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Ministério Público

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Património da Humanidade

Inquérito do Convento de Cristo arquivado

O Ministério Público considerou a reportagem que fez levantar um inquérito à direção do Convento de Cristo, em Tomar, "pouco rigorosa", e que denunciou factos falsos.

Processo de difamação de Ana Gomes arquivado

Aguiar Branco tinha levantado um processo de difamação a Ana Gomes por declarações sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer. Eurodeputada estava a exercer função.

Rosa Grilo. MP pede 20 anos e 6 meses de prisão

Nas alegações finais, o MP defendeu que 20 anos e 6 meses é a pena a que, no mínimo, devem ser condenados os dois arguidos pelo homicídio de Luís Grilo. Acórdão é lido a 10 de janeiro.

MP pede pena "próxima da máxima" para bombeiro

O Ministério Público pediu um pena "próxima do seu limite máximo e nunca inferior a 21 anos" para o homem acusado de homicídio qualificado pela morte da mulher, em Moimenta da Beira, em janeiro.

Mafra. MP investiga corpo encontrado em praia

Em causa está o aparecimento de “parte de um corpo de um homem, em avançado estado de decomposição” que “terá dado à costa” na Praia da Calada, em Mafra, na quarta-feira.

Ajuste Secreto. António Loureiro é um dos arguidos

António Loureiro, o presidente da Câmara de Albergaria confirmou esta quarta-feira ser um dos arguidos da operação "Ajuste Secreto", garantindo que tem "a consciência limpa".

Ministério Público

Bebé abandonado no lixo em família de acolhimento

120

O Tribunal de Família e Menores de Lisboa decidiu esta quarta-feira que o bebé que foi abandonado num ecoponto vai ser entregue a uma família de acolhimento, a título cautelar, quando tiver alta.

Governo apresenta queixa contra 21 pedreiras

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 21, de um universo de 185, em incumprimento por falta de vedações.

Ordem dos Médicos

Oito anos de queixas e malformações. O que falhou? /premium

266

Mais de dez queixas contra a clínica e o médico do bebé sem rosto. Mas a Ordem e a Entidade Reguladora da Saúde dizem que não lhes compete fiscalizar a atividade dos médicos. Como se chegou aqui?

Absolvido dono de "O Palácio do Kebab"

6573

O imigrante turco que, em 2016 defendeu o seu restaurante de um gangue, foi absolvido. Já o jovem que disparou contra o dono do restaurante "O Palácio do Kebab" foi condenado a quatro anos e meio.

Imunidade deixa em liberdade atacante com ácido

591

Suspeito de homicídio em liberdade devido a imunidade diplomática. A PSP está a tentar reverter a situação junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Octapharma fora da operação "O Negativo"

O Ministério público excluiu a farmacêutica Octapharma do esquema fraudulento de Lalanda e Castro, que consistia na venda de plasma ao SNS para benefício próprio.

Ministério Público

"Máfia do Sangue". MP acusa sete arguidos

287

Entre os acusados na operação "O negativo" encontram-se o antigo administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e o ex-presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro.

Ministério Público

Comporta. Pinho suspeito de ter favorecido GES

322

Em causa estão os projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN). O Ministério Público suspeita que Manuel Pinho favoreceu o GES na obtenção do selo PIN para a Herdade da Comporta e do Pinheirinho.

Ministério Público

Bebé sem rosto. MP abre inquérito-crime a clínica

O MP abriu abriu um inquérito crime para investigar o caso da clínica Ecosado, onde a mãe do bebé que nasceu sem rosto e outras mal formações graves fez ecografias durante a gravidez.

Ordem dos Médicos

Ecografias. Ordem pede intervenção da Procuradoria

A Ordem dos Médicos pediu esta quarta-feira a intervenção do Ministério Público para averiguar a questão da clínica que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu sem rosto.

Ministério Público

MP acusa médicos e enfermeira de negligência

Caso remonta a fevereiro de 2017, quando uma mulher, grávida de 37 semanas, teve de esperar quase hora e meia no Hospital da Guarda para ser observada, acabando por perder a bebé.

Ministério Da Justiça

Cortado acesso dos magistrados às redes sociais

4251

Magistrados só têm acesso às redes sociais fora do horário de trabalho. Instituto governamental nega corte e explica restrição com situação "momentânea de redução da largura da banda"

Ministério Público

Caso Tancos. CSMP adia análise de decisão polémica

166

O órgão de gestão do MP acolheu uma das reivindicações dos procuradores do DCIAP que estavam insatisfeitos com novas regras do movimento. Caso Tancos não foi analisado.

Luís Grilo. Conclusões da PJ questionadas

O advogado de António Joaquim colocou em causa "o padrão" determinado pela PJ no caso do homicídio do atleta Luís Grilo. Rosa Grilo garante que PJ só usa as conclusões que lhe "dão jeito".

Ministério Público

MP. Autonomia e poderes hierárquicos em discussão

Dicotomia entre a autonomia dos procuradores e a obediência à hierarquia será tema de discussão na sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público desta segunda-feira.

