O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira a reabilitação do Palácio Burnay, para instalar a empresa Museus e Monumentos de Portugal, e a aquisição de três prédios na Avenida 24 de Julho, para expandir o Museu de Arte Antiga, num investimento de 26 milhões.
Na sessão de encerramento da cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento das novas empresas de gestão do Património Cultural – a Museus e Monumentos de Portugal (MMP), E.P.E. e o Património Cultural, I.P. –, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, António Costa afirmou que uma das “decisões importantes do Conselho de Ministros desta quinta-feira foi o investimento muito significativo de 26 milhões de euros e que se destinam a reforçar e dar continuidade à política de valorização do património cultural”.
Deste valor global, um investimento de quase 16 milhões de euros será feito na “reabilitação do Palácio Burnay [na Rua da Junqueira, em Lisboa], onde ficará instalada a Museus e Monumentos de Portugal”.
“Desta forma, reabilitamos um edifício de grande valia, fortemente danificado pelo abandono a que tem sido votado desde que o ISCSP [Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa] ali deixou de funcionar, mas também porque passa a ser a nova casa desta instituição”, especificou.
Outro investimento “muito importante também” foi feito “na aquisição de três prédios na Avenida 24 de Julho, que permitirá finalmente a expansão do Museu Nacional de Arte Antiga [MNAA], o que é algo muito importante”, acrescentou.
“Estes investimentos significam que o reforço do orçamento do ministério não se destina exclusivamente ao financiamento da criação cultural, não se destina exclusivamente à aquisição de obras de arte, mas tem de se destinar também a dotar os organismos do ministério da sua capacidade de atuação permanente”, considerou.
Para António Costa o estabelecimento e a criação destas duas entidades, Instituto Património Cultural e MMP, são “um passo muito importante para que a cultura seja mesmo um ministério e possa ter organismos que estão focados e centrados na realização das missões que lhe estão atribuídas: gestão de museus e monumentos, a sua valorização e animação, e simultaneamente a valorização do património cultural”.
O governante sublinhou ainda que dos 187 milhões de euros que o programa orçamental da cultura tinha em 2015, “foi possível atingir 514 milhões de euros em 2024, um aumento gradual e progressivo, de 175%”.
O projeto de ampliação do MNAA para a Avenida 24 de Julho está previsto desde 2015-2016, num processo que já envolveu museu, organismo de património cultural, Governo e Câmara de Lisboa.
Segundo o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia, este projeto de ampliação previa quatro edifícios, tendo um já sido adquirido pela Câmara Municipal de Lisboa em 2016, quando Fernando Medina, atual ministro das Finanças, era o presidente.
Isto significa que a área de implantação tem quatro prédios, o que “permite que o cais de carga seja feito na 24 de Julho, que o acesso passe a ser feito pela 24 de Julho, e permite a expansão da área expositiva e da área de reservas”, afirmou.
Pedro Adão e Silva detalhou que os cerca de 10 milhões aprovados correspondem ao “valor das avaliações para aqueles prédios” e que o processo está a ser liderado pela Estamo.
Quanto ao Palácio Burnay, é um “edifício que se degradou a níveis difíceis de descrever. Estava nas Finanças, passou a estar afeto à Cultura e terá utilização da Cultura. Será sede da MMP, mas terá outras utilizações”.
O montante previsto de 16 milhões de euros terá uma “intervenção faseada e permitirá que dentro de cerca de um ano a MMP já esteja a trabalhar no palácio”, garantiu, acrescentando que “a própria intervenção será feita ao longo de vários anos”.
“É preciso também um programa para a utilização do Palácio Burnay: tem um jardim extraordinário, o palácio é muito grande também, portanto há um programa a fazer”, disse o ministro, salientando que “aquele palácio em zona nobre da cidade, e que corresponde a este eixo que ganhou grande relevância para a cultura — Belém, Ajuda, Alcântara — passará a ter utilização cultural e não outra”.
Confessando que o seu desejo é que esta aposta no património se torne irreversível (remetendo a responsabilidade para o próximo Governo) Pedro Adão e Silva indicou que estes montantes aprovados não estavam no Orçamento do Estado.
“Acrescem ao que estava previsto, bem assim como o reforço que fizemos para a Fundação Serralves há umas semanas”, de 2,3 milhões de euros, para os 6,4 milhões de euros.
Quanto à empresa MMP, o governante garantiu que já está em funcionamento e que os concursos para os novos diretores serão lançados até ao próximo verão, como previsto.
“As coisas têm estado a funcionar, o conselho de administração começou a funcionar, houve uma fase de transição nos últimos três meses, está tudo a correr dentro do calendário, as equipas estão formadas, a trabalhar e os passos seguintes acontecerão, conforme previsto”, frisou.
João Carlos Santos, presidente do instituto Património Cultural, e antigo diretor-geral do Património Cultural, presente também na cerimónia, especificou valores de verbas destinadas a alguns monumentos, no âmbito do aumento do orçamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Património Cultural, de 150 milhões de euros, para 216,2 milhões de euros: 165,8 milhões para a requalificação de museus, monumentos e castelos, e 48,4 milhões para a requalificação dos Teatros Nacionais.
Entre as intervenções de recuperação previstas conta-se o Mosteiro dos Jerónimos, com um investimento de 3,7 milhões de euros, o Palácio Nacional de Mafra, com sete milhões, naquele que será “um dos maiores investimentos de sempre” no edifício, o Convento de Cristo, com 5,3 milhões, o Mosteiro de Alcobaça, com cinco milhões, e o Mosteiro de Alcobaça, com 1,9 milhões de euros.
O Museu Nacional de Conímbriga terá obras de remodelação e ampliação num valor estimado de 5,9 milhões de euros, ao passo que o Museu de Arqueologia terá aquela que será a “maior intervenção do PRR” em museus, no valor de 32,6 milhões de euros.
O Museu Nacional de Arte Antiga e o Museu do Azulejo terão, cada um, cinco milhões de euros, e a instalação do Museu de Música no Palácio Nacional de Mafra, já em obra, custará 6,4 milhões de euros, enquanto o Palácio Nacional da Ajuda terá um investimento de 4,3 milhões de euros.
Para o Museu de Arte Popular estão destinados 3,1 milhões, para o Museu do Traje, 7,4 milhões, para o Museu do Teatro e da Dança, 2,6 milhões, e para o Museu de Arte Contemporânea, 2,1 milhões.
O maior investimento do PRR será feito no Teatro Nacional São Carlos, que terá obras no valor de 32,7 milhões de euros, seguindo-se o Teatro Nacional D. Maria II que contará com 9,6 milhões, e o Teatro Camões, com 5,8 milhões.
Durante a cerimónia foram ainda homenageadas com medalha de mérito cultural várias personalidades da área da Cultura: o gestor Emílio Rui Vilar, o arqueólogo João Zilhão, o investigador, especialista em azulejaria, José Meco, a museóloga Simoneta Luz Afonso, o historiador de arte Vitor Serrão e o Grupo de Amigos do Museu Nacional de Arte Antiga.
