédito corporate”. Porquê?

Na resposta, Santos Ferreira começa por dizer que “por uma questão de elegância” não somou as imparidades por triénios: “Não queria que as minhas palavras fossem mal interpretadas porque isso poderia parecer uma opinião diferente da que tenho sobre as pessoas que estiveram na Caixa depois de mim”. E acaba por dizer que a sua opinião sobre isso é “a clássica”: a crise da economia e o efeito sobre as pessoas fez alterar a distribuição desses valores.

No PCP Miguel Tiago avança com a pergunta sobre se Santos Ferreira foi informado, quando foi para a Caixa, da substituição de administradores. O gestor responde que não perguntou os motivos: “Não fazia parte da minha escola perguntar a um acionista as razões pelas quais toma uma atitude”.

“O acionista não me comunicou os motivos” para substituir o administrador, disse depois perante a insistência do deputado comunista que logo de seguida pergunta sobre a existência de “pressões vindas de um responsável político ou de alguém em seu nome”. A resposta foi: “Não me recordo de nenhum caso em que tenha tido pressão de um responsável político, de um caso concreto, em matéria de crédito”. Uma ideia que Santos Ferreira tem repetido nesta audição, com os deputados a tocarem muito na tecla da pressão política numa altura que o Governo era chefiado pelo PS e José Sócrates era primeiro-ministro.

Já sobre a percentagem ou valor do crédito concedido sem garantias ou sem garantias reais, Santos Ferreira diz que quer “crer que nunca foi concedido um crédito que não tivesse tido garantias iguais ou inferiores”. “Não acredito que pudesse ter acontecido”, repete.

E esteve na reunião no Banco de Portugal? A pergunta de João Almeida remete para uma reunião realizada no final de 2007 em que Vítor Constâncio, então governador, explicou aos maiores acionistas do BCP que teriam de procurar outros candidatos à administração, porque uma parte da equipa que pretendia continuar estava a ser investigada.

A reunião, confirma Santos Ferreira, tinha como finalidade permitir ao governador comunicar aosprincipais acionistas as considerações sobre o conselho do BCP, então liderado por Pinhal. “A Caixa foi representada por mim”.

Santos Ferreira também esteve na reunião na EDP em que foi discutida o novo conselho do BCP. E confirma que o seu nome foi falado para liderar o banco privado, mas acrescenta que não aceitou antes de falar com outros acionistas — estrangeiros — que não estavam presentes.

E sentiu-se confortável? João Almeida lembra ainda os cinco acionistas que o apoiaram e que tinham sido financiados pela Caixa.
O gestor diz que saiu da reunião quando o seu nome começou a ser discutido. E não sabe quantos dos seus apoiantes tinham crédito da Caixa.

O deputado do CDS volta ao tema da ida de Santos Ferreira para o BCP.

Santos Ferreira comenta a propósito do gestor que liderou o banco antes de si. “Filipe Pinhal é uma pessoa de quem a vida me afastou e tenho pena”, afirma quando questionado sobre a lista proposta pelo ex-presidente que acabou por não ir a votos.

Filipe Pinhal, quando ainda era presidente do BCP, foi avisado pelo Banco de Portugal para desistir de concorrer a novo mandato por causa dos processos em curso. Em causa estavam suspeitas sobre a utilização pelo BCP de offshores para comprar ações do próprio banco, um caso que deu já origem a condenações de antigos gestores do banco.

João Almeida confronta Santos Ferreira com processo da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários contra Vara e Bandeira que levou à condenação por negligência na atribuição de crédito para compra de ações da Galp, REN e Martifer. Os factos remontam a 2006. “É uma pena que tenha acontecido”.

O deputado volta a questionar os pelouros atribuídos a estes gestores. Santos Ferreira volta a explicar: Na essência os gestores que entraram ficaram com os pelouros dos que saíram. E diz que toda a equipa do conselho do BCP, Armando Vara, mas também Paulo Macedo, foi convidada por si.

João Almeida, do CDS, insiste na escolha de Vara e Santos Ferreira diz não conseguir dar “um racional para isso”: “O único que posso dar é que os administradores que saem vão para áreas comerciais e é preciso distribuir pelos outros administradores as direções remanescentes. Não tenho racional para ter ido para a direção de participações financeiras”.

