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Coronavírus

Ministério Público

Coronavírus

ASAE comunica 4 processos-crime de especulação

ASAE, que vai continuar no terreno, comunicou quatro processos-crime ao Ministério Público após ter fiscalizado 41 operadores económicos no âmbito da especulação de preço relacionada com a Covid-19.
Ministério Público

MP quer mais 57 crimes para Rui Pinto

1868
Indiciado por 147 crimes, Rui Pinto foi acusado de apenas 90 pela juíza de instrução Cláudia Pina. Ministério Público já apresentou recurso para repôr os outros 57.
Ministério Público

Acusado da morte de empresário "farto de ameaças" /premium

Segundo o MP, José Manuel Costa terá usado um vídeo íntimo para ameaçar o rapaz de 24 anos, que queria terminar a relação com ele. Na tese da investigação, terá sido este o motivo do crime.
FC Porto

13 jogadores e ex-jogadores do FCP sob suspeita

2570
O CM avança que a transferência de Galeno do FC Porto para o Sporting de Braga é um dos negócios suspeitos investigados pelo MP. Investigam-se ainda irregularidades com Casillas e Danilo Pereira.
Justiça

Fisco teme que clubes tenham destruído provas

755
Investigação a Pinto da Costa e Luís Filipe Vieira foi noticiada pela revista Sábado a 6 de fevereiro. Autoridade Tributária queixa-se à PGR de fuga de informação que pode ter comprometido as provas.
Futebol

Desvio das receitas de transferências sob suspeita /premium

314
Os crimes de fraude fiscal e branqueamento deram origem à Operação Fora de Jogo, mas a investigação também está a analisar o alegado desvio das receitas dos clubes com as transferências dos jogadores.
Vitória de Guimarães

Fora de Jogo. Vitória de Guimarães confirma buscas

Vitória de Guimarães confirmou "a realização de uma ação de fiscalização" às suas instalações e mostrou "total disponibilidade" da sua parte para "colaborar com as autoridades competentes".
Força Aérea

Operação Zeus. MP pede pena efetiva para militares

Em causa está um "esquema de sobrefaturação" na aquisição de alimentos e outros bens da Força Aérea, que envolve crimes de corrupção passiva, ativa e falsificação de documentos.
Fernando Medina

Medina: Câmara desconhece caso de falso engenheiro

117
A empresa trabalha alegadamente com um falso engenheiro e está a ser investigada pelo Ministério Público. Medina assegurou não ter informação “de nenhuma incorreção”.
Ministério Público

Empresário acusado de insolvência dolosa 

O empresário terá dissipado património num valor de quase 3,5 milhões de euros para evitar pagar aos credores. A sociedade anónima de que o arguido era administrador foi declarada insolvente.
Ministério Público

MP pede absolvição de Pedro Dias por recetação

Procuradora da República pediu a absolvição por considerar que não foi produzida prova que permitisse concluir que Pedro Dias ter adquiriu os microchips roubados de um canil.
Pedreiras

Derrocada em Borba. MP acusa oito arguidos

Ministério Público acusa sete pessoas e uma empresa de "homicídio e violação de regras de segurança" no caso da derrocada da pedreira em Borba, em novembro de 2018.
Ministério Público

Uma diretiva que põe em causa checks and balances

Paulo Dá Mesquita
475
O comando genérico a que se pretende subordinar agora toda a magistratura do MP impõe uma interpretação geradora de um conjunto de desequilíbrios em termos de transparência e controlo externo.
Porto

Familiares de aluno agridem professora no Porto

369
O Ministério Público acusou três familiares de um aluno da Escola Básica do Lagarteiro, no Porto, pela agressão a uma professora, depois de esta ter repreendido o menor.
Ministério Público

Sem meias palavras

Euclides Dâmaso
198
Considero que um nível adequado de escrutínio e transparência se conseguisse com a sumária identificação da ordem no processo e o seu depósito em expediente ou suporte conservado para consulta.
Ministério Público

PGR ouviu críticas em reunião do MP

211
Procuradora-geral tentou esvaziar críticas no órgão de gestão do MP ao anunciar suspensão da diretiva sobre as relações hierárquicas mas não deixou de ouvir críticas.
Rádio Observador

12h. Sindicato dos magistrados critica PGR

O presidente do Sindicato dos Magistrados Ministério Público, António Ventinhas, defende que a decisão de suspender a diretiva que dá mais poder às chefias "só vem trazer mais ruído".
Rádio Observador

11h. PGR suspende diretiva sobre poder das chefias

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, decidiu suspender a publicação da polémica diretiva que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores.
Justiça

MP pede condenação por tentativa de homicídio 

O Ministério Público pediu ao tribunal "uma punição severa" por considerar que o arguido não manifestou “o mínimo arrependimento". O advogado do homem de 84 anos alegou "legítima defesa".
Magistrados

CSMP quer ouvir PGR sobre diretiva polémica

533
Membros do Conselho Superior do Ministério Público ficaram desagradados com o facto de Lucília Gago ter transformado um parecer do Conselho Consultivo da PGR numa diretiva, sem colocar a discussão.
Ministério Público

