O Ministério Público (MP) esclareceu esta sexta-feira que submeteu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sete novas sessões do processo Influencer nas quais interveio o ex-primeiro-ministro António Costa que não tinham sido detetadas por “razões técnicas diversas”, mas garantiu que foram todas objeto de controlo por juiz.

O esclarecimento foi publicado na página da Procuradoria-Geral da República, na sequência da notícia avançada na quinta-feira pelo DN que dava conta de uma omissão pelo DCIAP de um total de 22 escutas ao STJ durante cinco anos. O MP refere que dessas sete sessões, seis são apenas tentativas de contacto falhadas e só uma é efetivamente uma conversa telefónica.

“Mais recentemente, no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas, vieram a ser identificadas 7 outras (sendo que, dessas, 6 são apenas tentativas de contacto) em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente“, lê-se.

De acordo com a nota divulgada pela PGR, “todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos, sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal”.

Em paralelo, quando nas escutas efetuadas a outras pessoas intervinha António Costa, o MP salienta que “sempre que tal sucedeu, foram essas comunicações levadas ao conhecimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”. E reiterou que o ex-primeiro-ministro — que apresentou a demissão em 7 de novembro de 2023 na sequência da Operação Influencer — “nunca foi diretamente objeto de escutas telefónicas nem de vigilâncias (nem quando era primeiro-ministro, nem quando deixou de o ser)”.

Com a deteção destas sete sessões — das quais apenas uma corresponde efetivamente a uma nova escuta —, o MP levou esse facto ao Presidente do STJ. Porém, João Cura Mariano “proferiu despacho no sentido de já não ser competente para tal conhecimento por António Costa não ser neste momento primeiro-ministro”.

Nesse sentido, os procuradores do DCIAP levaram a situação ao juiz de instrução Nuno Dias Costa, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O magistrado efetuou um despacho na quinta-feira a declarar que, ” atento o controlo já atempadamente efetuado (…), que abrangeu as comunicações agora em causa, nada mais há neste momento a determinar”. Ou seja, o juiz de instrução entendeu que as novas sessões integravam o lote de escutas já anteriormente validadas e que não havia mais nada a decidir por agora.

Ministra da Justiça diz que PGR tomará medidas se vir irregularidades no processo

À margem da sessão de aniversário da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rita Alarcão Júdice disse que não comenta casos concretos, apontando que é preciso “confiar nas instituições e as instituições têm também de merecer esse respeito e essa confiança”.

Em resposta a uma questão da RTP sobre o caso específico da Operação Influencer, a ministra da Justiça voltou a sublinhar que é preciso “confiar que o trabalho está a ser feito de forma isenta”.

“Se algum problema tiver ocorrido, há instâncias do próprio Conselho Superior do Ministério Público e do próprio procurador-geral da República, que tenho a certeza de que não deixará de tomar as medidas que entender necessárias se houver alguma irregularidade”.

(Notícia atualizada às 13h10)