Depois das intervenções de todos os grupos parlamentares, o debate é dado por encerrado.

Processo de reestruturação dos CTT, Raríssimas e acusações ao ministro da Segurança Social foram os temas centrais do debate, com o primeiro-ministro a insistir que a questão dos CTT não se coloca, para já, porque ainda não chegou qualquer plano de reestruturação às mãos do Governo. Costa rejeita nacionalização, mas não afasta resgate de concessão, ainda que remeta caso para grupo de trabalho sobre o tema.

Já sobre o caso Raríssimas, Costa e Hugo Soares envolveram-se em troca acesa de acusações, com o líder parlamentar do PSD a acusar o ministro de violar o código de conduta do Governo, por ter integrado os órgãos sociais daquela IPSS e depois ter vindo a tomar decisões sobre ela, enquanto governante. O confronto de Costa com Assunção Cristas também foi intenso, com o primeiro-ministro a reduzir a “relevância política” da líder do CDS a pouco mais de 2%.

André Silva, do PAN, usa o minuto que tem disponível para questionar o primeiro-ministro sobre os animais mortos nos incêndios. Costa diz que está a ser implementado um sistema de gestão integrado de incêndios rurais e que, no conjunto da reforma, serão consideradas também as intervenções necessárias para proteção dos animais.

Sobre os incêndios, Heloísa Apolónia diz que continuam achegar queixas concretas de atraso nos apoios aos incêndios de Pedrógão e de outubro e insta o primeiro-ministro a esclarecer em que ponto estão os apoios às vítimas e famílias.

Heloísa Apolónia, dos Verdes, volta ao tema dos CTT e pergunta sobre os despedimentos e encerramento dos balcões. Para a deputada, a multa da ANACOM não resolve o problema. “Foi uma multa que fez baixar o preço do correio em 0,003%, desde a privatização, o preço aumentou 47%. O que isto dizer é que vale a pena prevaricar. A solução não passa por aí”, passa pela reversão da privatização.

A deputada ecologista questionou ainda o facto de António Costa ter dito que a questão ainda não se colocava. “Faz mal em dizer isso, porque menos quantidade de trabalhadores e balcões significa menos qualidade do serviço prestado. Deve manifestar uma enormíssima preocupação com o que foi manifestado”.

Na resposta, o primeiro-ministro diz que manifestou a sua “grande preocupação” sobre o tema, mas diz que não pode manifestar-se sobre um plano que não foi apresentado ao Governo e que cujos moldes foram desmentidos pelos CTT.

Ainda assim, o socialista garante: “Quando for apresentado, pronunciar-nos-emos. O que nos cabe assegurar é que não haja incumprimento, e que o serviço seja de qualidade, seja a empresa pública ou privada”.

Costa responde a Jerónimo de Sousa, dizendo que “ao contrário das perguntas de Assunção Cristas, as suas são pertinentes”. E responde à questão do preço do gás de botija, dizendo que em dois anos o gás natural baixou 20%.

António Costa aproveita as perguntas do líder comunista para responder novamente a Assunção Cristas. O primeiro-ministro aproveita o retrovisor oferecido pela líder do CDS para olhar para o passado: desemprego, economia anémica e o salário mínimo nacional nos 505 euros.

Sobre o desafio do líder comunista em relação aos CTT, nem uma palavra.

É agora a vez de Jerónimo de Sousa. O líder comunista faz o balanço do ano, lembrando o drama dos incêndios que marcou o ano mas também os avanços conseguidos em matéria de devolução de rendimentos e direitos sociais.

O secretário-geral comunista fala depois do aumento salário mínimo nacional para 580 euros, que considera “insuficiente e limitado” — os comunistas defendiam um aumento para os 600 euros; o Governo só o garante em 2019. Jerónimo de Sousa lamenta que o Governo se “tenha escudado no acordo com o Bloco de Esquerda” e garante que vai continuar a lutar pelo aumento do salário mínimo.

Jerónimo de Sousa lembra depois o processo de reestruturação dos CTT e o “esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde”, exigindo respostas a António Costa.

Na resposta a Cristas, Costa sobe o tom das acusações. Acusa a líder do CDS de ser “politicamente irrelevante”, de só lhe restar “o insulto” e de “se aproveitar da dor dos outros para fazer combate político”

“Já verifiquei que a senhora deputada quanto mais irrelevante politicamente é, mais sobe o tom do insulto que usa no seu debate político”, começa por dizer Costa.

Depois diz que a “relevância” de Assunção Cristas, apesar de ter tido um bom resultado em Lisboa, se resume a “2,59% da sociedade portuguesa”, fora o que obteve “à boleia” do PSD.