Ordem dos Médicos

Bebé sem rosto. Grávidas exigem novas ecografias

313

Obstetra que não terá detetado malformações no bebé Rodrigo nunca mais apareceu na clínica onde dava consultas, que continua a funcionar. Grávidas que estavam a ser acompanhadas ali estão preocupadas.

Mãe de bebé sem rosto partilha fotografia do filho

814

A fotografia do bebé sem rosto foi publicada pela mãe, no seu Facebook, no sábado. Esta segunda-feira foi divulgado que Rodrigo já consegue respirar sozinho e alimentar-se sem recurso a sonda.

MP arquivou caso de obstetra em 2011

297

Caso que em 2011 envolveu o mesmo obstetra que não detetou malformações graves num bebé nascido este mês em Setúbal foi arquivado pelo MP.

"Erro grosseiro". Como nasceu um bebé sem rosto? /premium

3348

Rodrigo nasceu sem olhos, nariz e uma parte do crânio. Mãe fez três ecografias numa clínica privada. Obstetra garantiu que estava tudo bem. Malformações deste género são detetadas às 22 semanas.

Ministério Público

DCIAP arrisca debandada de procuradores

204

Os procuradores do principal departamento de investigação criminal do MP contestam as novas regras do movimentação definidas pelo órgão de gestão do Ministério Público.

Arquivado caso sobre maus-tratos em lar de Alijó

248

O Ministério Público concluiu que as imagens colhidas sem autorização no interior da instituição não traduziam qualquer situação de maus tratos, arquivando o inquérito sobre as denúncias.

PSD. Deputado investigado pelo Ministério Público

119

O deputado do PSD eleito no domingo por Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, está a ser investigado pelo Ministério Público em dois processos. Um dos casos é uma "denúncia anónima".

Ministério Público

Futebol. Equipa especial investiga 12 processos

Casos pertencem à comarca de Lisboa, dois à comarca do Porto, um a Braga, outro a Santa Maria da Feira e um outro a Coimbra. Equipa é constituída por duas procuradoras e uma procuradora-adjunta.

Assalto em Tancos

Sindicato critica diretor do DCIAP

201

Em texto publicado na Sábado, António Ventinhas lembra que "interferência dos superiores hierárquicos nas investigações criminais é limitada". Diretor do DCIAP impediu audições de Costa e Marcelo.

Ministério Público

Viana do Castelo. MP investiga deputado do PSD

Eduardo Teixeira foi eleito neste domingo, por Viana do Castelo. Queixa-crime contra o deputado do PSD acontece por alegadas falsas presenças durante o seu primeiro mandato na AR, entre 2011 e 2015.

Ministério Público

Bairro da Jamaica: 4 moradores e polícia acusados

166

MP deduziu acusação contra uma mãe e os três filhos e um agente da PSP, no processo relativo aos confrontos entre moradores e polícias ocorridos em janeiro, no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal.

Segurança ilibado de insultos racistas e xenófobos

"É forçoso concluir não existirem indícios da prática do referido crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência", lê-se no despacho. A SOS Racismo tinha condenado o alegado crime.

MP acusa empresário de fraude fiscal de 26 milhões

O Ministério Público acusou um empresário e três empresas por fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais que prejudicaram o Estado em mais de 26 milhões de euros.

Comentário sobre abate de ciganos não é crime

685

Um procurador do Ministério Público considerou que a frase "cigano[s] para mim eram todos abatidos" publicada no Facebook é uma opinião e não incita à violência. É apenas "deselegante e rude".

Empresa pagou viagem a autarcas para ter contratos

311

Ministério Público acusa presidente e vice-presidente de Penamacor que viajaram à Turquia em 2015 a convite de uma empresa de informática. E investiga 14 outras autarquias que participaram na viagem.

Lei dos dados dos tribunais e MP vai "morrer"

Para "salvar" a lei, vetada por Marcelo a 27 de julho, seria necessário convocar uma reunião do plenário da Assembleia para alterar ou confirmar o diploma, o que nenhum grupo parlamentar pediu.

Leiria. Novo Juízo sem acesso para mobilidade

Ministério da Justiça disse que cidadãos com mobilidade condicionada podem aceder ao tribunal pela “cave/estacionamento do edifício”. Novo orçamento para avançar com o procedimento sai em setembro.

Ministério Público

MP vai nomear tutor para filhos de Eduardo Beauté

1331

Com a sua morte, os três filhos de Eduardo Beauté ficaram órfãos. Ministério Público terá, agora, de nomear um tutor legal para as crianças, de 9, 7 e 4 anos.

As sete provas contra Rosa Grilo e António Joaquim /premium

A arma, o sangue e as mensagens entre os arguidos são algumas das provas do Ministério Público. Mas também há testemunhos que confirmam a versão de Rosa Grilo. Julgamento começa esta 3.ª feira.

