A Direção-Geral das Artes (DGArtes) e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) são os organismos culturais com o maior aumento de verbas para despesa inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Segundo um documento atualizado terça-feira sobre os organismos e entidades culturais tuteladas pelo Ministério da Cultura, a que a Lusa teve acesso, dos 24 organismos culturais tutelados pelo Governo, como direções-gerais, direções regionais de Cultura, Cinemateca, fundações CCB e Coa Parque, assim como teatros nacionais, a maioria registou uma subida nas verbas disponíveis para despesa em 2019, totalizando 244,8 milhões de euros.

O que significa que, segundo o quadro de orçamento consolidado divulgado à Lusa, aqueles 24 organismos terão no próximo ano apenas mais 28,1 milhões de euros do que a previsão para 2018 (que era de 216,7 milhões de euros).

A isto acrescentam-se as verbas destinadas à comunicação social tutelada pelo Ministério da Cultura (RTP e incentivos regionais), com uma redução de 7,5 milhões de euros, passando de 263,9 milhões de euros, em 2018, para os 256,4 milhões de euros, em 2019.

Somando as verbas para a comunicação social com as que se destinam aos 24 organismos, o bolo total de despesa prevista para o Ministério da Cultura passará de 480,6 milhões de euros para 501,2 milhões de euros, em 2019.

Ou seja, se se incluir a comunicação social, a subida é de 4,3 por cento; sem comunicação social, o aumento para despesa é de 12,9 por cento.

Verificando por organismos, a DGARtes terá em 2019 uma previsão de 28,8 milhões de euros de despesa, ou seja, mais 6,6 milhões do que o calculado para 2018.

No caso da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o valor consignado subirá 9,3 milhões de euros, passando de 40,8 milhões para 50,1 milhões de euros disponíveis para despesa, corrigindo, assim, em 100 mil euros, o valor anunciado anteriormente pelo Governo.

A Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas deverá passar de 16,3 milhões para 16,7 milhões de euros.

A Cinemateca terá mais 500 mil euros de previsão de despesa global, passando de 4,2 milhões para 4,7 milhões de euros, enquanto o Instituto do Cinema e Audiovisual terá disponíveis mais 300 mil euros, subindo para 16,2 milhões, de acordo com a proposta para 2019.

O Opart – Organismo de Produção Artística, que engloba a Companhia Nacional de Bailado, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e o Teatro Nacional de São Carlos, tem um aumento de 1,3 milhões de euros, para 22,4 milhões de euros em 2019.

O mesmo aumento é registado no Teatro Nacional D. Maria II (TNDM), que vê o crescimento da previsão de despesa de 5,9 milhões para 7,3 milhões de euros. Para o TNDM regista-se uma transferência de 454 mil euros do Fundo de Fomento Cultural.

O Teatro Nacional São João terá uma subida de um milhão de euros, de 5,4 milhões para 6,4 milhões de euros.

Ainda segundo o documento, a Fundação Centro Cultural de Belém terá um reforço de 500 mil euros, subindo de 16,8 para 17,3 milhões de euros, enquanto a Coa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa terá um aumento de 200 mil euros, alcançando os 1,8 milhões de euros.

O Fundo de Fomento Cultural regista uma descida na previsão de despesa de 400 mil de euros, de 32 milhões para 31,6 milhões.

A tutela fez outro cálculo, sobre a previsão de receitas gerais, para dizer que, desde o início da atual legislatura, houve um aumento de 38,1% das verbas disponíveis, passando de 96,4 milhões de euros (2015) para 133,2 milhões de euros (2019), na área da cultura (excluíndo a comunicação social).

O quadro de receitas gerais da cultura para 2018, apresentado há um ano no parlamento, indicava o valor de 118 milhões de euros.

A audição conjunta da ministra da Cultura, Graça Fonseca, nas comissões parlamentares da Cultura e do Orçamento e Finanças está agendada para dia 06 de novembro.

O secretário-geral do PS fez esta terça-feira uma alusão a quem nunca acreditou que o Governo cumprisse a legislatura e usou o humor para se referir ao hábito do anterior executivo de apresentar orçamentos retificativos todos os anos.

António Costa falava no início de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, de forma inédita aberta à comunicação social, ocasião em que apresentou as principais linhas da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.