Será que Pinto Monteiro regressou à PGR? /premium

Luís Rosa
487
É errado sinalizar que as conquistas do mandato de Joana Marques Vidal não foram positivas, porque não é consentâneo com uma Justiça cega e independente. E é um regresso ao passado que ninguém deseja.
PGR

Diretiva polémica. PGR não informou órgão superior

1058
PGR não discutiu com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a diretiva sobre os poderes da hierarquia, o que terá caído mal naquele órgão. Lucília Gago afasta críticas.
Guiné-Bissau

Guiné-Bissau. MP investiga declarações de Embaló 

O governo da Guiné-Bissau pediu ao Ministério Público que tome medidas que se adequem "à gravidade das declarações" proferidas por Sissoco Embaló, que afirmou que vai tomar posse no dia 27.
PGR

Do PSD ao PCP, todos criticam a PGR

2671
PSD diz que orientações de Lucília Gago "ofendem legalidade". BE fala em "violação do Estado de Direito". PCP e Iniciativa Liberal notam perigos de "politização" da justiça.
Ministério Público

"Sim, há uma ameaça à autonomia dos magistrados"

712
O que diz o parecer da Procuradoria Geral da República que limita a autonomia dos procuradores do Ministério Público? As críticas a esta diretiva têm fundamento? Luís Rosa ajuda a descodificar.
Ministério Público

Estudo aponta para autonomia do Ministério Público

Estudo aponta para o reforço da autonomia dos procuradores face à hierarquia, de acordo com o novo Estatuto. A hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, alterando e revogando decisões.
Ministério Público

Guerra no MP por limite à autonomia de magistrados

9417
Parecer do Conselho Consultivo da PGR legitima intervenção da hierarquia em processos concretos. Líder sindical dos procuradores fala em "regresso à opacidade do tempo do dr. Pinto Monteiro."
Ministério Público

MP investiga sindicato que falou em "doenças"

Sindicato Unificado da PSP tinha insinuado no Facebook que polícia poderia ter sido infetado por "doenças graves" que a mulher detida na Amadora poderia ter. IGAI já tinha aberto investigação.
Fogo de Pedrógão Grande

Pedrógão Grande. MP de Leiria mantém acusação

O Ministério Público de Leiria considera que arguidos do processo de reconstrução de casas ardidas no incêndio de Pedrógão Grande podem ser levados a julgamento. Advogados exigem "despronuncia".
Autarquias

Operação Éter. 59 autarcas constituídos arguidos

Ministério Público constituiu 74 arguidos no âmbito do processo da Operação Éter. 59 são autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras do Norte e Centro. Estão ainda sob investigação 74 Lojas Interativas.
Soares da Costa

MP acusa construtora de hotel-fantasma

2245
MP acusou sete arguidos, como a Soares da Costa, de fraude e branqueamento de capitais na construção de um hotel na Praia da Tocha. Edifício nunca foi concluído, mas recebeu do Estado 1,2 milhões.
Corrupção

MP contratou ex-Pj para operação Tutti Frutti

Edígio Cardoso era o diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e ficou encarregue da análise das contas do caso Tutti Frutti devido a falta de recursos dentro da própria Judicária.
Lisboa

Nove arguidos por furto de batatas fritas e álcool

390
Oito homens e uma mulher, com idades entre 21 e 39 anos, estão acusados, em coautoria, de um crime de furto qualificado, por terem roubado batatas fritas e bebidas alcoólicas de uma rulote no Lumiar.
Justiça

Valença. Autarcas terão violado leis urbanísticas

O Ministério Público acusou o atual e ex-presidentes da câmara de prevaricação, falsas declarações e violação das regras urbanísticas. O chefe de urbanismo da autarquia está também acusado.
Porto

Promotor requer fim de embargo a obra no Porto

A obra encontra embargada desde janeiro, a pedido do Ministério Público que condena, segundo a lei, as obras realizadas sem os pareceres da Agência Portuguesa para o Ambiente.
Terrorismo

Oito portugueses acusados de apoio ao terrorismo

Os oito arguidos portugueses foram acusados por recrutamento, adesão e apoio à organização terrorista Estado Islâmico e financiamento ao terrorismo, no âmbito de uma investigação em curso desde 2013.
Política

PS e PSD entregam listas conjuntas para conselhos

A lista conjunta inclui a recondução de Vítor Manuel Pereira de Faria (Magistratura), Manuel de Magalhães e Silva (MP) e Mark Kirkby e Cristina Santos Penedos (CNE). Os órgãos irão a votos no dia 20.
Tribunal

Amante de Rosa Grilo continua em liberdade

O amante de Rosa Grilo continua em liberdade após o requerimento do Ministério Público a pedir a nulidade do despacho que ordenou a libertação ter sido indeferido pelo Tribunal de Loures.
Empresas

MP arquiva inquérito sobre suspeitas na Deloitte

O Ministério Público arquivou o caso com origem nos "Malta Files", considerando que houve uma utilização "questionável" de mecanismos fiscais, mas não houve fraude.
Património da Humanidade

Inquérito do Convento de Cristo arquivado

O Ministério Público considerou a reportagem que fez levantar um inquérito à direção do Convento de Cristo, em Tomar, "pouco rigorosa", e que denunciou factos falsos.
Ana Gomes