Motoristas. Sindicato extinto? 5 respostas /premium

526

DGERT devia ter notificado o sindicato sobre ilegalidades, mas SNMMP garante que tal não aconteceu. Cinco respostas sobre o pedido do MP para dissolver o sindicato — e todas as perguntas em suspenso.

Ministério Público

Motoristas. Pardal Henriques estranha processo

4152

MP diz que fundação do sindicato viola os estatutos. Pardal Henriques diz que processo feito agora é "ataque claro às vozes que se levantam contra a corrupção". ANTRAM quer desconvocação da greve.

Amadora. PSP e Segurança Social desmentem PGR

365

PGR tinha dito que recorreu à PSP e à Segurança Social para encontrar as gémeas que viviam com os pais numa garagem na Amadora. Entidades dizem que não receberam qualquer pedido do Ministério Público.

MP arquiva sete denúncias sobre menores por dia

Só no ano passado, a Justiça portuguesa arquivou 2482 comunicações relativas a menores. PGR diz que nesses casos não havia motivo para abrir processo judicial.

Violência Doméstica

MP tentou localizar gémeas com PSP em 2017

Em 2017, o MP ficou encarregue dos "processos de promoção e proteção" das crianças. PGR diz que não houve intervenção porque paradeiro da família era desconhecido desde 2016.

Presidente da República

Marcelo promulga aumentos de 700€ para magistrados

3266

Presidente da República promulgou sete diplomas da AR, incluindo o que prevê nova tabela salarial com aumentos at 700 euros para magistrados do Ministério Público, tal como aconteceu com os juízes.

Ministério Público arquiva caso da empresa Yupido

Caso tornou-se conhecido em 2017, depois de ser revelado que a empresa portuguesa, ainda sem produzir, tinha um capital social de 28,8 mil milhões de euros. Não foram constituídos arguidos.

Autárquicas 2017

Supremo confirma pena a juiz que afastou Isaltino

253

O juiz teve resposta ao recurso que apresentou à sanção aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. Para o Supremo Tribunal, dada a proximidade com Paulo Vistas, o juiz devia ter pedido escusa.

Observador/Facebook

O Alentejo não é um lugar seguro para mulheres?

353

Um texto sobre alegadas tentativas de violação nas praias alentejanas — atribuídas a imigrantes — tem gerado um enorme alarme social. PJ e PGR são claras: não há qualquer aumento de casos na região.

YouTube encerra conta oficial da Team Strada

304

O canal público da "Team Strada" deixou de estar acessível depois de o MP ter aberto inquérito. YouTube diz que "qualquer conteúdo que possa colocar em risco menores de idade não é aceitável".

Team Strada. MP instaura inquérito após denúncias

181

A Procuradoria Geral da República confirmou "a instauração de um inquérito", depois de denúncias sobre a ação de Hugo Strada, de 36 anos, que gere a "Team Strada, um grupo de youtubers adolescentes.

Menores: Suspeitas sobre youtuber seguem para o MP /premium

663

Vídeos causaram polémica no Twitter, com críticas à proximidade física entre o responsável do "Team Strada" e adolescentes youtubers. "Podem consubstanciar perigo", diz Comissão de Proteção de Menores

Assalto em Tancos

Azeredo Lopes sabia estar a "proteger criminosos"

2098

Ministério Público escreve no despacho de apresentação do arguido, o ex-ministro Azeredo Lopes, que este exerceu o cargo público "de forma perversa".

Professores mortos. Fenprof entupida com denúncias

1024

Esta quarta-feira, Fenprof recebeu a notícia de outra morte, em Estarreja, mas tratava-se do mesmo caso de Oliveira de Azeméis. Em dois dias, recebeu dezenas de queixas sobre o sobretrabalho.

Acidentes e Desastres

MP acusa Air France em desastre do voo do Rio

O MP diz que a companhia aérea "foi negligente e imprudente" ao não informar devidamente os seus pilotos sobre os procedimentos a adotar em caso de anomalias no acidente que causou 228 mortos em 2009.

Barrigas de Aluguer

MP investiga empresas de barrigas de aluguer

Uma empresa israelita oferece serviços de barriga de aluguer em Portugal que chegam aos 99,3 mil euros. Um gerente admitiu que a agência tem uma "colaboração com sociedade de advogados, em Lisboa".

Magistrados e funcionários contra férias judiciais

127

As férias judicias arrancam esta terça-feira e deixam os tribunais em "serviços mínimos" até 31 de agosto. Magistrados e funcionários falam em medida desatualizada e pedem fim do regime.

Ministério Público

Hells Angels. As regras, os crimes e as vítimas /premium

O Ministério Público acredita que em 2018, quando invadiram um restaurante em Loures, os motards queriam mesmo matar o neonazi Mário Machado para impedir que criasse um motoclube rival.

Ministério Público

MP quer perceber como Berardo enganou os bancos

1688

Os bancos acreditaram que a penhora dos títulos de participação lhes dariam garantias sobre a dívida de Berardo, mas ficaram sem poder. O Ministério Público quer investigar como decorreu o processo.

