Insegurança em Lisboaou mera perceção?Um raio-X aos pontosmais problemáticos da capital
Carlos Moedas fala em zonas em que o tráfico de droga está à vista de todos e os furtos aumentaram. Pede mais polícia nas ruas e mais poder para a Polícia Municipal, o que gerou polémica. Ainda antes do triplo homícidio na Penha de França esta semana, a posição das juntas de freguesia e o retrato do que afinal se passa.
O cenário da insegurança em Lisboa traçado pelo Presidente da Câmara Municipal é dramático, com zonas em que o tráfico e o consumo de drogas estão à vista de todos, “praticamente sem qualquer intervenção das autoridades”, com roubos e furtos “um pouco por todo o lado, com incidência nos eixos centrais” e com um “aumento da criminalidade violenta com recurso a armas de fogo e a violência empregue em muitas das ações contra pessoas e comerciantes” — como caso do assassinato de três pessoas na Penha de França na última quarta-feira. A realidade que Carlos Moedas diz ao Observador estar espelhada nos dados mais recentes, como o Relatório Anual de Segurança Interna, tem sido, no entanto, contrariada pelas autoridades (incluindo pela própria ministra da Administração Interna, Margarida Blasco), que preferem falar num aumento do sentimento de insegurança, ou seja, uma perceção com pouca sustentação na evolução dos índices de criminalidade.
Mas, afinal, o crime está ou não a aumentar na capital? Em que se baseia o Presidente da autarquia, o que a PSP e restantes autoridades têm a dizer? E o que se passa em cada uma das freguesias da cidade? O Observador faz um raio-X aos principais problemas de insegurança em Lisboa.
Das 24 freguesias de Lisboa, há pelo menos 15 que têm pontos de preocupação identificados pela polícia — que oficialmente não revela essa informação para não criar estigmas. Mas o Observador explica quais são essas “áreas quentes” da capital, que se dividem em três grandes categorias: zonas de grande aglomeração, zonas de diversão noturna e zonas com ligação ao tráfico e consumo de drogas. Além de tentar perceber ao longo dos últimos dois meses as preocupações em cada uma dessas juntas de freguesia, o Observador questionou também as restantes, onde não estão identificados quaisquer pontos de preocupação pelas autoridades.
Ao Observador, a Direção Nacional da PSP limita-se a garantir que “tem, consecutivamente, incrementado o policiamento nas cidades de Lisboa e do Porto, nas diferentes áreas de preocupação, através do policiamento contínuo e de proximidade, de policiamento discreto (não uniformizado) e de operações planeadas de investigação criminal, de controlo e fiscalização rodoviária, com o constante e permanente empenhamento de diferentes valências dos respetivos comandos territoriais e da Unidade Especial de Polícia”. Na mesma resposta, a PSP destaca ainda a necessidade de “complementar estas ações com um policiamento intensivo em diversos pontos das duas cidades, nomeadamente em zonas de grande aglomeração de pessoas, zonas turísticas e comerciais”. E acrescenta que apenas não identifica os territórios em causa publicamente para “não estereotipar quem neles vive, trabalha ou os visita”.
Mapa dos pontos de maior preocupação identificados pela polícia e ainda os problemas detetados por cada junta
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Crimes contra a propriedade, furtos por carteiristas, roubos (por oportunidade ou por esticão) e venda ambulante, nomeadamente, de droga falsa ("louro")
Distúrbios e alguns furtos em zonas de diversão noturna
Tráfico e consumo de drogas
“Os dados são claros”, garante Moedas, que critica falta de visibilidade da polícia
Para o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa é claro que há hoje “mais criminalidade e mais criminalidade violenta” na capital, sublinhando que as participações registadas na cidade aumentaram 6,6% e que a criminalidade violenta e grave subiu 1,2% em Lisboa — mas é importante referir que estes dados usados pelo autarca são referentes ao distrito de Lisboa e não à cidade em si. Mas Moedas não se fica apenas pela leitura dos números do último Relatório Anual de Segurança Interna: “O sentimento de segurança e aquilo que consigo percecionar junto das pessoas, das comunidades e dos Presidentes de Junta de Freguesia, é preocupante e naturalmente os dados oficiais poderão não espelhar no seu todo a realidade. Seja por falta de acesso a uma esquadra ou, pura e simplesmente, porque as pessoas consideram, como muitas vezes, referem de ‘que já nem vale a pena’”.
Evolução da criminalidade geral
(A nível nacional aumentou 8,2% / no distrito de Lisboa aumentou 6,6%)
Evolução da criminalidade violenta e grave
(A nível nacional aumentou 5,6% / no distrito de Lisboa aumentou 1,2%)
Os problemas de insegurança, segundo o autarca, são transversais — “eu diria que toda a cidade me preocupa” –, ainda que se sintam de forma intensa “no centro histórico da cidade, nos seus eixos centrais e nas zonas de diversão noturna”, sendo que a situação também se tem “complicado em alguns bairros onde tradicionalmente já existiam problemas como o tráfico e consumo de drogas”. Carlos Moedas refere-se assim ao perímetro da Baixa de Lisboa e pontos de grande aglomeração de pessoas — nomeadamente à noite, como é o caso do Bairro Alto, Cais do Sodré e Santos. Mas, igualmente, a áreas em que as preocupações estão centradas no tráfico e consumo de drogas, como o vale de Alcântara (e toda a Avenida de Ceuta), a freguesia de Santa Clara e a zona do Beato, que concentra grande parte da resposta de todo o município a pessoas em situação de sem-abrigo.
É no que toca ao combate e prevenção do tráfico de droga que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa lança críticas à atuação da polícia e demais entidades, dizendo ser uma realidade que acontece “à vista de todos, praticamente sem qualquer intervenção das autoridades”.
Sobre outros tipos de criminalidade, num longo email enviado ao Observador destaca os roubos e furtos — que “acontecem na cidade um pouco por todo o lado” — e a “criminalidade violenta com recurso a armas de fogo”: “A falta de visibilidade da polícia está também na origem de muitos desacatos com agressões graves e perturbação da ordem pública. Ou seja, a prevenção quase não existe, restando apenas a reação e, mesmo nestes casos, apenas quando os meios estão disponíveis”.
