João Paulo Correia do PS é o único a colocar questões na segunda ronda.

Sobre o aumento de capital realizado em 2013, “sempre me interroguei porque desta vez tinha de ser feito através destes instrumentos de dívida (os CoCos). Faria de Oliveira reafirma que lhe foi dito que a responsabilidade era da DG Comp. A ideia é que se a Caixa não usasse os CoCos estaria a ter condições de concorrência mais vantajosas.

Para o ex-presidente, esta operação criou um precedente perigoso, porque era uma ajuda de Estado. Para Faria de Oliveira, os CoCos são um instrumento quase racional, em vez de favorecerem a recapitalização, podem diminuir os rácios de capital.. pelos que têm para as instituições. O ex-presidente admite que não houve capacidade — da parte do anterior Governo — para ultrapassar essa posição.

O deputado Emídio Guerreiro do PSD elogia Faria de Oliveira por admitir que partilhava questões com o acionista, concluindo que desmente o testemunho do ex-ministro, Teixeira dos Santos. Faria de Oliveira esclarece, as conversas não foram com o ministro das Finanças, mas com outros membros do Governo.

Sobre a intervenção Caixa no BPN nacionalizado, Faria de Oliveira destaca as dificuldades e limitações na gestão do banco que perdia depósitos e tinha uma situação líquida negativa. Mas reconhece: “Perdeu-se muito dinheiro no BPN”.

Faria de Oliveira comenta ainda a situação da banca perante as novas regras europeias. E conclui que a banca portuguesa teve de fazer um esforço muito mais forte, para poder responder a maiores exigências de regulação e apela à criação de condições em ciclos favoráveis para os bancos suportarem os ciclos desfavoráveis.

As respostas a Miguel Tiago do PCP

Faria de Oliveira defende que neste momento ninguém emprestará para comprar ações, a propósito dos financiamentos concedidos pela Caixa para comprar ações do BCP “Foi uma grande lição que se aprendeu com a crise”.
Sobre o processo de negociação das condições que seriam impostas aos bancos portugueses pela Comissão Europeia, em troca da utilização do dinheiro da linha de recapitalização da troika, revela que fez diligências em 2013 que permitiram alterar a posição de Bruxelas sobre as operações dos bancos nacionais, e da própria Caixa, nos mercados internacionais.

Faria de Oliveira testemunha também que fez todo o esforço para impedir que a recapitalização da Caixa fosse feita por via dos Cocos (instrumentos de dívida em vez de capital do acionista). “Mas batemos contra uma parede”. E quem foi essa parede? A DG Comp (a direção-geral da concorrência da Comissão Europeia).

Faria de Oliveira conhece bem o caso La Seda, uma vez que se tratava de uma empresa química espanhola num mercado que acompanhou. “Era uma excelente empresa com um projeto de expansão, talvez demasiado ambicioso”. Faria de Oliveira reconhece ainda, a propósito do projeto da La Seda para construir uma fábrica em Sines, que existia um vontade de dotar Portugal de um projeto estruturante. “As consequências foram graves”, reconhece. Mas na altura em que chegou à liderança da Caixa, no início de 2008, não existia ainda a crise económica que iria afundar a empresa química.

João Almeida do CDS questiona o ex-presidente da Caixa sobre a influência dos governos na aprovação de projetos ou operações pela Caixa.
Faria de Oliveira admite que houve sensibilização por parte de membros do Governo para determinados projetos, mas recusa a existência de pressões para a Caixa apoiar este ou aquele projeto. O deputado estranha o financiamento da Caixa a tantos projetos também apoiados pelo Governo.

E Vale do Lobo? Sem querer responder diretamente ao caso, Faria de Oliveira lembra que havia muita procura por esse projeto e que a situação da economia era boa. Depois deu-se uma brutal mudança de situação que faz desaparecer o mercado.
O antigo presidente da Caixa desconhece as circunstâncias em que o projeto foi aprovado, mas garante que tentou encontrar soluções que permitissem minimizar o prejuízo que estava a ocorrer “Tentámos reestruturar a gestão, indicando uma pessoa da Caixa, parar todos os investimentos previstos e procurar imediatamente nos mercados internacionais compradores para o ativo. Tentámos ser extremamente rigoroso no acompanhamento de novos créditos. “O empreendimento tem muito valor.”

