Os sindicatos mantêm-se firmes na greve para segunda-feira e os patrões endurecem o discurso. Ponto prioritário: o cumprimento dos serviços mínimos. Quem não cumprir pode contar com processos disciplinares, ao contrário do que aconteceu em abril.

“A ANTRAM garante que os processos disciplinares a trabalhadores que não cumpram os serviços mínimos serão abertos no minuto seguinte ao incumprimento”, disse ao Observador o porta-voz da associação que representa os patrões, André Matias Almeida.

“As equipas jurídicas estão preparadas para responder ao incumprimento, ao contrário do que aconteceu na greve de abril, em que não houve um único trabalhador que fosse responsabilizado por não cumprir os serviços mínimos”, disse.

O Observador apurou, por outro lado, que a notificação aos trabalhadores em incumprimento dos serviços mínimos pode mesmo vir a ser feito por agentes da polícia. Uma medida mais musculada que poderá ser adotada ao abrigo do artigo 10º do despacho n.º 7130-C/2019 que faz Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre 9 e 21 de agosto de 2019.

“A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, bem como a recusa do cumprimento da obrigação, são, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei de Bases da Proteção Civil, sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”, indica o despacho, cujo teor foi anunciado na sexta-feira pelo Governo.

A ANTRAM e cinco empresas de transportes vão apresentar esta semana seis queixas-crime contra o porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, e contra o presidente do mesmo sindicato, Francisco São Bento. Em causa os crimes de “burla”, “difamação” e “injúrias”, disse ao Observador uma fonte ligada ao processo.

Além da própria ANTRAM, também vão apresentar queixa-crime as empresas Transportes Paulo Duarte (que pertence ao presidente da ANTRAM, Gustavo Paulo Duarte), a Atlantic Cargo e a Tiel – Transportes e Logística, apurou o Observador. Na práticas, as queixas darão entrada no sistema num momento em que os tribunais estão em férias judicias, pelo que estão em serviços mínimos” até 31 de agosto.

Sobre os serviços mínimos decretados pelo governo, Pedro Pardal Henriques diz que estes são um “atentado aos direitos dos trabalhadores”.

“Analisámos numa estreita parceria entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a ENSE – a entidade que regula as reservas energéticas – e fizemos uma análise dos mecanismos que garantirão que a rede de emergência permitirá responder às necessidade de funcionamento das funções prioritárias do Estado”. Entre esses mecanismos conta-se um dístico emitido pela Casa da Moeda para distinguir quem pode abastecer na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento.

Segundo o ministro, foram já emitidos 20 mil dísticos, mas serão distribuídos outros 30 mil. As viaturas com marcas do Estado não precisam deste dístico, mas as viaturas equipadas (identificadas num levantamento feito pelas áreas da Segurança Social, Agricultura ou Saúde) sim, precisam. Essas irão receber um dístico, com holograma que não permite falsificação. Isto inclui não só entidades públicas, mas também empresas de setores em que se revele uma urgência que justifique acesso à rede de emergência.

“Desde o início dissemos que os serviços mínimos iam ser cumpridos”, disse Pedro Pardal Henriques. Mas alertou: “A lei geral diz que as associações patronais devem enviar para os sindicatos com 48 horas de antecedência as escalas de um dia normal de trabalho. As 48 horas já passaram e a ANTRAM não nos enviou aquilo que é uma escala normal de trabalho”.

“Aquilo que a ANTRAM está a fazer é não deixar que nós nos possamos escalar”, acrescentou o advogado e porta-voz dos sindicatos.

Pedro Pardal Henriques, porta-voz do sindicatos de transportadores de matérias periogosas, diz que “estas pessoas têm todo o direito em não aceitar trabalhar 14, 15, 16, 18 horas por dia em troco de 630 euros e o restante ser pago da forma gritante que é paga, o que faz com que haja uma fuga ao fisco tremenda”.

“Ao longo de todas as reuniões que existiram, este sindicato negociou sempre nesta postura de chantagem, nunca querendo olhar a argumentos e sempre com uma espada por cima da cabeça da ANTRAM”, disse o porta-voz da ANTRAM, André Matias Almeida.