Mas o deputado continua a bater nesta questão, agora questionado o gestor sobre o porquê de em 2006 ter avocado essa área que estava com Armando Vara. A resposta foi: “A saída de Carlos Costa para o BEI, o conselho reduziu-se outra vez de 9 para 8 e aí foi necessário pegar nos seus pelouros, redistribui-los e depois balancear”. O pelouro foi retirado a Vara, diz, devido à necessidade de fazer “um balanceamento de cargas”. Ou seja. Vara tinha recebido outras responsabilidades e Santos Ferreira assumiu o seu pelouro.

Depois o gestor tenta esvaziar a importância daquelas funções: “Era uma direção importante mas não era estratégica da Caixa. Era uma direção de controlo, não dá orientações”.

Sobre quem dava as orientações, Santos Ferreira sublinha que se esperava que os “administradores, num participa com muitos acionistas é que representem interesses das empresas e não dos administradores que os indicaram”.

João Almeida do CDS volta ao tema da nomeação da administração liderada por Santos Ferreira e ao facto de o seu nome e de Armando Vara terem sido já referidos pelo ministro que antecedeu Teixeira dos Santos, o ministro que o nomeou. “É mais do que uma coincidência, é uma verdade. Nunca falei com Campos e Cunha, nem com o primeiro-ministro sobre a matéria”, responde o gestor.

E como constituiu a sua equipa? Os conselhos em regra, diz são formados por interação entre o acionista e os presidentes. Neste caso, quer Armando Vara, quer Fernando Bandeira foram indicados por Teixeira dos Santos. “Mas para mim, são todos iguais quando chegam à administração.” Os dois nomes estão associados ao Partido Socialista.

Santos Ferreira repete que não sabe responder sobre a concessão de créditos no BCP porque não tem possibilidade de ler documentos. Mas se no primeiro semestre de um ano, 2007, surgem pedidos da ordem dos 500 milhões de euros para comprar ações do BCP. Isso não foi discutido na Caixa? — a insistência do deputado do Bloco. Santos Ferreira admite que para manter o nível de credito, a Caixa teria de emprestar quatro mil milhões de euros. “É muito difícil ter memória quando passaram operações de três a quatro mil milhões.

Moisés Ferreira confronta Santos Ferreira com a queda das ações do BCP dadas em garantia à Caixa. O ex-presidente refere a desvalorização das participações financeiras em empresas estratégicas. Moisés Ferreira quer saber o montante total de crédito concedido para a compra de ações do BCP?
E as pessoas que reforçam a sua participação no BCP via Caixa, apoiaram a sua candidatura? E quem eram?
Santos Ferreira explica que quis fazer a ligação entre o crédito e a sua eleição para presidente do BCP, para mostrar que não tinham sido aquelas ações a influenciar o resultado. Entre os nomes dos acionistas do BCP que o propuseram para presidente, há pelo menos dois — Joe Berardo e Manuel Fino — que foram financiados pela Caixa.

Moisés Ferreira continua o questionário nesta área dos empréstimos concedidos pelo banco público e Santos Ferreira garante que o Conselho de Crédito manteve o desenho que tinha na presidência anterior: “Os nomes, as competências, a forma de deliberação”. Mas o deputado do Bloco insiste que existiram mudanças e o gestor admite: “Aquilo que houve, se bem estou a ver o alcance da pergunta, é que tendo saído administradores da área comercial, entraram administradores que ficaram nessa área (…) Houve administradores que saíram que foram substituídos pelo Dr. Bandeira e ao Dr. Armando Vara”.

Quanto à forma de concessão de empréstimos, Santos Ferreira explica todo o processo e lembra que sempre teve o pelouro da gestão de risco, mas “não há na Caixa ninguém que sozinho possa despachar um crédito”. Mas sobre um crédito concreto — sobre o crédito de 500 milhões de euros para a aquisição de ações do BCP” — Santos Ferreira diz que não se lembra, Aliás, recorre à fórmula que tem usado nesta audição: “Não consigo responder nem sim nem não, porque me arriscava a mentir”. E perante a insistência do deputado, diz que “para manter o nível de crédito, a Caixa deveria fazer a concessão de 4 biliões de euros por ano”.

Moisés Ferreira cita escutas da Operação Marquês em que o secretário de Estado do Desporto terá pedido a Vara para financiar a sociedade gestora do autódromo do Algarve. Santos Ferreira desconhece o telefonema. Garante que não eram prática corrente e comenta: “as pessoas teriam muitas dificuldades em fazer-lhe tais telefonemas. Não sou de certeza a melhor pessoa para responder”.
As perguntas vão para a operação de Vale de Lobo investigada pela Operação Marquês que visa o ex-primeiro ministro, José Sócrates.