Moisés Ferreira pergunta porque não foram pedidas mais garantias nos casos de Manuel Fino e Joe Berardo, acionistas do BCP que receberam créditos da Caixa. Faria de Oliveira não quer falar de casos concretos porque os clientes devem ser protegidos, mas admite que foram sendo pedidas garantias adicionais. E dá uma lição sobre a importância do sigilo bancário.

No caso de Joe Berardo, que não nomeia, houve reforço significativo de garantias do financiamento concedido por três bancos e a Caixa até conseguiu mais.
Em relação a Manuel Fino, fizemos o que provavelmente não foi feito por outros bancos, comprámos as ações com um prazo para ele readquirir a posição, mas isso não veio a acontecer. O gestor diz que a Caixa até fez uma importante mais-valia na operação. E conclui ainda que a negociação de créditos é muitas vezes mais vantajosa do que a sua execução.

E os temas mais quentes que foram passados por Santos Ferreira? Faria de Oliveira não recorda esses temas quentes. Nessa altura, diz, não havia uma situação que prefigurasse uma situação de crédito em risco e lembra que os créditos têm um período de vida e as imparidades vão-se registando quando a situação do devedor se agrava. E 2007 deve ter sido o ano mais pujante para a banca. “Foi um ano de glória para o sistema bancário”.

Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda coloca várias perguntas sobre as operações em Espanha e a concretização das metas. E sobre as perdas que foram transferidas para a sucursal espanhola, Faria de Oliveira explica que o parqueamento de créditos na sucursal em Espanha terá acontecido com operações da banca de investimento. E admite que o mesmo terá acontecido na sucursal francesa, mas não recorda se os créditos ao Grupo Espírito Santo ficaram em França. E explica que operações vindas da banca de investimento podem ser parqueadas onde for mais conveniente.

O presidente da Caixa à data do resgate financeiro, Faria de Oliveira diz que não participou, nem foi consultado pelo acionista sobre as negociações com a troika. Só interveio para mostrar total desacordo com a privatização da Caixa.

Faria de Oliveira considerou que se justificava uma linha maior para recapitalizar a banca do que os 12.000 milhões propostos, até por causa da necessidade de financiar as empresas públicas, mas não foi possível. A linha da troika para a banca, lembra “foi subutilizada, mas o sistema bancário teve culpas porque avaliou de forma positiva demais a sua capacidade” para reagir à situação económica.

A propósito do nível de provisões da Caixa, Faria de Oliveira conta uma história. Quando chegou em 2008 e perante os lucros muito elevados de 2007 elevados, propôs que fossem constituídas provisões. “Disseram-me que a Caixa estava de tal forma provisionada que essa operação seria considerada reservas ocultas”.

Garante ainda que a concessão de créditos foi sempre dada com todo o rigor. E “não houve nenhum credito de favor?? — pergunta João Paulo Correia. “Em termos de presidente da Caixa: não sei o que é um crédito de favor”.

E porque foram geradas tantas imparidades no mercado espanhol? O ex-presidente da Caixa responde à pergunta que colocou.

Espanha era um mercado que estava em grande crescimento e de elevada rentabilidade e a Caixa já tinha lá várias operações, em particular na banca de investimento. E entrou com participações em vários sindicatos bancários de financiamento que acabaram por ficar parqueados na sucursal da Caixa e não no banco espanhol detido pela Caixa, o Banco Caixa Geral.

Faria de Oliveira estima que 80% das imparidades no mercado espanhol resultaram de operações da banca de investimento que foram penalizadas pela crise financeira e económica em Espanha. Os casos La Seda e Pescanova poderão estar nesta situação.

Os prejuízos do Banco Caixa Geral neste período terão ascendido a cerca de 20 milhões de euros.

Em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia do PS, Faria de Oliveira conta que o convite para liderar a Caixa que recebeu no início de 2008 quando liderava as operações em Espanha constituiu alguma surpresa.

