No PS fala Tiago Barbosa Ribeiro que nota que há “um consenso parlamentar” sobre um política salarial “digna”, registando “com agrado” que “algumas destas forças políticas achavam impossível conciliar o crescimento da economia e a melhoria das condições de vida dos cidadãos”.

O deputado socialista diz que a ambição é “ir mais além”, nesta matéria, do que o Governo fez na última legislatura.

No primeiro debate quinzenal da legislatura, o Governo apareceu só pela metade na bancada do Governo, ao contrário do que acontecia na legislatura anterior, onde todos os ministros tomavam os seus lugares. Desta vez, contudo, não foi assim. Em resposta ao Observador, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu que o critério é que só os ministros coordenadores dos quatro eixos temáticos do programa de Governo e os ministros das áreas em debate é que passarão a sentar-se na bancada do Governo nos debates quinzenais.

“O critério definido é: além do primeiro-ministro (e seus secretários de Estado), os ministros de Estado, os ministros Coordenadores dos 4 Eixos temáticos do Programa do Governo (que são, na maioria, coincidentes com os ministros de Estado) e os ministros ou secretários de Estado dos temas do debate (quando escolhidos pelo governo) ou os que o Governo considere necessários para os temas escolhidos pela oposição”, lê-se na resposta enviada ao Observador.

Segundo o gabinete do primeiro-ministro, a prática é comum e também no primeiro debate quinzenal da anterior legislatura só compareceram oito ministros. E explicam: “Quando os debates quinzenais são inaugurados pela intervenção inicial do primeiro-ministro, o único membro do Governo que pode responder aos deputados é o próprio primeiro-ministro. Assim, o Executivo faz-se representar apenas pelos ministérios que tutelam as áreas escolhidas para o discurso”.

A frase

“Creio que se confundiu com o primeiro-ministro que fez essa sugestão [que os professores de português emigrassem]”.

António Costa, primeiro-ministro, no debate quinzenal

O deputado do Chega, André Ventura, afirmou durante a sua intervenção que o primeiro-ministro “disse que os professores de Português não tivessem colocação poderiam emigrar“. Costa começou a abanar a cabeça como sendo negativo e a bancada do PS protestou. Mas Ventura insistiu: “Disse, disse, disse senhor primeiro-ministro”.

Na resposta, António Costa remeteu para uma declaração de Passos Coelho em 2011, que lhe ficaria colada à pele durante todo o mandato como tendo mandado os jovens portugueses emigrar. “Creio que se confundiu com o primeiro-ministro que fez essa sugestão“, disse António Costa na resposta a André Ventura esta quarta-feira.

André Ventura lembrava ainda a Costa as notícias da altura que davam conta disso mesmo. Costa fez, de facto, uma declaração em que sugeria aos professores portugueses que pudessem procurar colocação em França. A 12 de junho de 2016, em Paris, António Costa afirmou: “É muito importante para a difusão da nossa língua. É também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui em França.” As notícias, como lembrou Ventura, refletiram isso, como se pode ver em notícias de órgãos de comunicação diversos como o Expresso ou a SIC Notícias. O Observador fez até um trabalho a comparar as declarações de Passos Coelho e de António Costa que não eram muito diferentes.

Há diferenças entre o que disse agora Costa e o que disse Passos em 2011?

Passos Coelho sempre negou ter apelado à emigração, mas fez de facto uma sugestão muito similar à de António Costa, quando disse a 18 de dezembro de 2011: “Estamos com uma demografia decrescente, como todos sabem, e portanto nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que, das duas uma: ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou, querendo manter-se sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado da língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa.”

António Costa, que quis colocar todo o ónus na declaração de Passos, até na resposta a Ventura, disse de facto uma frase que sugere a emigração de professores portugueses para França como uma oportunidade. Apesar de, desde essa altura, se ter desdobrado em esforços para negar que tenha incentivado à emigração. Como fez no Twitter a 14 de junho de 2016.