O líder socialista começou por se dirigir àqueles que em novembro de 2015 adotaram uma atitude cética em relação à viabilidade da solução política do atual Governo minoritário socialista, suportado no parlamento pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

“Estou aqui hoje a apresentar ao Grupo Parlamentar do PS o quarto e último Orçamento desta legislatura. Sublinho quer o quarto quer o último porque, quando iniciámos esta legislatura, muita gente não acreditava que aqui estaríamos para apresentar o quarto orçamento”, disse.

A seguir, António Costa usou o humor para defender uma mudança que considerou ter sido introduzida pelo seu Governo no que concerne à correção das previsões de contas públicas feitas em cada proposta orçamental.

“Quem se habituou à governação anterior [PSD/CDS] duvidava que só houvesse um Orçamento por ano. Achava até que era norma haver um Orçamento mais um retificativo por ano”, referiu, provocando risos na plateia.

O humor também esteve presente na curta introdução da reunião feita pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César.

Numa alusão ao facto de o ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas ter entregado a proposta de Orçamento no parlamento, na segunda-feira à noite, pelas 23:48, 12 minutos antes do prazo limite, Carlos César comentou então que tinha dado jeito “a hora açoriana” em Lisboa.

Nos Açores, de onde é natural Carlos César, quando a proposta de Orçamento do Estado entrou na Assembleia da República, eram 22:48.

O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresenta uma aposta clara na melhoria da qualificação dos cidadãos, destacando medidas como a redução das propinas e o aumento das residências universitárias.

“Este orçamento é claro na aposta que faz nas qualificações, onde saliento a democratização do Ensino Superior, tanto pela redução das propinas como pelo aumento das residências universitárias”, declarou António Costa no discurso que fez na conferência de alto nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Palácio Foz, em Lisboa.

Nesta conferência, subordinada ao tema do “Trabalho digno em Portugal 2008/2018 – da crise à recuperação”, o líder do executivo assumiu ter consciência de que “há muito a fazer” no país em matéria de melhoria das qualificações.

Ao nível das qualificações, o primeiro-ministro afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2019, que deu entrada no parlamento na segunda-feira à noite, constam “medidas importantes ao fixar a propina máxima em dois indexantes de apoio social, o que constituiu uma redução de 20% da propina máxima”.

“Por outro lado, há o lançamento do Plano Nacional do Alojamento das Residências Universitárias, tendo em vista facilitar a mobilidade e as condições de alojamento dos estudantes do Ensino Superior”, completou.

Apesar dos indicadores relativos à redução continuada do abandono escolar desde 1992 e de, atualmente, 50% dos jovens ingressarem no Ensino Superior, António Costa referiu que Portugal “continua a ter das forças de trabalho menos qualificadas da União Europeia”.

Por essa razão, na perspetiva do primeiro-ministro, o Governo tem de “prosseguir esforços em três frentes”, o primeiro dos quais no sentido de reforçar o programa Qualifica, que desde o início de 2017 já recebeu cerca de 210 mil inscrições”.

Em segundo lugar, “temos de expandir a oferta do ensino profissional que, entre 2015 e 2018, viu, no ensino secundário, aumentar em mais de dez mil os alunos inscritos – e no Ensino Superior tem já 12.000 estudantes nos novos cursos superiores profissionais”.

Por fim, na perspetiva de António Costa, o seu Governo tem de “continuar a aumentar o número de licenciados em Portugal, almejando até 2030 transformar os 50% de participação em 50% de graduados”.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta terça-feira que “metade da redução sustentada” do défice em Portugal, entre 2016 e 2017, conseguiu-se em resultado direto de políticas que estimulam a criação de emprego e o aumento dos rendimentos.

“Não foi cortando o défice de modo cego que conseguimos mais crescimento e melhor emprego. Pelo contrário, foi a criar empregos e a aumentar rendimentos que baixámos o défice de forma sustentável”, defendeu António Costa, na sessão de abertura de uma conferência de alto nível promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Palácio Foz, em Lisboa.

Na sua intervenção, António Costa procurou apresentar as consequências sociais e económicas da mudança estratégica política operada no país, após a mudança de Governo em novembro de 2015.

O primeiro-ministro salientou então, neste contexto, a ideia de que, no seu Governo, há “consciência de que a precariedade e os baixos salários são problemas profundos do mercado de trabalho português”.