E termina, sublinhando que “a segurança é o maior ativo de Lisboa” — um ativo que não “podemos colocar em causa”: “A prioridade só pode ser trabalhar de forma empenhada para o seu reforço”.
E é, precisamente neste contexto, que nos últimos dias (já depois destas respostas ao Observador) veio revelar ter dado instruções à Polícia Municipal, até aqui com funções essencialmente de fiscalização, para fazer detenções — estando agora a procurar uma fundamentação jurídica para esta suposta decisão já tomada, o que está gerar muita contestação. Carlos Moedas descreve, no entanto, a sua decisão como “uma grande mudança na filosofia de atuar na cidade”.
Ministra insiste que o que aumentou foi o sentimento de insegurança
Mas o cenário descrito pelo autarca tem outras leituras. Numa grande entrevista concedida ao Observador, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, defendeu em julho que era preciso haver “mais patrulhamento na cidade”, salientando estarem “identificados os chamados ‘pontos negros’”, numa referência às áreas de preocupação identificadas pela PSP e que o Observador revela agora em mapa: “Isto é um trabalho que é cruzado com outro tipo de áreas, porque eles também têm a divisão de informações. É um trabalho depois operacional, que é feito nos comandos e eles sabem fazer a tal análise, no sentido de fazer deslocar as equipas”.
Na mesma entrevista, Blasco falou no reforço de policiamento de rua, como a principal medida a ser tomada para combater o que diz ser o sentimento de insegurança. Mas, se concorda com Carlos Moedas na parte de ser necessário maior visibilidade, a ministra contestou que o crime esteja efetivamente a crescer.
Entrevista de Margarida Blasco ao Observador, 10 jul 2024
“Nós podemos falar aqui de segurança e insegurança. Perceciona-se que haja uma maior insegurança, mas — tenho sempre um mas — aquilo que entendo é que Portugal continua a ser um país muito seguro. Agora, existe efetivamente uma mudança em termos cartográficos, em termos de pessoas, e é preciso conhecer essa realidade. Se as pessoas começarem a ver que há mais polícias, e o engenheiro Carlos Moedas também tem a Polícia Municipal que também anda na rua, têm um sentimento de segurança. Mesmo que ela não seja visível, porque muitas vezes trabalham à civil. Queria deixar uma mensagem no sentido de as pessoas poderem confiar na polícia”, disse.
Sobre as preocupações do autarca de Lisboa em relação à evolução dos índices de criminalidade, a ministra foi clara sobre o que pensa: “Não quero contrariar aquilo que o senhor Presidente da Câmara de Lisboa disse. Faço o discurso pela positiva: a polícia está a trabalhar para uma polícia efetiva de proximidade. E aquilo que nós queremos é que as pessoas confiem na sua polícia e que vejam a polícia na rua — porque ver mais polícia na rua diminui esse sentimento. Não é que haja mais insegurança, é o sentimento — e aí já é uma perceção que parte de cada um e nós tentamos ler e traduzir. É por isso que nós estamos a trabalhar. E realmente a visibilidade, carros mais caracterizados, por exemplo, pode fazer aumentar a sensação de segurança”.
“Sentimento de segurança não se cria só com mais polícias na rua”, responde PSP
A Direção Nacional da PSP defende, no entanto, ao Observador, que os problemas que existem não se resolvem apenas com uma maior visibilidade, nomeadamente o sentimento de insegurança de parte da população. “Sem prejuízo da constante e permanente análise e avaliação das dinâmicas sociais, culturais e criminais das nossas áreas de responsabilidade, e da firme ambição na melhoria de bem servir os nossos cidadãos que todos os dias queremos alcançar, é nossa convicção que para melhor servir é também importante esclarecer que o sentimento de segurança não se cria somente com mais polícias na rua”.
Sobre a Baixa de Lisboa, a PSP afirma mesmo que a criminalidade diminuiu no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023 — na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, “tanto a criminalidade geral como a criminalidade violenta e grave diminuíram, comparando com o período homólogo do ano transato”.
O Observador apurou ainda que, numa análise mais ampla, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP também registou, no primeiro semestre, uma diminuição de 13,97% da criminalidade geral denunciada na sua área de responsabilidade (9 concelhos do distrito de Lisboa).
E, por isso, algumas das respostas que têm de ser dadas não passam sequer pela atuação da polícia. Segundo a Direção Nacional, “além de mais e melhor policiamento, é também importante detetar, analisar e intervir junto de diferentes problemas socioculturais e económicos existentes nos nossos territórios”.
Os problemas segundo a PSP
Falta de iluminação pública;
Degradação do espaço público;
Falta de habitação e sobrelotação da que existe;
Problemas de adição e falta de apoio/intervenção social nesta área;
Deficiente integração a quem chega ao país;
Necessidade de revisão do licenciamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, nomeadamente em relação aos horários;
Falta de implementação da vídeo proteção.
A PSP desmente ainda a falta de visibilidade e de policiamento preventivo denunciada por Carlos Moedas: “Estamos determinados em fazer das preocupações dos cidadãos as nossas preocupações, pelo que a Polícia de Segurança Pública desenvolve o seu esforço de planeamento operacional e gestão dos seus recursos atendendo, em primeiro lugar, a um policiamento preventivo, e em segundo em corresponder aos fatores criminológicos habituais e aos fatores criminológicos de exceção e, por último, às situações de sobressalto social, em especial do sentimento de insegurança das populações”.
Sublinhando que a polícia “e os seus polícias” “estão disponíveis para apoio e auxílio à população 24 horas por dia, 365 dias por ano, quer com atendimento permanente para receção de denúncias e participações, quer com resposta no terreno com meios auto e apeados”, a Direção Nacional da PSP apela “a toda a população que denuncie todos os crimes que tenha conhecimento, quer na condição de vítima ou testemunha”: “Quanto mais célere for esta denúncia, mais depressa serão efetuadas diligências para se chegar à identificação do(s) autor(es) do(s) crime(s).
Para que o seu trabalho tenha melhores resultados, a PSP lembra que conta com o apoio de todas as entidades. “A PSP tudo continuará a fazer em prol dos portugueses, de quem escolhe Portugal para viver e de quem nos visita, comprometendo-se com mais e melhor trabalho, com mais e melhor serviço, contando naturalmente com o apoio de todas as entidades com responsabilidade nas matérias acima referidas”, como é o caso da Câmara Municipal de Lisboa.