A estrada da Beira e a beira da estrada não são a mesma coisa, pois não? Pois… Eu também não apelei à emigração! https://t.co/Qi9Lyn0kMC

— António Costa (@antoniocostapm) June 14, 2016

No Twitter Costa acusava os jornais e a oposição de estar a confundir o inconfundível: “A estrada da Beira e a beira da estrada não são a mesma coisa, pois não? Pois… Eu também não apelei à emigração! ”

Cotrim regista a resposta de António Costa e passa à questão sobre a assiduidade na função pública ser premiada. Costa intriga-se e defende que “bom desempenho deve ser incentivado”. “Acho estranho que erga a sua voz para defender uma visão fixista dos recursos humanos da Administração Pública. Começo a arrepender-me de ter dito que tínhamos um liberal na Assembleia da República, pelos vistos mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que quer fugir”.

(JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

É a vez da Iniciativa Liberal, com João Cotrim Figueiredo a questionar António Costa sobre o englobamento de rendimentos em sede de IRS prevista pelo Governo, eliminando as diferenças entre taxas. E dá um exemplo: “Uma portuguesa com um salário mensal de 630 euros com uma renda de 50 euros por mês tem um aumento de IRS de 60%. Para o PS, faz parte dos ricos”. O deputado também questiona Costa sobre se “pode confirmar que não vai haver aumentos globais de impostos nesta legislatura”.

Costa responde que o seu programa “prevê que haja um progressivo englobamento de rendimentos”, mas que nçao está em lado nenhum que acontecerá já no próximo ano e também diz que “qualquer especulação ou exercício de figuração que aqui fez não assenta em mais nada do que pura imaginação”. Aliás, Costa diz mesmo ser “patético” este exercício e isto porque “o englobamento pode isentar a tal senhora” ou “pode ser apenas para rendas de valores mais elevados”: “É tão patético o exercício feito pelas consultorias como o exemplo que aqui deu”.

Joacine Katar Moreira fala agora para defender que “não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor” porque “política sem amor é comércio”. Para a deputada do Livre, “um salário mínimo nacional de 750 euros nunca pode ser de objetivo último mas de objetivo inicial, e um ordenado mínimo de 900 euros, além de constituir uma ferramenta essencial é um ato de amor.” “Eu sei exatamente o que é sobreviver com ordenado mínimo nacional”, disse ainda.

“Discordo, a atualização do salário mínimo não é amor, é justiça”, respondeu Costa, defendendo que o Governo não se limitou a propor um objetivo de mera atualização tendo em conta a inflação: “a razão pela qual nos propomos a dobrar o aumento é por termos a noção de que é da maior importância ao nível da justiça social irmos mais além”, disse.

(JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

André Ventura, do Chega, pergunta a Costa se está ou não em condições de garantir aos portugueses que não vai aumentar impostos indiretos na próxima legislatura, nomeadamente na gasolina, e pergunta que medidas tem para fazer baixar o desemprego jovem, que apelida de “vergonha portuguesa”. André Ventura lembra depois umas declarações de António Costa em 2016 onde terá sugerido que os professores de português emigrassem.

“Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem”, começou por responder António Costa. “Não me comprometerei com um cêntimo que seja para aumentar consumo de combustíveis fósseis quando o mundo tem de fazer o caminho inverso”, acrescenta. E sobre os professores de português: “Deve-se ter enganado no primeiro-ministro”, respondeu apenas, ao que André Ventura sugeriu que, se não se lembra, vá ver nas notícias.

No final do seu minuto e meio, André Ventura ainda aproveitou para denunciar o caso de polícias que têm de comprar equipamento com o seu próprio dinheiro, ao que Costa respondeu que deve ter “maus informadores”.

(JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Sobre o salário mínimo, Costa garante ao deputado dos Verdes que “não há qualquer contrapartida sobre a atualização do salário mínimo nem para este ano nem para os outros”.

Quanto ao aeroporto do Montijo, o primeiro-ministro mantém que “país perdeu a oportunidade de uma solução melhor há cinco anos e a partir daí o país correu atrás do prejuízo”. “Não podemos andar em descontinuidade permanente”, diz Costa sobre o processo no novo aeroporto que considera que “a resolução do problema da capcidade aeroportuária na região é hoje uma emergência”.