Questionado sobre a estratégia de internacionalização. Faria de Oliveira explica detalhadamente a entrada e a expansão em Espanha — uma estratégia que vinha de trás — e defende que a Caixa deve manter a atividade em Espanha, para apoiar as empresas portuguesas. A venda ou descontinuação destas operações está prevista no plano de negócios apresentado à Comissão Europeia.

A conta aos aumentos de capital irá engordar substancialmente com as operações já anunciadas para a Caixa Geral de Depósitos e para o BCP que serão concretizadas já este ano.

O antigo presidente da Caixa faz ainda as contas aos aumentos de capital realizados nos quatro maiores bancos portugueses entre 2008 e 2015 e chega ao um total de 12.870 milhões de euros, assim distribuídos:

• Caixa: 2.800 milhões de euros
• BCP: 5.580 milhões de euros
• BES: 3.200 milhões de euros
• BPI: 1.290 milhões de euros

O gestor chega agora ao mandato que fez como presidente não executivo, defendendo o modelo de governo da Caixa, com administradores executivos e não executivos, em linha com as recomendações das instâncias europeias e foram dadas instruções — já pelo Governo do PSD/CDS — para o banco se focar na saúde financeira e focar-se na atividade bancária, desinvestindo dos seguros e outras participações. Foi nesta altura, que foi aprovado o aumento de capital de 1.650 milhões de euros.

Faria de Oliveira lembra a combinação de fatores negativos que marcaram o seu mandato como presidente executivo – entre 2008 e 2011: a crise do subprime, a crise bancária e financeira, a crise da dívida soberana e a necessidade de aumentar o financiamento ao Estado e às empresas públicas, o que culminou com o resgate financeiro e a vinda da troika.

Descreve ainda os aspetos principais da atividade da Caixa durante a sua gestão executiva, entre 2008 e 2011, desde resultados e dividendos, passando pelas imparidades constituídas e os principais negócios em que esteve envolvida, sem esquecer o contributo para a estabilidade financeira, emprestando recursos ao BPN e outros bancos. Até que chega ao primeiro semestre de 2011, que descreve “como um dos mais difíceis das últimas décadas para o sistema bancário português”.

Defendendo que os bancos são a coração da economia, Faria de Oliveira critica narrativas sobre a situação e o comportamento dos bancos que são muitas vezes “distorcidas, adulterando a realidade, por desconhecimento” ou por objetivos vários.
Nas razões de fundo para a crise da banca, o responsável aponta para o violento e prolongado período de recessão, combinado com uma crise financeira e de dívida soberana.
Faria de Oliveira explica agora o conceito que, do seu ponto de vista, também está por trás da comissão de inquérito à Caixa. “As imparidades representam uma perda que corresponde à valorização de um ativo que detém”. Essa perda pode acontecer em participações financeiras, créditos ou garantias. Contas vindas a público apontam para o reconhecimento de imparidades pelos bancos portugueses da dimensão de 40 mil milhões de euros, desde 2008.
O gestor alerta para os “perigos de reconhecer imparidades em excesso ou de adotar uma estratégia de imparização demasiado agressiva”, que desvaloriza ativos e exige mais capital.

Considera contudo que a Caixa está muito favoravelmente posicionada na comparação com outros bancos.

O risco, avisa, nunca pode ser eliminado, é importante minimizá-lo. Sendo assim, “uma decisão de crédito comporta risco e a probabilidade de errar. Para não se cometer qualquer erro, só mesmo não dando crédito”. E se só se desse crédito com a garantia quase absoluta, a maioria das PME corria o risco de parar.

Faria de Oliveira elenca os três pilares da banca: a responsabilidade social, o risco e a confiança. E avisa: pôr em casa a credibilidade dos bancos gera dúvidas e perceções negativas e prejudiciais nos mercados e na opinião pública.
Defendendo que os bancos são a coração da economia, Faria de Oliveira critica “narrativas sobre a situação e o comportamento dos bancos são muitas vezes distorcidas, adulterando a realidade, por desconhecimento ou por objetivos vários”.