Câmara de Lisboa diz estar a fazer a sua parte
Concordando que o “fenómeno do aumento da criminalidade e do sentimento de insegurança deverão ser combatidos através de uma estratégia nacional”, Carlos Moedas dá conta de que o Governo tem “a especial responsabilidade de dar uma resposta de forma integrada”. Já no que respeita à parte da autarquia, tudo está a ser feito, adianta: colabora “com tudo o que lhe é solicitado e também com iniciativas próprias, como são o caso de apoios na habitação para polícias deslocados ou instalações para funcionamento de esquadras de proximidade”.
Sobre a Polícia Municipal de Lisboa, Moedas explica que esta tem um “papel fundamental” e “tem um registo muito proativo”. “Se fizermos uma comparação com o efetivo da PSP na Área Metropolitana de Lisboa, estamos numa proporção de 426 para mais de 6 mil polícias da PSP na cidade. Nas suas áreas de competência tem aumentado os seus índices de eficácia e de motivação, o que muito se deve à ação de comando e à valorização que tenho procurado dar aos nossos agentes da Polícia Municipal”, diz, acrescentando que tem trabalhado para “otimizar os recursos existentes”, de forma a “libertar mais polícias para as ruas”.
“Nas suas áreas de competência, a Polícia Municipal tem aumentado os seus índices de eficácia e de motivação, o que muito se deve à ação de comando e à valorização que tenho procurado dar aos nossos agentes da Polícia Municipal”
Citação de Carlos Moedas ao Observador
Defendendo que “o problema de fundo é o recrutamento para a PSP” — que tem competência por definir toda a responsabilidade e estratégia de Segurança na cidade –, Moedas explica que isso tem implicações na Polícia Municipal: “Precisamos de mais 200 desde o início do mandato e recebemos apenas 25 elementos”. Ainda assim, o balanço traçado do trabalho desta polícia é positivo, desenvolvendo projetos de policiamento comunitário em 14 territórios da cidade, em colaboração com as forças de segurança, com a finalidade de procurar criar um clima de paz social e de perceção de segurança, nas comunidades locais, desde logo, pela maior visibilidade”, diz o autarca ao Observador, insistindo: “A visibilidade é fundamental”.
Aliás, a falta de meios é transversal e Moedas assume ser necessário valorizar os polícias, que diz “conhecer bem”: “Não tenho dúvidas de que são homens e mulheres que dão tudo o que têm e, grande parte das vezes, em condições muito difíceis. Têm de ser mais reconhecidos e valorizados e também com melhores meios para o desempenho crucial das suas funções ao serviço da população.”
O Observador colocou algumas questões sobre a segurança na cidade à Polícia Municipal de Lisboa, que encaminhou todos os esclarecimentos para a Polícia de Segurança Pública.
Polícia Marítima garante ter registado mais crimes na sua área e aposta na visibilidade
Nas áreas da responsabilidade da Polícia Marítima os crimes têm aumentado. Ao que o Observador apurou, nas praias da grande Lisboa, como as da Costa da Caparica, começa a preocupar o fenómeno das rixas entre gangues juvenis. No final de julho houve vários incidentes com facas, que continuaram no início de agosto. Numa das situações, um jovem foi brutalmente agredido ao final da tarde, pelas 18h, levando mesmo a que esta polícia marítima aumentasse o dispositivo. A maioria dos grupos estão identificados, havendo uma relação com o consumo e pequeno tráfico de droga. Na prática, estes jovens acabam por se reunir nos areais à volta da cidade — vindos de bairros de Lisboa e da margem sul –, transformando a praia em campos de batalha para ajustes de contas.
O fenómeno da violência entre grupos de jovens, ainda que com contornos diferentes, é também destacado pela junta de freguesia de Benfica (ver mapa), onde se tem assistido a alguns incidentes e rixas, o que é já considerado uma preocupação.
Ainda que diga não se querer pronunciar sobre casos em concreto, a Polícia Marítima diz que, “atualmente, é a atividade criminal associada aos fenómenos grupais juvenis que constitui a maior preocupação” na sua área, confirmando que é “consideravelmente mais expressivo nos espaços balneares frequentados pelas populações das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.
Além destes “grupos de jovens que se deslocam com enorme facilidade através da atual rede urbana de transportes públicos e se concentram diariamente nas praias, locais onde têm vindo a provocar desacatos”, a Polícia Marítima diz estar também estar atenta e preocupada com “a questão das concessões na praia que, sendo para apoio balnear, se têm transformado em estabelecimentos de diversão e atraem milhares de pessoas ao longo do Verão”. Dado o grande afluxo de pessoas, adianta a mesma fonte, “é natural que as atividades ilícitas, de natureza contraordenacional e criminal, também aumentem neste contexto”.
O que diz o RASI sobre crimes praticados por gangues em Lisboa
“A criminalidade grupal, definida como o cometimento de crime por três ou mais suspeitos, também assinala um aumento de 14,6% nas ocorrências registadas. Este fenómeno tem apresentado maior incidência nas áreas metropolitanas, em especial nas Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS), caracterizando-se maioritariamente pela formação espontânea de grupos de jovens com uma idade média de 23 anos, motivados por fatores de lealdade e identificação de grupo com o bairro, com o género musical ou meio escolar frequentado, e centrados essencialmente na prática de roubo, furto, ofensa à integridade física e ameaça”
No que toca à violência associada a grupos juvenis e de jovens, os suspeitos têm idades entre os 15 e os 25 anos, com uma considerável expressão na Área Metropolitana de Lisboa.
“Continuam a verificar-se algumas dinâmicas associadas a rivalidades entre grupos oriundos de diferentes zonas ou bairros da área metropolitana. Esses conflitos costumam ser referidos em músicas e videoclips de subculturas musicais que apresentam referências hiperlocais e hiperpessoais (especificamente a uma área geográfica, ocorrência em particular, indivíduo ou data específica). A esse respeito, importa destacar o papel desempenhado pelo digital, nomeadamente as redes sociais, que se apresentam como extensão do grupo e do próprio bairro”.