José Luís Ferreira, dos Verdes, começa por dizer que a prioridade da política de rendimentos devia ser materializada já e que 635 euros para salário mínimo nacional em 2020 continua a ser injusto, baixo, e não permite reduzir o risco de pobreza. Deputado dos Verdes pede garantias de que não vai haver compensação aos patrões. E questiona o primeiro-ministro sobre aeroporto do Montijo

André Silva, do PAN, fala agora começando com a constatação de que o Vox mais do que duplicou a votação em Espanha, sobretudo nas zonas rurais que foi onde aquele partido de extrema-direita teve maior crescimento no país vizinho. A ideia era ligar este tema a áreas onde entende que há uma exploração de pessoas e do meio ambiente, como na Costa Vicentina. André Silva diz ainda que foi aprovada em Conselho de Ministros uma resolução que considera que promove o trabalho e residência dos trabalhadores nestas produções em contentores sem garantir condições para a integração destes mesmos trabalhadores, sendo muitos deles imigrantes.

Agora a deputada do CDS passa à questão dos rendimentos, insistindo na ideia de que o fim do englobamento vai significar mais impostos. “Para o CDS, a distribuição equitativa do crescimento económico faz com que os frutos do crescimento económico fiquem com a iniciativa privada”, o que não está a acontecer, segundo Cecília Meireles.

“Quantos portugueses vão pagar mais impostos em IRS se continuam a ter os mesmo rendimentos?, questiona a deputada.

Na resposta, Costa começa pela questão da retenção de alunos, recomendando à deputada a leitura do programa do Governo garantindo que defende ” não a passagem administrativa, mas sim exigir um trabalho mais intensivo e diferenciado para quem, revelando dificuldades, tem de ter a oportunidade. Não podemos desistir de garantir essa oportunidade”, argumenta.

Quanto ao IRS, diz “divertir-se” com a “especulação da deputada e das empresas de consultoria” que fazem simulações de IRS, sobre a futura proposta do Governo: “Produzem gráficos não com base em qualquer proposta mas fazendo jeitinho político à direita portuguesa”.

Cecília Meireles fala agora em nome da bancada do CDS. O tema é a medida de não-retenção até ao 9º ano de escolaridade. Na mesma onda do que tinha dito Rui Rio, Cecília Meireles acredita que o atual Governo “acabou por decreto com os chumbos até ao nono ano” e que foi isso mesmo que o primeiro-ministro veio aqui hoje dizer. Para a líder parlamentar do CDS, que sai em defesa de Rui Rio dizendo que esta não é uma questão de bom senso, a escola tem de cumprir a sua função que é a de formar os alunos. “Decretar a passagem de todos é desistir dos alunos que têm condições económicas mais desfavorecidas”, diz, perguntando a António Costa se vai repensar essa medida.

“Não há decretos de lei orais”, diz Costa, recusando a ideia de que tenha ido ao debate quinzenal acabar com os chumbos até ao nono ano. E, depois de Cecília Meireles ter dito que o CDS tinha apresentado um requerimento para a vinda do ministro da Educação ao parlamento, António Costa disse que a deputada centrista escusa de “fazer ameaças”.

Perante a insistência de Cecília Meireles sobre se a ideia é passar alunos que não sabem as matérias, Costa limitou-se a dizer que se trata de “um plano de não retenção para favorecer o sucesso educativo de cada estudante, sendo que não é garantido que passa sem saber, ou que termina a escola sem sucesso garantido”. E atacou. “Para o CDS já sabemos que não é preciso aprender, basta pagar para chegar ao ensino superior”, disse numa referência à polémica medida do programa eleitoral do CDS.

A líder parlamentar do CDS ainda insistiria algumas vezes no mesmo tema, questionando diretamente se a ideia é passar todos os alunos até ao nono ano, mas Costa não foi conclusivo. Cecília Meireles resumiu: “Quer acabar com os chumbos e fingir que não o fez”, disse.

Na resposta, Costa começa sobre a falta de médicos. Diz que é preciso aumentar o número de médicos especialistas, tendo sido autorizado um concurso para esse efeito, alargando a base da formação. No Garcia da Orta, contudo, Costa diz que têm sido abertos concursos mas não tem havido inscrições.

O líder do PCP educação passa agora pelo apelo a que o Governo “não empurre mais com a barriga” a resposta às manifestações de profissionais dos setores da justiça, saúde e forças de segurança. Jerónimo de Sousa pede a Costa que “tenha em conta a dimensão do problema”, referindo-se à “falta de milhares de profissionais” nestas áreas.