Processo de difamação de Ana Gomes arquivado

Aguiar Branco tinha levantado um processo de difamação a Ana Gomes por declarações sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer. Eurodeputada estava a exercer função.
Julgamentos

Rosa Grilo. MP pede 20 anos e 6 meses de prisão

Nas alegações finais, o MP defendeu que 20 anos e 6 meses é a pena a que, no mínimo, devem ser condenados os dois arguidos pelo homicídio de Luís Grilo. Acórdão é lido a 10 de janeiro.
Viseu

MP pede pena "próxima da máxima" para bombeiro

O Ministério Público pediu um pena "próxima do seu limite máximo e nunca inferior a 21 anos" para o homem acusado de homicídio qualificado pela morte da mulher, em Moimenta da Beira, em janeiro.
Mafra

Mafra. MP investiga corpo encontrado em praia

Em causa está o aparecimento de “parte de um corpo de um homem, em avançado estado de decomposição” que “terá dado à costa” na Praia da Calada, em Mafra, na quarta-feira.
Crime

Ajuste Secreto. António Loureiro é um dos arguidos

António Loureiro, o presidente da Câmara de Albergaria confirmou esta quarta-feira ser um dos arguidos da operação "Ajuste Secreto", garantindo que tem "a consciência limpa".
Ministério Público

Bebé abandonado no lixo em família de acolhimento

120
O Tribunal de Família e Menores de Lisboa decidiu esta quarta-feira que o bebé que foi abandonado num ecoponto vai ser entregue a uma família de acolhimento, a título cautelar, quando tiver alta.
Pedreiras

Governo apresenta queixa contra 21 pedreiras

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 21, de um universo de 185, em incumprimento por falta de vedações.
Ordem dos Médicos

Oito anos de queixas e malformações. O que falhou? /premium

266
Mais de dez queixas contra a clínica e o médico do bebé sem rosto. Mas a Ordem e a Entidade Reguladora da Saúde dizem que não lhes compete fiscalizar a atividade dos médicos. Como se chegou aqui?
Sintra

Absolvido dono de "O Palácio do Kebab"

6573
O imigrante turco que, em 2016 defendeu o seu restaurante de um gangue, foi absolvido. Já o jovem que disparou contra o dono do restaurante "O Palácio do Kebab" foi condenado a quatro anos e meio.
PSP

Imunidade deixa em liberdade atacante com ácido

591
Suspeito de homicídio em liberdade devido a imunidade diplomática. A PSP está a tentar reverter a situação junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Justiça

Octapharma fora da operação "O Negativo"

O Ministério público excluiu a farmacêutica Octapharma do esquema fraudulento de Lalanda e Castro, que consistia na venda de plasma ao SNS para benefício próprio.
Ministério Público

"Máfia do Sangue". MP acusa sete arguidos

287
Entre os acusados na operação "O negativo" encontram-se o antigo administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e o ex-presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro.
Ministério Público

Comporta. Pinho suspeito de ter favorecido GES

322
Em causa estão os projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN). O Ministério Público suspeita que Manuel Pinho favoreceu o GES na obtenção do selo PIN para a Herdade da Comporta e do Pinheirinho.
Ministério Público

Bebé sem rosto. MP abre inquérito-crime a clínica

O MP abriu abriu um inquérito crime para investigar o caso da clínica Ecosado, onde a mãe do bebé que nasceu sem rosto e outras mal formações graves fez ecografias durante a gravidez.
Ordem dos Médicos

Ecografias. Ordem pede intervenção da Procuradoria

A Ordem dos Médicos pediu esta quarta-feira a intervenção do Ministério Público para averiguar a questão da clínica que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu sem rosto.
Ministério Público

MP acusa médicos e enfermeira de negligência

Caso remonta a fevereiro de 2017, quando uma mulher, grávida de 37 semanas, teve de esperar quase hora e meia no Hospital da Guarda para ser observada, acabando por perder a bebé.
Ministério Da Justiça

Cortado acesso dos magistrados às redes sociais

4251
Magistrados só têm acesso às redes sociais fora do horário de trabalho. Instituto governamental nega corte e explica restrição com situação "momentânea de redução da largura da banda"
Ministério Público

Caso Tancos. CSMP adia análise de decisão polémica

166
O órgão de gestão do MP acolheu uma das reivindicações dos procuradores do DCIAP que estavam insatisfeitos com novas regras do movimento. Caso Tancos não foi analisado.
Crime

Luís Grilo. Conclusões da PJ questionadas

O advogado de António Joaquim colocou em causa "o padrão" determinado pela PJ no caso do homicídio do atleta Luís Grilo. Rosa Grilo garante que PJ só usa as conclusões que lhe "dão jeito".
Ministério Público

MP. Autonomia e poderes hierárquicos em discussão

Dicotomia entre a autonomia dos procuradores e a obediência à hierarquia será tema de discussão na sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público desta segunda-feira.
Ordem dos Médicos

Bebé sem rosto. Grávidas exigem novas ecografias

313
Obstetra que não terá detetado malformações no bebé Rodrigo nunca mais apareceu na clínica onde dava consultas, que continua a funcionar. Grávidas que estavam a ser acompanhadas ali estão preocupadas.
Bebés