Fonte: RASI 2023
Tendo em conta todos estes fenómenos, para a Polícia Marítima não há dúvidas de que mais do que uma mera sensação, hoje há mais insegurança: “Objetivamente, e de acordo com os dados do último Relatório de Segurança Interna publicado, foi registado um aumento no último ano, tanto na criminalidade geral, como na criminalidade violenta e grave. Em linha com essa tendência, a Polícia Marítima registou, em 2023, mais 37 crimes do que havia registado em 2022 (906 e 869, respetivamente)”. E para tentar contrariar “o sentimento de insegurança que possa eventualmente estar a aumentar”, a Polícia Marítima revela que “tem vindo a desenvolver um importante esforço na gestão dos seus recursos, procurando adotar, na maior extensão possível, um modelo preventivo e de proximidade ao cidadão”.
Em paralelo, esta força de segurança diz estar a desenvolver “diversas operações de vigilância”, com vista “à análise situacional de determinados locais e à análise preditiva de futuras ocorrências, assim como ao nível da recolha de informações operacionais que permitam uma atuação mais oportuna e dirigida”. E, para que a prevenção e o combate a estes crimes sejam eficazes, é fundamental a cooperação policial entre forças e serviços de segurança, “como vem sendo demonstrado, nomeadamente, pela implementação dos planos de segurança existentes em determinadas praias (que envolvem a Polícia Marítima, a PSP, a Polícia Municipal e a GNR)”.
Ao Observador, a Polícia Marítima diz ainda ser “necessário continuar a realizar um reforço de visibilidade da autoridade do Estado junto da população, incluindo operações dirigidas de combate à criminalidade em toda a área de jurisdição, em cooperação com outras forças e serviços de segurança”. O que nem sempre é fácil, dado os recursos existentes, tornando-se, por isso, “imperativo continuar a fazer uma gestão eficiente dos elementos da Polícia Marítima, maximizando o patrulhamento e a presença visível em zonas criteriosamente identificadas, promovendo junto da população e, em particular, dos frequentadores das áreas balneares, o aumento do sentimento de segurança”.
A terminar, esta polícia reconhece a “carência de efetivos”, dizendo que “para o mitigar está em curso a formação de 50 agentes, estando ainda previsto este ritmo de recrutamento anual manter-se nos próximos quatro anos”.
Estações, terminal de cruzeiros e aeroporto também são pontos de preocupação
Ao que o Observador apurou, a PSP define como pontos de especial preocupação algumas infraestruturas, como o aeroporto de Lisboa, da Gare do Oriente, a estação de Santa Apolónia, a de Entrecampos e o terminal de Cruzeiros — tudo por serem locais de grande aglomeração e de entrada de pessoas na cidade (e no país).
Ao Observador, a Administração do Porto de Lisboa (APL), questionada sobre os desafios de segurança e indicadores de criminalidade em infraestruturas como o terminal de cruzeiros, garantiu que “todos os terminais portuários do Porto de Lisboa cumprem a legislação relativa à existência e implementação de planos de proteção que visam prevenir a introdução ilícita de pessoas ou objetos nos cais e navios”. “Estes planos são ferramenta eficaz, pois asseguram mecanismos de proteção que, no entanto, apenas se refletem dentro das instalações portuárias e das embarcações nelas acostadas. Deste ponto de vista, nenhum indicador nos leva a crer existir um aumento da prática de atos ilícitos ou criminosos, dentro dos terminais portuários do Porto de Lisboa”, explica ainda.
Salientando não ter intervenção nem ser sequer “indiretamente parte da ação policial organizada para combate à criminalidade”, a APL afirmou não ter outros dados que não os do Relatório de Segurança Interna de 2023: “Por esse motivo reforçamos que no exterior dos terminais do Porto de Lisboa e em termos de tendências gerais, apenas as autoridades policiais ou judiciais se poderão pronunciar sobre o tema da segurança e do policiamento”.
Já a CP – Comboios de Portugal respondeu que segurança nas estações “é da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal”, rementendo todos os esclarecimentos para esta entidade, que não respondeu até à publicação deste artigo. Também a ANA – Aeroportos de Portugal, questionada sobre os desafios de segurança no Aeroporto de Lisboa, não enviou qualquer resposta às questões colocadas.
“Nunca como agora circularam tantas drogas em Portugal”
Campo de Ourique, Santa Clara, Lumiar e Beato — estas são algumas das juntas de freguesia que explicam ao Observador que parte dos problemas nas suas zonas estão relacionados com o tráfico e o consumo de drogas, com especial destaque para a situação no vale de Alcântara e na Avenida de Ceuta.
João Goulão, presidente do conselho directivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), conhece bem a realidade e explica ao Observador que a sensação de insegurança descrita nesses pontos da cidade de Lisboa “não é apanágio único de Portugal”. “Vem sendo sentido em muitos locais do espaço europeu, não é por acaso que, por exemplo, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que se centrava muito no acompanhamento das questões relacionadas com a saúde, com a oferta de tratamento, de estratégias preventivas relacionadas com drogas, foi agora transformado em agência europeia para as drogas, com um mandato reforçado no âmbito das questões ligadas à segurança”.
O médico afirma que para esta realidade contribuem tanto as características da população consumidora, como as próprias substâncias que circulam e os próprios padrões de consumo — “o policonsumo”. Sobre relatos de consumo de substâncias como o gás de isqueiro em zonas da cidade como o Beato, João Goulão confirma que são diversas as substâncias utilizadas atualmente: “A questão do gás ilustra bem o que estava a dizer. As pessoas estão a utilizar uma panóplia alargadíssima de substâncias que alteram o seu estado de consciência”. E na base de tudo pode estar uma “manifestação de um sofrimento social que vem crescendo também em toda a Europa”, justifica.
Além do gás de isqueiro, destaca um “surto, que parece ter diminuído, de utilização do gás hilariante (óxido nitroso)”. Em causa está, como no caso do gás de isqueiro, um produto lícito, usado em várias atividades lícitas. Mas, no caso do óxido nitroso, depois de se detetar que estava a ser usado como droga, este acabou por ser “incluído na lista de substâncias psicoativas e viu a sua comercialização para uso recreativo dificultada”. Além disso, assiste-se a um “uso muito significativo de medicamentos psicotrópicos fora do uso terapêutico”.
