O líder da bancada do PCP, João Oliveira, começa por dizer que não conta com PSD e CDS, pois, com esses partidos no Governo, o início do ano letivo “foi sempre o caos”. Mas avisa o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que “há normas legais que obrigam o Governo a tomar a iniciativa de resolver os problemas”.

Lembra depois que o problema podia ter sido resolvido logo quando o orçamento foi votado na generalidade, mas “foi só na especialidade”, momento em que os partidos deixaram “bem claro que todo o tempo de serviço contava.”

João Oliveira disse não querer perder tempo a discutir qual a interpretação da semântica que está na lei, dizendo que o que importa é que o Governo defina com os sindicatos a forma “como a valorização é paga”. E questiona: “Qual o prazo? Se o Governo não apresentou nenhum prazo, vai ter de o fazer”.

Depois, em mais uma alusão aos tempos de Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, João Oliveira avisou Tiago Brandão Rodrigues: “Devemos aprender com a experiência do passado, de 2005. Não é desvalorizando os professores, não é diabolizando os professores que se contribui para a valorização da escola pública.”

Nos Verdes, Heloísa Apolónia diz que “a questão não está já na relação entre o Governo e os sindicatos, mas na relação entre o Governo e a Assembleia da República”.

Temos uma norma clara do Orçamento, uma resolução que só não teve os votos do PSD e CDS, e portanto, uma mensagem muito clara da parte do Parlamento sobre qual deve ser a orientação política do Governo nesta matéria”.

Depois ataca o socialista Porfírio Silva quando este questionou se três anos de recuperação não era bom: “Não, não é. O tempo de serviço prestado foram os 9 anos e os 4 meses. Querer contar apenas um terço do tempo é ludibriar os portugueses, procurar enganar”. O deputado havia de responder logo de seguida, lendo a declaração dos sindicatos à saída da reunião de onde saiu uma declaração de compromisso, isto para provar que não havia compromisso sobre os 9 anos e os 4 meses de tempo de serviço. E atira uma pergunta de volta a Heloísa: “Se o Orçamento tem essa leitura unilateral, porque é que passada meia dúzia de dias apresentou um projeto de resolução para esclarecer o Orçamento?” A deputada já não tinha tempo disponível para responder.

Joana Mortágua avisa que “o caminho está a estreitar-se. De cada vez que o PS ataca o direito dos professores, a direita tem as portas mais abertas para destruir a escola pública”. Para a deputada do BE, o Governo está a desrespeitar a Assembleia da República.

Dinheiro existe, até porque os professores propuseram o faseamento ate 2023, o problema é se o Governo respeita mais o eurogrupo do que a Assembleia da República e o direito dos professores. O que é importante saber é se o Governo vai negociar o faseamento da recuperação do tempo de serviço ou vai alinhar com a proposta de David Justino e do PSD”.

O deputado do PS, Porfírio Silva, afirma que, pela importância dos professores no país, se “compreende muito bem que este ministro da Educação, este Governo e esta maioria tenham a valorização dos professores como uma das suas principais prioridades.” O socialista lembrou depis várias medidas levadas a cabo por este Governo (como o combate à precariedade), que “tiveram a oposição da direita.”

Porfírio Silva lembrou que o Governo “propôs a recuperação de quase três anos de tempo de serviço” e acrescentou: “Alguém pode dizer que isto não é nada? Seriamente, ninguém poderá desvalorizar a relevância dessa proposta.”

O deputado do PS defende que “os sindicatos têm um papel importante numa democracia a sério”, por isso a bancada socialista renvova o apelo: “Espero que as negociações sejam retomadas e para isso é necessário que os sindicatos deem um sinal”. Porfírio Silva apela também aos “sindicatos que deem um sinal claro de que não querem deixar morrer as negociações, para que se possa continuar a construir um acordo justo e sustentável.”

No CDS, Ana Rita Bessa pediu a Governo “um plano transparente para o descongelamento de todas as carreiras da administração pública, incluindo a docente”. E acusou PS, BE, PCP e Verdes de se terem “aproveitado da classe docente alimentado ao limite uma ilusão”.

O Bloco e o PCP mantiveram o seu hábito: negociar à mesa e reivindicar na rua. Mesmo sabendo das limitações e da ambiguidade” do Orçamento do Estado para 2018″, acusou a deoutadademocrata-cristã.

Quanto ao Governo, “o mínimo que se pede”, diz a deputada, “era que tivesse estudado e planeado o descongelamento da administração pública antes de o anunciar (…) mas isso implicaria responsabilidade e coragem política, coisa que falta a este Governo. Tanto quanto lhe sobra em leviandade”.

Pateada agora no plenário, depois de uma interpelação à mesa do deputado do PS Porfírio Silva. O deputado queria ler no plenário os documentos que ia entregar à mesa por não ter tempo para responder à deputada do PSD que acabar de intervir. Margarida Mano tinha esgotado todo o tempo disponível.

O PSD, através da deputada Margarida Mano, deu razão aos partidos à esquerda do PS, dizendo que o Governo foi claro ao dizer que ia reconhecer todo o tempo de serviço e que o que havia a negociar, era “o tempo e não do modo”. A ex-ministra da Educação, no segundo Governo-relâmpago de Passos Coelho, diz que “o ministro enganou os professores” e “vendeu ilusões”.