Mãe de bebé sem rosto partilha fotografia do filho

814
A fotografia do bebé sem rosto foi publicada pela mãe, no seu Facebook, no sábado. Esta segunda-feira foi divulgado que Rodrigo já consegue respirar sozinho e alimentar-se sem recurso a sonda.
Médicos

MP arquivou caso de obstetra em 2011

297
Caso que em 2011 envolveu o mesmo obstetra que não detetou malformações graves num bebé nascido este mês em Setúbal foi arquivado pelo MP.
Bebés

"Erro grosseiro". Como nasceu um bebé sem rosto? /premium

3348
Rodrigo nasceu sem olhos, nariz e uma parte do crânio. Mãe fez três ecografias numa clínica privada. Obstetra garantiu que estava tudo bem. Malformações deste género são detetadas às 22 semanas.
Ministério Público

DCIAP arrisca debandada de procuradores

204
Os procuradores do principal departamento de investigação criminal do MP contestam as novas regras do movimentação definidas pelo órgão de gestão do Ministério Público.
IPSS

Arquivado caso sobre maus-tratos em lar de Alijó

248
O Ministério Público concluiu que as imagens colhidas sem autorização no interior da instituição não traduziam qualquer situação de maus tratos, arquivando o inquérito sobre as denúncias.
PSD

PSD. Deputado investigado pelo Ministério Público

119
O deputado do PSD eleito no domingo por Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, está a ser investigado pelo Ministério Público em dois processos. Um dos casos é uma "denúncia anónima".
Ministério Público

Futebol. Equipa especial investiga 12 processos

Casos pertencem à comarca de Lisboa, dois à comarca do Porto, um a Braga, outro a Santa Maria da Feira e um outro a Coimbra. Equipa é constituída por duas procuradoras e uma procuradora-adjunta.
Assalto em Tancos

Sindicato critica diretor do DCIAP

201
Em texto publicado na Sábado, António Ventinhas lembra que "interferência dos superiores hierárquicos nas investigações criminais é limitada". Diretor do DCIAP impediu audições de Costa e Marcelo.
Ministério Público

Viana do Castelo. MP investiga deputado do PSD

Eduardo Teixeira foi eleito neste domingo, por Viana do Castelo. Queixa-crime contra o deputado do PSD acontece por alegadas falsas presenças durante o seu primeiro mandato na AR, entre 2011 e 2015.
Ministério Público

Bairro da Jamaica: 4 moradores e polícia acusados

166
MP deduziu acusação contra uma mãe e os três filhos e um agente da PSP, no processo relativo aos confrontos entre moradores e polícias ocorridos em janeiro, no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal.
Racismo

Segurança ilibado de insultos racistas e xenófobos

"É forçoso concluir não existirem indícios da prática do referido crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência", lê-se no despacho. A SOS Racismo tinha condenado o alegado crime.
Fraude

MP acusa empresário de fraude fiscal de 26 milhões

O Ministério Público acusou um empresário e três empresas por fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais que prejudicaram o Estado em mais de 26 milhões de euros.
Racismo

Comentário sobre abate de ciganos não é crime

685
Um procurador do Ministério Público considerou que a frase "cigano[s] para mim eram todos abatidos" publicada no Facebook é uma opinião e não incita à violência. É apenas "deselegante e rude".
Justiça

Empresa pagou viagem a autarcas para ter contratos

311
Ministério Público acusa presidente e vice-presidente de Penamacor que viajaram à Turquia em 2015 a convite de uma empresa de informática. E investiga 14 outras autarquias que participaram na viagem.
Parlamento

Lei dos dados dos tribunais e MP vai "morrer"

Para "salvar" a lei, vetada por Marcelo a 27 de julho, seria necessário convocar uma reunião do plenário da Assembleia para alterar ou confirmar o diploma, o que nenhum grupo parlamentar pediu.
Deficiência

Leiria. Novo Juízo sem acesso para mobilidade

Ministério da Justiça disse que cidadãos com mobilidade condicionada podem aceder ao tribunal pela “cave/estacionamento do edifício”. Novo orçamento para avançar com o procedimento sai em setembro.
Ministério Público

MP vai nomear tutor para filhos de Eduardo Beauté

1331
Com a sua morte, os três filhos de Eduardo Beauté ficaram órfãos. Ministério Público terá, agora, de nomear um tutor legal para as crianças, de 9, 7 e 4 anos.
Crime

As sete provas contra Rosa Grilo e António Joaquim /premium

A arma, o sangue e as mensagens entre os arguidos são algumas das provas do Ministério Público. Mas também há testemunhos que confirmam a versão de Rosa Grilo. Julgamento começa esta 3.ª feira.
Combustível

Motoristas. Sindicato extinto? 5 respostas /premium

526
DGERT devia ter notificado o sindicato sobre ilegalidades, mas SNMMP garante que tal não aconteceu. Cinco respostas sobre o pedido do MP para dissolver o sindicato — e todas as perguntas em suspenso.
Ministério Público