São muitas as substâncias usadas hoje, além das que são vulgarmente chamadas de “drogas clássicas, que são proibidas ou de uso ilícito”, sublinha o médico ao Observador, a propósito da situação vivida na cidade de Lisboa. “Nunca como agora circularam tantas drogas em Portugal. O uso de substâncias lícitas, como o álcool, como os medicamentos, juntamente com substâncias ilícitas, com novas substâncias psicoactivas — os tais coquetéis — faz com que possa dizer isso. Quando digo que nunca circularam tantas drogas, é no sentido da diversidade e não da quantidade disponível”.
No caso do antigo Casal Ventoso, João Goulão garante que os problemas que existem atualmente naquela zona de Alcântara só vão aumentar se nada for feito. “Enquanto não conseguimos satisfazer as necessidades básicas dos nossos cidadãos e daqueles que se vão juntando a nós também — integração na sociedade, acesso à habitação, aos cuidados de saúde, aos níveis mais básicos de cidadania — estes problemas só podem aumentar”.
Sobre o que se passa naquela área da cidade, o médico alerta para o risco de cristalização do fenómeno. “As pessoas vão migrando, vão passando de um local para o outro território. E é importante que esses territórios não cristalizem como o polo de atração e de fixação”, afirma, acrescentando que é isso que pode estar a acontecer de novo no Vale de Alcântara.
Aumentou o número de detidos por tráfico de droga
“No que concerne ao tráfico de estupefacientes, o território nacional possui características geográficas muito específicas que propiciam operações de tráfico destas substâncias, desenvolvidas por organizações criminosas de âmbito transnacional, as quais introduzem quantidades significativas de cocaína e haxixe em território nacional, com a colaboração de grupos criminosos de origem portuguesa e com o principal intuito de abastecer o mercado dos países europeus. De destacar os aumentos no número de detidos por tráfico de estupefacientes (+9,2%) e das apreensões efetuadas (+13,6%).”
Fonte: RASI 2023
Em outras áreas, como o Beato, que acolhe uma parte significativa das respostas à população em situação de sem-abrigo (em que se registam percentagens elevadas de pessoas com dependências de álcool e drogas), João Goulão acredita que “haveria vantagem em diversificar esse tipo de respostas em vários territórios da cidade, porque senão os poucos existentes transformam-se também em polos de atração e só vão crescer”.
Sobre as drogas clássicas, o especialista lembra a predominância da heroína nas décadas de 80 e 90 — e como a estratégia seguida em Portugal foi eficaz: “Fomos conseguindo, paulatinamente, mas fomos conseguindo esses progressos. Neste momento temos limitações ao nível da capacidade de resposta para oferecer tratamento. O ICAD foi constituído com alguma efetividade a partir de apenas de 1 de abril, estamos ainda nos primeiros passos, mas um dos grandes objetivos que temos é eliminar listas de espera e permitir um acesso facilitado a todos aqueles que pretendem tratar-se”.
Atualmente há, no entanto, desafios maiores, nomeadamente com a proliferação do crack. “As pessoas quanto mais usam, mais querem usar. Por outro lado, em muitos casos, e contrariamente ao que acontecia com os nossos conhecidos utilizadores de heroína, que eram tipicamente pessoas cordatas, pouco dadas à violência, os utilizadores de crack passam, com alguma facilidade, ao ato. São mais difíceis de tratar, menos fáceis de lidar, em boa verdade.” Além disso, exemplifica, em relação ao crack, não há “armas terapêuticas como temos em relação à heroína, com a substituição por opiácio, com medicamentos que aliviam o sofrimento pela carência, nomeadamente a metadona, e que nos permitem contribuir para o equilíbrio das pessoas e para estar em tal processo de doença”.
A disseminação do crack e o que esta droga provoca nos utilizadores é, por isso, mais um motivo que pode impactar na segurança ou sensação de insegurança em determinadas áreas. “Está disseminado, ganhou muito dos espaços que umas décadas atrás eram ocupados pela heroína. Tudo por ser mais barato e porque a heroína se autodesprestigiou, digamos assim, por ser associada à ideia da degradação”. Ainda assim, remata, o crack ainda não é o principal gerador de problemas no que toca a dependências: “Colocaria em primeiro lugar o álcool, mas logo em segundo lugar o crack”.
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Ajuda
Contactada por email no dia 9 de agosto, a junta liderada por um executivo socialista não enviou qualquer resposta até à publicação deste artigo.
Alcântara
Contactada por email no dia 2 de agosto, a junta liderada por um executivo socialista não enviou qualquer resposta até à publicação deste artigo.
Alvalade
Estação de Entrecampos
“Patrulhamento será reforçado, incluindo com a GNR a cavalo”
Em Alvalade, o aumento do policiamento é uma “prioridade do executivo, que está a desenvolver, em conjunto com a PSP e Polícia Municipal, ações de promoção da segurança, especialmente junto de idosos, comerciantes e escolas” e “ainda em duas zonas mais críticas do território na Avenida do Brasil e no Campo Grande – zona de concentração de estudantes a noite”. Ao Observador, a junta, que tem um executivo PSD/CDS, revela ainda que o “patrulhamento será reforçado nas zonas com menor movimentação de pessoas, especialmente durante a noite, e haverá também um aumento da presença da GNR nos parques verdes, nomeadamente no Parque José Gomes Ferreira (na zona nordeste da freguesia), onde a GNR a cavalo também irá intensificar a sua presença”.
No mesmo email é ainda referido que em 2022, a 18.ª esquadra da PSP já tinha sido reforçada com 22 agentes, tendo um efetivo atualmente composto por cerca de 60 elementos. E que mais recentemente, em julho, “recebeu cerca de uma dezena de novos agentes que têm patrulhado a extensa área da freguesia, realizando um trabalho contínuo, 24 horas por dia”. Estas patrulhas, integradas no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade, Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima, e Equipas do Programa Escola Segura, “prestam apoio aos mais idosos, aos comerciantes e à população em geral, tanto junto ao comércio como nas escolas. Mesmo durante o verão, quando vários grupos participam em atividades organizadas pelas Juntas de Freguesia, a PSP mantém sempre uma participação ativa”.