Na saúde, exemplifica com a situação da urgência de pediatria do Hospital Garcia da Orta que diz ser um “exemplo inaceitável que pode ter consequências nefastas para a vida das crianças”.

Antes de terminar ainda fala das manifestações dos auxiliares nas escolas e pergunta a Costa: “Para quando a solução destes problemas?”

Ainda sobre a polémica dos chumbos até ao 9º ano, que fez aquecer o debate entre Rui Rio e António Costa, leia aqui o explicador que o Observador preparou sobre esta matéria:

O Governo vai mesmo acabar com os chumbos até ao 9.º ano?

“Estamos de acordo com o objetivo da melhoria geral dos salários, mas esse aumento tem de estar ancorado na sustentabilidade económica do país e das nossas empresas”, diz Costa na resposta a Jerónimo de Sousa. “Provámos na última legislatura que era possível aumentar o emprego e aumentar os salários”. “O que propomos agora é mais do que fizemos na última legislatura, que é um aumento de 25%”, diz, defendendo que o combate à precariedade é tanto ou mais importante do que o combate da melhoria salarial. Costa diz ainda que o objetivo é aumentar o Complemento Solidário para Idosos e garantir que ninguém ficará abaixo do limiar da pobreza.

É a vez de Jerónimo de Sousa, pelo PCP, que começa pela questão dos salários e diz que a proposta do Governo é “manifestamente insuficiente”. Os comunistas querem o “aumento significativo do salário médio e salário mínimo nacional nos 850 euros” — neste ponto o PCP não define prazo, mas aparenta não considerar suficiente a proposta do Governo para o próximo ano, 635 euros e 75o euros no final da legislatura (2023).

O líder comunista considera que a proposta do Governo “fica aquém do necessário” e que a do PCP “é possível e comportável pela economia portuguesa”. Jerónimo de Sousa diz mesmo que os valores e objetivos anunciados pelo Governo vão fazer com que o país fique “ainda mais distante dos salários mínimo dos nossos principais parceiros comerciais”.

Sobre as intenções do Executivo em termos de contratação coletiva, Jerónimo de Sousa recorrer aos ditos populares para dizer que “não dá a cara com a careta”, já que “o Governo aprovou a lei da caducidade dos contratos e passados dois meses veio dizer que é preciso valorizar a contratação coletiva”.

O primeiro-ministro, António Costa, lembrou em resposta a Rui Rio que o vice-presidente do PSD, David Justino, também defendeu o combate à retenção de alunos em 2015. De facto o Conselho Nacional de Educação emitiu pareceres, assinados pelo então presidente David Justino, sobre o assunto em 2015 (ver recomendação). O relatório criticava “a obrigatoriedade de repetição, no ensino básico, da totalidade do plano de estudos em caso de retenção, independentemente das condições individuais de cada estudante”. E uma das recomendações — embora não propusesse o fim dos chumbos nos moldes atuais — assumia um combate ao chumbo: “Reorganizar os percursos escolares, evitando a excessiva segmentação, que favorece a retenção, dando particular atenção ao 1º e 2º ciclos”.

Mas afinal de contas, David Justino defendia o fim do chumbos? Em declarações ao Diário Notícias, num artigo cujo título era precisamente “Conselho Nacional de Educação quer fim dos chumbos no básico e secundário”, David Justino assumiu o combate ao chumbo embora rejeitasse o recurso a passagens administrativas: “Defendemos uma redução forte das retenções, mas também não queremos passagens administrativas. Queremos que os chumbos sejam uma exceção, como diz a lei“.

Já em 2019, em declarações ao Observador, David Justino destacava que a recomendação não era sua, mas do CNE, embora continuasse a achar que os chumbos como “a situação mais grave do sistema de ensino em Portugal”. E voltou a criticar a importância dada às notas dos alunos: “Em relação à retenção, a cultura da nota é um problema: é um problema daqueles que só lutam pela nota esquecendo o resto, mas também daqueles que só querem, no fundo, elevar as notas para que não haja retenção. É necessário ver os dois lados. O que dizíamos, em 2015, era que os resultados deviam melhorar à custa de melhores aprendizagens, não de alterações estatísticas.”