Costa responde a Jerónimo sobre Saúde: “Queremos convergir na lei de bases da saúde, substituindo-a por uma lei que diz que o SNS é publico, universal e tendencialmente gratuito, que acabe com a ideia de concorrência entre publico e privado, e que torna o privado meramente excecional e supletivo”.

“Só não há acordo na lei de bases da saúde se não houver vontade política, e se continuarmos a confundir a árvore com a floresta”.

Jerónimo aproveita a metáfora da árvore e da floresta para dizer que numa floresta basta apenas uma acácia para contaminar toda a floresta. Que é como quem diz que basta uma parceria-público-privada na Saúde para contaminar todo o sistema.

Jerónimo de Sousa fala agora da lei de bases da saúde e revela que foi “com surpresa” que depois de “um anúncio precipitado” de um acordo na saúde (referia-se ao anúncio do BE) viu o PS “anuncia uma posição inaceitável. Deixar as privados a hipótese” de gerir hospitais públicos.

O comunista diz que o processo de negociação com o Governo estava, antes desta surpresa, “a dar resultados positivos” e diz-se disponível para “continuar processo de diálogo”, questionando o primeiro-ministro se também está. “Vamos continuar à procura da convergência” e de “defender o SNS da gula dos privados”.

Jerónimo de Sousa começa por invocar o 25 de Abril e o 1º de Maio, lembrando as conquistas do PCP na governação da geringonça. Mas há muito a fazer ainda, diz: “combate à precariedade e baixos salários, aumento do salário mínimo nacional”. “Não considera que é tempo de fazer estas opções?”, atira Jerónimo de Sousa.

António Costa diz que uma das chaves do sucesso da política económica foi “termos dado prioridade à reposição dos rendimentos”, mesmo quando muitos diziam que aumentar o salário mínimo nacional ia ser prejudicial para a economia. “Mas sabemos os dois que ainda há muito a fazer para melhorar as condições de trabalho, e uma das coisas que falta fazer é acabar com a precariedade”, diz. Costa lembra depois uma das propostas de lei do governo que elimina abusos nos contratos a prazo, instando PCP e restantes parceiros de esquerda a aprovar aquelas propostas de alteração à lei laboral.

Jerónimo, contudo, não concorda com a via escolhida pelo governo para combater a precariedade, dizendo que o governo não faz mais do que criar uma taxa que legaliza a precariedade.

Cristas ainda questiona Costa com investimentos na ferrovia, mas António Costa atira para o futuro, justificando: “Porque do passado não havia nenhum concurso aberto e tivemos de abri-los”. Mas Cristas também insiste noutro tema: “O degradar do ambiente de respiração democrática” no país.

E aqui fala especificamente na sindicância pedida pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Enfermeiros, depois da greve. Costa explicou que isso aconteceu para “apurar se houve ou não violação” de direitos e atira à líder do CDS que “começou a legislatura a criticar a Fenprof por não fazer greve e acaba a aplaudir os enfermeiros por fazerem greve. E ainda atira, sobre a questão do ambiente democrático: “Depois da opinião do seu partido sobre o Vox. estamos entendidos”.

Assunção Cristas fala agora, começando pela questão da execução dos fundos comunitários. “Pode garantir que não haverá corte de 7% na política de coesão e de 15% no segundo pilar da PAC?” Na resposta, Costa prefere dizer que “estamos entre os 5 países com melhores níveis de excução nos fundos regionais e na política de coesão estamos em 1º lugar em relação aos países considerados relevantes”. Mas Cristas insiste que o Governo deve pedir mais à União Europeia, e não é no próximo quadro de fundos comunitários, mas sim já neste.

“Fomos nós que aprovámos uma resolução para repor a taxa de financiamento de forma a aumentar o dinheiro disponível para a Agricultura”, diz António Costa, atirando contra Cristas, ex-ministra da Agricultura: “A senhora deputada é que tirou dinheiro à Agricultura, nós estamos a repor e a executar — dinheiro que a senhora deputada não foi capaz de executar”, acusa.

