A defesa de António Costa considera que o Ministério Público (MP) tem de dar explicações para só agora ter apresentado sete novas sessões — 6 tentativas de contacto falhado e uma escuta efetiva — ligadas ao ex-primeiro-ministro junto do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que é necessário “apurar as responsabilidades” sobre esta situação.
“No mínimo, cumpre ao Ministério Público esclarecer a efetiva razão pela qual vem agora afirmar que escutas telefónicas que envolviam o então Primeiro-Ministro de Portugal não foram, alegadamente, detetadas e não foram, em tempo, e no cumprimento do disposto na lei, levadas ao conhecimento do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiç̧a”, referem os advogados João Lima Cluny e Diogo Serrano.
No comunicado enviado à comunicação social, os mandatários do antigo governante e atual Presidente do Conselho Europeu salientam ainda que o MP tem de “adotar as medidas que se impõem”.
Por outro lado, lembram que António Costa não é sujeito processual nos diversos inquéritos do denominado Universo Influencer — incluindo naquele em que prestou declarações a seu pedido em maio de 2024 — e deixa críticas ao famoso comunicado de 2023 que esteve na base da demissão do ex-primeiro-ministro.
“O que é evidente é que, passados 2 anos, e muitos comunicados depois, continuamos sem saber o que está em causa. Tal demonstra que, em 7 de novembro de 2023, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República não tinha fundamento para fazer publicar o comunicado que publicou, com as consequências que gerou”, lê-se.
João Lima Cluny e Diogo Serrano recordaram também que continuam sem ter acesso ao processo, tal como já tinha sido noticiado recentemente, e que “desconhecem o teor das decisões sobre escutas telefónicas e correios eletrónicos mencionadas no comunicado” do MP.
No entanto, destacam o facto de o MP ter assumido que nunca quis escutar diretamente o ex-primeiro-ministro: “Tomamos a devida nota, ainda assim, de que, em momento algum, entendeu o Ministério Público promover que fosse colocado sob escuta o nosso constituinte, seja enquanto exerceu funções como primeiro-ministro de Portugal, seja após o exercício de tais funções”.
MP negou omissão, mas assumiu que 7 sessões não foram identificadas por “razões técnicas”
O Ministério Público (MP) esclareceu na manhã desta sexta-feira que submeteu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sete novas sessões do processo Influencer nas quais interveio o ex-primeiro-ministro António Costa que não tinham sido detetadas por “razões técnicas diversas”, mas garantiu que foram todas objeto de controlo por juiz.
O esclarecimento foi publicado na página da Procuradoria-Geral da República, na sequência da notícia avançada na quinta-feira pelo DN que dava conta de uma omissão pelo DCIAP de um total de 22 escutas ao STJ durante cinco anos. O MP refere que dessas sete sessões, seis são apenas tentativas de contacto falhadas e só uma é efetivamente uma conversa telefónica.
De acordo com a nota divulgada pela PGR, “todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos, sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal”.
O processo Operação Influencer esteve na base da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro e da queda do seu Governo de maioria absoluta, em novembro de 2023. Em causa estão suspeitas da prática de crimes suspeitas relacionadas com a construção de um centro de dado em Sines, a exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e a produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.
(notícia atualizada às 15h33)
