O vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, aproveitou uma defesa de honra da bancada do PSD para uma intervenção de mais de dois minutos. A frase que terá ferido a honra do PSD foi: “O PSD não está interessado em Portugal”, dita pelo deputado do PS Carlos Pereira.

Para Adão Silva a intervenção do socialista foi “de maledicência, a roçar a arruaça,uma intervenção miserável”. Para o deputado do PSD esta não foi uma intervenção construtiva, pois “fala do passado”. O social-democrata destaca que “está entendido que é Montijo”, e que foi o executivo que em teve “cinco anos que não dialogou com ninguém” e “não fez o que tinha de fazer”. Para Adão Silva quem não está interessado no país é o Governo “quando o ministro das Obras Públicas [Infraestruturas] quer mudar a lei antiga”, quando há outras formas de ultrapassar o problema.

Costa admite que o debate da construção do aeroporto é um debate difícil, mas que a realidade de crescimento da procura do aeroporto da Portela ultrapassou todos os cenários traçados. E hoje estamos numa situação em que “o aeroporto da Portela está a rebentar pelas costuras”.

“Acho que é totalmente legítimo que se tenha debatido muito tempo esta matéria, eu próprio debati, mas quando houve uma decisão de um governo legítimo sobre esta matéria, que não era o meu, e quando se processo a privatização da ANA, não podemos agir hoje como se o tempo não tivesse ocorrido”, diz, lembrando que quando o PS chegou ao governo tinha duas alternativas, ou reabria o debate ou tinha a humildade de dizer ‘acabou o tempo da discussão, vamos executar’.

Fizemos isso em boa hora, diz Costa, afirmando que ainda só se concluiu o estudo de impacte ambiental. “Devemos agora concentrar-nos no que é necessário: executar, sendo uma solução viável do ponto de vista ambiental, com condicionantes, a concessionária já aceitou cumprir as condicionantes, na Moita e no Seixal estamos a resolver as condicionantes”, disse. “Gostemos ou não gostemos, temos de fazer o que nos compete que é dar continuidade à decisão adoptada em 2014/2015, garantir que o concessionário cumpre as suas obrigações em relação ao impacte ambiental, e aguardar que a ANAC avalie e tome a decisão definitiva. E esperar que tudo corra bem porque já perdemos tempo demais”. Se a ANAC recusar…então aí não há volta a dar.

Maria Antónia Almeida Santos, do PS, elogia “maturidade” dos portugueses na reação à epidemia. E Carlos Pereira, também do PS, fala da questão do aeroporto lembrando ironicamente que no governo de Passos Coelho chegou-se a defender a opção Portela+0 por serem tempos de contenção de despesa. Para o deputado socialista, o PSD já teve inúmeras mudanças de opinião sobre o aeroporto nos últimos 13 anos, afirmando que “é impossível saber o que o PSD quer em relação ao aeroporto”. “O PSD não esta importado com os portugueses, está importado consigo próprio”, disse.

O vice-presidente do PSD Adão Silva pediu defesa da honra, depois de António Costa falar.

Ferro Rodrigues teve de interromper duas vezes o primeiro-ministro para pedir silêncio na sala. Pelo caminho, repreendeu mesmo um deputado do PSD, Paulo Leitão, que estava de pé e de costas no plenário, sugerindo-lhe que saísse da sala.

Fala agora o deputado João Cotrim Figueiredo, do IL. “Espero que o cenário mais optimista que aqui trouxe seja mesmo assim”, disse, oferecendo a “modesta” ajuda do Iniciativa Liberal. “Teremos tempo para voltar aos nossos duelos”, disse.

“Registo com agrado que não considera que o vírus é uma opção ideológica do socialismo, é da natureza”, ironizou António Costa, voltando a rejeitar que as suas previsões sejam “optimistas” mas sim baseadas em “factos”.

O deputado do Chega, André Ventura, perguntou a Costa como “pode manter confiança nesta sua diretora-geral de saúde” já que esta desvalorizou os efeitos do coronavírus quando se conheceu o problema. Na resposta, o primeiro-ministro manifestou confiança em Graça Freitas: “Não se trata da minha diretora-geral de saúde, mas a diretora-geral de saúde da República Portuguesa. Em segundo lugar, estamos num situação risco, numa epidemia, quase pandemia. No meio da batalha não se mudam os generais, travam-se as batalhas.” Ventura ainda retorquiu que “se as coisas correm mal, têm de se mudar os generais.”