Motoristas. Pardal Henriques estranha processo

4152
MP diz que fundação do sindicato viola os estatutos. Pardal Henriques diz que processo feito agora é "ataque claro às vozes que se levantam contra a corrupção". ANTRAM quer desconvocação da greve.
Amadora

Amadora. PSP e Segurança Social desmentem PGR

365
PGR tinha dito que recorreu à PSP e à Segurança Social para encontrar as gémeas que viviam com os pais numa garagem na Amadora. Entidades dizem que não receberam qualquer pedido do Ministério Público.
Justiça

MP arquiva sete denúncias sobre menores por dia

Só no ano passado, a Justiça portuguesa arquivou 2482 comunicações relativas a menores. PGR diz que nesses casos não havia motivo para abrir processo judicial.
Violência Doméstica

MP tentou localizar gémeas com PSP em 2017

Em 2017, o MP ficou encarregue dos "processos de promoção e proteção" das crianças. PGR diz que não houve intervenção porque paradeiro da família era desconhecido desde 2016.
Presidente da República

Marcelo promulga aumentos de 700€ para magistrados

3266
Presidente da República promulgou sete diplomas da AR, incluindo o que prevê nova tabela salarial com aumentos at 700 euros para magistrados do Ministério Público, tal como aconteceu com os juízes.
Empresas

Ministério Público arquiva caso da empresa Yupido

Caso tornou-se conhecido em 2017, depois de ser revelado que a empresa portuguesa, ainda sem produzir, tinha um capital social de 28,8 mil milhões de euros. Não foram constituídos arguidos.
Autárquicas 2017

Supremo confirma pena a juiz que afastou Isaltino

253
O juiz teve resposta ao recurso que apresentou à sanção aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. Para o Supremo Tribunal, dada a proximidade com Paulo Vistas, o juiz devia ter pedido escusa.
Observador/Facebook

O Alentejo não é um lugar seguro para mulheres?

353
Um texto sobre alegadas tentativas de violação nas praias alentejanas — atribuídas a imigrantes — tem gerado um enorme alarme social. PJ e PGR são claras: não há qualquer aumento de casos na região.
YouTube

YouTube encerra conta oficial da Team Strada

304
O canal público da "Team Strada" deixou de estar acessível depois de o MP ter aberto inquérito. YouTube diz que "qualquer conteúdo que possa colocar em risco menores de idade não é aceitável".
Redes Sociais

Team Strada. MP instaura inquérito após denúncias

181
A Procuradoria Geral da República confirmou "a instauração de um inquérito", depois de denúncias sobre a ação de Hugo Strada, de 36 anos, que gere a "Team Strada, um grupo de youtubers adolescentes.
CPCJ

Menores: Suspeitas sobre youtuber seguem para o MP /premium

663
Vídeos causaram polémica no Twitter, com críticas à proximidade física entre o responsável do "Team Strada" e adolescentes youtubers. "Podem consubstanciar perigo", diz Comissão de Proteção de Menores
Assalto em Tancos

Azeredo Lopes sabia estar a "proteger criminosos"

2098
Ministério Público escreve no despacho de apresentação do arguido, o ex-ministro Azeredo Lopes, que este exerceu o cargo público "de forma perversa".
Professores

Professores mortos. Fenprof entupida com denúncias

1024
Esta quarta-feira, Fenprof recebeu a notícia de outra morte, em Estarreja, mas tratava-se do mesmo caso de Oliveira de Azeméis. Em dois dias, recebeu dezenas de queixas sobre o sobretrabalho.
Acidentes e Desastres

MP acusa Air France em desastre do voo do Rio 

O MP diz que a companhia aérea "foi negligente e imprudente" ao não informar devidamente os seus pilotos sobre os procedimentos a adotar em caso de anomalias no acidente que causou 228 mortos em 2009.
Barrigas de Aluguer

MP investiga empresas de barrigas de aluguer

Uma empresa israelita oferece serviços de barriga de aluguer em Portugal que chegam aos 99,3 mil euros. Um gerente admitiu que a agência tem uma "colaboração com sociedade de advogados, em Lisboa".
Tribunais

Magistrados e funcionários contra férias judiciais

127
As férias judicias arrancam esta terça-feira e deixam os tribunais em "serviços mínimos" até 31 de agosto. Magistrados e funcionários falam em medida desatualizada e pedem fim do regime.
Ministério Público

Hells Angels. As regras, os crimes e as vítimas /premium

O Ministério Público acredita que em 2018, quando invadiram um restaurante em Loures, os motards queriam mesmo matar o neonazi Mário Machado para impedir que criasse um motoclube rival.
Ministério Público

MP quer perceber como Berardo enganou os bancos

1688
Os bancos acreditaram que a penhora dos títulos de participação lhes dariam garantias sobre a dívida de Berardo, mas ficaram sem poder. O Ministério Público quer investigar como decorreu o processo.
Crimes Sexuais

Tavira. Libertado pai que abusou de filho na praia

1804
Apesar de a Polícia Judiciária considerar o suspeito indiciado por um crime de abuso sexual agravado, o MP aplicou apenas termo de identidade e residência. O Homem não foi apresentado a juiz.
Ministério Público