Catarina Martins diz que se o PS quer tanto honrar a memória de António Arnaut deve aprovar a proposta de António Arnaut que está no Parlamento, referindo-se à proposta do BE que foi feita com base na proposta de lei de bases de Arnaut e João Semedo.

Na resposta a Catarina Martins, Costa começa com uma ironia: com tanto orgulho que Catarina Martins tem à história do PS (por ter invocado tantas vezes o legado de António Arnaut) estranha porque é que não é militante do PS. “Eu tenho muito orgulho da história do PS, e isso inclui a ideia de que a defesa do SNS público não é incompatível com a modernização”.

Costa lembra até que foram governos do PS que recorreram pela primeira vez a PPP a título experimental, e que tem orgulho nisso. “Se é o modelo perfeito? Respondo que não há modelos perfeitos de gestão”, disse.

“As PPP representam apenas 4,6% do total de despesa do SNS”, diz Costa, pedindo a Catarina que faça uma escolha entre estes avanços que o Governo põe em cima da mesa, e a lei de bases de 1990.

Catarina Martins volta a bater na mesma tecla, de forma dura, referindo várias vezes o chamado “pai do SNS”, o socialista António Arnaut, para convencer o Governo a não permitir PPP supletivas e temporárias. A líder do BE diz mesmo que Costa “tem toda a razão quando diz que é convergente a proposta do BE e a do Governo. Parece é desconhecer a proposta do PS que diz que a gestão pode ser supletiva e temporária, ora, temporários são todos os contratos das PPP”.

Quando o PS coloca aquelas expressões no texto da lei de bases ele “fica igual ao que a direita sempre defendeu”, acusa ainda a bloquistas que diz que a questão essencial do recuo do PS é a abertura à gestão privada dos hospitais públicos e não vale a pena dizer que é coisa pouca”.

“O que o PS está a pedir à esquerda é manter a porta aberta aos privados” e conclui: “Estamos a tempo de uma lei que seja provada por quem sempre defendeu o SNS e não por quem o quer vender. Está nas mãos do PS”, disse.

Na resposta, Costa diz que o “acordo” de que Catarina fala não era mais do que “documentos de trabalho”, que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares se apressou a recordar.

Para Costa, as propostas do BE e do Governo são idênticas, porque se unem na necessidade de criar condições para o SNS estar menos dependente do privado, e de reforçar a capacidade interna do SNS. “Assim iremos fazer tal como fizemos com os contratos de associação”, diz.

“Se é possível mais densificação? É, mas na confunda a árvore com a floresta: é preciso é acabar com a lei de bases de 1990, acabar com o princípio da concorrencialidade e estabelecer que o SNS é público, sem prejuízo da natureza complementar e supletiva do setor social e privado. É aí que nos devemos centrar se não quisermos desperdiçar esta oportunidade”, disse.

É a vez de Catarina Martins, que pergunta sobre as PPP na Saúde, dizendo que a proposta do BE “acabava com esta promiscuidade” enquanto a proposta do Governo e do PS (depois do “recuo”), não o fazem. “Os hospitais públicos têm cada vez menos, e o Estado cada vez mais engorda os privados. Havia acordo para proteger o SNS, porque é que o Governo recuou? Esta maioria tem um passado sobre isto: acabámos com os contratos de associação, agora o governo tinha acordado fazer o mesmo na Saúde. Porque é que recuou? Porque é que agora acha que temos de pagar ao privado para gerir hospitais quando o SNS tem capacidade de o fazer?”

O debate entre António Costa e Fernando Negrão terminou como em tantas outras vezes: troca de acusações sobre quem tem uma responsabilidade pela bancarrota. Negrão atirou com a questão do país em 2011 e Costa respondeu, como sempre com a Câmara de Lisboa que herdou da direita, “em bancarrota”, em 2007. Depois atirou ao líder parlamentar do PSD que “há uma boa forma para a direita gerir o desespero: falar de bancarrota e de José Sócrates”.

