O debate quinzenal com o primeiro-ministro terminou.

Na resposta ao deputado André Silva, António Costa sublinhou estarem de acordo quando à necessidade de “investir na qualidade da dieta alimentar”, acreditando “na importância de, através das refeições escolares, contribuir para a correção desses hábitos” de alimentação das famílias. No entanto, discorda noutro ponto: “Este esforço não e incompatível com o apoiar uma atividade económica da maior importância para o conjunto do setor agrícola que é a da pecuária”. Para Costa, a “dieta deve ser diversificada” mas deve incluir “consumo de carne”. “É importante para as nossas finanças públicas e sociedade termos um serviço nacional de saúde de qualidade, mas também não é menos importante termos uma agricultura forte”.

O deputado André Silva (PAN) confronta o Governo com os estudos da Organização Mundial de Saúde que dão conta dos “maus hábitos alimentares” em Portugal. “Os portugueses correm sérios riscos de saúde que resultam do consumo excessivo de carne”, ao mesmo tempo que o Governo aplica “impostos especiais” a produtos como o tabaco, álcool e outros. Nesta dicotomia, “que interesse está o Estado a servir?”, questiona o deputado do PAN.

A líder do PEV, Heloísa Apolónia, começou por questionar o primeiro-ministro sobre o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos: “A CGD perde espaço no território nacional? Dá espaço a outros bancos para ganharem espaço no território e ganharem clientes? Garante que não haverá despedimentos?” O primeiro-ministro reiterou o que já tinha dito, até neste debate, que “o plano aprovado pelo Governo não prevê despedimentos”.

O chefe de Governo explica, no entanto, que “haverá redução do pessoal” por duas vias: “Reformas, sem substituições do cargo” e “rescisões amigáveis de trabalhadores”. Costa acrescentou, sobre os despedimentos, que os próprios sindicatos admitem que “há na Caixa pessoas com interesse” em aderirem a este tipo de programa. E fica a garantia do primeiro-ministro: “Despedimentos coletivos, involuntários, não haverá.”

O Partido Ecologista “Os Verdes” aproveitou também para criticar as “palavras grosseiras, insultosas para com o povo português” do presidente do Eurogrupo, mas lembrou que o ministro holandês “não foi o primeiro a insultar os portugueses”, já que a chanceler alemã Angela Merkel já tinha dito que “os portugueses tinham férias a mais e se reformavam cedo” ou o ministro das Finanças alemão “Schauble, a dizer que os países do sul eram invejosos.”

O PEV levantou ainda dúvidas sobre a passagem de competências de gestão da floresta para as autarquias e Costa justificou que “descentralização não significa passar tudo para as autarquias locais”, mas sim “passar para as autarquias locais o que elas sabem fazer melhor. Quem está mais próximo tem mais condições para ver o que lá se passa, do que quem está distante. Não quer dizer com isto que o Estado abandone a fiscalização.”

António Costa responde a Jerónimo de Sousa concentrando-se em dois pontos: a Caixa Geral de Depósitos, mas sobretudo o combate à precariedade. Sobre o primeiro ponto, Costa garante que o Governo “não pode desperdiçar a oportunidade de termos a Caixa devidamente recapitalizada”. Sobre o segundo ponto, o primeiro-ministro diz que a próxima semana o Governo vai apresentar na Assembleia da República “a proposta de lei que terá os mecanismo de resposta ao combate à precariedade no setor público”.

Jerónimo de Sousa (PCP) também não deixa passar a atualidade em Londres e deixa uma “palavra de solidariedade” para com os londrinos que estão a passar por “terríveis acontecimentos”.

O líder comunista deixa, também, uma palavra de “repúdio” pelas palavras do presidente do Eurogrupo. Declarações de quem “se julga dono” das instituições e da solução única e que fala em nome do diretório da Alemanha”. “O que isto confirma é a necessidade de Portugal afirmar a política de defesa do interesse nacional”, sublinha Jerónimo.

Sobre a Caixa, o secretário-geral do PCP considera que os problemas no banco público “têm origem na forma como foi gerida a carteira de crédito, os créditos concedidos a amigos sem nenhuma garantia, os negócios ruinosos” feitos pelo banco público.

Havia ainda dois pontos na intervenção do primeiro-ministro: as carreiras contributivas — Jerónimo, que encontrou “disponibilidade” e “sensibilidade” de Costa para enfrentar o problema, pede ao Governo a “concretização” de medidas que garantam o reforço da segurança laboral — e a precariedade, que deve ser “combatida e erradicada” em Portugal. “Importa garantir a integração de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes de autarquias hospitais, escolas e do setor empresarial do estado”.

Costa encerra a resposta a Catarina Martins com um alerta sobre os riscos que o problema no sistema financeiro acarreta para a economia. “O que verificámos de 2008 até hoje é que as crises do sistema financeiro se multiplicam de forma devastadora nas empresas e famílias”. O primeiro-ministro considera que desde 2008, o país sofreu “com política erradas, mas também com uma fortíssima perda de rendimentos e destruição da economia à custa da crise do sistema financeiro”.