Tavira. Libertado pai que abusou de filho na praia

1804

Apesar de a Polícia Judiciária considerar o suspeito indiciado por um crime de abuso sexual agravado, o MP aplicou apenas termo de identidade e residência. O Homem não foi apresentado a juiz.

Ministério Público

MP quer arquivar ação contra Câmara do Porto

O Ministério Público ordenou o arquivamento do processo movido contra a CM do Porto que levou ao embargo de uma obra na Arrábida. Processo pedia demolição da obra por "nulidade" dos licenciamento.

28 arguidos por tráfico de droga e corrupção

A acusação concluiu que três dos arguidos conheceram um guarda prisional na prisão de Caxias, propondo-lhe que os ajudasse a introduzir telemóveis e esteroides naquele estabelecimento.

Ministério Público

Arrábida. Processo contra CMP pode ser arquivado

O Ministério Público pediu o arquivamento do processo contra a Câmara do Porto que levou ao embargo de uma obra na Arrábida e no qual se pedia a condenação da autarquia à demolição da construção.

Engenheiros acusados por derrocada de terras

Os arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbações de serviços e de um crime de atentado à segurança de transporte rodoviário.

Álvaro Amaro imune até dezembro

402

Imunidade de Álvaro Amaro obriga PGR a pedir levantamento de imunidade ao Parlamento Europeu. Processo pode levar meses. Até lá, MP não pode ouvir o eurodeputado no caso Rota Final

Ministério Público

Caparica. Piloto omitiu doença ao renovar licença

874

O piloto do aparelho, Carlos Conde D’Almeida, está acusado por dois crimes de homicídio por negligência. O presidente da Autoridade de Aviação Civil responde por um.

Autódromo do Estoril com "buraco" de 2,6 milhões

654

Departamento de Investigação e Acção Penal de Sintra descobriu que desapareceram das contas de 2010 e 2011 mais de 2,6 milhões de euros relativos a subsídios.

Justiça investiga burla com Vistos Gold

Há suspeitas de burla com vistos gold associadas à empresa POAO, que tem um megacentro comercial chinês no Porto Alto. Várias famílias terão investido no negócio, mas nunca receberam a autorização.

Ministério Público

MP. Greve com 90 a 100 por cento

Muitos julgamentos e outras diligências judiciais foram adiadas nos distritos judiciais de Lisboa e Évora, segundo o procurador José Niza.

Ministério Público

Ao intervalo: Democracia 1, Oligarquia 0 /premium

513

Como se viu no caso do Estatuto do Ministério Público, não precisamos de "populistas" para o Estado de direito democrático correr riscos. Bastam este PSD e este PS.

Rádio Observador

"Contra-Corrente". A greve no Ministério Público

A greve dos magistrados do Ministério Público tem a ver com autonomia e independência, defende José Manuel Fernandes no "Contra-Corrente". Opinião para ouvir todas as manhãs, na Rádio Observador.

MP. Greve dos magistrados com adesão de 90 e 100%

A greve deve-se a alegadas tentativas de controlo político sobre os magistrados por parte do Ministério Público. Em Coimbra, adesão desta quinta-feira foi de 100%. Greve vai continuar.

Ministério Público

PS e PSD desistem de mexer no Conselho do MP

Bloco Central cedeu a pressão de Marcelo Rebelo de Sousa e da greve dos magistrados mas a polémica está longe de terminar. Restantes propostas polémicas serão votadas na próxima semana.

Ministério Público

Marques Vidal, o PGR e a rainha de Inglaterra

602

A ex-procuradora-geral criticou as propostas do PS e do PSD para novo Estatuto do Ministério Público. Diretor do DCIAP partilha críticas e diz que a autonomia financeira do MP está em causa.

PS cria proposta para remuneração de magistrados

A proposta de alteração apresentada esta quarta-feira impõe unicamente como teto salarial para magistrados do MP a remuneração do Presidente da República.

Greve dos magistrados do MP perto da adesão total

588

Dados dizem respeito ao primeiro de três dias de greve. Os magistrados vão pedir uma audiência ao Presidente da República, que “manifestou preocupação com a autonomia do MP".

Ministério Público

Por que razão os magistrados do MP fazem greve?

1044

Os procuradores iniciam esta quarta-feira uma greve nacional de três dias. Quais as suas razões? O que reivindicam? Poderá mesmo ocorrer uma crise entre Justiça e políticos? O Observador responde.

Hells Angels. Belga detido no Algarve

Foi detido um homem belga associado ao “Hells Angels Motorcycle Club” por crimes de associação criminosa, tentativa de homicídio, roubo, ofensas à integridade física graves e posse de armas proibidas.

Ministério Público

Conselho Superior do MP: ex-PGR critica PS e PSD

2684

Joana Marques Vidal diz que se quer “dominar o Ministério Público porque se quer dominar os tribunais e os juízes”. E que não compreende as propostas do PS e do PSD para a composição deste órgão.

