É a vez do partido Pessoas-Animais-Natureza que introduz no debate a questão do aeroporto do Montijo, dizendo que não há sinais do Governo de pretender fazer um estudo de impacto ambiental e estratégico deste novo aeroporto.

O primeiro-ministro responde que não é obrigatório que venha a fazer-se esse estudo. “Se a lei exigir temos de fazer, se não, não iremos necessariamente fazer. Depende dos dados dos estudos preliminares” que estão a ser feitos sobre este aeroporto.

Jerónimo de Sousa também tem perguntas sobre o Novo Banco. O secretário-geral do PCP quer saber “que vai beneficiar” da “injeção” de 800 milhões de euros na instituição e que “imparidades” vai gerar esse operação.

António Costa repete a fórmula para esclarecer que, “neste modelo de venda, o Estado limitou obrigações à possibilidade de ter de emprestar até 3800 milhões de euros” ao Novo Banco e que “não é dinheiro injetado, é dinheiro emprestado” ao banco.

As bancadas à esquerda já tinham sido escutadas a perguntar, fora dos microfones, quanto tempo levaria até que o Estado conseguisse reaver esse dinheiro. Mesmo sem a pergunta direta, António Costa respondeu: “Levará 30 anos, mas ao longo de 30 anos iremos recuperar esse montante.”

A alternativa ao modelo seguido pelo Governo passaria, aí sim, por uma injeção de entre “quatro mil e 4700 milhões de euros” na instituição. “O banco seria nosso, mas o prejuízo agora registado também seria nosso”, sublinhou o primeiro-ministro.

O PCP manifestou dúvidas sobre a devolução desse empréstimo. “Esperando que tenhamos uma vida longa, prevê-se que não veremos esse dinheiro a ser pago”, admite Jerónimo de Sousa.

O primeiro-ministro responde, tal como já tinha feito com o BE, como o elogio ao que PS e PCP “têm feito em conjunto há dois anos”. “Não andamos a fazer cortes para ter aquele resultado orçamental. Ele deve-se sobretudo ao crescimento da economia que se deve à mudança política que desenvolvemos”.

E volta a dizer que “é isto que tem sustentado esta trajetória orçamental, que é saudável e não feita à custa de cortes, mas de boa gestão orçamental”.

Sobre a Cultura, diz que “se anulássemos concurso seria um atraso brutal no apoio às companhias e seria ilegal e prejudicaria as 140 entidades que na primeira lista foram beneficiárias de apoio, como as novas 43”.

Jerónimo de Sousa, do PCP, intervém para dizer que ficou esta semana a saber “que em 2017 o Governo teve uma situação melhor do que o previsto e que em vez de a utilizar para resolver problemas do país, utilizou para reduzir o défice”. “Continua a faltar dinheiro para muita coisa, para a banca é que nunca falta”, acusou falando na “obsessão pelo défice”.

Depois ainda questionou o primeiro-ministro sobre os apoios às artes, pedindo 25 milhões de euros de dotação orçamental para a Cultura e defendendo que “as decisões tomadas neste concurso têm de ser revistas nas candidaturas e nos apoios previstos”.

Na resposta à líder do CDS sobre o aumento da carga fiscal, António Costa explica que “os portugueses ganham mais e por ganharem mais contribuem mais para a Segurança Social”. É essa, diz, a razão para que a receita fiscal tenha aumentado, “e é por isso que vai continuar a aumentar”.

Num primeiro momento, sobre o dossier da legislação do trabalho, Costa deixou um comentário: “Uma direita antiga achava que grande parte da população são malandros que não querem trabalhar e preferem estar no desemprego”. Cristas, acredita o primeiro-ministro, não fará parte dessa “direita antiga”.