Se há lição que todos tirámos é que fortalecer o sistema financeiro não é fortalecer os bancos mas criar condições para termos recuperação económica sustentável, criar emprego e voltar a crescer”, diz Costa.

Para o socialista, “hoje já ninguém tem dúvidas que, consciente ou inconscientemente, o nosso programa de ajustamento ignorou o problema do sistema financeiro” e que isso teve repercussões para o crescimento da economia que hoje se verifica, argumenta Costa.

António Costa garante a Catarina Martins que na Caixa Geral de Depósitos “defenderá sempre o interesse público” e que “quando houver um conflito entre o interesse da CGD e o interesse público, o Governo estará do lado que deve estar.” Confessou ainda que as negociações — para que a recapitalização da CGD não seja considerado um apoio público — com a DGCOM foram duras: “Não desejo a ninguém, principalmente a alguém que seja meu amigo, negoceie com a DGCOM”. Costa garante, no entanto, que não abdica que a CGD seja “um banco público, universal”, próximo da diáspora portuguesa e que seja também “um braço da internacionalização da economia portuguesa.”

Quanto ao encerramento de balcões, Costa garantiu que “a cobertura do país está assegurada” e prometeu a Catarina Martins que, em privado, até lhe dará um exemplo de “um concelho em que não é importante” existir balcão da CGD.

O primeiro-ministro voltou, motivado pelas questões da bloquista, às críticas a Dijsselbloem, dizendo que a declaração que o holandês proferiu é “ilustrativa do fator” que considera “a ameaça maior à União Europeia: a clivagem de culturas, entre este e oeste e norte e sul.” Costa acrescentou que “se alguém pensou que as feridas de 2011 e 2012 estavam ultrapassadas, há sempre alguém que as lembra.”

António Costa considera que o Eurogrupo deve ser presidido por alguém que seja “catalizador, que contribua para salvar o euro” advertindo que “com Dijsselbloem à frente do Eurogrupo, o euro está condenado“. Aproveitou ainda que além do preconceito que “assenta em critérios sexistas, racistas, xenófobos” há também “preconceitos ideológicos”, aproveitando para criticar os que, como a Comissão Europeia (e também por razões ideológicas), revelaram ser contra o aumento do Salário Mínimo Nacional.

Catarina Martins, pelo Bloco de Esquerda, começa por deixar uma “nota de preocupação” pelos atentados em Londres já durante esta tarde para, de seguida, condenar as palavras “preconceituosas” e “insultuosas” do presidente do Eurogrupo. “Não aceitamos preconceitos nem a política do ódio Na Europa nem noutro lugar”, diz a líder do BE.

Palavras que encontram “eco” em Portugal e que marcam “muitas das decisões tomadas em instituições europeias”. Catarina Martins já estava a falar do relatório do Banco Central Europeu que mostrava preocupação quanto ao rumo de Portugal, por não ter seguido as recomendações da Comissão Europeia. “Mas o BCE tem alguma coisa a ver com as recomendações” da Comissão? Não tem e o objetivo é “humilhar os países do sul”.

Por isso, “não podemos querer ser bons alunos de tais políticas que apenas humilham o nosso país e destroem as democracias”.

No capítulo Caixa, Catarina Martins pergunta, ainda aproveitando o relatório do BCE, se o Governo vai “vai aceitar a reestruturação da Caixa”ditado pelo BCE e que “ataca os interesses” portugueses?

Os últimos debates quinzenais ficaram muito marcados pelo tom crispado, sobretudo quando o confronto foi entre o primeiro-ministro e o líder do PSD. Neste debate Pedro Passos Coelho não interveio, normalmente entra nas perguntas ao primeiro-ministro quando o tema do debate é escolhido por António Costa. No caso deste quinzenal, foram os grupos parlamentares que definiram o tema e foi o CDS o partido que abriu o debate.

O primeiro-ministro António Costa, em resposta à deputada socialista Gabriela Canavilhas, reiterou que a “descentralização é a pedra angular do desenvolvimento económico”. O chefe de Governo fez o exercício de comparar “os níveis de desenvolvimento com a descentralização”, registando que “os países mais descentralizados são os mais evoluídos.” Por isso mesmo a “prioridade” do Governo é que “as autarquias e os autarcas” que vierem a ser eleitos nas próximas autárquicas já sejam eleitos com mais competências.

Na bancada do PS fala agora a deputada Gabriela Canavilhas, que levanta mais um tema neste debate: a forma como o anterior Governo geriu a questão do problema financeiro. A propósito, a deputada socialista até tentou uma piada que saiu ao lado, já que envolveu uma gaffe que fez sorrir sobretudo as bancadas da direita: “Como diz o povo, e pedindo licença a Jerónimo Martins para… desculpe, Jerónimo de Sousa… que normalmente usa estas expressões, quando bulham as comadres…” E isto tudo para atirar ao recente desacerto de posições entre CDS e PSD, com Assunção Cristas a assumir numa entrevista ao Público que deu aval à resolução do BES quando estava de férias, por email e que o assunto nunca foi debatido de forma aprofundada no Conselho de Ministros.”

