A Polícia Judiciária (PJ) recolheu indícios da eventual prática dos crimes de descaminho e abuso de poder na análise ao caso da movimentação do atrelado de droga apreendido na “Operação Pacoba” e que foi encontrado nas instalações da Construbarcelos, a empresa do empreiteiro amigo de Luís Neves, ex-diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna.
A informação é avançada esta terça-feira pelo Expresso e foi confirmada pelo Observador junto de fonte judicial, que refere ainda que essas informações foram reportadas ao Ministério Público, que validou o inquérito anunciado na sexta-feira pela PJ.
De acordo com a edição online do semanário, as alegações de que o processo de movimentação do atrelado apreendido para a guarda da empresa Construbarcelos, do empreiteiro João Santos Carvalho, estaria documentado não se terão confirmado nas primeiras diligências da PJ. Ou seja: poderão não ter sido cumpridas todas as regras e formalidades neste procedimento.
Luís Neves, segundo o Expresso, ainda não foi ouvido no âmbito do referido inquérito.
Uma outra fonte judicial assegurou ao Observador que só Luís Neves poderia ter autorizado a movimentação do atrelado apreendido (com bidões de produtos químicos usados para a produção de droga) em dezembro de 2024 no âmbito do processo ‘Operação Pacoba’.
“Do ponto de vista da autorização, só há uma entidade que o pode fazer e que é o diretor nacional da PJ. Neste caso concreto, o processo é investigado pela PJ, portanto, só pode ser o diretor da PJ”, refere, acrescentando: “O diretor da PJ tem poderes para que um bem seja levado para um particular. Tem é de ser fundamentado”.
Esta mesma fonte considerou “estranho” que os produtos químicos usados para a produção de droga fossem entregues a um particular, ainda mais a um empreiteiro sem uma habilitação para o uso ou transporte desse tipo de substâncias. “Isso não é normal. O atrelado, sim; esses produtos não. Isso tem de ser muito bem justificado para entregar a um particular. Do ponto de vista do bom senso jurídico, não me parece muito correto. Tem de haver qualquer fundamento para entregar produtos desse tipo a um particular”, notou.
Por isso, apontou para uma possível “informalidade que não é admissível” numa situação deste tipo, levantando como hipóteses teóricas os crimes de descaminho, abuso de poder ou prevaricação.
Ao que o Observador apurou, a investigação do caso poderá fazer com que Luís Neves possa ser visado pela alegada suspeita do crime de abuso de poder enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, pois trata-se de um crime praticado por um funcionário (ou agente público) no exercício de funções.
PJ confirmou inquérito na sexta-feira e PGR falava em análise a “factos noticiados”
A Polícia Judiciária confirmou oficialmente na sexta-feira a abertura de um inquérito sobre o caso do atrelado de droga apreendido que foi encontrado nas instalações da empresa Construbarcelos e adiantou ainda que o inquérito foi comunicado ao Ministério Público.
“No passado dia 14 de julho, a Direção Nacional da Polícia Judiciária (DNPJ) teve conhecimento de que uma galera [atrelado] apreendida, no âmbito de um inquérito relacionado com o tráfico de estupefacientes, havia sido movimentada e parqueada em Barcelos. Tendo por base essa suspeita, a DNPJ determinou, de imediato, a instauração de um inquérito para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos”, lia-se no comunicado da Judiciária.
De acordo com o que o jornal Público avançou no fim de semana, os bidões de produtos químicos para produzir estupefacientes estariam não só no atrelado, mas também dentro das próprias instalações da empresa Construbarcelos.
Químicos para produzir droga da “Operação Pacoba” estavam dentro da empresa do amigo de Luís Neves
O atrelado havia sido apreendido no âmbito da investigação da PJ apelidada de “Pacoba”, uma megaoperação de combate ao tráfico de droga. No decorrer desta investigação, a PJ anunciou, em dezembro de 2024, o desmantelamento de um laboratório de cocaína em Portugal.
O atrelado tinha sido levado para instalações da Marinha, no Seixal, e acabou por sair dali em 2025 para ficar até à semana passada na Construbarcelos — a empresa que celebrou 17 contratos com a PJ no valor de cerca de 2,3 milhões de euros e tem obras particulares em curso nos montes alentejanos do ministro Luís Neves.
Em paralelo, fonte oficial da PGR afirmou também na sexta-feira que o “Ministério Público tem vindo ainda a acompanhar outros factos noticiados e, nos termos da lei, procede à respetiva análise; havendo fundamento e necessidade, desenvolve depois todas as diligências que considera pertinentes ou adequadas”.
Esta afirmação está relacionada com os factos noticiados sobre as obras particulares que o empreiteiro João Carvalho fez no monte alentejano de Luís Neves.
Texto alterado às 14h59m