Costa disse ainda que o aquilo o Governo pretende alterar na lei laboral passa por “valorizar a contratação coletiva” e por um “combate à precariedade”. E defendeu que “é altura de a direita deixar de ter ilusões sobre o poder mágico da lei” que alterou quando PSD e CDS estavam no Governo. “Essa legislação criou tantos postos de trabalho como a sua legislado criou habitação acessível para os portugueses”, quando Cristas era ministra com responsabilidades na pasta das rendas.

Na resposta, António Costa garante que “hoje os portugueses pagam menos IRS do que pagavam anteriormente. Pode fazer as contas que fizer. Hoje o rendimento disponível das famílias é superior ao que era quando era ministra e se há coisa que ninguém deseja é voltar ao tempo em que era ministra”.

Cristas volta à carga, acusando Costa de “quando erra ser incapaz de reconhecer o erro”. E desafia mesmo o primeiro-ministro: “ou diz que o INE está enganado e tem de ser demitido, ou diz a verdade e aí tem de dizer que se enganou”. A líder do CDS ainda acusa Costa de “desonestidade intelectual, porque alterou a matéria de IRS mas esquece-se de contar que a receita de IVA aumentou ou o imposto sobre gasóleo e a gasolina. Que mentiu em matéria de neutralidade fiscal. Ela sobe sim e em valores absolutos e em percentagem do PIB e pelos impostos indiretos”.

Pode dizer o que quiser mas falhou esse seu objetivo. Há uma austeridade escondida”.

Costa responde dizendo que Cristas “confunde as coisas” e que “há um aumento da receita fiscal porque há mais emprego”.

Assunção Cristas do CDS entra no debate com a questão da carga fiscal, dizendo que esta se “fixou no valor mais elevado dos últimos 22 anos. Que comentáiro tem a fazer a este falhanço rotundo dos seus objetivos nesta matéria?”.

Na interpelação ao primeiro-ministro, a coordenadora do Bloco de Esquerda questionou ainda o primeiro-ministro sobre a regularização da situação de trabalhados com vínculo precário no Estado, sublinhando que há “apenas 20%” dos investigadores têm perspetiva de vir a ser integrados no setor público “Quando as comissões de avaliação tiverem de reapreciar estes processos, os representantes do governo vai continuar a ser sombra dos reitores e colaborar no boicote do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública?”

Costa garante que, “em todos os casos em que a lei impuser a contratação, iremos agir” nesse sentido, levando Catarina Martins a dizer que esse passo representara uma “mudança” de posição do Governo relativamente a este dossier.

Outro tópico levantado pelo BE: a greve de assistentes de bordo na companhia aérea low cost Ryanair. “O Estado não pode relacionar-se multinacionais apenas para atribuir benefícios e estímulos”, disse Catarina Martins. O primeiro-ministro garante que o Governo está a “desencadear todas a ações de forma a garantir cumprimento escrupuloso da lei”.

A coordenadora do BE perguntou ainda pela situação da seguradora Fidelidade, alertando para os “milhares de famílias em risco de despejo” naquilo que definiu como “uma ameaça sem precedentes ao direito à habitação”, depois de a empresa ter anunciado a intenção de vender vários prédios que detém na zona da Grande Lisboa. O chefe do Governo garante que está “a acompanhar o problema”.

É a vez de Catarina Martins, líder do BE, que começa por dizer que “a contestação à política cultural é forte porque o Governo esteve mal. O orçamento é insuficiente e juntou no mesmo concurso o que antes estava em vários concursos”. E perguntou a Costa se admite ter mais verbas para a Cultura no próximo Orçamento do Estado.

Sobre o atual OE, a líder do BE diz que “nada justifica que o orçamento para cultura seja quase igual a zero. Este ano, o financiamento para todas as artes significa menos de metade do que concede, em benefícios fiscais, às grandes empresas como o Pingo Doce”.

Costa responde com o “esforço imenso” que tem feito com o BE “para reconstruir o país que foi destruído quatro anos pela direita” que também o investimento na Cultura, entre 2016 e 2018, aumentou 11% no conjunto das administrações públicas. publicas. “Temos de prosseguir esta trajetória”.