Areeiro
Zona das Olaias
Insegurança terá aumentado, apesar de “índices da PSP não o demonstrarem”
O presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braamcamp (PSD/CDS), diz julgar que “a insegurança tenha aumentado”, ainda que saliente que “os índices da PSP não nos demonstrem isso”. Ao Observador considera, no entanto, que o reforço policial “é a ação mais importante” neste momento.
Quanto ao tipo de crime que mais preocupa, Fernando Braamcamp limitou-se a responder no email enviado que “a tipologia do crime é variável e recorrente, sendo o mesmo tipo de crime a percorrer determinada área da cidade”: “Não há zonas exclusivas ou mais perigosas, sendo em muitos casos a velha máxima de ‘a ocasião faz o ladrão’”.
Arroios
Zona dos Anjos
“Não acordámos agora para o problema, como nas juntas do PS”
A presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (PSD/CDS), garante ao Observador que “a segurança em Lisboa, especialmente em áreas como a Freguesia de Arroios, tem sido uma preocupação crescente entre os residentes e a Junta de Freguesia”. Ainda assim, deixa um recado a alguns presidentes de junta do PS que, diz, só agora falam do problema: “Não acordámos agora subitamente para este problema, como parece estar a acontecer noutras freguesias, desde logo as que são controladas pelo PS, que não disseram uma palavra sobre o assunto ao longo da última década”. E critica ainda “os anteriores governos socialistas”, por nunca terem tido “uma política de segurança pública”. “Como presidente da Junta de Arroios tenho procurado articular as respostas disponíveis com as autoridades e com a Câmara Municipal de Lisboa, desde o início do meu mandato, alertando quem deve ser alertado e procurando respostas concretas para os problemas concretos dos cidadãos, que não podem nunca ser considerados ‘subjetivos’”.
Madalena Natividade diz que os dados das autoridades têm apontado para variações nos índices de criminalidade e que, “nos últimos anos, houve sobretudo um aumento nas queixas de assaltos e furtos, particularmente em áreas urbanas densamente povoadas como Arroios”: “Em 2023, registou-se um aumento de 5% nos furtos em comparação com o ano anterior, sublinhando a necessidade de medidas de segurança mais eficazes”. Até porque, sublinha, “o sentimento de insegurança gera mais insegurança e, por isso, defendemos que é fundamental aumentar a sensação de segurança e reduzir a criminalidade”. Um dos problemas que aponta é a subnotificação dos crimes, que muitas vezes acontece por “medo de retaliação e burocracia no processo de participação”.
“Para melhorar a segurança em Arroios, entendemos ser essencial reforçar o policiamento de proximidade e instalar sistemas de videovigilância”, diz, explicando que estes esforços, “aliados a uma maior sensibilização pública e à simplificação dos processos de participação de crimes, podem contribuir significativamente para reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança entre os residentes”, em resposta por mail.
Avenidas Novas
Contactada por email no dia 9 de agosto, a junta liderada por um executivo PSD/CDS não enviou qualquer resposta até à publicação deste artigo.
Beato
Zonas das Olaias e Picheleira
A pequena freguesia que concentra a resposta a “550 pessoas em situação de sem-abrigo”
No Beato, o tráfico de droga e os assaltos são os fenómenos que mais preocupam, explica ao Observador Silvino Correia (PS), presidente da junta de Freguesia, que destaca também a concentração da maioria das respostas à população em condições sem-abrigo de todo o município de Lisboa, apesar de ser das freguesias “mais pequenas a nível territorial e de ter o orçamento mais baixo das 24 freguesias da cidade”: o Beato conta já “com mais de 550 pessoas nestas condições, devidos aos centros de acolhimento existentes, nomeadamente o Centro de Acolhimento do Beato, da Vitae, na Rua Gualdim Pais, o Exército de Salvação, em Xabregas e o recém criado Centro de Acolhimento que existe na ala norte da Manutenção Militar, no Beato”.
Como consequência da falta de distribuição de respostas por toda a cidade, nesta freguesia assiste-se ao “aumento de pessoas em situação de sem-abrigo a deambularem” pelas ruas, o que além de criar desafios ao nível da segurança, também cria outros, como os da higiene urbana. Para Silvino Correia é, por isso, “necessário que as políticas sociais da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente em relação às pessoas em situação de sem-abrigo, sejam mais justas no que respeita à concentração das respostas, não podendo existir uma freguesia como o Beato”, que além de ser “das mais pequenas a nível territorial e de ter o orçamento mais baixo das 24 freguesias da cidade, é neste momento a freguesia que concentra a maioria das respostas existentes no município, com as naturais consequências que daí advêm, nomeadamente a insegurança e a pressão sobre a higiene urbana da freguesia”.
Dando conta de que não tem acesso às estatísticas referentes aos crimes ocorridos naquela freguesia, o presidente da junta diz ao Observador “estar em crer que os mesmos não aumentaram”. “Ao invés, o sentimento de insegurança aumentou de sobremaneira, conforme nos é relatado quase diariamente pelos nossos fregueses, nomeadamente na zona compreendida entre Xabregas e o Beato, resultantes no aumento exponencial de pessoas em situação de sem-abrigo que permanecem nestas zonas, com comportamentos que causam muita apreensão e medo nas pessoas que por aqui passam”, explica.
E embora tenha havido promessas de um reforço do policiamento, o mesmo “não se tem sentido”: “Sem dúvida que é necessário o reforço do número de policias nas esquadras, em particular a 12ª esquadra das Olaias (esquadra que abrange todo o território da freguesia) e dos meios ao seu dispor.” “O que existe, nomeadamente num projeto piloto que temos a decorrer na zona da Picheleira, é o policiamento de comunitário que consiste em dois efetivos da policia municipal que, em dupla, efetuam o patrulhamento apeado, estabelecendo relações de proximidade com os cidadãos e com o comércio local”.
Belém
Praça do Império, zonas da Torre de Belém e do Padrão dos Descobrimentos
“Belém é uma das zonas mais seguras. Os números são um facto!”