Negrão tinha ainda perguntado sobre o “ponto de situação” da negociação dos sindicatos dos motoristas de matérias perigososas, mas a resposta fiocu mesmo pela referência ao “desespero da direita”.

Fernando Negrão termina acusando o PS de estar a recuperar a doutrina marxista do Bloco de Esquerda e pergunta: Foi um governo do PS que levou o país à bancarrota ou não foi?

Na resposta, António Costa diz que não está em condições de discutir a doutrina marxista “visto que sou um social-democrata de nascença”.

Fernando Negrão passa agora para o tema da Saúde, recordando as imagens que chegam de um hospital de saúde mental no Porto — “tem conhecimento desta situação e que medidas é que tomou?”. Na resposta, Costa diz que não viu a reportagem a que Negrão se refere mas que vai encaminhar o alerta para quem de direito. Na réplica, Fernando Negrão nota que as respostas de Costa são sempre ou “não sei”, ou “foi resolvido ontem”. Atrasos nas cirurgias, tempos de espera altíssimos, Fernando Negrão pergunta agora quantas cirurgias foram adiadas.

“Prefiro dizer que não sei do que responder a coisas que não sei. Cada um tem o seu estilo: o senhor deputado Fernando Negrão foge sempre da apreciação geral e vai a coisas concretas, porque sabe que nós nestes 4 anos conseguimos recuperar integralmente todos os cortes na saúde que vocês fizeram nos 4 anos anteriores. Depois falou das cativações, mas lá percebeu que não há cativações na saúde”. Costa continua a enumerar os avanços e recuso narrativos do PSD: a verdade é que hoje temos mais 180 mil consultas hospitalares do que em 2015, mais 18 mil intervenções programadas do que em 2015, mais centenas de milhares de consultas nos centros de saúde do que em 2015. “O que fizemos ainda não é suficiente para recuperar dos estragos que vocês fizeram no SNS”.

“Faço perguntas, sim, porque é essa a minha função. Se não fosse a insistência do PSD, o país estava ainda muito pior do que está de facto”, atira Negrão.

Fernando Negrão fala agora em nome do PSD. Começa pela Venezuela, e pela possibilidade de haver portugueses nos grupos de refugiados.

“Ouvimos na semana passada uma entrevista da provedora de Justiça que nos deixou muito preocupados: atrasos na segurança social, pessoas que estão dois anos há esperada reforma. Nunca houve tantas queixas na provedoria como agora relativamente à Segurança Social”, diz, questionando Costa sobre se já respondeu à provedora de Justiça e se já deu vazão a estas queixas.

Na resposta, Costa diz que essa é uma preocupação do Governo desde a primeira hora por não querer limitar-se a enviar funcionários para a mobilidade. “Por isso abrimos concursos”, por isso é que “o número de queixas na provedoria tem vindo a reduzir-se: menos 20% neste primeiro trimestre relativamente ao primeiro trimestre do ano passado”. “Não descansaremos enquanto não regularizarmos esta situação que prevemos que fique regularizada entre finais de junho e julho”.

Negrão continua: Já respondeu ou não respondeu à provedoria de Justiça sobre estes atrasos? “As respostas são dadas com regularidade: se ler o último relatório verá que 96% das queixas foram regularizadas com sucesso”, respondeu António Costa.

Fernando Negrão passa agora para a questão dos pescadores: lei diz que por cada dia de lota devem-se contar 3 dias de trabalho, mas PSD nota que essa contagem não está a ser feita de acordo com a lei impedindo os pescadores de receberem a sua reforma por um erro de contagem dos dias de trabalho. Erro já está corrigido?

Costa diz que sim, que já foi dada ordem para se aplicar a norma devida a esses casos.