MP. Fraude dos passes de transportes envolve PSP

Esquema envolvia PSP e empresa de transportes públicos. Empresa validava cartões não pagos de agentes. Polícias trocavam depois os passes por dinheiro. Esquema causou prejuízo de 66 mil euros.

Ministério Público

Magistrados europeus apoiam greve dos portugueses

588

Associação de magistrados europeus deu este domingo apoio público à luta dos procuradores portugueses em defesa da autonomia do estatuto do MP. Deliberação vai ser entregue às entidades portuguesas.

Ministério Público

A democratura em roupão e com unhas

José P. Ribeiro de Albuquerque.

1005

Sobre as propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD, em sede de apreciação na especialidade, à proposta do Governo que visa aprovar o novo estatuto do Ministério Público.

Ministério Público

PGR pede reunião urgente devido a proposta do PS

1671

Socialistas apresentaram na Assembleia da República proposta polémica para um novo Estatuto do Ministério Público (MP) que implica fim do paralelismo entre a magistratura judicial e a do MP.

É óbvio que o PS não quer lutar contra a corrupção /premium

9805

O PS prepara-se para tentar cumprir o seu duplo sonho desde 1975: domesticar o Ministério Público, tal como gosta de domesticar os contra-freios da democracia, e promover a mexicanização do regime.

Procuradores decretam greve de 3 dias

Uma alegada violação do princípio do paralelismo das magistraturas nas propostas dos Estatutos levou o sindicato dos magistrados do MP a marcar uma greve para os dias 26, 27 e 28 de junho.

Margem Sul. 6 arguidos acusados de vários crimes

Os crimes ocorreram em 2018 e os arguidos assaltaram com arma de fogo lojas e papelarias, roubando dinheiro e bens. Roubaram ainda várias viaturas e agrediram os condutores.

Assalto em Tancos

MP não entregou informações sobre aviso do furto

Deputados pediram despachos dos juízes que não permitiram escutar informador que falava no planeamento do assalto a Tancos, dois meses antes do crime. Denúncia deu origem a um processo.

Polícia Judiciária

PJ investiga contratações na Autoridade Marítima

A Policia Judiciária realizou diligências de investigação na Direção-Geral da Autoridade Marítima no âmbito de um inquérito dirigido pelo MP, relacionado com procedimentos de contratação pública.

Ministério Público

Presidente de Castelo Branco começa a ser julgado

O processo interposto pelo MP sobre o Presidente da Câmara de Castelo Branco, em que pede a perda de mandato de Luís Correia, vai ser analisado esta terça-feira pelo Tribunal Administrativo e Fiscal.

Funcionários em vigília por causa de Centeno

122

Os funcionários têm ainda como objetivo alertar para a falta de condições materiais e de recurso humanos nos tribunais e serviços do Ministério Público. A vigília dura até sexta-feira.

Justiça. PGR quer melhorar assistência a vítimas

Lucília Gago diz que a confiança das vítimas depende do tempo de resposta das autoridades. Para tal, a procuradora-geral da República quer reforçar estruturas e meios humanos de vários órgãos.

Ministério Público

MP investiga morte de bebé de 20 meses após alta

A bebé foi internada com sintomas de laringite. Passou a noite no hospital de Évora e teve alta na manhã seguinte. Horas depois, entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer.

Ministério Público

MP questiona SEF sobre centro de acolhimento

O centro de acolhimento temporário está atualmente a ser construído pelo SEF, em Almoçageme. Moradores dizem que está "repleto de ilegalidades" e apresentaram queixa ao Ministério Público.

Empresários burlados em negócio com iates de luxo

197

Os empresários encomendaram embarcações, tendo dado um sinal de vários milhões de euros. No entanto, os iates nunca lhes chegaram às mãos. Ministério Público acusa o líder do esquema de quatro crimes.

José Sócrates

Sócrates. "Há um juiz que respeito": Ivo Rosa

12950

À TVI24, José Sócrates falou com "respeito" do juiz encarregado de decidir se vai ou não a julgamento, elogiando-lhe a independência. Equiparou ainda Carlos Alexandre a Sérgio Moro.

Assalto em Tancos

Cândida Vilar investigada por agir contra MP

105

A procuradora terá aconselhado o major Vasco Brazão, da PJ Militar, a não dar informações ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. Vilar está a ser investigada, mas o inquérito não tem arguidos.

Ministério Público

Autarca de Torres Vedras acusado de plágio

O Ministério Público (MP) requereu o julgamento do presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Bernardes (PS), por alegado plágio na sua tese de doutoramento, defendida em 2015.

Gangue de jantes faz mais de 100 vítimas

O grupo de 5 indivíduos atacavam garagens coletivas para furtarem peças de automóveis. Depois, vendiam os materiais todos online. Os indivíduos estão agora a ser acusados pelo Ministério Público.

Mega processos: não, obrigado.

Euclides Dâmaso

A não ser que não seja de todo possível, a junção de todos os temas no mesmo inquérito e, sobretudo, na mesma acusação, potenciará desmedidamente a dificuldade de gestão do processo.