Ao contrário de muitas outras, Belém assume-se como uma freguesia segura. Ao Observador, Fernando Ribeiro Rosa (PSD/CDS), presidente da Junta de Freguesia, é perentório nessa análise: “Belém tem sido sempre uma das zonas mais seguras de Lisboa. Os números são um facto!”
Para isso contribuirá o facto de, segundo a junta, ter havido sempre, e continuar a existir, um “policiamento visível e descaracterizado”. O objetivo é, por isso, que a situação não se altere e, para tal, considera o presidente da junta, é necessário “manter o sistema de vigilância que tem sido eficaz e limitador/dissuasor ao incremento da criminalidade”.
Benfica
“O que mais preocupa é o fenómeno do drill, rapaziada que se pega na internet e vem para a rua com facas”
Benfica está entre as freguesias mais seguras, mas o sentimento de insegurança existe em algumas zonas, explica ao Observador o presidente da junta, Ricardo Marques (PS): “É uma das freguesias em que se sente essa diferença abismal, entre aquilo que é o crime reportado e os dados oficiais e a sensação que existe de insegurança em alguma parte da comunidade”.
Há, no entanto, pelo menos, três problemas que Ricardo Marques garante estarem identificados. Um deles está relacionado com o “papel de atravessamento que a freguesia tem nesta zona da cidade”: “Tem diariamente mais de 300 mil pessoas a atravessar o seu território, 200 mil viaturas, e tem o hub intermodal do colégio militar, onde se verificam alguns problemas, e a estação de comboios de Benfica, na Rua da Venezuela”. Nestes dois locais em específico, há muita gente com alguma idade alguns que acabam por ser “alvos apetecíveis para furtos por esticão, para uma criminalidade pouco sofisticada de grab and go”. No caso do hub do Colégio Militar, durante muito tempo foi “preparado com a Câmara Municipal de Lisboa uma intervenção, “através de um projeto que se chamava Restart”, que pretendia tornar o hub “mais competitivo, mais funcional, mas também mais seguro”. Apesar disso, a junta não sabe qual o ponto da situação desse projeto. Mas estes não são os únicos pontos que geram alguma preocupação: “A zona da Quinta da Granja, que é um parque verde, que fica junto ao colégio militar e ao Colombo” tem pouca visibilidade da rua e tem havido “um número anormalmente ou razoavelmente alto de assaltos e também duas situações de crimes de carácter sexual”. É, por isso, “uma das zonas que identificamos como de possível videovigilância”.
O segundo sítio que gera alguma preocupação é a linha de fronteira com a Amadora — “não porque eu ache que a malta da Amadora é a rapaziada mal comportada, não é nada disso”. É, porque há “uma linha na rua Comandante Augusto Cardoso que é a ultima rua da freguesia e que tem como fronteira a CRIL”, “uma barreira física entre os municípios com três passagens aéreas de difícil vigilância, o que torna muito complicada a atuação da polícia” E, nos últimos meses, essa zona tem sentido “assaltos de pequena gravidade criminal”. Uma criminalidade que, no meu entendimento e também no da PSP, está associada “ao consumo de drogas”, até porque “não deixa de ser um eixo que liga à Cova da Moura”. Quanto ao tráfico de droga, em Benfica, Ricardo Marques diz que “na zona do bairro da Boa Vista existem uns pequenos grupos de venda, mas nada com expressão”.
Mas o que mais preocupa Ricardo Marques é o drill, um estilo de música que tem incentivado à violência entre grupos e que está a ter impacto numa freguesia que tem 16 mil alunos. “Há aqui um movimento desta rapaziada nova que se pega na internet e depois vem com as facas de casa e se pega na rua”, com impacto grande nas “escolas de Benfica e arredores” e que têm de lidar com “estes combates disparatados, estas provocações online, a todas estas quezílias, ou à frente da escola Quinta de Marrocos ou da Pedro de Santarém”. E é um fenómeno de difícil de controlo, ainda que a polícia tenha “vindo a fazer um trabalho muito bom de acompanhamento das redes sociais”. Sendo já conhecido que há grupos da Cova da Moura, de Chelas, também do bairro da Boavista e da zona da Ajuda, explica ainda.
“Muitas vezes são os próprios professores e auxiliares que me ligam a dizer: ‘Presidente, temos aqui um grupo estranho na esquina, uns tipos com passa-montanhas”, diz, adiantando que em alguns casos é possível antecipar o pior cenário. Mas cada um tem de fazer o seu trabalho: “Não é admissível que alguém pegue numa câmara para filmar um jovem a ser espancado ou esfaqueado em vez de gritar por ajuda”.
E a junta, remata, está a fazer a sua parte: “Este ano, por exemplo, vamos abrir com o rapper Valete um projeto chamado Horizontal, que pretende exatamente trabalhar estes mesmos jovens nestas questões do respeito, da comunidade, utilizar a sua energia para coisas positivas”: “Sentimos é que, do ponto de vista municipal, o que temos é uma estratégia unicamente de obra e pouco de intervenção local e de intervenção preventiva”.
Campo de Ourique
Zona do bairro da Quinta do Loureiro
Na Quinta do Loureiro “o tráfico tem vindo a aumentar exponencialmente”
Em Campo de Ourique a zona que mais preocupações levanta é “a Avenida de Ceuta, onde o crescente consumo e tráfico de droga impactam não só aqueles envolvidos, mas também a população da Quinta do Loureiro, historicamente estigmatizada, invadindo não só o espaço público, mas também as áreas comuns de vários dos prédios”, explica ao Observador o presidente da junta, Hugo Vieira da Silva (PS). Além disso, recebe relatos de alguns pequenos furtos em período noturno, a automóveis ou estabelecimentos no resto do território.
Mas o crime estará a crescer? Apesar de considerar “uma questão complexa”, Hugo Vieira da Silva não tem dúvidas de que na Quinta do Loureiro “o tráfico tem vindo a aumentar exponencialmente, tomando partes do Espaço Público do bairro, via pública, e entradas de vários dos lotes habitacionais”: “Esta situação gera naturalmente um clima de intimidação e receio de represálias nos moradores, a par dos impactos do também crescente consumo. Este, esmagadoramente por pessoas estranhas ao bairro, gera situações de insalubridade e abandono de objetos cortantes resultantes do consumo, aumentando a insegurança e condicionando ainda mais o uso dos espaços públicos e de recreio, nomeadamente o parque infantil, passagens pedonais sobrelevadas bem como as paragens do autocarro da carreira de bairro que é utilizado para o acesso às escolas, cresce, centro de dia, etc”.