Margarida Mano diz que, simplesmente, o Governo “enganou-se a fazer as contas” e é incompetente ou, em alternativa, “prometeu o que não podia cumprir”. A deputada do PSD diz ainda que “os outros partidos” do acordo de esquerda “também enganaram os portugueses”, pois sabiam que não era possível cumprir a promessa.

Entre todas as perguntas que lhe foram feitas, o ministro escolhe focar-se na de Heloísa Apolónia e levanta o tom: “Não vai pôr na minha boca o que outros disseram. A chantagem não faz parte do meu léxico”. A intervenção foi sendo aplaudida pela bancada do PS.

A chantagem não pode ser darmos um passo e do outro lado ninguém dar um passo. Os sindicatos podem estar em conflito comigo, mas eu não estarei em conflito com os professores e os sindicatos. Respeito enormemente o direito à greve”, disse ainda.

O ministro garante que no Governo “existiu, existe, existirá” “vontade de negociar, sucede que para uma negociação são preciso dois, como no tango, e estamos à espera que haja passos do outro lado”. Também garante que o Governo não é “inflexível nem autoritário e que não rompem o diálogo”.

No PCP, Ana Mesquita volta a questionar o ministro diretamente: “Vai ou não vai cumprir o que assumiu no Orçamento de 2019?” e “que funções e medidas vão ser tomadas na prática para sanar os problemas e começar o ano letivo de uma forma normalizada?”.

A líder do PEV, Heloísa Apolónia, começa por lembrar que o ministro está a ignorar a norma do Orçamento do Estado que fala “do” tempo de serviço e, “portanto, do reconhecimento do tempo integral de serviço”. Heloísa Apolónia acrescentou depois a recomendação do PEV que reconhecia “todo o tempo de serviço” e que foi aprovado no hemiciclo por todas as bancadas, à exceção de PSD e CDS, que se abstiveram.

E, nesse sentido, questionou diretamente o ministro: “O governo não vai cumprir uma resolução da Assembleia da República? Tem o desplante de não cumprir uma resolução aprovada por larga maioria?”

Heloísa Apolónia lembrou ainda que o acordo com os sindicatos dava ao Governo até 2023 para resolver o assunto, dando tempo ao executivo, “mas o Governo vai para as reuniões não negociar o que devia negociar, mas o que já está negociado”. E acrescentou: “O senhor ministro disse aos sindicatos: ‘Ou aceita dois anos e nove meses ou não leva nada'”. O ministro abanou a cabeça em sentido negativo. “Ai não disse? Então quem é que inventou? Não foi isso que ela inventou”

Heloísa Apolónia disse ainda ao ministro que “não vale a pena o Governo acenar com o papão dos 600 milhões”, já que é um valor “falacioso”. Além disso, adverte a deputada, no país “há dinheiro para muita coisa, mas para valorizar o trabalho é preciso puxar, puxar e puxar”.

Intervém agora Joana Mortágua, do BE, que acusa o ministro da Educação de ter falhado o compromisso com os sindicatos: “Houve compromisso negocial do qual sindicatos e governo saíram às tantas da manhã por causa de um artigo definido seria contado ‘o tempo de serviço’ e não ‘algum tempo de serviço'”. Também lembra que o PS aprovou um projeto da resolução na Assembleia da República, ao lado da esquerda, que defende isso mesmo.

Depois passa ao ataque direto a Tiago Brandão Rodrigues, que acusa de ter escolhido “a via da humilhação” com os professores:

“O Governo escolheu a via da humilhação quando disse que os professores recuperariam 30% do tempo de sreviço ou nada, ou seja, chantagem. Escolheu a via da humilhação quando escolheu um expediente administrativo para contornar uma greve legítima. E quando decidiu que o tempo não contava para trás”

A deputada do Bloco compara mesmo o atual ministro da Educação a uma antiga ministra do PS (da era Sócrates), Maria de Lurdes Rodrigues. Foi a ministra que teve uma contestação muito expressiva na rua (os sindicatos reclamaram que conseguiram mobilizara 200 mil professores numa manifestação) contra um novo modelo de avaliação de professores. “Esta maioria de professores confiaram no senhor ministro para reverter as política de Nuno Crato, nunca deram o mandato ao senhor ministro para reeditar o discurso de Maria de Lurdes Rodrigues. O pior que podia acontecer era reeditar um discurso hostil contra os professores”.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, insiste que aquilo que o Governo se comprometeu foi a voltar a pôr o cronómetro a funcionar e que nunca garantiu que iria reconhecer todo o tempo de serviço. O governante lembrou que “o Governo partiu do zero, que era o que os últimos orçamentos previam e chegou a dois anos, nove meses e 18 dias”.

Tiago Brandão Rodrigues avisa, porém, que “para uma negociação são precisas duas partes”. O ministro da educação diz que, da parte do Governo, “existe o que negociar e o Governo tem vontade de negociar”. Recuperando uma frase utilizada por José Sócrates na altura em que Passos Coelho substituiu Ferreira Leite no PSD, Brandão Rodrigues avisa a esquerda e os sindicatos: “Para dançar o tango são precisos dois.”

A deputada comunista Ana Mesquita diz que o PCP não aceita o argumento do primeiro-ministro — utilizado no último debate quinzenal — de que não há dinheiro para reconhecer o tempo de serviço. “O dinheiro existe, é preciso é optar como e onde ir buscá-lo. Em vez de resgates a bancos, de pagamento de juros da dívida e de ceder aos ditames da União Europeia”, afirmou a deputada.