Magistrados
Sindicato dos magistrados: Ventinhas reeleito
Prestes a iniciar novo mandato, António Ventinhas desafiou os poderes político e legislativo a darem seguimento ao Pacto da Justiça e às medidas aí sugeridas.
Operação Marquês
MP abre inquérito a divulgação de vídeos
Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios no âmbito do processo 'Operação Marquês', considerando que a "divulgação é proibida".
Colégio GPS. Desvio de fundos para Brasil e Macau?
Recibos de envio de fundos para o Brasil e uma procuração de uma empresa de Macau levaram o MP a pedir provas de que os arguidos do caso dos colégios GPS tinham contas bancárias internacionais.
IURD. Mãe apresenta queixa contra MP
Foi apresentada uma queixa-crime contra o MP na sequência do processo das adoções ilegais pela IURD. Aos advogados foi negado acesso a partes do processo, que depois foram divulgadas na imprensa.
Comandos. Tribunal leva 19 militares a julgamento
Juíza Isabel Sesifredo considera que "indícios são muito fortes para não pronunciar". Todos os militares que estavam indiciados vão seguir para julgamento.
Direito de resposta de Paulo Ramos
Nos termos do artigo 24.º da Lei de Imprensa, publicamos o direito de resposta ao artigo "Disse que era médico e não é, mostra diplomas inválidos e tem uma clínica de estética. Está a ser investigado"
GPS. Dinheiro vivo de alunos era desviado
O valor ronda meio milhão de euros. As receitas em dinheiro do bar e papelaria de dois colégios eram entregues aos 5 administradores por funcionários, uma professora e até um filho de um dos arguidos.
Dono de clínica de estética fingiu ser médico
Não é médico mas apresentou-se como tal para fazer cursos exclusivos para médicos. Exibe no currículo cursos inválidos e uma especialização que não existe. Ao Observador, negou as acusações.
GPS. Empresas-fantasma e 800 mil horas fictícias
Os 22 esquemas que terão desviados mais de 30 milhões de euros do financiamento do Estado contaram, alegadamente, com a participação de empresas sem atividade nem funcionários.
GPS. Três dos arguidos ainda estão em funções
Manuel Madama (a quem foram apreendidos 60 carros), António Calvete e Fernando Catarino ainda estão em funções, depois de terem sido acusados de corrupção pelo Ministério Público.
Ventinhas recandidata-se a presidente do sindicato
O atual presidente quer continuar à frente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e recandidata-se numa lista única cujo principal objetivo é lutar pela autonomia financeira do MP.
Feliciano, Fraga e Malheiro: três espinhos de Rio
Três dos dirigentes mais próximos de Rui Rio estão a ser investigados pela justiça. Barreiras Duarte é apenas o último alvo do Ministério Público. O líder do PSD não quis comentar o novo inquérito.
MP pede quatro anos de prisão para PSP
O Ministério Público pediu quatro anos de prisão para o agente da PSP que atingiu a tiro quatro jovens durante uma perseguição. O incidente ocorreu em 2013, em Queluz de Baixo.
MP pede novo julgamento para Pereira Cristóvão
O Ministério Público pediu que Paulo Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos sejam novamente julgados. O antigo inspetor da PJ e os outros arguidos são acusados de assaltos violentos a casas.
MP faz buscas em instituições públicas
As buscas e abertura de processos-crime foram feitas contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações.
IURD. Parlamento transmite "factos graves" ao MP
O MP vai ser informado de factos "graves" sobre as alegadas adoções por parte da IURD. A decisão foi tomada por uma comissão parlamentar que ouviu quatro pessoas na terça-feira.
MP confirma processo que envolve ministro
O Ministério Público cabo-verdiano confirmou que está a decorrer um processo para averiguar o alegado favorecimento de Olavo Correia a uma empresa de que é acionista.
Benfica envia documentos internos da PJ para a PGR
O clube encarnado vai alegar junto da Procuradoria-Geral da República que o segredo de justiça do processo e-toupeira está a ser violado desde fevereiro em blogues afetos ao Sporting.
E-mail reforça ligação entre Manuel Pinho e EDP
Investigação do Ministério Público teve acesso a e-mail em que o ex-ministro pediu informações à EDP para assessorar fundo canadiano que é também investidor do grupo energético.
MP pede absolvição de acusado de triplo homícidio
O Ministério Público pediu a absolvição de um jovem da Cova da Moura que é acusado de um homicídio e outros dois na forma tentada. O arguido, de 24 anos, nega ser o autor do crime.
Grupo contra corrupção "insatisfeito" com Portugal
Há três anos, o Grupo de Estado Contra a Corrupção da UE apontou o dedo a deputados, juízes e procuradores. Pediu mudanças pela transparência. Mas das 15 recomendações, só uma foi cumprida.