MP quer arquivar ação contra Câmara do Porto

O Ministério Público ordenou o arquivamento do processo movido contra a CM do Porto que levou ao embargo de uma obra na Arrábida. Processo pedia demolição da obra por "nulidade" dos licenciamento.
Julgamentos

28 arguidos por tráfico de droga e corrupção  

A acusação concluiu que três dos arguidos conheceram um guarda prisional na prisão de Caxias, propondo-lhe que os ajudasse a introduzir telemóveis e esteroides naquele estabelecimento.
Ministério Público

Arrábida. Processo contra CMP pode ser arquivado

O Ministério Público pediu o arquivamento do processo contra a Câmara do Porto que levou ao embargo de uma obra na Arrábida e no qual se pedia a condenação da autarquia à demolição da construção.
Guimarães

Engenheiros acusados por derrocada de terras

Os arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbações de serviços e de um crime de atentado à segurança de transporte rodoviário.
PSD

Álvaro Amaro imune até dezembro

402
Imunidade de Álvaro Amaro obriga PGR a pedir levantamento de imunidade ao Parlamento Europeu. Processo pode levar meses. Até lá, MP não pode ouvir o eurodeputado no caso Rota Final
Ministério Público

Caparica. Piloto omitiu doença ao renovar licença

874
O piloto do aparelho, Carlos Conde D’Almeida, está acusado por dois crimes de homicídio por negligência. O presidente da Autoridade de Aviação Civil responde por um.
Justiça

Autódromo do Estoril com "buraco" de 2,6 milhões 

654
Departamento de Investigação e Acção Penal de Sintra descobriu que desapareceram das contas de 2010 e 2011 mais de 2,6 milhões de euros relativos a subsídios.
Vistos Gold

Justiça investiga burla com Vistos Gold

Há suspeitas de burla com vistos gold associadas à empresa POAO, que tem um megacentro comercial chinês no Porto Alto. Várias famílias terão investido no negócio, mas nunca receberam a autorização.
Ministério Público

MP. Greve com 90 a 100 por cento

Muitos julgamentos e outras diligências judiciais foram adiadas nos distritos judiciais de Lisboa e Évora, segundo o procurador José Niza.
Ministério Público

Ao intervalo: Democracia 1, Oligarquia 0 /premium

Rui Ramos
513
Como se viu no caso do Estatuto do Ministério Público, não precisamos de "populistas" para o Estado de direito democrático correr riscos. Bastam este PSD e este PS.
Rádio Observador

"Contra-Corrente". A greve no Ministério Público

A greve dos magistrados do Ministério Público tem a ver com autonomia e independência, defende José Manuel Fernandes no "Contra-Corrente". Opinião para ouvir todas as manhãs, na Rádio Observador.
Magistrados

MP. Greve dos magistrados com adesão de 90 e 100%

A greve deve-se a alegadas tentativas de controlo político sobre os magistrados por parte do Ministério Público. Em Coimbra, adesão desta quinta-feira foi de 100%. Greve vai continuar.
Ministério Público

PS e PSD desistem de mexer no Conselho do MP

Bloco Central cedeu a pressão de Marcelo Rebelo de Sousa e da greve dos magistrados mas a polémica está longe de terminar. Restantes propostas polémicas serão votadas na próxima semana.
Ministério Público

Marques Vidal, o PGR e a rainha de Inglaterra

602
A ex-procuradora-geral criticou as propostas do PS e do PSD para novo Estatuto do Ministério Público. Diretor do DCIAP partilha críticas e diz que a autonomia financeira do MP está em causa.
PS

PS cria proposta para remuneração de magistrados 

A proposta de alteração apresentada esta quarta-feira impõe unicamente como teto salarial para magistrados do MP a remuneração do Presidente da República.
Greve

Greve dos magistrados do MP perto da adesão total

588
Dados dizem respeito ao primeiro de três dias de greve. Os magistrados vão pedir uma audiência ao Presidente da República, que “manifestou preocupação com a autonomia do MP".
Ministério Público

Por que razão os magistrados do MP fazem greve?

1044
Os procuradores iniciam esta quarta-feira uma greve nacional de três dias. Quais as suas razões? O que reivindicam? Poderá mesmo ocorrer uma crise entre Justiça e políticos? O Observador responde.
Crime

Hells Angels. Belga detido no Algarve

Foi detido um homem belga associado ao “Hells Angels Motorcycle Club” por crimes de associação criminosa, tentativa de homicídio, roubo, ofensas à integridade física graves e posse de armas proibidas.
Ministério Público

Conselho Superior do MP: ex-PGR critica PS e PSD

2684
Joana Marques Vidal diz que se quer “dominar o Ministério Público porque se quer dominar os tribunais e os juízes”. E que não compreende as propostas do PS e do PSD para a composição deste órgão.
Fraude

MP. Fraude dos passes de transportes envolve PSP

Esquema envolvia PSP e empresa de transportes públicos. Empresa validava cartões não pagos de agentes. Polícias trocavam depois os passes por dinheiro. Esquema causou prejuízo de 66 mil euros.
Ministério Público