Depois fez a defesa da independência na atribuição de apoios: “Mal iríamos nos no dia em que passasse a ser o primeiro-ministro, ou o ministro a decidir quem merece ou não apoio. Deve ser decidido de forma transparente por júris plurais”.

Numa fase do debate em que o tema é a reforma da legislação laboral, o primeiro-ministro diz que “a direita foi derrotada” e que a ideia que impera, hoje, é a de que o “nosso modelo de desenvolvimento tem de assentar na formação” e não em baixos salários e precariedade. “A história desta legislatura é a historia de confronto com modelo de desenvolvimento que a direita quis impor ao país”, diz Costa.

O caminho do atual Governo, sublinha, tem passado por aumentar o salário mínimo, repor vencimentos na Função Pública, repor pensões, diminuir a tributação sobre o trabalho, repor as 35 horas e os feriados retirados, conseguindo, ao mesmo tempo, “crescimento económico”, “aumento das exportações” e “aumento do emprego”, destaca o primeiro-ministro.

Fala agora o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, e introduz no debate os temas relativos à lei laboral e elenca medidas, nesta área, que tiveram o voto contra do PSD e CDS. “Foram sempre contra, estiveram do contra e por isso hoje não podem reclamar os méritos daquilo que desde sempre combateram” e que têm agido “de forma contraditória, dizendo às segundas, quartas e sextas que não mexem na legislação laboral enquanto nos restantes dias criticam e votam contra as mexidas à legislação laboral que fazemos e aqui trazemos”. E faz a separação de águas entre PS e PSD:

Fazem tudo isto porque acreditam no vosso modelo e ainda bem que assim é. A política ganha com a clarificação de alternativas. E é aí, nas opções da política concreta que está o cerne daquilo que nos divide”

Quanto ao primeiro-ministro, pergunta-lhe sobre se considera “que o caminho de criação de mais emprego, mas também de melhor emprego, é condição fundamental de uma economia moderna e desenvolvida”. Costa responde que “a estabilização na relação de trabalho é absolutamente essencial para haver trabalho mais digno, mas mais inovador”. .

Um dia depois de o parlamento ter debatido a prevenção da próxima de incêndios — e uma semana depois de já terem Sid debatidas as conclusões do segundo relatório da Comissão Técnica Independente sobre o fogo de outubro —, o PSD decide voltar ao tema. Negrão pede um ponto de situação sobre a disponibilidade de meios aéreos para o combate aos fogos, cujos concursos ficaram vazios.

Costa responde com números já conhecidos: “Mais 500 elementos de GIPS, mais 100 guardas do SEPNA, 200 guardas florestais, 79 equipas de proteção permanente, 250 efetivos das Forças Armadas, quatro meios aéreos de combate inicial, dois de combate ampliado, 450 antenas de satélite do SIRESP e quatro antenas móveis. “Tudo está a decorrer a tempo e horas para estarmos prontos para o combate”, garante o primeiro-ministro.

Fernando Negrão também pediu esclarecimentos sobre a demora no atendimento de chamadas de urgência no INEM. No início de 2017, foi pedido um relatório sobre a situação do serviço. “Quando teremos oportunidade de conhecer acerca das necessidades do INEM?”, pergunta o líder da bancada do PSD. Costa responde que o ministro da Saúde tratará de partilhar essas conclusões com os partidos.