“Se hoje temos um país menos desigual e com melhores contas públicas do que em 2015, muito se deve ao contributo dos cerca de 320 mil postos de trabalho criados e à valorização salarial que tem sido alcançada. Em 2016, 80 mil pessoas libertaram-se da pobreza e, entre 2016 e 2017, sabemos que diminuiu o leque salarial, promovendo a igualdade”, advogou António Costa.

Ora, esta evolução no emprego, de acordo com António Costa, teve um “impacto nas contas públicas”

“Entre 448 milhões de euros em subsídios de desemprego que poupámos e mais 1600 milhões de euros em contribuições para a Segurança Social, a criação de mais e melhor emprego foi responsável por metade – sim, metade – da redução do défice em 2016 e 2017”, acentuou o líder do executivo.

O Ministério da Administração Interna (MAI) prevê poupar cerca de três milhões de euros com o novo modelo de gestão do fardamento dos elementos da PSP e da GNR, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019. O documento, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, avança que a libertação de efetivos para serviço operacional e a eliminação dos custos com os ‘stocks’ de fardamento poderá traduzir-se numa poupança potencial de três milhões de euros.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o novo modelo de gestão do fardamento dos militares da GNR e elementos da PSP tem por base uma plataforma eletrónica de compras online “de modo a reduzir as imobilizações financeiras inerentes aos ‘stocks’ e a permitir a libertação de espaços, atualmente afetos à confeção, armazenamento e venda de fardamento, bem como a reafectação de pessoal para o serviço operacional”.

A segurança interna terá uma despesa total consolidada de 2.101,3 milhões de euros em 2019, mais 6,1% face ao estimado para 2018, incluindo a transferência dos encargos com os meios aéreos de combate aos fogos para a Força Aérea.

Lusa

“Acho que é preciso cuidado, quando ele [Mário Centeno] diz que há 800 milhões de euros para aumentos à função pública, parece que está tudo a embandeirar em arco”, disse Santana Lopes à agência Lusa, à margem de uma visita à Figueira da Foz, um concelho onde chegou a ser presidente da câmara.

O ex-primeiro ministro lembrou que Portugal ambiciona um défice de 0,2% do PIB e um crescimento de 2,1% mas que vai sendo ultrapassado, “nomeadamente no rendimento per capita e não só, pela generalidade dos países que ainda há poucos anos estavam atrás, nomeadamente em ano eleitoral”.

“E o problema de fundo é esse, é que o nosso rendimento, dos portugueses, individualmente, cada vez mais fica para trás face ao rendimento dos cidadãos de outros países. Chegamos ao défice zero, fazemos devoluções, mas o problema de fundo, que é de facto crescermos, continua a existir”, argumentou Santana Lopes.

O presidente do Aliança afirmou ainda estranhar o otimismo do titular da pasta das Finanças: “ouvi palavras de próprio, do ministro Mário Centeno, acho que são estranhas numa pessoa que tem caracterizado o seu mandato por um outro tipo de atitude, muito contida”, alegou. Santana Lopes recordou que, recentemente, tinha classificado de “orçamento bondoso” a proposta do OE para 2019 e manifestou-se “preocupado” com a intervenção de Mário Centeno na apresentação do documento.

“Não é preocupado com o bem que se faça às pessoas, a questão é sempre a mesma, é ser em ano eleitoral”, resumiu.

A Confederação dos Serviços de Portugal reagiu à proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada por Mário Centeno esta manhã. “A proposta de Orçamento de Estado para 2019 apresentada pelo Governo fica novamente aquém das expectativas das empresas e não corrige as fragilidades estruturais da nossa economia, que cresce a um ritmo inferior ao da média europeia. Embora se assista ao fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, continuamos sem medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade”, afirmou a Confederação em comunicado enviado às redações.

“Por exemplo, o IRC não desce de forma planeada como em tempos chegou a estar acordado entre PS, PSD e CDS. Trata-se de uma situação que não estimulará o investimento por parte das empresas nem atrairá investidores estrangeiros. Tal como aconteceu nos orçamentos anteriores, perdeu-se, novamente, uma oportunidade para tornar mais competitivo o nosso sistema fiscal”, acrescenta.

