O centro de acolhimento temporário está atualmente a ser construído pelo SEF, em Almoçageme. Moradores dizem que está "repleto de ilegalidades" e apresentaram queixa ao Ministério Público.

Os empresários encomendaram embarcações, tendo dado um sinal de vários milhões de euros. No entanto, os iates nunca lhes chegaram às mãos. Ministério Público acusa o líder do esquema de quatro crimes.

À TVI24, José Sócrates falou com "respeito" do juiz encarregado de decidir se vai ou não a julgamento, elogiando-lhe a independência. Equiparou ainda Carlos Alexandre a Sérgio Moro.

A procuradora terá aconselhado o major Vasco Brazão, da PJ Militar, a não dar informações ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. Vilar está a ser investigada, mas o inquérito não tem arguidos.

O Ministério Público (MP) requereu o julgamento do presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Bernardes (PS), por alegado plágio na sua tese de doutoramento, defendida em 2015.

O grupo de 5 indivíduos atacavam garagens coletivas para furtarem peças de automóveis. Depois, vendiam os materiais todos online. Os indivíduos estão agora a ser acusados pelo Ministério Público.

O Ministério Público arquivou o inquérito decorrente da queixa do tenente-coronel Mário Maia, mas o militar pediu a abertura da instrução. Acusa a procuradora de prevaricação e detenção ilegal.

O Ministério Público considerou que das provas analisadas não resultaram indícios suficientes da prática de qualquer ilícito criminal por parte dos dois comandantes que lideraram as operações.

Mulher receia novas agressões por parte do ex-marido e Ministério Público decide dar botão de pâncio. Advogado da vítima diz que o agressor continua com as ameaças mas o botão "acalmou a senhora".

Estão a ser investigadas "várias transferências e contratos de direitos de imagem dos jogadores de futebol", diz o CM. A PGR confirma. Podem estar em causa valores "simulados" para contornar IRS.

O Hospital de São João avançou com um um inquérito ao aluguer de contentores depois das declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros. O inquérito não indicou "indícios de irregularidades".

O inquérito foi aberto após Ana Rita Cavaco ter denunciado que "o nome das empresas [contratadas] muda sistematicamente", mas "a pessoa é sempre a mesma". Não há, para já, arguidos constituídos.

O Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende a recuperação integral. O presidente do SMMP afirma que o sindicato se vai pronunciar em breve sobre a proposta do Governo.

João Galamba, o secretário de Estado da Energia, diz que a investigação está a decorrer depois do PCP ter questionado sobre venda de infraestrutura em Setúbal.

O ex procurador exerceu ilegalmente advocacia durante sete anos, e desviou 64 mil euros de duas empresas. Já tinha sido condenado em 2018, mas, por ordem da Relação do Porto, o caso foi reapreciado.

Homem de 31 anos é suspeito de ter abusado de crianças que tinha à sua guarda nas casas onde trabalhava como babysitter. Na acusação, o MP pediu também que seja proibido de cuidar de menores.

Documento do MP brasileiro afirma que a política indigenista instituída por Bolsonaro, pouco depois de assumir o seu mandato, viola o estatuto constitucional indígena e os direitos dos povos

Os Regimes Excecionais de Regularização Tributária vão estar mais acessíveis ao MP. As fichas dos beneficiários passam do Banco de Portugal para as Finanças e é permitida a quebra de sigilo.

O ex-comandante do Regimento de Comandos foi constituído arguido por falsificação de provas. Caso está relacionado com as mortes dos instruendos Dylan da Silva e Hugo Abreu, em setembro de 2016.

O MP acusa os arguidos do arremesso de pedras e de injurias sobre polícias, quando desciam a Avenida da Liberdade, durante uma manifestação. MP pede pena suspensa ou multas para 4 arguidos.

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da morte do menino de três anos que foi encontrado sem vida, junto a um tanque. Não há para já arguidos constituídos.

Promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a greve, que abrange quase milhar e meio de magistrados, é um forma de protesto contra a forma como estatuto do MP está a ser revisto.

Pedro Correia Gonçalves, ex-assessor do PSD, terá sido nomeado para o alto cargo num concurso irregular e sem ter qualquer experiência na área da comunicação social.

Judiciária diz que MP podia recorrer com mais frequência à apreensão preventiva de bens e dá o exemplo do caso BES: foi o juiz Carlos Alexandre quem arrestou os bens da família Espírito Santo

Carlos Coelho estava acusado de falsidade de testemunho. Primeiro disse que a mulher tinha sido a autora do crime e depois mudou de ideias, passando a defendê-la.