O porta-voz da ANTRAM, André Matias Almeida, diz que “aquilo que saiu deste plenário por parte dos sindicatos é uma grande vitória para os representantes desse sindicato e uma estrondosa derrota dos trabalhadores” e disse que o plenário é a “prova provada” da necessidade de o governo convocar uma requisição civil.

“É completamente falso que a ANTRAM tenha de dar qualquer resposta [ao governo] quando a ANTRAM está desde a primeira hora disponível para negociar aquilo que foi negociado. Continuam a sustentar 900 euros de aumento, que representam 2200 euros de salário para estes trabalhadores a partir de 2021, quando não há um único documento assinado, não os revelam aos trabalhadores, indiciam-nos para ir para greve nesse sentido sem nunca lhes demonstrar aquilo que assinaram com a ANTRAM”, disse.

André Matias Almeida disse ainda que os líderes sindicais se demonstram “insensíveis a qualquer tipo de bicha, de tipo de pânico, a qualquer tipo de manuseamento de matérias perigosas por parte de quem não tem experiência para o fazer”.

“Não há um problema de falta de combustível. A greve coloca-nos um problema de distribuição de combustíveis e, portanto, a primeira resposta é: o estrito cumprimento dos serviços mínimos”, diz o Ministro da Administração Interna (MAI).

Eduardo Cabrita apelou aos cidadãos para que façam “uma gestão criteriosa das suas necessidades de utilização de combustível”, reservando-o apenas para as “deslocações absolutamente indispensáveis”.

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, presta declarações no final da reunião sobre a greve dos motoristas, no Comando de Operações da Proteção Civil. “O que a Autoridade de Proteção Civil está a fazer junto de bombeiros e autarquias é a localização de pessoas e equipamentos que possam, caso seja necessário, ser utilizados para o abastecimento de populações”, afirma.

“Há uma onda de indignação de todas as profissões de Portugal, nomeadamente das suas instituições sindicais, que vêem aqui uma cobaia para futuras greves, onde o governo decretará que ‘vocês vão fazer greve onde e quando nós quisermos e se nós quisermos'”, continuou Francisco São Bento.

Quando lhe perguntara se achava que a greve tinha o apoio das portugueses, respondeu: “Sem dúvida nenhuma”.

Ainda sobre os serviços mínimos decretados pelo governo, que chegam aos 100% nalguns setores, Francisco São Bento disse: “Nesse caso eu poderia arriscar dizer que a nossa greve está completamente anulada”. “Isto não são serviços mínimos, são serviços máximos”, sublinhou.

Francisco São Bento, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, disse que acompanha a resposta do Estado a esta greve com “preocupação” e disse que é “um autêntico ataque ao direito à greve”.

“Deviam rever-se na nossa luta todos os trabalhadores de Portugal. Jornalistas, professores, médicos… Todos os setores de Portugal deviam partilhar esta preocupação depois de decretados os serviços mínimos”, acrescentou.

Plenário acabou. Greve mantém-se como planeado. “Enquanto não houver resposta da ANTRAM mantemos a greve para a data, segunda-feira”, diz Francisco São Bento.

Plenário acabou.

Motoristas gritaram repetidamente durante alguns segundos e entre aplausos: “Nem um passo atrás”. A frase de ordem foi ouvida no exterior do edifício. Entretanto, continuam as intervenções.

Alguns motoristas fazem uma pausa no plenário para fumar um cigarro. Não querem abrir o jogo sobre a reunião e, aos jornalistas, mostram cautela nas respostas. Vão falando sobre as condições de trabalho, “o pouco tempo” que passam com a família e o muito que passam na estrada.

Dentro da sala do primeiro piso da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima estarão cerca de 400 pessoas.

Percentagem de postos de combustível sem gasolina, gasóleo ou ambos continua a cair. Mas pouco. A meio da manhã deste sábado 11% dos 2.928 postos no site Já Não Dá Para Abastecer já não tinham disponível qualquer tipo de combustível. No entanto, pelas 17:45 essa percentagem tinha caído menos de um ponto percentual, situando-se nos 10,2%. 649 postos não tinham diesel (o que corresponde a 22,1% dos postos) e 366 não tinham gasolina (12,5%).