O deputado do Chega, André Ventura, perguntou a António Costa se “ligou para redações” ou “para esta redação [da TVI] para despedir a jornalista Ana Leal, como a própria denunciou. Costa respondeu soletrando, fazendo lembrar o célebre momento de Joacine Katar Moreira no congresso do Livre: “É MEN-TI-RA!”.

Falam agora Os Verdes. José Luís Ferreira questiona Costa sobre a garantia de remuneração aos trabalhadores que estão em quarentena, sendo que a lei diz que a quarentena é equiparada ao internamento, e o internamento não é remunerado na totalidade.

O deputado ecologista questiona agora se há uma opção b para a construção de um novo aeroporto, se não for Montijo. “Ou o Governo estuda melhor a localização – tendo presente o interesse público e os impactos no ambiente e na saúde das pessoas –, ou o Governo se decide pela localização que apontam os estudos existentes” e, na opinião do PEV, “qualquer uma destas hipóteses seria melhor do que a opção Montijo”.

Na resposta, Costa esclarece que a quarentena é equiparada ao internamento mas, no caso do internamento, os doentes só recebem a totalidade do salário a partir do terceiro dia, o que não acontece neste caso: recebem logo tudo desde o primeiro dia. “A decisão que foi tomada é que se pagará a 100%, ponto final, para cumprir as instruções da DGS.”

Sobre o aeroporto, Costa diz que não há tema mais apaixonante do que discutir obras públicas, e defendeu que o que temos agora de fazer é executar” as obras do novo aeroporto no Montijo, recordando que essa decisão foi tomada há quatro anos. “Se há quatro anos não pusemos em causa uma decisão que foi tomada em 2014/2015, é agora que vamos pôr em causa? O tempo não volta para trás, mas o tempo não fica parado”, rematou.

André Silva parece concordar com André Ventura sobre a questão do internamento obrigatório, ao dizer que “o PS que se recusa a alterar a lei para permitir quarentenas obrigatórias por motivos de saúde pública é o mesmo PS que quer mudar a lei para se poderem construir aeroportos onde a ANA quiser”.

Sobre o Aeroporto do Montijo, André Silva destaca que “neste assunto, o PS está quase sozinho. Tem apenas o apoio do CDS que, diga-se, nesta matéria não vos é nada abonatório”. E acrescentou: “O CDS que aqui nesta sala, o ano passado, fazia depender a solução do Montijo da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em janeiro e fevereiro passou a defender Alverca, e agora em março já diz que afinal vale tudo, que pode ser no Montijo, sem garantias ambientais, mudando-se a lei. Pode ser que em abril, quando o líder do CDS for visitar a Ovibeja, volte a mudar de ideias”.

Para André Silva “este é o retrato: PS e CDS juntos contra o poder local, na venezuelização do estado português”. E elogiou Rui Rio: “Até o PSD do Dr. Rui Rio, um partido que luta para ser Governo, mostra ser um partido mais responsável e à altura do papel que se lhe exige“. Rui Rio sorria na bancada.

O deputado do PAN, André Silva, diz que “nesta fase, a prioridade de atuação tem que ser a da interrupção e limitação de cadeias de contágio. Para isso, é necessário garantir que as pessoas não se expõem e não expõem os outros a contágios.” Por isso, questiona se o governo considera se está acautelada a efetiva transmissão desta informação junto de todos os cidadãos.” António Costa diz que os utentes têm recorrido à linha SNS 24 e que essa comunicação tem sido feita com sucesso.

O primeiro-ministro diz ainda que em caso de um aumento significativo de casos, o internamento será “só para os casos mais graves”, reiterando que o isolamento dos casos menos graves será feito em casa “como se cura qualquer gripe.”

Telmo Correia recupera agora o tema da eutanásia, perguntando a Costa se o Governo está ou não disponível para um reforço sério de investimento dos cuidados paliativos.

Sobre o controlo da temperatura nos aeroportos, Costa é perentório. “Só um estado-membro é que adoptou a medida do controlo térmico e esse estado-membro foi a Itália”, atirou Costa, reafirmando que se vai limitar a seguir as recomendações da DGS.