O Tribunal Constitucional considera que a dotação afeta àquele órgão no Orçamento do Estado para 2019 “não permite em absoluto” responder às necessidades do tribunal e da Entidade das Contas, disse à Lusa fonte do TC. “Neste momento é seguro afirmar que a dotação constante da proposta do Orçamento do Estado não permite em absoluto dar resposta às necessidades conjuntas do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, insistentemente transmitidas ao Governo”, salientou o TC, em resposta a uma pergunta da Agência Lusa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê que o valor dos “encargos gerais” com o Tribunal Constitucional é de 7,469 milhões de euros, mais cerca de 360 mil euros do que os 7,106 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2018. No ano passado, a dotação do Tribunal Constitucional já tinha subido em cerca de 420 mil euros face ao Orçamento para 2017, em que já tinha havido um aumento de 200 mil euros em relação ao ano anterior.

Desde que tomou posse, em julho de 2016, o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, tem feito vários alertas para a necessidade do reforço dos meios financeiros, incluindo para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que viu as suas atribuições reforçadas, em abril passado, na fiscalização das contas dos partidos e das campanhas eleitorais mas não dispõe de orçamento autónomo.

No passado dia 20, a ECFP, entidade que funciona junto do Tribunal Constitucional, aprovou uma deliberação para concentrar os seus recursos humanos disponíveis e esforços na fiscalização de contas partidárias e de campanhas mais recentes, admitindo deixar para trás a análise das contas partidárias de 2010 e de 2011, com risco de prescrição de eventuais contraordenações a instaurar.

Atualmente, a ECFP conta com três técnicos superiores e duas assistentes técnicas. Em março de 2018, solicitou ao presidente do Tribunal Constitucional o reforço de meios e a constituição de uma equipa só para os processos pendentes, que vão originar “várias centenas de procedimentos”. Segundo a deliberação, o presidente do Tribunal Constitucional fez saber ao primeiro-ministro, António Costa, as necessidades da ECFP mas, seis meses depois, a situação da Entidade “mantém-se globalmente idêntica”.

Em declarações à Lusa, Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, afirmou que, comparando o valor previsto para 2019 e o que deverá ser gasto até ao final de 2018, há apenas um aumento de cerca de 200 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê a atribuição de 9.013 milhões de euros para o SNS, sendo que a previsão é terminar o ano atual “com um valor de 8.812 milhões de euros”, segundo a Ordem.

“Portanto, o aumento real para o SNS é de 200 milhões de euros”, “coisa diferente é o valor que diz respeito ao programa orçamental da saúde que são os 10.922 milhões de euros, mas que engloba também a ADSE” e subsistemas de saúde. A bastonária referiu que, no próximo ano, o SNS deverá ter um peso de 4,31% do PIB. Já, “este ano, vamos gastar ainda com o SNS 4,36% dos PIB, porque se prevê fechar no final deste ano com um valor de 8.812 milhões de euros, um pouco acima do que estava estimado”.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue no parlamento na noite de segunda-feira, o Ministério da Saúde terá no próximo ano 10.922 milhões de euros para gastar, o que corresponde a um aumento de 5%, mais 523 milhões de euros face ao estimado para 2018. Ana Rita Cavaco disse não perceber onde vão ser canalizados os mais de 500 milhões de euros. “Não percebo onde está o reforço para obras nos edifícios (hospitais, centros de saúde), porque não está claro no documento”, afirmou.

“Há aqui uma série de questões que ficam por resolver se olharmos para estes valores”, disse, apontando a questão do valor da dívida à indústria farmacêutica, cuja “situação é ainda mais preocupante, porque o SNS deve mil milhões daquilo que está faturado”. Segundo a bastonária, há dívida de 2017 e 2018 que ainda não está faturada, o que “vai levar a uma dívida de cerca de dois mil milhões, que é uma dívida histórica à indústria farmacêutica”.

O Orçamento do Estado prevê o alargamento da rede de cuidados continuados integrados e o reforço dos cuidados de saúde primários. Relativamente à rede de cuidados continuados, Ana Rita Cavaco disse estar “extremamente preocupada” porque a maioria está a cargo das misericórdias, que “não têm dinheiro, porque o Estado não lhes dá, atira-lhes os doentes e os serviços para cima e depois não lhes paga o suficiente para poderem cuidar das pessoas em termos de saúde”.

Como “medida positiva” salientou o facto de o Governo pretender “utilizar cada vez menos empresas de trabalho temporário e proceder contratação de profissionais de saúde, sobretudo nas cadeias onde a situação é dramática”.