A outra questão referida pelo primeiro-ministro diz respeito aos fundos comunitários e à garantia dada pelo seu cabeça de lista às Europeias, Pedro Marques, sobre o cumprimento do acordo com o PSD nesta matéria. Tal como o seu candidato, Costa sublinha que o que está no acordo com o PSD sobre o montante a conseguir nas negociações com Bruxelas para o próximo quadro de apoio — que leu no plenário — é que “a presções correntes nunca será inferior ao orçamento 2014-2020”.

A assessoria do PM distribuiu, entretanto, pela bancada dos jornalistas uma cópia da declaração conjunta assinada pelo Governo e o PSD sobre o próximo quadro comunitário, com esta parte específica sublinhada.

António Costa manteve a linha da deputada socialista em matéria de PPP na saúde, acrescentando que a “questão da gestão não é menor mas não é uma questão central” e que tanto a proposta do Governo como as alterações propostas pelo PS “defendem a gestão pública, sem prejuízo de supletivamente e temporariamente possam ser feitos contratos de direito público” com privados.

Antes disto tinha tentado acalmar a esquerda — que é contra esta ideia relativa à gestão — assegurado que a revisão da lei de bases tem por objetivo central “por termo ao equívoco de que no SNS devia haver também promoção do privado em lógica concorrencial com o público. Queremos acabar com esse equívoco”, disse Costa.

E também apontou a descida nas taxas moderadoras, outra das ideias defendidas à esquerda e que o Governo acolheu. Também anunciou que a PPP do Hospital de Braga conheceu hoje uma decisão no Conselho de Ministros: “Aprovou o decreto para a criação da Entidade Pública Empresarial” para internalizar no SNS a atual PPP”.

Jamila Madeira fala agora de um dos temas delicados: Saúde. E parte em defesa da proposta do Governo (que BE e PCP acham insuficiente). “A proposta de lei de bases que o governo entregou no Parlamento visa isso mesmo: cumprir e fazer cumprir o texto constitucional, defender a visão que os portugueses têm do SNS e focar os recursos do Estado no SNS”.

Sobre as PPP, que é a causa da discórdia entre a “geringonça”, a deputada do PS (que apresentou uma proposta de alteração à proposta de lei do governo) explica o porquê de o PS ter dado um passo atrás face ao que o Governo tinha deliberado, eliminando a proibição das PPP da lei: “a proposta do PS apenas assume que um governo pode, em casos excecionais, devidamente fundamentados, recorrrer à gestão privada de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, supletiva e temporariamente, caso não seja possivel garantir a gestão pública”.

Para Jamila Madeira, não deve ser a AR a “vedar a possibilidade” de, num próximo governo, perante o fim das atuais PPP e perante a ideia de não ser possível internalizar esses serviços, não se deve vedar à AR a possibilidade de, “excecionalmente”, o governo poder prorrogar o prazo da PPP como foi feito recentemente no caso do hospital de Cascais.

“O PS é o partido charneira também no SNS. Se não for possível integrar estes 4 hospitais no SNS, o próximo Governo pode prolongar os ctuais contratos excepcionalmente?”, atira.

O debate arrancou com o deputado do PS, Paulo Pisco, a falar da situação da situação da Venezuela e o primeiro-ministro a dizer, na resposta, que a “prioridade principal” são as “garantias de segurança da comunidade portuguesa.

António Costa disse que “o Governo acompanha com muita apreensão e preocupação a evolução da situação na Venezuela” e que tem como prioridade a “sintonia no quadro da União Europeia” no que diz respeito à defesa de eleições justas no país. Mas também explicou as diligências do Governo português para “assegurar segurança dos nossos compatriotas”. É a “ministra da presidência, em coordenação com o ministro dos Negócios Estrangeiros e o ministro da Administração Interna que tem vindo a acompanhar a par e passo o evoluir da situação”.

E isto para que o país possa estar preparado para “tomar as medidas necessárias para, em qualquer cenário, assegurar segurança dos nossos compatriotas”.