Comandos. Procuradora constituída arguida

1019

O Ministério Público arquivou o inquérito decorrente da queixa do tenente-coronel Mário Maia, mas o militar pediu a abertura da instrução. Acusa a procuradora de prevaricação e detenção ilegal.

Ministério Público

MP arquiva inquéritos a incêndios de 2016

O Ministério Público considerou que das provas analisadas não resultaram indícios suficientes da prática de qualquer ilícito criminal por parte dos dois comandantes que lideraram as operações.

Neto de Moura tira pulseira. MP dá botão de pânico

104

Mulher receia novas agressões por parte do ex-marido e Ministério Público decide dar botão de pâncio. Advogado da vítima diz que o agressor continua com as ameaças mas o botão "acalmou a senhora".

Justiça investiga negócios do futebol

124

Estão a ser investigadas "várias transferências e contratos de direitos de imagem dos jogadores de futebol", diz o CM. A PGR confirma. Podem estar em causa valores "simulados" para contornar IRS.

Hospital de São João

São João nega irregularidades nos contentores

O Hospital de São João avançou com um um inquérito ao aluguer de contentores depois das declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros. O inquérito não indicou "indícios de irregularidades".

Hospital de São João

São João. MP investiga aluguer de contentores

218

O inquérito foi aberto após Ana Rita Cavaco ter denunciado que "o nome das empresas [contratadas] muda sistematicamente", mas "a pessoa é sempre a mesma". Não há, para já, arguidos constituídos.

Ministério Público

Governo quer recuperação de tempo de serviço do MP

133

O Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende a recuperação integral. O presidente do SMMP afirma que o sindicato se vai pronunciar em breve sobre a proposta do Governo.

EDP desconhece investigação a venda de edifícios

João Galamba, o secretário de Estado da Energia, diz que a investigação está a decorrer depois do PCP ter questionado sobre venda de infraestrutura em Setúbal.

Ex-procurador preso por se passar por advogado

O ex procurador exerceu ilegalmente advocacia durante sete anos, e desviou 64 mil euros de duas empresas. Já tinha sido condenado em 2018, mas, por ordem da Relação do Porto, o caso foi reapreciado.

Babysitter acusado de 4 abusos sexuais de crianças

129

Homem de 31 anos é suspeito de ter abusado de crianças que tinha à sua guarda nas casas onde trabalhava como babysitter. Na acusação, o MP pediu também que seja proibido de cuidar de menores.

Para que serve Neto de Moura? /premium

918

O aproveitamento do caso do juiz Neto de Moura por Rui Rio prova como a nossa oligarquia não descansará enquanto não tiver o poder judicial sob controle. É o que julga faltar-lhe para reinar em paz.

MP diz que política indígena é inconstitucional

Documento do MP brasileiro afirma que a política indigenista instituída por Bolsonaro, pouco depois de assumir o seu mandato, viola o estatuto constitucional indígena e os direitos dos povos

Ministério Público

PGR com acesso mais fácil às amnistias fiscais

Os Regimes Excecionais de Regularização Tributária vão estar mais acessíveis ao MP. As fichas dos beneficiários passam do Banco de Portugal para as Finanças e é permitida a quebra de sigilo.

Coronel dos Comandos arguido por falsificação

O ex-comandante do Regimento de Comandos foi constituído arguido por falsificação de provas. Caso está relacionado com as mortes dos instruendos Dylan da Silva e Hugo Abreu, em setembro de 2016.

Ministério Público

Jamaica. MP quer penas suspensas ou multas

O MP acusa os arguidos do arremesso de pedras e de injurias sobre polícias, quando desciam a Avenida da Liberdade, durante uma manifestação. MP pede pena suspensa ou multas para 4 arguidos.

Barcelos. MP investiga morte de menino em tanque

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da morte do menino de três anos que foi encontrado sem vida, junto a um tanque. Não há para já arguidos constituídos.

Magistrados do Ministério Público em greve

160

Promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a greve, que abrange quase milhar e meio de magistrados, é um forma de protesto contra a forma como estatuto do MP está a ser revisto.

ERC. Nomeação investigada pelo MP

Pedro Correia Gonçalves, ex-assessor do PSD, terá sido nomeado para o alto cargo num concurso irregular e sem ter qualquer experiência na área da comunicação social.

PJ quer que MP ataque mais os lucros do crime

915

Judiciária diz que MP podia recorrer com mais frequência à apreensão preventiva de bens e dá o exemplo do caso BES: foi o juiz Carlos Alexandre quem arrestou os bens da família Espírito Santo

Ex-marido da inspetora Ana Saltão absolvido

184

Carlos Coelho estava acusado de falsidade de testemunho. Primeiro disse que a mulher tinha sido a autora do crime e depois mudou de ideias, passando a defendê-la.

Alfragide. MP deixa cair acusação de racismo à PSP

Caso remonta às alegadas agressões a jovens da Cova da Moura. Alegações finais decorrem esta terça-feira. Entre os 17 agentes da PSP, pelo menos sete estão acusados de ofensas à integridade física.