Lusa

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) valorizou hoje o aumento de 523 milhões de euros do orçamento do Ministério da Saúde para 2019, sublinhando que “há agora melhores condições económicas” para a negociação da carreira.

A verba para a carreira de enfermagem sairá do orçamento do Ministério da Saúde, que acresce em mais 500 milhões de euros em 2019: “Portanto há agora melhores condições económicas, e está tudo em aberto para a negociação da carreira e para chegarmos e um bom resultado se esse for o desejo do Ministério da Saúde”, disse José Carlos Martins numa conferência de imprensa em frente do Hospital São José, em Lisboa, onde fez o balanço da greve dos enfermeiros.

“É um acréscimo que valorizarmos, registamos. Possivelmente continuará a ser insuficiente, a não ser que se tomem medidas a médio e longo prazo com um profundo impacto naquilo que é a promoção e a prevenção da saúde e naquilo que é a resposta à doença crónica e no âmbito dos cuidados paliativos”, sublinhou o presidente do SEP.

Estas medidas traduzem-se numa aposta nos “cuidados de continuidade, nos cuidados de proximidade, em casa das pessoas”, que “evitariam milhares de euros gastos com o internamento destas pessoas nos hospitais”, explicou.

Sobre os profissionais de saúde, José Carlos Martins disse que, desde o início da legislatura foram admitidos cerca de 9.000, mas, sublinhou, “importa reter que este não é garantidamente o saldo final de efetivos”.

“Este são os trabalhadores contratados, falta retirar a estes todos aqueles que saíram”, disse, dando como exemplo os enfermeiros, em que “há uma profunda carência” destes profissionais nos cuidados de saúde, sendo necessário admitir mais, defendeu o presidente do SEP.

O Ministério da Saúde terá no próximo ano 10.922 milhões de euros para gastar, o que corresponde a um aumento de 5%, mais 523 milhões de euros face ao estimado para 2018.

Lusa

Mariana Mortágua falou no Parlamento, mas Catarina Martins também quis prestar declarações sobre o OE. Falando à margem de uma visita ao mercado de Torres Novas, a coordenadora bloquista disse que o BE “negociou este orçamento até ao último minuto”, pelo que ia continuar a trabalhar em sede de especialidade para melhorar o documento.

“Este orçamento cumpre, sobretudo, o compromisso que foi feito com as pessoas”, disse, notando que “há medidas importantes no OE, como a reforma do IRS que começou no ano passado e que terá efeitos no próximo ano”, a atualização das pensões, ou a descida das propinas e a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano.

No âmbito de uma visita ao Mercado de Torres Novas, onde esteve esta manhã em contacto com a população, Catarina Martins disse aos jornalistas que, “tendo as negociações se iniciado com uma enorme diferença, houve passos que foram importantes para o cumprimento dos compromissos essenciais entre os vários partidos e, sobretudo, com a população”, com um trabalho que “começou em 2015 para que esta legislatura possa responder aos seus problemas” concretos.

“Sabemos que vivemos num país que é muito injusto e com muitas desigualdades. Se me pergunta se este Orçamento do Estado resolve estes problemas, lhe direi que não. Se dá alguns passos que são relevantes para melhorar condições de vida, dá. Se podemos fazer melhor, podemos. E estaremos cá para trabalhar para isso”, afirmou a dirigente do BE.

Catarina Martins sublinhou que se provou “ao longo da legislatura que é recuperando salários e pensões que a economia cresce”, destacando as medidas para as famílias, como a “reforma do IRS e o aumento aos pensionistas”, a par de outras como o “aumento do abono de família, a descida das propinas, a gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória”.

Além disso, continuou, os passes sociais com “abaixamento significativo nos transportes coletivos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, alargado a todas as Comunidades Intermunicipais”.

Questionada sobre o aumento anunciado de 50 milhões de euros para os funcionários públicos, Catarina Martins disse “compreender” que “os trabalhadores do Estado estão com salários congelados há muitos anos” e manifestou a sua “solidariedade” para com as reivindicações.

No entanto, observou, “há alguns passos neste Orçamento de Estado”, já que o Governo “tinha dito que não aceitaria os aumentos da função pública e, neste momento, já está a negociar, não exatamente com os montantes que os sindicatos exigem e que o BE até acha que poderiam ser justos, mas há uma aproximação”.