Santos Ferreira desconhece pedidos do Governo à Caixa para financiar Vale do Lobo. Mas lembra uma campanha para atrair cidadãos estrangeiros, sobretudo irlandeses, “Leave in Portugal”. E nessa lógica, conclui, “pareceu aceitável que a Caixa assumisse uma participação de 25% na sociedade gestora. Podia aumentar os resultados, mas fez aumentar o risco, como terá acontecido”, conclui.

As perguntas passam para Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda.

Santos Ferreira diz que não foi contactado para liderar a Caixa antes de falar com Teixeira dos Santos e acrescenta que não exigiu condições. Quando era presidente, havia reuniões periódicas, mensais ou bimensais. Eram almoços onde ia com o vice-presidente (Maldonado Gonelha) e onde estavam Teixeira dos Santos e Costa Pina, então secretário de Estado do Tesouro. Não havia agenda e Santos Ferreira lembra que um dos temas recorrentes nesses encontros era o Banco Postal, projeto para criar um banco pelos CTT que só foi concretizado após a privatização da empresa de correios.
“Não havia, nem podia haver discussão sobre casos concretos do dia a dia”.

E nunca abordaram a OPA da Sonae sobre a PT? Santos Ferreira não recorda esta operação de 2006 em que a Caixa votou ao lado do BES para chumbar a oferta pública de aquisição da Sonae sobre a Portugal Telecom.

O socialista continua as perguntas a Santos Ferreira, agora sobre as orientações que recebeu quando chegou à Caixa. Foram duas, responde o gestor:

– aumentar o financiamento às empresas, “apoiar a internacionalização das empresas portuguesas era uma coisa muito referida em 2005”;

– fazer isto com “contenção de custos”.

Santos Ferreira diz ainda que do então ministro das Finanças Teixeira dos Santos ficou a perceber que o entendimento que havia sobre a Caixa era “de uma instituição de refúgio em tempos de crise”. “E foi sempre assim que olhei para a Caixa. Como uma instituição que se batia lado a lado com as outras, mas que em tempos de crise era um refúgio”.

A questão seguinte do socialista é sobre as “situações de maior fragilidade” que identificou quando entrou en funções, mas também que áreas foi possível fazer alterações com resultados mais visíveis. Depois de um longo elogio à pasta que recebeu do antecessor Vítor Martins, na passagem de testemunho, Santos Ferreira diz ter achado que “a Caixa poderia acelerar alguma coisa. A decisão de vender a participação no Brasil estava tomada. Dei continuidade ao projeto e às decisões tomadas sobre Espanha, em que a equipa já estava convidada, fez-se aumento de capital”.

Depois fala também da importância em ter a funcionar a área de compliance (função que assegura que o banco está a cumprir regras e leis): “Hoje é para todos angustiante pensar que a área de gestão de risco da Caixa tenha sido criada em 2001 e que a área de compliance tenha sido criada em 2004”. Conta que foi uma escolha sua a pessoa para liderar esta área e também no peso do investimento “de dezenas de milhões euros” do software necessário para cumprir essa função.

“Passei vários anos a ouvir falar do assalto ao BCP. Achei mal, mas achei que não me cabia explicar. e se tivesse explicado logo, não teríamos se calhar a falar dele hoje aqui”. E surge a explicação tardia para a tese defendida pelos antigos administradores do banco privado, ligados ao fundador Jardim Gonçalves, a propósito da mudança de controlo e de presidente que protagonizou no BCP.

A Caixa, revela, tinha 7,8% do capital do BCP penhorado por garantias de financiamentos antes de Santos Ferreira ir para o banco. Na assembleia em que foi eleito presidente do BCP votou 71% do capital. O voto é secreto, mas sabe-se quem eram os acionistas qualificados presentes. O maior acionista presente era o grupo BPI, seguidos da Eureko, Teixeira Duarte, Joe Berardo, Sonangol e Sabadell, EDP. Neste grupo, sabe-se que a Caixa financiou pelo menos Joe Berardo.

“Não foram de certeza as ações detidas pela Caixa, nem as ações financiadas pela Caixa”, diz Santos Ferreira, que fizeram a diferença para a sua eleição que foi votada com 97% dos votos, contra a lista liderada por Miguel Cadilhe.