Violência Doméstica

Seixal. O outro rapto da filha para assustar a mãe

224

Na véspera de Natal, Pedro Henriques desapareceu com Lara, num centro comercial, durante 20 minutos, para assustar a ex-mulher. Veja as queixas de Sandra e o que levou a justiça a arquivá-las.

Fogo de Pedrógão Grande

Autarca de Pedrógão Grande constituído arguido

667

Requerimento do advogado Sá Fernandes tinha pedido a pronúncia do presidente da câmara de Pedrógão Grande, lembrando que era o responsável pelo pelouro da Proteção Civil.

Investigações sobre filho de Bolsonaro continuam

112

Filho de Bolsonaro tinha pedido a suspensão das investigações, argumentando que, uma vez eleito senador, a autorização para continuar as averiguações teria de vir de parte do Supremo Tribunal Federal.

Ministério Público

MP. Procuradores admitem alargar período de greve

182

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público insiste que a "grande preocupação para Justiça é o controlo da investigação criminal" pelo poder político.

Serviços prisionais

Serviços Prisionais têm novo diretor-geral

Celso Manata terminou a comissão de serviço à frente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, não tendo pedido a sua renovação e retomando as suas funções no Ministério Público.

Jamaica. PR de Cabo Verde quer dados concretos

4932

No bairro da Jamaica vivem cidadãos de origem cabo-verdiana. Por isso, o Presidente de Cabo Verde quer saber o que aconteceu nos incidentes entre moradores e polícia. O MP já abriu inquérito.

Arrábida. Relatório do PS enviado para o MP

No relatório, fundamentações legais declaram a nulidade do PIP de 2009. Uma centra-se no facto de a obra viabilizada em 2009 ter uma dimensão superior à prevista no PIP de 2002 aprovado pela câmara.

Não foram os emails. Doyen trama hacker português

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Mandado de detenção europeu focava apenas queixa de fundo de investimentos Doyen Sports. Rui Pinto é presente a juiz de instrução esta sexta-feira, mas vai lutar contra extradição para Portugal.

Euro2016. Montenegro suspeito de falsificação

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Na véspera do Conselho Nacional, a Sábado diz que Montenegro — adversário de Rui Rio numa eventual disputa pela liderança — falsificou documentos. Hugo Soares e Campos Ferreira também são suspeitos.

Supremo Tribunal de Justiça

Juízes querem gerir sistema informático da justiça

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Na abertura do ano judicial, o presidente do Supremo disse que está na altura de debater a gestão do sistema, entregue ao Ministério da Justiça, e criticou a insanidade dos mega-processos.

Hells Angels. Prazo de prisão preventiva alargado

A decisão do Tribunal de Instrução Criminal permite ao MP ter mais meio ano para deduzir acusação e alargar o prazo de prisão preventiva dos arguidos. O processo conta atualmente com 66 arguidos.

Ministério Público

Magistrados do Ministério Público em greve

A assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu a convocação de uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, anunciou o presidente daquela estrutura.

Ordem dos Enfermeiros

MP abre inquérito ao enfermeiro da Ozonecare

O MP abriu um inquérito para investigar o enfermeiro proprietário das clínicas Ozonecare devido a suspeitas de ilegalidades. Não há, para já, arguidos constituídos. O enfermeiro nega as acusações.

Ministério Público

Marques Mendes critica ideias de PS e PSD para MP

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Comentador da SIC diz que "ninguém percebe" que estatutos do Ministério Público sejam prioridade para os dois partidos neste momento. "A suspeita que fica é que é para se protegerem."

Ministério Público

As razões de Lucília Gago para não nomear Amadeu

Procuradora-geral diz que Amadeu lhe propôs ser coordenador do MP no Supremo. Tomada de posse do novo procurador distrital de Lisboa será a 7 de janeiro no Tribunal da Relação -- e não na PGR.

Ministério Público

A guerra com magistrados que deixou Rio sozinho /premium

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Costa começou por dar gás à ideia de Rio de reduzir magistrados no CSMP. Deputado do PS até era a favor. PGR ameaçou sair. Costa esvaziou: é contra. A história de uma polémica em que Rio ficou sozinho

Os bastidores da primeira derrota de Lucília Gago /premium

Reuniões discretas, os nomes que circularam, a falta de empatia entre a procuradora-geral e o diretor do DCIAP e a forma como Amadeu Guerra foi escolhido para suceder a Maria José Morgado.

Ministério Público

MP. Costa defende proposta do Governo e isola Rio

António Costa sublinha que proposta de alteração aos estatutos do Ministério Público apresentada pela ministra da Justiça “traduz a opinião do Governo”. Marcelo diz que autonomia "é intocável".

Glock e Tancos. As 4 pontes entre os dois casos /premium

Suspeitos, elementos internos, material que continua à solta e um número elevado de arguidos. As detenções da PJ e da PSP revelam pontos de contacto entre o desvio de armas e o material de guerra.