Magistrados europeus apoiam greve dos portugueses

588
Associação de magistrados europeus deu este domingo apoio público à luta dos procuradores portugueses em defesa da autonomia do estatuto do MP. Deliberação vai ser entregue às entidades portuguesas.
Ministério Público

A democratura em roupão e com unhas

José P. Ribeiro de Albuquerque.
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Sobre as propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD, em sede de apreciação na especialidade, à proposta do Governo que visa aprovar o novo estatuto do Ministério Público.
Ministério Público

PGR pede reunião urgente devido a proposta do PS

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Socialistas apresentaram na Assembleia da República proposta polémica para um novo Estatuto do Ministério Público (MP) que implica fim do paralelismo entre a magistratura judicial e a do MP.
PS

É óbvio que o PS não quer lutar contra a corrupção /premium

Luís Rosa
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O PS prepara-se para tentar cumprir o seu duplo sonho desde 1975: domesticar o Ministério Público, tal como gosta de domesticar os contra-freios da democracia, e promover a mexicanização do regime.
Greve

Procuradores decretam greve de 3 dias

Uma alegada violação do princípio do paralelismo das magistraturas nas propostas dos Estatutos levou o sindicato dos magistrados do MP a marcar uma greve para os dias 26, 27 e 28 de junho.
Crime

Margem Sul. 6 arguidos acusados de vários crimes

Os crimes ocorreram em 2018 e os arguidos assaltaram com arma de fogo lojas e papelarias, roubando dinheiro e bens. Roubaram ainda várias viaturas e agrediram os condutores.
Assalto em Tancos

MP não entregou informações sobre aviso do furto

Deputados pediram despachos dos juízes que não permitiram escutar informador que falava no planeamento do assalto a Tancos, dois meses antes do crime. Denúncia deu origem a um processo.
Polícia Judiciária

PJ investiga contratações na Autoridade Marítima

A Policia Judiciária realizou diligências de investigação na Direção-Geral da Autoridade Marítima no âmbito de um inquérito dirigido pelo MP, relacionado com procedimentos de contratação pública.
Ministério Público

Presidente de Castelo Branco começa a ser julgado

O processo interposto pelo MP sobre o Presidente da Câmara de Castelo Branco, em que pede a perda de mandato de Luís Correia, vai ser analisado esta terça-feira pelo Tribunal Administrativo e Fiscal.
Justiça

Funcionários em vigília por causa de Centeno

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Os funcionários têm ainda como objetivo alertar para a falta de condições materiais e de recurso humanos nos tribunais e serviços do Ministério Público. A vigília dura até sexta-feira.
PGR

Justiça. PGR quer melhorar assistência a vítimas

Lucília Gago diz que a confiança das vítimas depende do tempo de resposta das autoridades. Para tal, a procuradora-geral da República quer reforçar estruturas e meios humanos de vários órgãos.
Ministério Público

MP investiga morte de bebé de 20 meses após alta

A bebé foi internada com sintomas de laringite. Passou a noite no hospital de Évora e teve alta na manhã seguinte. Horas depois, entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer.
Ministério Público

MP questiona SEF sobre centro de acolhimento

O centro de acolhimento temporário está atualmente a ser construído pelo SEF, em Almoçageme. Moradores dizem que está "repleto de ilegalidades" e apresentaram queixa ao Ministério Público.
Justiça

Empresários burlados em negócio com iates de luxo

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Os empresários encomendaram embarcações, tendo dado um sinal de vários milhões de euros. No entanto, os iates nunca lhes chegaram às mãos. Ministério Público acusa o líder do esquema de quatro crimes.
José Sócrates

Sócrates. "Há um juiz que respeito": Ivo Rosa

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À TVI24, José Sócrates falou com "respeito" do juiz encarregado de decidir se vai ou não a julgamento, elogiando-lhe a independência. Equiparou ainda Carlos Alexandre a Sérgio Moro.
Assalto em Tancos

Cândida Vilar investigada por agir contra MP

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A procuradora terá aconselhado o major Vasco Brazão, da PJ Militar, a não dar informações ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. Vilar está a ser investigada, mas o inquérito não tem arguidos.
Ministério Público

Autarca de Torres Vedras acusado de plágio

O Ministério Público (MP) requereu o julgamento do presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Bernardes (PS), por alegado plágio na sua tese de doutoramento, defendida em 2015.
Crime

Gangue de jantes faz mais de 100 vítimas

O grupo de 5 indivíduos atacavam garagens coletivas para furtarem peças de automóveis. Depois, vendiam os materiais todos online. Os indivíduos estão agora a ser acusados pelo Ministério Público.
Justiça

Mega processos: não, obrigado.