O PSD fala ainda do militar morto no Mali há novos meses e cuja família ainda não recebeu a respetiva pensão de sangue. Costa diz que “o processo está a decorrer nos tempos próprios da legislação para atribuição de pensões a militares mortos feridos em missões” e recua ao tempo em que cumpriu o Serviço Militar Obrigatório e que acompanhou vários processos de atribuição destas indemnizações a famílias de vítimas da Guerra Colonial. “Lembro-me bem de complexidade dos processo e da causa de morosidade” e Negrão, que, assinalou Costa, acenava com a cabeça ao ouvir o primeiro-ministro, “sabe mt bem razão pela qual esses processos são demorados”

Negrão salta para o tema dos incêndios e pergunta diretamente: “Quando é que o Governo vai contratar a totalidade dos meios aéreo previstos?”. Isto depois de apontar que só 12 estão contratualizados, de mais de 40 meios aéreos previstos. Sobre este tema, Costa diz que “o Governo assegura que o dispositivo aéreo que definiu estará operacional”.

E também diz, quando questionado por Negrão, que prevê que no próximo mês possa aprovar em Conselho de Ministros a nova lei da Proteção Civil. Negrão insiste na questão e diz que o Governo “só fala na prevenção e que ela tem de ser articulada com o combate efetivo aos incêndios”.

Antes de responder aos incêndios, Costa ainda atira ao PSD uma acusação em matéria de Cultura, falando na “subsídiodependência” nesta área: “Porventura até encontrará as verdadeiras razões em que há mais candidaturas excluídas pelo júri do que outras”.

No meio da polémica, o primeiro-ministro sai em defesa da equipa da Cultura. Este Governo “tem ministro da Cultura e tem governo para a Cultura”, diz Costa a Negrão.

O líder da bancada do PSD tinha tentado encostar António Costa com uma pergunta sobre as contradições entre o primeiro-ministro e o secretário de Estado da Cultura. O primeiro-ministro disse-se surpreendido com o que motivou os protestos do setor, o secretário de Estado disse que o chefe do Governo sabia o que estava em cima da mesa. “Qual dos dois faltou à verdade?”

Costa não respondeu e pediu que o debate fosse “centrado no essencial”, porque o “PSD não pediu apreciação parlamentar” da lei, nem deu “contribuição” durante o debate público da mesma. “O PSD acordou para Cultura no dia em que a Cultura protestou”, acusou Costa.

Costa responde a Negrão em tom de ataque, comparando o investimento da Cultura do seu Governo e no anterior. “Foi ultrapassado o limiar de 2009”. “Todos podemos ter o gosto de ainda podermos aumentar significativamente o orçamento da Cultura, mas nós temos o gosto de o estarmos a concretizar”.

Pergunta rápida de Negrão: “Qual a razão de estarmos a assistir à maior contestação da Cultura desde o 25 de abril?”

O líder da bancada do PSD diz que o primeiro-ministro se “assustou” com o protesto que os agentes culturais promoveram nos últimos dias. António Costa “assustou-se e aumentou a dotação orçamental que tinha para o setor”, diz Fernando Negrão.

O social-democrata acusa ainda o chefe do Governo de “quebrar” o “pacto de confiança” com o setor, depois de ter defendido que o país precisa de um “Governo da Cultura” e de ter também quebrado a sua máxima de “palavra dada, palara honrada” para com a Cultura. “Deu a palavra, porque não honrou?”, pergunta Negrão.

Heloísa Apolónia insiste na matéria da Cultura e diz que o que “dói mais é olharmos em redor e vermos que para diversos sectores há sempre dinheiro à larga. Exemplo: no Novo Banco estamos prestes a injetar 790 milhões de euros” de capital público”. E vai mesmo buscar o défice do ano passado para dizer que “ficou bem mais abaixo” do que tinha sido previsto e que “isso significou uma margem de 1400 milhões de euros que podiam ter sido investidos na vida dos portugueses cerca de mais ou menos 80 anos de apoio às artes. Porquê esta obsessão pelo défice, pelo sector bancário e o que cria dinâmica e criatividade são sempre apoiados de forma menos generosa?”.

Também deixa uma pergunta sobre a Celtejo, apelando a que o “Governo não nacionalize a poluição do Tejo. A Celtejo tem de pagar a poluição que fez e o Govenro está a substituir a Celtejo nessa matéria”.