É a vez do CDS, que questiona Costa sobre se a adopção de medidas como a quarentena obrigatória ou o internamento compulsivo são, no seu entender, possíveis pela lei. “Não é preciso alterar a lei, alterar a constituição?”, questiona Telmo Correia.

Na resposta, Costa lê alínea b) do número 2 da base 34 da lei de bases da saúde: “determinar o internamento compulsivo de pessoas que constituem um perigo para a saúde pública”. Ou seja, está tudo previsto na lei, não é preciso alterar nada, defende. “A nossa análise é que sim, medidas estão expressamente previstas”, diz, recusando alterar o quadro jurídico por entender que já prevê essas situações. Mais: Costa diz ainda que, do que tem visto, os doentes são os primeiros a quererem isolar-se por questões preventivas.

Telmo Correia insiste no mesmo tema, questionando depois António Costa sobre se o Governo tem ou não conhecimento de que na linha de apoio aos médicos, os médicos ficam horas sem resposta, à espera de uma decisão, deixando os doentes à espera. Líder parlamentar centrista questiona ainda sobre porque é que não está a ser feito, nem foi logo feito, controlo térmico dos passageiros no aeroporto.

Na resposta, Costa diz que o controlo térmico não é recomendável pelas autoridades de saúde por não ser eficaz. E sobre o alarme social lançado pela diretora da DGS, Costa diz que o conteúdo da entrevista de Graça Freitas ao Expresso não é alarmista, não tendo o “título” da notícia sido feito por ela.

O líder do PCP acusa o governo de não dizer a verdade quando diz que “o PCP está a atrapalhar o progresso e o desenvolvimento”. O secretário-geral comunista lembra que havia uma decisão do aeroporto ser construído no campo de tiro de Alcochete, mas o compromisso a nível nacional “foi rompido com a privatização da ANA”, por “interesse” económico da empresa entretanto privatizada.

António Costa lembra que se discute o novo aeroporto de Lisboa “há 40 anos” e que “cada governo que chega, não pode alterar”. Na altura, lembra, defendeu outra solução, mas agora é tempo de avançar: “Perdi esse debate, agora não o vou reabrir”. As decisões que há a tomar, diz Costa, são “técnicas” e não políticas: “Essas foram em 2014 e 2015.”

Costa disse ainda que já combinou reuniões com a Moita e o Seixal para os dias 16 e 17 de março para discutirem uma forma de “mitigar os efeitos negativos” do novo aeroporto do Montijo.

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, avisa já André Ventura, sem referir o nome do deputado do Chega, que não aceitará alterações na Constituição para combater o coronavírus. O líder comunista diz que Portugal tem “Constituição e lei que chegam para que possam ser tomadas as medidas para combate ao coronavírus”. Costa concordou, como aliás já tinha feito na sua intervenção.

Jerónimo de Sousa disse ainda para o governo estar atento ao patronato para não “tentar garantir na doença a oportunidade para garantir apoios públicos para lá do que a situação acarreta”. Além disso, o líder comunista exortou o governo a não limitar a capacidade das “unidades de saúde pública adquirirem bens e serviços necessários na resposta a este problema”.

O secretário-geral do PCP, quer que o setor da saúde seja excecionado da lei de compromissos e questiona “se o Governo admite ou não para que hospitais e centros de saúde não fiquem dependentes da central de compras para adquirir massacras e outro material clínico” necessário para o combate ao coronavírus. Jerónimo está preocupado com o facto de haver medidas para “voos internacionais”, mas não para “motoristas de transporte internacional de passageiros. E até de carga.” Costa diz que há indicações técnicas internacionais para os vários setores de atividade” e que são essas que estão a ser aplicadas pela DGS.

Catarina Martins fala agora da polémica sobre os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa para defender que “cabia à justiça suspender aqueles magistrados sob investigação”.

E fala depois do caso do Luanda Leaks para voltar a questionar o primeiro-ministro se “a venda do EuroBic não será aproveitada para nova operação de branqueamento por parte de Isabel dos Santos”. “Onde vai ser recebido o dinheiro pela venda do BIC?”, questionou.

Na resposta, Costa diz que o regime tem 45 anos e que a entidade reguladora é o Banco de Portugal. “O Governo não pode impor ao BIC em que jurisdição vai fazer essa alienação”, disse, sublinhando que o governo português não tem legitimidade para decretar o arresto. “Não tenho a menor vocação para ser governador do Banco de Portugal”, disse ainda.