“Permitiu levantar a ponta do lençol sobre o modo como foi decidido o destino do sistema financeiro português. Foi na separação de águas da direita que se descobriu a ligeireza e leviandade com que ao mais alto nível foram tomadas decisões que envolveram o sistema financeiro”.

“Temos de passar a ouvir falar da floresta 365 dias por ano e não por noticias negativas mas pelo que contribui para a fixação de populares, criação de emprego, valorização do território”, diz Costa. “É isso que queremos fazer com esta reforma estrutural”.

Problemas como o cadastro do território, que, “não por acaso”, está “há quase dois séculos parado a norte do Tejo”. O plano do Governo, para o qual Costa pede “o consenso mais alargado possível na Assembleia”, passa por avançar com esse cadastro (porque “aquilo que constitui a maior ameaça é floresta é fruto da desertificação demográfica e do facto de a utilidade económica da floresta ter decaído”), por criar as “bases para valorização económica da floresta” pelo “reforço das zonas de intervenção florestal”e pela “criação de entidades de gestão florestal”.

Para cumprir esse objetivo, Costa defende o máximo de descentralização com o maior rigor técnico possível”. As autarquias são, por isso, um parceiro importante do Governo central, considera Costa, porque “ninguém cuida melhor da nossa casa que nós próprios”.

“Não podemos ver as florestas como inimigas das populações”, conclui o primeiro-ministro.

No PS intervém a deputada Júlia Rodrigues para introduzir no debate questões relativas à gestão da floresta, elogiando a reforma que o Governo pôs em marcha e que foi até alvo de um Conselho Ministros extraordinário na última terça-feira, exclusivamente dedicado à reforma da floresta.

Luís Montenegro refere que a emissão de obrigações subordinadas perpétuas que será feita pela Caixa mais não é que um “empréstimo permanente à CGD, remunerado pelas taxa de juro”. O líder parlamentar do PSD classifica esta como uma “capitalização às esquerdas” e denuncia que “se fosse feita pelo PSD, levantavam-se as vozes a dizer que era uma privatização encapotada“. No entanto, como é feita por um governo apoiado pela esquerda já nada dizem e é uma “privatização geringonçada da CGD“.

O deputado do PSD questiona ainda o primeiro-ministro: “É verdade que a praça escolhida para esta operação é o Luxemburgo? Está em condições de dizer qual a taxa de juro aplicada a estas obrigações?”

“O senhor é jurista”, diz Costa a Montenegro, para evitar aprofundar o debate técnico com o PSD sobre o processo de recapitalização da Caixa. O primeiro-ministro diz apenas que “a emissão de obrigações não é uma privatização porque não obriga a qualquer alienação do capital” do banco público.

Costa ainda volta ao tema Educação para defender que os “resultados” no setor “cumulativos”. Mote para um elogio a um Governo social-democrata. “Tão importante foi o alargamento de escolaridade obrigatória” conduzida pelo executivo de Cavaco Silva “como foi a política de pre-escolar” levada a cabo pelo Governo de António Guterres. “Os resultados dos testes internacionais sobre o sistema de desempenho educativo devem encher de orgulho” a comunidade escolar”. sublinha Costa.

Sobre a Caixa Geral de Depósitos, o primeiro-ministro voltou a garantir a independência do banco público, afirmando que “o Governo não interferirá na vida do dia-a-dia da Caixa, seja para decidir a quem concede crédito, seja para decidir a política de pessoal, seja para decidir se abre um balcão nesta terra ou naquela outra terra”.

Isto ainda que lembre que o que está no plano de reestruturação consta a “redução de pessoal sem despedimentos e também uma reestruturação da rede de balcões. assegurando o que é essencial que em nenhum concelho deixará de haver CGD, que não deixa de haver acesso a emigrantes ou comunidades, nem em mercados externos onde há presença importante para a economia portuguesa”.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questionou o primeiro-ministro sobre s econsidera que “há um erro substancial da carga curricular do Português e da Matemática. E o reforço ainda que ligeiro da Geografia, da História e das Ciências”. António Costa respondeu que tem uma diferença fundamental relativamente a Montenegro: “O senhor deputado tem ideias feitas. Eu sou uma pessoa de espírito aberto. O que é essencial é levar até ao fim um processo sólido de apreciação, para que o programa não seja ao gosto do primeiro-ministro, mas de acordo com os interesses do país.”

Luís Montenegro passou depois para o caso Caixa Geral de Depósitos, acusando a esquerda de querer “diabolizar” a posição do PSD e de acusar os sociais-democratas de querer “penalizar a CGD, porque querem privatizar a CGD.” O líder parlamentar do PSD disse depois que “a julgar pelo que se tem dito nesta casa”, espera que as bancadas da esquerda “não se virem” neste debate quinzenal para o PSD. “Estou à espera que Carlos César, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Carlos César perguntem ao Governo qual é o critério do encerramento de balcões da CGD“, começou por dizer. Mas “nunca fiando” e por isso, formalizou questões ao primeiro-ministro: “Concorda com o presidente da CGD, quando ele diz que não deve haver balcões da CGD? Qual o critério para o encerramento de balcões?”