Caso remonta às alegadas agressões a jovens da Cova da Moura. Alegações finais decorrem esta terça-feira. Entre os 17 agentes da PSP, pelo menos sete estão acusados de ofensas à integridade física.

Requerimento do advogado Sá Fernandes tinha pedido a pronúncia do presidente da câmara de Pedrógão Grande, lembrando que era o responsável pelo pelouro da Proteção Civil.

Filho de Bolsonaro tinha pedido a suspensão das investigações, argumentando que, uma vez eleito senador, a autorização para continuar as averiguações teria de vir de parte do Supremo Tribunal Federal.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público insiste que a "grande preocupação para Justiça é o controlo da investigação criminal" pelo poder político.

Celso Manata terminou a comissão de serviço à frente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, não tendo pedido a sua renovação e retomando as suas funções no Ministério Público.

No bairro da Jamaica vivem cidadãos de origem cabo-verdiana. Por isso, o Presidente de Cabo Verde quer saber o que aconteceu nos incidentes entre moradores e polícia. O MP já abriu inquérito.

No relatório, fundamentações legais declaram a nulidade do PIP de 2009. Uma centra-se no facto de a obra viabilizada em 2009 ter uma dimensão superior à prevista no PIP de 2002 aprovado pela câmara.

Na véspera do Conselho Nacional, a Sábado diz que Montenegro — adversário de Rui Rio numa eventual disputa pela liderança — falsificou documentos. Hugo Soares e Campos Ferreira também são suspeitos.

Na abertura do ano judicial, o presidente do Supremo disse que está na altura de debater a gestão do sistema, entregue ao Ministério da Justiça, e criticou a insanidade dos mega-processos.

A decisão do Tribunal de Instrução Criminal permite ao MP ter mais meio ano para deduzir acusação e alargar o prazo de prisão preventiva dos arguidos. O processo conta atualmente com 66 arguidos.

A assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu a convocação de uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, anunciou o presidente daquela estrutura.

O MP abriu um inquérito para investigar o enfermeiro proprietário das clínicas Ozonecare devido a suspeitas de ilegalidades. Não há, para já, arguidos constituídos. O enfermeiro nega as acusações.

Comentador da SIC diz que "ninguém percebe" que estatutos do Ministério Público sejam prioridade para os dois partidos neste momento. "A suspeita que fica é que é para se protegerem."

Procuradora-geral diz que Amadeu lhe propôs ser coordenador do MP no Supremo. Tomada de posse do novo procurador distrital de Lisboa será a 7 de janeiro no Tribunal da Relação -- e não na PGR.

António Costa sublinha que proposta de alteração aos estatutos do Ministério Público apresentada pela ministra da Justiça “traduz a opinião do Governo”. Marcelo diz que autonomia "é intocável".

Jorge Lacão considera "paradoxal que o Presidente da República se comprometa agora em condicionar o debate político em torno do novo Estatuto do Ministério Público".

Ferro Rodrigues afirma que "o parlamento não é condicionável por entrevistas ou declarações", aludindo às declarações de Lucília Gago sobre a eventual mudança da composição do Conselho Superior do MP.

Amadeu Guerra foi eleito procurador distrital de Lisboa, sucedendo assim a Maria José Morgado. Grupo de procuradores e 'políticos' propôs diretor do DCIAP contra a vontade da PGR Lucília Gago.

A ministra da Justiça disse hoje que eventuais alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público passaram a ser "uma não questão" e que "está tudo esclarecido".

João Bártolo considera que coronel Luís Vieira continua a representar um perigo para o inquérito e que pode continuar a atividade criminosa. Major Vasco Brazão também continua em prisão domiciliária.

Mudanças que implicassem uma maioria de não-magistrados representariam uma "radical alteração dos pressupostos que determinaram" a aceitação que fez do cargo de PGR, diz Lucília Gago.

O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.

Para o Presidente da República, a introdução de políticos no Conselho Superior do Ministério Público só pode acontecer com uma revisão da Constituição, que não acontecerá no próximo ano.

A procuradora distrital de Lisboa requereu a passagem à reforma ao fim de 40 anos como magistrada do MP. Será substituída na próxima terça-feira pelo Conselho Superior do MP.

Em comunicado, o sindicato do setor acusa representantes dos dois maiores partidos de quererem "o controlo político" do MP. Está em causa "a autonomia do MP e da investigação criminal", dizem.

Sindicato dos magistrados do Ministério Público convocou reunião de emergência e admite estudar greve. Magistrados contestam vontade do PS e PSD de alterarem composição do Conselho Superior do MP.

Apesar da sucessão de casos, a candidata à liderança da JS diz que os seus opositores estão a propagar "mensagem falsa e distorcida". Sobre investigação do MP, fala em "estratégia de intimidação".