Catarina Martins insiste na questão do governador do Banco de Portugal dizendo que o Governo está a “fechar os olhos ao crime económico” e que “há mais do que matéria para proceder à destituição do governador do Banco de Portugal”.

Na resposta, Costa lembra que Passos Coelho lhe ligou um dia às 7h da manhã a informar da recondução do governador, e pediu respeito pelas instituições para garantir o normal funcionamento e a solidariedade institucional. Foi aí que resumiu a questão em termos simples: “No final do mandato do governador, o governo exercerá a sua competência e designará um novo governador”. Antes disso, nada.

Catarina Martins questiona ainda sobre o conflito laboral em torno dos estivadores do porto de lisboa. “Depois de meses de salários por pagar, a mesma empresa que aumentou os preços aos clientes não só não fez os aumentos que tinha acordado como ameaça agora com insolvência para abrir uma empresa ao lado com salários precários”. Para Catarina Martins trata-se de uma “fraude que está a ser feita a nossa economia” que está a servir de “alibi” para as empresas. Quando é que o governo vai agir?, pergunta.

Mas, na resposta, Costa diz apenas que a situação de conflito laboral tem vinda a ser acompanhada pela ACT.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, questionou o primeiro ministro sobre quais as “empresas privadas”, também “vão ter indicações claras da DGS sobre como agir” no caso do coronavírus. O primeiro-ministro respondeu que “as orientações da DGS são para todos”..

Sobre a baixa médica a 100% para quem está de quarentena, Catarina Martins quer saber o que acontece “aos trabalhadores precários, a recibo verde” e também o que acontece quando é uma criança infetada a ficar em casa e em que situação ficam os pais que a acompanham. Costa respondeu que “os trabalhadores independentes também são abrangidos”. Ou seja: também têm direito a 100% dos rendimentos em caso de quarentena pelo coronavírus.

Catarina Martins lembrou ainda que o Serviço Nacional de Saúde precisa de “mais meios e mais profissionais” e “já”. Porém, a contratação desses meios “dependem da autorização do ministro das Finanças”. Ora, pra a líder bloquista a “resposta ao COVID-19 não pode ficar nos atrasos do gabinete de Mário Centeno.” Costa respondeu dizendo que esperava até que Catarina Martins fosse elogiar “o presidente do Eurogrupo”, por “utilizar toda a margem disponível dentro do Programa de Estabilidade e Crescimento”.

Para terminar o tema das PPP, Rio insiste que “os critérios financeiros têm de ser rigorosos” para tudo, inclusive para a criação das PPP, sendo que uma PPP pressupõe um negócio e um negócio implica que ganhem as duas partes. Para Rio, contudo, no caso do governo do PS, “as PPP so têm beneficiado uma parte: a parte privada”.

Na resposta, Costa diz que a lei define critérios muito rigorosos para a criação das PPP, e cita-os um por um. E acrescenta que, na sequência de uma manchete sobre o tema, o Ministério das Finanças divulgou os relatórios que ainda não tinha divulgado [sobre as PPP]. “Os olhos do ministro das Finanças são os tais dois olhos que veem melhor do que todos os outros”, ironizou o primeiro-ministro depois de Rui Rio ter criticado a retirada do ministro das Finanças do processo.

Noutro tema, Rui Rio questiona o primeiro-ministro sobre a polémica que envolve o secretário de Estado do Cinema e Audiovisual, Nuno Artur Silva, que “vendeu a sua participação nas Produções Fictícias mas o lucro da empresa está indexado a negócios com a RTP, que esse mesmo secretário de Estado tutela”. No entender de Rio, há uma “manifesta incompatibilidade” na medida em que o governante “vai obter dividendo se o negócio com a RTP correr bem”.

Na resposta, o primeiro-ministro limita-se a dizer que a RTP “goza de total autonomia”, e sublinha que enquanto administrador da RTP, Nuno Artur Silva, tinha o pelouro da programação, recomendado ao Parlamento que chame o presidente do Conselho de Administração da RTP, que “terá todo o gosto em vir à AR prestar esclarecimentos”.

Rio remata: “Já vi que não vai fazer nada em relação ao seu secretário de Estado do Cinema, porque não está a ver bem o filme”. E Costa brinca: “Não foi muito elegante dizer que eu devo ir ao oftalmologista”.