“Se este ano é negro para alguém, é para quem está enlutado”, diz Costa, mas devia ser mais negro para quem “não tem o despudor” de se aproveitar a dor dos outros para fazer combate político”, conclui. “Não lhe resta mais nada a não ser o insulto”, disse ainda.

Assunção Cristas passa agora para o tema da Raríssimas, lembrando que o CDS enviou 15 perguntas específicas por escrito ao ministro Vieira da Silva — ministro que “está visivelmente fragilizado”. Além do caso Raríssimas, há a falta de acordo na concertação social sobre o salário mínimo e o caso da Autoeuropa, o que levam Assunção Cristas a perguntar se Costa não entende que faltam condições de robustez ao ministro Vieira da Silva e que falta “peso político” para tratar temas relevantes como estes.

Depois, oferece um espelho retrovisor ao primeiro-ministro — que lhe tinha prometido oferecer no Natal passado, quando Cristas lhe ofereceu um soro da verdade e uns óculos. Para quê? “Para olhar para trás e ver que está a voltar a padrões antigos”.

Assunção Cristas lança-se agora a Vieira da Silva, dizendo que o ministro do Trabalho e da Segurança Social “está visivelmente fragilizado”. Ainda não é o caso Raríssimas, mas a líder do CDS vai chegar lá. Primeiro, a concertação social e a Autoeuropa.

Para a líder democrata-cristã, o ministro “falhou na concertação social, como falhou na Autoeuropa”, tendo sido “incapaz” de chegar a acordo com os parceiros sociais e de mediar a discussão na Autoeuropa.

António Costa recusa a ir por aí, porque seria “facilmente derrotado no concurso de demagogia”. Costa lembra que dialogar nos parceiros sociais “não significa aceitar tudo que alguns parceiros sociais propõem”. Já na Autoeuropa, o primeiro-ministro garante que tudo fará para “que as partes se aproximem”, mas lembra que o “Governo não se pode substituir à administração ou aos trabalhadores”.

Sobre o Montepio, Costa responde que “não é um banco qualquer” e explica como o tema da entrada da Santa Casa no banco surgiu. “O tema surgiu depois de a Santa Casa manifestar interesse em participar, e quer a Santa Casa quer o Montepio quer o Banco de Portugal não viram entraves a essa participação, acharam que era do interesse da associação mutualista e também naturalmente da Santa Casa. O então provedor (Santana Lopes) tomou a decisão de mandar fazer um estudo, que ainda não está concluído e sem o qual não é possível tomar qualquer decisão,” disse Costa, acrescentando que o Governo participou no tema mas “sem dar instruções”. De resto, remeteu tudo para o comunicado feito ontem pelo próprio Santana Lopes.

Antes de responder à questão do Montepio e Santa Casa, Costa faz um parênteses para citar Assunção Cristas nas perguntas que andou a fazer ao longo do último ano sobre a dívida pública. “Andou apaixonada pela dívida, perguntou-me no dia 17 de janeiro, 27 de janeiro, 8 de fevereiro, 8 de março, 22 de março, 26 de abril, sempre a falar da dívida. Porque é que não me fala mais da diívida? Já não está preocupada com a divida? A senhora deputada tem a coerência do salta-pocinhas”, disse.

“Não fazem essas perguntas porque sabem que a taxa de juro e a dívida está a baixar”, conclui Costa.

Assunção Cristas começa a falar e faz perguntas concretas sobre o negócios da Santa Casa/Montepio: “Quanto é que a Santa Casa vai pagar para entrar no Montepio? Quem teve a ideia original deste negócio? A Santa Casa, o Montepio? O Banco de Portugal?”

António Costa aproveita a resposta a Carlos César para tecer críticas a PSD e CDS. Para o primeiro-ministro, a “direita não consegue conviver com a realidade efetiva” do dia a dia dos portugueses, e por isso prefere alimentar-se da “ficção”.

O líder socialista aponta depois a Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, para quem, diz, “a vida política se desenvolve entre nós e a comunicação social e que o país é uma coisa que está lá fora, que não interessa”. “Apesar do nervosismo, do insulto e da má educação que contagiam as bancadas da direita, este universo político-mediático tem muito pouco que ver com a realidade”, remata o primeiro-ministro.

A terminar António Costa permitiu terminar o mandato com a dívida nos 119%. “Ao longo de todo o ano fomos reduzindo o peso da dívida e vamos continuar a reduzir ao longo dos próximos anos”, comprometeu-se o primeiro-ministro.