Euclides Dâmaso
A não ser que não seja de todo possível, a junção de todos os temas no mesmo inquérito e, sobretudo, na mesma acusação, potenciará desmedidamente a dificuldade de gestão do processo.
Justiça

Comandos. Procuradora constituída arguida

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O Ministério Público arquivou o inquérito decorrente da queixa do tenente-coronel Mário Maia, mas o militar pediu a abertura da instrução. Acusa a procuradora de prevaricação e detenção ilegal.
Ministério Público

MP arquiva inquéritos a incêndios de 2016

O Ministério Público considerou que das provas analisadas não resultaram indícios suficientes da prática de qualquer ilícito criminal por parte dos dois comandantes que lideraram as operações.
Justiça

Neto de Moura tira pulseira. MP dá botão de pânico

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Mulher receia novas agressões por parte do ex-marido e Ministério Público decide dar botão de pâncio. Advogado da vítima diz que o agressor continua com as ameaças mas o botão "acalmou a senhora".
Futebol

Justiça investiga negócios do futebol

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Estão a ser investigadas "várias transferências e contratos de direitos de imagem dos jogadores de futebol", diz o CM. A PGR confirma. Podem estar em causa valores "simulados" para contornar IRS.
Hospital de São João

São João nega irregularidades nos contentores

O Hospital de São João avançou com um um inquérito ao aluguer de contentores depois das declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros. O inquérito não indicou "indícios de irregularidades".
Hospital de São João

São João. MP investiga aluguer de contentores

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O inquérito foi aberto após Ana Rita Cavaco ter denunciado que "o nome das empresas [contratadas] muda sistematicamente", mas "a pessoa é sempre a mesma". Não há, para já, arguidos constituídos.
Ministério Público

Governo quer recuperação de tempo de serviço do MP

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O Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende a recuperação integral. O presidente do SMMP afirma que o sindicato se vai pronunciar em breve sobre a proposta do Governo.
EDP

EDP desconhece investigação a venda de edifícios

João Galamba, o secretário de Estado da Energia, diz que a investigação está a decorrer depois do PCP ter questionado sobre venda de infraestrutura em Setúbal.
CM Porto

Ex-procurador preso por se passar por advogado

O ex procurador exerceu ilegalmente advocacia durante sete anos, e desviou 64 mil euros de duas empresas. Já tinha sido condenado em 2018, mas, por ordem da Relação do Porto, o caso foi reapreciado.
Crimes Sexuais

Babysitter acusado de 4 abusos sexuais de crianças

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Homem de 31 anos é suspeito de ter abusado de crianças que tinha à sua guarda nas casas onde trabalhava como babysitter. Na acusação, o MP pediu também que seja proibido de cuidar de menores.
Justiça

Para que serve Neto de Moura? /premium

Rui Ramos
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O aproveitamento do caso do juiz Neto de Moura por Rui Rio prova como a nossa oligarquia não descansará enquanto não tiver o poder judicial sob controle. É o que julga faltar-lhe para reinar em paz.
Brasil

MP diz que política indígena é inconstitucional

Documento do MP brasileiro afirma que a política indigenista instituída por Bolsonaro, pouco depois de assumir o seu mandato, viola o estatuto constitucional indígena e os direitos dos povos
Ministério Público

PGR com acesso mais fácil às amnistias fiscais

Os Regimes Excecionais de Regularização Tributária vão estar mais acessíveis ao MP. As fichas dos beneficiários passam do Banco de Portugal para as Finanças e é permitida a quebra de sigilo.
Exército

Coronel dos Comandos arguido por falsificação

O ex-comandante do Regimento de Comandos foi constituído arguido por falsificação de provas. Caso está relacionado com as mortes dos instruendos Dylan da Silva e Hugo Abreu, em setembro de 2016.
Ministério Público

Jamaica. MP quer penas suspensas ou multas

O MP acusa os arguidos do arremesso de pedras e de injurias sobre polícias, quando desciam a Avenida da Liberdade, durante uma manifestação. MP pede pena suspensa ou multas para 4 arguidos.
INEM

Barcelos. MP investiga morte de menino em tanque

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da morte do menino de três anos que foi encontrado sem vida, junto a um tanque. Não há para já arguidos constituídos.
Greve

Magistrados do Ministério Público em greve 

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Promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a greve, que abrange quase milhar e meio de magistrados, é um forma de protesto contra a forma como estatuto do MP está a ser revisto.
ERC

ERC. Nomeação investigada pelo MP

Pedro Correia Gonçalves, ex-assessor do PSD, terá sido nomeado para o alto cargo num concurso irregular e sem ter qualquer experiência na área da comunicação social.
Justiça

PJ quer que MP ataque mais os lucros do crime

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Judiciária diz que MP podia recorrer com mais frequência à apreensão preventiva de bens e dá o exemplo do caso BES: foi o juiz Carlos Alexandre quem arrestou os bens da família Espírito Santo
Crime

Ex-marido da inspetora Ana Saltão absolvido

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Carlos Coelho estava acusado de falsidade de testemunho. Primeiro disse que a mulher tinha sido a autora do crime e depois mudou de ideias, passando a defendê-la.
Cova da Moura

Alfragide. MP deixa cair acusação de racismo à PSP

Caso remonta às alegadas agressões a jovens da Cova da Moura. Alegações finais decorrem esta terça-feira. Entre os 17 agentes da PSP, pelo menos sete estão acusados de ofensas à integridade física.
Violência Doméstica

Seixal. O outro rapto da filha para assustar a mãe

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Na véspera de Natal, Pedro Henriques desapareceu com Lara, num centro comercial, durante 20 minutos, para assustar a ex-mulher. Veja as queixas de Sandra e o que levou a justiça a arquivá-las.
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