Os resultados provisórios do Concurso ao Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 da Direção-Geral das Artes (DGArtes), a que a agência Lusa teve acesso, têm suscitado um rol de protestos de companhias e criadores.

“O que vem sendo anunciado não corresponde a uma retoma das condições pré-‘troika’. Consideramos os resultados divulgados um ataque violento ao meio artístico português, ao eliminar estruturas de criação espalhadas um pouco por todo o país”, afirma em comunicado o Teatro O Bando, com sede em Palmela, e uma das estruturas apoiadas, mas com cortes no financiamento.

Esta companhia lança um repto aos responsáveis políticos deste Governo para terem ainda a coragem e a tenacidade para apresentar mecanismos e financiamentos que possibilitem a sobrevivência das estruturas de criação, que irão rever estas medidas tão drásticas para o futuro do nosso país

Para a Companhia Teatro Cão Solteiro, uma das que não foi abrangida pelos apoios estatais, os resultados conhecidos “vêm demonstrar de modo inequívoco a falência do diálogo do Estado com os artistas, que é sistematicamente dificultado por procedimentos burocráticos absurdos, formulários ilegíveis, erros informáticos e de avaliação, regras vazias, metas impossíveis de cumprir”.

“Pratica-se uma razia histórica onde se manifesta uma desconfiança insultuosa para com artistas e até para com equipamentos do próprio Estado, alimentada por ódios pessoais”, afirma a Cão Solteiro num comunicado divulgado nas redes sociais.

Esta companhia afirma que esta prática de apoios “é inaceitável perante a ética e perante a legislação que regula a atividade artística de acordo com a Constituição” da República Portuguesa, e cita o artigo 78.º, no qual se lê que “incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais, incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural” e “apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e expressões”.

Esta companhia, criada há 20 anos em Lisboa, recorda que, “como tantas outras entidades, assumiu, além do seu trabalho de criação, funções de programação, promoção, divulgação, difusão e educação para a cultura — funções de que o Estado delega nos artistas isentando-se das suas responsabilidades diretas”.

O Teatro Estúdio Fontenova, de Setúbal, em comunicado afirma-se solidário “com todos os que viram [o financiamento] cortado, reduzido e que injustamente continuam sem o apoio da DGArtes” e atesta: “Iremos lutar contra a ignomínia que mais uma vez se abate sobre nós, que não fomos contemplados para apoio, apesar de elegíveis para tal e do projeto ter sido considerado ‘bom'”.

“No nosso caminho de mais de 30 anos, a criação artística tem-nos ensinado a fazer muito com pouco, a estar presentes mesmo quando a maioria se silencia, a partilhar quando outros ainda têm menos que nós e a transcendermo-nos quando acreditamos já não ter forças. Esta miséria a que nos deixam não pode continuar a ser a prática, exigimos um mínimo de dignidade e respeito para todos os que trabalham na criação artística”, afirma a companhia setubalense.

A companhia Chapitô, de Lisboa, criada por Teresa Ricou, que se candidatou na área de Cruzamentos Disciplinares, questiona ao Ministério da Cultura se a considera dispensável, e afirma que “o Estado ‘demite-se’ da sua já ínfima participação num projeto sólido, modelar a vários níveis, exemplo de economia social e economia circular, com vastas parcerias que lhe reconhecem o seu valor, mas não elegível para financiamento pelo Ministério da Cultura!”.

O Chapitô, que desenvolve atividade artística no âmbito da inclusão social considera que O Estado “não valoriza um programa de formação artística que acolhe no seu seio a única Escola de Artes Circenses do país, com um eixo de formação creditada e um outro eixo de formação pós-laboral, frequentada por cerca de 400 formandos, génese de grandes criações com forte impacto comunicacional e agregando vastíssimos públicos”.

As críticas às decisões também chegaram de Évora, com o centro dramático local, CENDREV, a chamar à atenção para “a situação de subcontratação” em que quase todas a estruturas se encontram e que considera “insustentável”.

“Dependemos de pequenas estruturas de produção com quem gostamos de trabalhar, mas que nos últimos anos têm vindo a ser insistentemente subalternizadas”, afirma o CENDREV que se declara defraudado nas esperanças que teve “nesta nova secretaria de Estado da Cultura”.

“Aguardámos, na nossa precariedade, que o ano de 2017 servisse para uma remodelação efetiva dos apoios às artes. Continuámos em 2017 a mesma situação de miséria que se instalou no quadriénio anterior. E nada sabemos sobre 2018, 2019, a não ser que não temos vencimentos ‘por agora'”, afirma o CENDREV umas das companhias excluídas dos apoios estatais.

O Teatro Praga, uma das companhias mais apoiadas, segundo os resultados provisórios, apela em comunicado para uma “reflexão” antes de se darem “muros na mesa” e considera “natural que os ânimos se exaltem”, lembrando que é “bom pensar que o concurso ainda não acabou”.

Num longo comunicado, assinado por Pedro Penim, refere-se que “este modelo de apoio às artes foi pensado com contributos diversos das diferentes entidades representantes do setor”, salienta que “a responsabilidade da classe artística no dia de hoje é começar por não reagir de forma desinformada e exaltada a resultados provisórios de candidaturas que ninguém leu”.

“Neste momento importa distinguir a exigência de mais verbas da exigência de um concurso transparente. Queremos os dois. Mas comparemos ‘maçãs com maçãs’. É preciso saber distinguir o que são candidaturas elegíveis, mas sem apoio (porque a verba não é infinita), de candidaturas não elegíveis (há muito que explicar neste ponto) e de candidaturas não admitidas”, escreve Pedro Penim, no texto escrito com André Teodósio, Cláudia Jardim e José Maria Vieira Mendes.

“Deixemos o concurso chegar à fase de decisão final (com o reforço já incluído). E se houver de facto fortes razões para ser impugnado (que não só as emocionais), uma medida drástica e lesiva, façamo-lo”, afirma o Teatro Praga.

Cinquenta candidaturas de 89 avaliadas na área do teatro deverão receber apoio da DGArtes, deixando de fora várias estruturas que tiveram apoio no passado, revela a ata relativa ao projeto de decisão do Concurso ao Programa de Apoio Sustentado 2018-2021, comunicada aos candidatos, e a que a agência Lusa teve acesso.

De fora do concurso, fica o Teatro Experimental de Cascais, duas companhias profissionais com sede em Coimbra – O Teatrão e Escola da Noite -, o Centro Dramático de Évora (CENDREV), o Teatro das Beiras, da Covilhã, assim como o Teatro Experimental do Porto, a Seiva Trupe, o Festival Internacional de Marionetas e o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), também do Porto, o Teatro de Animação de Setúbal, a associação GRIOT, Chão de Oliva, o Teatro dos Aloés, a Casa Conveniente e a Cooperativa Cultural Espaço Aguncheiras, entre as 39 estruturas e projetos que ficam sem financiamento.