MP acusa juiz de travar caso Mexia
Os procuradores do Ministério Público que lideram a investigação do caso EDP voltaram a fazer queixa do juiz de instrução junto do Tribunal da Relação, avança o jornal Público.
Benfica. Autor de atropelamento vai ser libertado
Luís Pina foi detido em abril de 2017, por suspeitas de ter atropelado mortalmente um cidadão italiano junto ao Estádio da Luz. Recurso do advogado garante liberdade.
CDS. Processos até 15 mil euros fora dos tribunais
Intenção de retirar estes processos de tribunais de primeira instância faz parte de um conjunto de propostas que o CDS apresenta no Parlamento. Mestrado será obrigatório para novos juízes de paz.
Reconduzir a procuradora-geral, consenso de regime
O aprofundamento da autonomia do Ministério Público, desde logo através do reforço das condições de exercício da mesma, é a aposta a fazer, evitando transmitir mensagens de sentido contrário.
Especial/ Quando Negrão caiu por causa do segredo de justiça
Há 20 anos, Fernando Negrão foi demitido de diretor da PJ por suspeitas nunca provadas de violar o segredo de justiça no Caso Moderna. É o tema fetiche de Rio e Negrão deverá ser a sua voz na AR.
Basílio Horta obrigado a explicar 6,5 milhões
O presidente da Câmara Municipal de Sintra vai ter de explicar a origem de 6,5 milhões de euros declarados ao TC em 2010. Basílio Horta diz que a fortuna resultou da acumulação de depósitos a prazo.
PSP recupera três pistolas Glock
Três das 57 pistolas Glock roubadas da sede da PSP em Lisboa foram apreendidas durante uma operação desta força de segurança, no domingo, em Odivelas, avança o Diário de Notícias.
PGR: Falhas devem servir para "melhorar ação"
A procuradora-geral da República considera que as falhas em casos de violência doméstica devem servir para "melhorar a ação". Joana Marques Vidal lembrou que aparecem novos casos "todos os dias".
Poluição. MP admite dar informação sobre inquérito
O Ministério Público admite dar informações sobre o inquérito à poluição no rio Tejo, ainda que esteja em segredo de Justiça. A Polícia Judiciária está a participar na investigação.
Mais de 21 quilos de marfim apreendidos em 3 meses
Foram apreendidos mais de 21 quilos de marfim, no valor de 60 mil euros. Os três cidadãos são acusados do crime de associação criminosa, agressão ao ambiente e contrabando, foram já entregues ao MP.
Homem julgado por sexo com menina de 11 anos
Homem de 29 anos foi acusado em França de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos e não de a violar por não haver "violência ou coerção". Defesa alega que, com quase 12 anos, "já não é criança".
Rangel e Fátima Galante conhecem medidas de coação
No âmbito da Operação Lex, as medidas de coação de Rui Rangel e Fátima Galante vão ser conhecidas esta quarta-feira. Os dois são acusados, entre outras coisas, de tráfico de influências e corrupção.
Seis acusados de crimes de pornografia de menores
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de seis arguidos, pela prática de mais de 170 mil crimes de pornografia de menores agravados.
Espião português: russo “era um homem de negócios"
Frederico Carvalhão Gil foi condenado por passar informação a um espião russo. Na sua primeira entrevista, diz que os 10 mil euros que recebeu estavam “relacionados com o negócio de azeite".
MP: necessitamos mais prestação de contas
No Ministério Público, precisamos de mais segredo de justiça, para evitar uma mediatização algo obscena e contraproducente à investigação, mas também de mais prestação de contas à sociedade.
MP cria equipa para investigar desaparecimentos
Desde novembro, desapareceram três crianças entre os 9 e os 11 anos. Estas situações estão a causar alarme, pelo que o Ministério Público vai criar uma equipa de investigação.
Afinal a culpa é sempre do Ministério Público
Em Portugal não há corruptos. Há vítimas do Ministério Público e das violações do segredo de Justiça. Seria patético se não fosse trágico e sinal de que há um alvo a abater: a PGR Joana Marques Vidal.
Sindicato diz que poder político quer condicionar
Sindicato dos Magistrados Públicos alerta para a intenção do poder político condicionar autonomia do Ministério Público. Mandato do Procurador-Geral termina por exoneração e não por caducidade.
"Tem sido penoso gerir o Ministério Público"
O vice procurador-geral da República, Adriano Cunha, disse que tem sido penoso gerir o Ministério Público, atendendo à falta de meios e ao atraso na revisão do estatuto daqueles magistrados.
Iniciado processo legislativo do estatuto do MP
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, disse que a revisão do Estatuto do Ministério Público é "uma prioridade" do Ministério da Justiça.