Ministério Público

Deputado socialista acusa PR de condicionar debate

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Jorge Lacão considera "paradoxal que o Presidente da República se comprometa agora em condicionar o debate político em torno do novo Estatuto do Ministério Público".

Ministério Público

Conselheiro de Rio denuncia pagamentos em Ovar /premium

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Queixa apresentada por Filipe Marques Gonçalves refere "eventuais ilícitos criminais" no pagamento de 50 mil euros a empreiteiro escolhido para realizar obra de requalificação. MP está a investigar.

Ferro Rodrigues

Ferro Rodrigues. Parlamento não é "condicionável"

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Ferro Rodrigues afirma que "o parlamento não é condicionável por entrevistas ou declarações", aludindo às declarações de Lucília Gago sobre a eventual mudança da composição do Conselho Superior do MP.

Ministério Público

Amadeu Guerra vai suceder a Maria José Morgado

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Amadeu Guerra foi eleito procurador distrital de Lisboa, sucedendo assim a Maria José Morgado. Grupo de procuradores e 'políticos' propôs diretor do DCIAP contra a vontade da PGR Lucília Gago.

Ministério Público

Alterações a conselho superior são "não questão"

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A ministra da Justiça disse hoje que eventuais alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público passaram a ser "uma não questão" e que "está tudo esclarecido".

Assalto em Tancos

Juiz mantém ex-diretor da PJM em prisão preventiva

João Bártolo considera que coronel Luís Vieira continua a representar um perigo para o inquérito e que pode continuar a atividade criminosa. Major Vasco Brazão também continua em prisão domiciliária.

PGR admite demissão caso haja alterações no CSMP

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Mudanças que implicassem uma maioria de não-magistrados representariam uma "radical alteração dos pressupostos que determinaram" a aceitação que fez do cargo de PGR, diz Lucília Gago.

Ministério Público

MP. PS reage a Marcelo e afasta mexidas

O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.

Ministério Público

PR: "Autonomia do Ministério Público é intocável"

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Para o Presidente da República, a introdução de políticos no Conselho Superior do Ministério Público só pode acontecer com uma revisão da Constituição, que não acontecerá no próximo ano.

Ministério Público

Procuradora Maria José Morgado vai jubilar-se

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A procuradora distrital de Lisboa requereu a passagem à reforma ao fim de 40 anos como magistrada do MP. Será substituída na próxima terça-feira pelo Conselho Superior do MP.

Magistrados do Ministério Público marcam greve

1250

Em comunicado, o sindicato do setor acusa representantes dos dois maiores partidos de quererem "o controlo político" do MP. Está em causa "a autonomia do MP e da investigação criminal", dizem.

Ministério Público

Democratura com pezinhos de lã

José P. Ribeiro de Albuquerque.

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Sobre as alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público surgidas no debate parlamentar relativo à proposta de lei que altera o Estatuto do Ministério Público.

Ministério Público

Magistrados do Ministério Público admitem greve

206

Sindicato dos magistrados do Ministério Público convocou reunião de emergência e admite estudar greve. Magistrados contestam vontade do PS e PSD de alterarem composição do Conselho Superior do MP.

Begonha queixa-se de "estratégia de intimidação"

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Apesar da sucessão de casos, a candidata à liderança da JS diz que os seus opositores estão a propagar "mensagem falsa e distorcida". Sobre investigação do MP, fala em "estratégia de intimidação".

Associação Sindical os Juízes Portugueses

Juízes denunciam "controlo político" dos processos

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Associação sindical lembra "atos praticados no Parlamento" e aponta "atitude defensiva" de PS e PSD.

Novo Estatuto do MP discutido esta quarta

A proposta de lei do Estatuto dos Ministério Público (MP) vai a debate, na generalidade, no parlamento. O diploma pretende dar maior autonomia ao MP e uma carreira plana aos magistrados.

O que é a "prova de bastão extensível" da GNR?

Dez formandos ficaram feridos durante o 40º curso de formação da GNR, que decorre em Portalegre. O Ministério Público decidiu abrir um inquérito criminal para apurar se houve abusos.

Ministério Público vai investigar agressões na GNR

O Ministério Público está já a investigar o alegado espancamento a dez formandos da GNR, em treinos em Portalegre. As agressões terão sido registadas em vídeo e as imagens já estarão na posse da PGR.

Ministério Público

MP prossegue com monitorização constante de Borba

A investigação acompanha em permanência o evoluir da situação, como o resgate sexta-feira dos corpos de mais duas vítimas mortais, que seguiam numa das duas viaturas que foram arrastadas.

Raríssimas. Estado não detetou irregularidades

1939

Inspeção ordenada pelo Ministério do Trabalho concluiu que os serviços do Estado não detetaram as alegadas irregularidades na gestão financeira da Raríssimas, apesar das denúncias.

Assalto em Tancos

MP junta casos de roubo e aparecimento de armas

A Procuradoria-geral da República confirmou à Agência Lusa que juntou no mesmo processo o caso do roubo e do aparecimento do material militar em Tancos. O caso está em segredo de justiça.

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