Por outro lado, haverá a “contratação de mais funcionários públicos” e a “vinculação dos trabalhadores precários da função pública”, situação prevista no Orçamento do Estado e que “pode dar melhores condições de trabalho a cada um dos trabalhadores do Estado e também melhores condições aos utentes dos serviços públicos”.

A coordenadora do BE lembrou ainda que “este é o último orçamento desta legislatura”, que será cumprida até ao fim.

O antigo primeiro-ministro e atual presidente do Banco Goldman Sachs International foi questionado sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 à saída de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e em particular sobre o aumento dos salários da função pública.

“Eu fico satisfeito com tudo o que é progresso no nosso país. Isso também mostra que as medidas que na altura foram tomadas e que foram muito criticadas tiveram alguns efeitos positivos”, respondeu José Manuel Durão Barroso.

Referindo-se à anterior governação PSD/CDS-PP em tempos de programa de resgate financeiro a Portugal, o ex-presidente da Comissão Europeia afirmou: “Eu continuo a pensar que foi indispensável tomar medidas de contenção orçamental quando Portugal estava numa situação, vamos ser sinceros, de bancarrota – era assim que estávamos há alguns anos”.

“Vejo que hoje em dia já há margem para responder mais a necessidades sociais e congratulo-me com isso. Mas uma coisa não invalida a outra. São fases diferentes de um ciclo económico que têm de ser entendidas”, acrescentou. Durão Barroso mencionou que “o país hoje em dia que está a crescer mais na Europa é a Irlanda, que foi um país que aplicou um programa de austeridade extremamente rigoroso”, e argumentou que “isto mostra que há fases na política”.

“Portugal, a Grécia, a Irlanda, de certa forma a Espanha, Chipre passaram por situações extremamente difíceis, que eu acompanhei na Comissão Europeia, em que, se não tivéssemos feito esforços de contenção orçamental, não teríamos tido uma base, como hoje temos, para ter uma política socialmente mais justa, que eu obviamente só posso registar com grande satisfação”, reforçou.

Lusa

A proposta do Governo “continua a ser uma mão cheia de nada” por continuar a falar de 50 milhões de euros sem explicar “como vai ser dividido o bolo”, afirmou Carlos Silva, secretário-geral da UGT, depois de a direção da central sindical ter recebido uma delegação do CDS-PP, liderada por Assunção Cristas.

“Espero e faço voto que o Governo se sente à mesa com os sindicatos, independentemente de toda a legitimidade do diálogo político com os partidos à sua esquerda no parlamento, e que consigam chegar a uma conclusão”, disse Carlos Silva. O líder da central sindical não entrou em pormenores, mas disse esperar que “pelo menos” o executivo consiga “oferecer aos trabalhadores da Administração Pública” propostas que, sejam de índole salarial sejam de “progressão nas e carreiras” para permitir a desconvocação da greve.

“É o grande desafio que o ministro Mário Centeno e o Governo de António Costa tem para resolver”, concluiu, recordando que todos os sindicatos, independentes e das duas centrais, UGT e CGTP, estão “unidos” nesta paralisação.

Lusa

“Este é um OE de continuidade, sem grandes novidades, mas tornou-se um logro para os trabalhadores da administração pública, que vão continuar a receber o que lhes é devido pelo descongelamento de carreiras de forma faseada e vão continuar sem aumentos salariais em 2019, em vez de voltarem à normalidade”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

O sindicalista considerou inaceitável e injusto que o ministro das Finanças tivesse dito hoje que os funcionários públicos vão ter em 2019 aumentos médios superiores a 3%. “Os trabalhadores da Administração Pública não vão ter nada disso, não vão ter qualquer aumento salarial em 2019, isto não passa de um exercício de manipulação para passar a ideia de que são eles que consomem grande parte das verbas do OE”, afirmou.

José Abraão lamentou que o Governo não tenha, “no final de legislatura, dado um sinal positivo à Administração Pública”, pondo fim “ao mais longo período, em democracia, sem aumentos salariais”. O dirigente sindical criticou ainda que a proposta do OE2019 “nem sequer faça uma referência a qualquer aumento do subsídio de refeição” no setor. “Assim não pode haver paz social”, afirmou, lembrando a greve que está marcada para dia 26.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2019, Mário Centeno disse que há uma margem de 50 milhões de euros para aumentos de salários na função pública em 2019, mas não indicou como será distribuído esse valor. Para José Abraão, “é difícil perceber se isso se traduzirá em alguma melhoria para os trabalhadores da Administração Pública”.