Especial/ "Próximo PGR será nome mais escrutinado de sempre"
No dia em que começa o XI Congresso do Ministério Público, o presidente do sindicato do MP avisa o Governo de que o caminho da luta contra a corrupção seguido por Marques Vidal é para continuar.
Vieira: "Nada temo e estou tranquilo"
Presidente do Benfica defende a sua inocência nas alegadas suspeitas que o envolvem na Operação Lex. Luís Filipe Vieira garante que não praticou qualquer ilícito e que será intransigente na defesa.
Rangel beneficiava de rendas pagas por corruptores
O Correio da Manhã escreve que o juiz desembargador tinha a casa e o jipe pagos todos os meses por alegados beneficiários de acórdãos que assinou no Tribunal da Relação de Lisboa.
"Falta imparcialidade" na acusação contra Comandos
Advogados dos arguidos consideraram que a acusação do MP relativa ao caso dos Comandos não é imparcial, tem vícios, erros e omite factos essenciais.
MP acusa jogador do Canelas de agredir árbitro
O Ministério Público acusou um futebolista do Canelas 2010, do Campeonato de Portugal, de agredir um árbitro num jogo contra o Rio Tinto, a 2 de abril de 2017.
MP arquiva inquérito que envolve Centeno e Benfica
O Ministério Público arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de convites para um jogo de futebol do Benfica.
Comandos. MP pede julgamento para acusados
O Ministério Público considera que os 19 arguidos no caso dos Comandos devem ir todos a julgamento. "Exigiram aos instruendos aquilo que não se pode exigir a nenhum ser humano."
Manuel Vicente vendeu bens para evitar "chatices"
Paulo Blanco, que já foi advogado do ex-número dois do Estado angolano, também ele arguido na Operação Fizz, diz que decisão de arquivar processo contra Manuel Vicente foi de Cândida Almeida.
Não vão à bola
Politicamente, a regra devia ser simples: tem um cargo de poder? Então não pede nem aceita nada de ninguém que possa estar em posição de fazer ou pedir um jeitinho. Ponto. Mais simples não é possível.
Bruno de Carvalho está sob investigação
O presidente do Sporting está a ser alvo de investigação por alegado envolvimento em tráfico de influências. PGR confirma inquérito, mas sem detalhes. Bruno de Carvalho já reagiu.
Violência doméstica. "É inevitável" MP não falhar
António Ventinhas, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, falou de sobrecarga de processos e do caso que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente
PGR analisa críticas à atuação do MP
Uma mulher apresentou queixa contra o ex-marido 37 dias antes de este a assassinar. Agora, o MP é acusado de não ter agido conforme as leis e de ter tratado o caso de forma lenta e burocrática.
Tancos. Exército não revela "mais informação"
Porta-voz do Exército justifica posição do chefe do ramo com o argumento de que os processos disciplinares instaurados a quatro militares contêm "matéria pessoal" sobre os visados.
Ministério Público junta vouchers e e-mails
Já existe relatório da investigação ao caso das ofertas do Benfica a árbitros, denunciada pelo presidente do Sporting em 2015. Agora o Ministério Público juntou o caso com a investigação dos e-mail.
PGR abre inquérito por crime de desobediência
A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito a propósito do primeiro episódio de "SuperNanny". Ministério Público está a investigar "factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência".
SuperNanny: intervenção legal em avaliação
A Procuradoria Geral da República afirmou que o Ministério Público está a acompanhar a atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no que respeita ao episódio de 'SuperNanny' já emitido.
Marques Vidal tenta pacificar relação com Angola
Depois de Angola ameaçar Portugal com um corte nas relações comerciais por não deixar que Manuel Vicente seja julgado no seu país, Joana Marques Vidal lembra ligação especial entre MP de cada país.
Filhos do antigo embaixador do Iraque acusados
Ministério Público deduziu acusação contra os filhos do antigo embaixador iraquiano em Portugal por tentativa de homicídio de um jovem, em agosto de 2016, em Ponte de Sor.
16 arguidos devido ao negócio do tabaco
Segundo o Ministério Público, desde pelo menos 2016, que seis dos arguidos "iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades".
MP recorre da sentença que anulou acusação
Ministério Público recorre da sentença que anulou acusação do Banco de Portugal num processo ao abrigo da lei de branqueamento de capitais em que o ex-líder do BES e um administrador foram condenados.
PGR instaurou inquérito ao incêndio de Tondela
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu o incêndio em Vila Nova da Rainha, Tondela, onde morreram oito pessoas e 38 ficaram feridas.
Fundação "O Século" desmente Visão
A Fundação "O Século" desmentiu, através de um comunicado, notícia da Visão.