Carlos César fala agora em nome do PS, e faz um balanço de 2017, não como uma ano “saborosos”, como disse Costa em Bruxelas, mas como um ano marcado por “acontecimentos infelizes dos incêndios florestais, que nos sobressaltaram, roubaram vidas e destruíram economias”. Diz que é preciso reformas, como a das florestas e da descentralização, mas reforça que o PS “dirá sempre presente” e que o PS colocará “sempre os portugueses em primeiro”.

Depois recorda o que PSD e CDS disseram no Natal passado, há um ano, quando “anunciaram o falhanço rotundo da política económica”, com Assunção Cristas a oferecer inclusive um par de óculos ao primeiro-ministro para “ver a realidade”. Agora, César diz que é tempo de devolver o presente. “Enganaram-se há um ano e mil vezes se enganarão”, resumiu. “Que o ano novo vos traga bom senso e bons valores, porque na verdade só uma oposição sem nexo culpa tanto um ministro de um assalto que umas criaturas fazem a um armazém militar”, disse.

Carlos César passa depois a nomear cidadãos comuns, aleatórios — “o Nuno, a Mariana, a Augusta, o João, o Hugo ou o avô do André” — para dar exemplos de melhorias de rendimentos e de recuperação de emprego e pensões, conseguido com o atual governo. “O Nuno, a Mariana, a Augusta, o João, o Hugo e o avô do André viram os seus rendimentos acrescidos, como viram pessoas das suas famílias que deixaram de pagar sobretaxa, que pagarão menos IRS, que terão menos custos com os seus filhos nas escolas, ou que pagam juros mais baixos”, disse. Mas o exercício gerou um enorme burburinho na sala, com os deputados do PSD e CDS a gritarem “César” a cada vez que Carlos César dizia um nome — numa referência à “grande família socialista”, e às notícias que deram conta de membros da família de Carlos César com empregos no PS e na câmara de Lisboa.

Hugo Soares pressiona António Costa sobre a participação da Santa Casa da Misericórdia no Montepio e sobre as alegadas pressões do Governo e do Banco de Portugal nesse sentido.

O primeiro-ministro responde escundado-se no comunicado de Pedro Santana Lopes, à época provedor da Santa Casa.

“Como o tema merece, e tem despertado a natural atenção da sociedade portuguesa, entendo hoje fazer as seguintes precisões: o tema foi de facto, suscitado e tratado em reuniões havidas com o Governo e com o Banco de Portugal. Da parte dessas entidades, a matéria foi tratada com a SCML com a devida correção pessoal e institucional. As duas entidades assumiram ver com bons olhos essa possibilidade, tendo declarado sempre que respeitavam a esfera da autonomia da SCML”, sublinha o comunicado de Santana Lopes. Tendo sido solicitada, pelo Governo e pelo Banco de Portugal, essa decisão, eu e a então Mesa da Santa Casa entendemos, como é natural, que antes de mais, deveria ser efetuada uma auditoria à situação quer da Caixa Económica do Montepio, quer do seu acionista, Associação Mutualista. Até à data em que cessei as funções de Provedor, esse estudo/auditoria, entregue a uma instituição financeira, ainda não tinha chegado, pelo que o processo não teve desenvolvimento”, escreveu Santana Lopes.

Para Costa, as palavras do agora candidato a líder do PSD esclarecem as dúvidas de Hugo Soares. E acrescenta: “A auditoria ainda não está concluída”. Logo, a decisão também não está tomada.

Mas Hugo Soares insiste na mesma pergunta, criticando Costa por ter dito que não vai “consumir tempo a responder às perguntas que lhe são colocadas”. “É ou não é verdade que o ministro tomou decisões sobre uma instituição da qual pertenceu aos órgãos sociais? Responda só, sem voltas, quer um desenho?”, questionou Hugo Soares, virando-se depois para as bancadas do PCP e BE para dizer que também eles sabem a resposta e “têm vergonha”.

“Sim, o ministro Vieira da Silva fez parte dos corpos sociais daquela IPSS, e sim violou o código de conduta do Governo, o senhor é que não tem coragem de assumir”, acusou o líder parlamentar do PSD.

Na resposta de Costa, o debate aquece. “Se tem alguma acusação direta a fazer sobre o ministro Vieira da Silva tenha hombridade de fazer a acusação. Se tem conhecimento que o senhor ministro violou a lei, acuse. Se entende que violou o código de conduta, acuse. Mas não se escude em retórica insinuatória porque isso não é forma de fazer política. Faça a acusação se tiver alguma acusação para fazer”.