Lusa

António Saraiva, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou em conferência de imprensa que “as famílias e funcionários públicos foram beneficiados mas, mais uma vez, as empresas são esquecidas” na proposta de Orçamento do Estado para 2019. O presidente da CIP lamentou ainda que o conjunto de propostas apresentado pela Confederação não tenha sido considerado, naquilo que rotula de “oportunidade perdida para estimular as empresas”.

“Há um aumento de impostos por via indireta e para as empresas nem a estabilidade fiscal é atingida”, atirou António Saraiva. O presidente da CIP comentou ainda a nomeação de Pedro Siza Vieira como novo ministro da Economia, dizendo que espera que este “tenha mais força que os anteriores para bater o pé às Finanças”.

Questionado sobre se teme que as contas públicas possam descarrilar com o OE2019, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que já hoje o ministro das Finanças disse que “uma preocupação fundamental tem sido, e vai ser até ao fim da legislatura, cumprir as metas, nomeadamente a meta de défice em termos europeus”, numa altura em que tal não acontecerá em outros países europeus.

“Países como a Itália, a França ou a Espanha vão ficar com défices muito mais elevados do que os défices não só de Portugal como de outros Estados europeus. Quer dizer que há uma preocupação de controlar o défice”, realçou.

Na sua opinião, “é possível utilizar folgas que vêm do crescimento económico, da redução do peso dos juros da dívida publica e, em geral, da gestão orçamental, para ir mais longe num conjunto de despesas”, como, por exemplo, as sociais.

“É possível e, portanto, eu penso que esse é o exercício que está retratado neste orçamento. Mas eu só posso ter uma noção concreta quando o tiver recebido”, acrescentou.

O Presidente da República lembrou que, há já seis meses, disse que achava que não haveria problemas na aprovação deste orçamento. “Para mim era uma evidência que não iria haver uma crise política até ao fim da legislatura”, frisou.

No que respeita a medidas concretas do OE2019, prefere esperar pela versão definitiva do documento para as comentar. “Acabou de ser apresentado pelo senhor ministro das Finanças e ainda há conversas em curso entre o Governo e as entidades sindicais. Portanto, é prematuro estar a formular uma opinião definitiva”, acrescentou.

Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) esteja contaminada pelo “clima eleitoral”, ainda que as medidas não sejam apenas a pensar nas eleições.

Em declarações aos jornalistas na Mata da Nossa Senhora do Castelo, em Vouzela, Marcelo Rebelo de Sousa considerou ser “impossível deixar de acontecer” essa contaminação.

“É inevitável, porque houve uma antecipação das eleições europeias, para o final de maio, e há uma sequência entre as europeias e as legislativas”, afirmou.

Nesse âmbito, “é inevitável que os partidos todos estejam a pensar em eleições e, por isso, não tenham nem congressos, nem eleições internas durante este período e concentrem as suas campanhas a pensar nos atos eleitorais do ano que vem”, acrescentou.

Por aquilo que tem visto das propostas, o Presidente da República considera que, “além de uma procura de justiça social acrescida com a folga que o crescimento económico permite e que a gestão orçamental permite, é evidente que cada qual tenta apresentar propostas diferentes, quer quem apoia o Governo, quer quem está a oposição”.

No entanto, não serão “propostas a pensar só em eleições, mas que naturalmente têm reflexos eleitorais”, frisou.

Lusa

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou hoje que Orçamento do Estado de 2019 “dá com uma mão e tira com a outra” por não atualizar as tabelas do IRS e penalizar as famílias.

“Vemos com muita preocupação o facto de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí, temos um aumento dos impostos nas famílias portuguesas”, afirmou Assunção Cristas, no final de uma reunião com a direção da UGT, para preparar o debate e as propostas alternativas do partido sobre o orçamento.

Apesar de ter feito uma primeira leitura do documento, que “chegou muito tarde” ao parlamento, na segunda-feira à noite, a líder centrista admite que “é mais do mesmo” e “dá com uma mão e tira com a outra”.

Lusa