No que toca ao policiamento, o presidente da junta dá conta de que se tem assistido a “um conjunto de intervenções na Quinta do Loureiro, em linha com o que vinha sendo feito, com um caráter musculado, mas sempre pontuais, que não obstante a disrupção momentânea do tráfico não têm ainda produzido um efeito significativo na alteração dos padrões de tráfico, ou a inversão do seu crescimento e tomada do espaço público”. Garantindo que a situação no Vale de Alcântara é “um problema sério e transversal, que não se resolve com medidas avulsas”, Hugo Vieira da Silva defende ser “necessária uma estratégia integrada que conjugue autoridades policiais, autoridades de saúde, entidades com responsabilidade ao nível do apoio social e reintegração, mas também a Câmara Municipal de Lisboa, e as várias Juntas de Freguesia que partilham este território”. E lembra que apesar de o “problema ter [ali] o seu epicentro, ele assoma uma dimensão de cidade, uma dimensão capital na capital do País”.
E, “destas entidades, as juntas de freguesia são as que menos competências e meios têm para a resolução do problema, mas são, não obstante, as que mais perto estão da população e consequentemente mais sensibilizadas para com o agravamento da situação”, remata, lembrando que a junta já tomou uma iniciativa para dar voz à dimensão do problema. E revela ter já desenvolvido contactos junto do presidente da Câmara Municipal, e dos colegas presidentes de junta no sentido de construir essa plataforma ao nível local, para depois escalar para os responsáveis nacionais.
Campolide
Tráfico de drogas cria “um aumento do sentimento de insegurança generalizado”
No caso de Campolide, o presidente da junta, Miguel Belo Marques (PS), esclarece que a perceção que existe “fruto da proximidade com a população é que as tipologias de crime mais comuns na freguesia são o furto simples, furto a viaturas, e trafico de produto estupefaciente”. Ainda assim deixa a ressalva de que não sendo a junta um órgão de Polícia Criminal, não é ali que “as pessoas primeiro recorrem quando são vitimas de algum crime”. É também assegurado que, não tendo uma resposta taxativa sobre se está ou não a aumentar a criminalidade, “o aumento de tráfico e consumo de produto estupefaciente cria na população um aumento do sentimento de insegurança generalizado”.
Quanto aos meios da PSP, é referido que o “efetivo policial disponível na PSP é claramente insuficiente para o cumprimento de todas as missões que lhe são solicitadas”, recordando que nos últimos tempos houve “um aumento exponencial de missões atribuídas” a esta força de segurança, como é o caso das “competências do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”. O que não foi acompanhado do reforço do efetivo. No caso de Campolide, há duas esquadras “dotadas de elementos que tudo fazem para com as parcas condições de que dispõem garantir a segurança da freguesia, até hoje com sucesso”. Mas é “fundamental haver uma política de reforço de efetivo na PSP, apenas possível caso haja um aumento da atratividade da função policial”, defende Miguel Belo Marques, que salienta igualmente ser urgente “criar uma política de combate ao tráfico e consumo de produto estupefaciente que retire a totalidade do foco na vertente criminal/repressiva e se foque no trabalho de prevenção do consumo e tratamento dos aditos, sendo também fundamental haver uma política pública social nacional e local integrada de intervenção na população em situação de sem abrigo”.
O presidente da junta de Campolide defende também como fundamental “um maior controlo e fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas” e um “especial cuidado com questões acessórias que contribuem decisivamente para a segurança urbana, como disso são exemplo as questões de iluminação pública, higiene urbana e até urbanísticas”.
Carnide
Contactada por email no dia 9 de agosto, a junta liderada por um executivo comunista não enviou qualquer resposta até à publicação deste artigo.
Estrela
Santos
“Zonas que mais preocupam são antiga área industrial de Alcântara, Madragoa, Fonte Santa e Jardim da Estrela”
No caso da Estrela, Luís Newton (PSD/CDS), presidente da junta, explica que tem havido um contacto constante com as forças de segurança para “dar conta do sentimento de insegurança dos moradores” e “tem recebido sempre as respostas que considera úteis e adequada às diversas situações, apesar de estar consciente das limitações materiais e humanas da PSP, que afetam, obviamente, o dispositivo operacional”. As zonas que mais preocupam, segundo Newton, são o bairro histórico de Alcântara, mais propriamente a antiga zona industrial de Alcântara, a zona da Madragoa, a zona da Fonte Santa e a zona do Jardim da Estrela”.
Na sequência do contacto mantido entre a junta e a PSP, a freguesia tem assistido a “um reforço do policiamento nestas áreas”, “o que tem tornado possível adequar as respostas àquele que é o sentimento de insegurança transmitido pela comunidade”.
Para apoiar no reforço dos meios, Luís Newton anuncia que a junta “está neste momento num processo de contacto com a PSP” para adquirir um carro, “possibilitando assim o reforço do policiamento dentro do território”: “Procedimento que nos é habitual, pois tentamos sempre responder de forma positiva a todas as solicitações da PSP, tanto em termos de meios como de equipamentos, de forma a apoiar no desempenho da sua missão”.
Lumiar
Bairro da Cruz Vermelha
Tráfico de droga, assaltos, ruído e desordem noturna preocupam
No Lumiar as preocupações estão centradas no consumo e venda de drogas que, segundo a junta de freguesia, liderada por um executivo PSD/CDS, têm impactado negativamente a qualidade de vida dos moradores, “principalmente no Bairro da Cruz Vermelha, zona envolvente da Alta de Lisboa, Azinhaga da Cidade, Rua Manuel Valadares indo até parte da Alameda das Linhas de Torres, zonas onde começam também a existir queixas de assaltos a transeuntes e furtos a estabelecimentos”. Numa resposta enviada ao Observador, refere que “estas atividades não só ameaçam a segurança dos residentes, mas também contribuem para um clima de insegurança”. E nos últimos meses, segundo a junta, tem-se registado naquela freguesia um aumento de queixas de atividades preocupantes, “nomeadamente ruído e desordem noturna”: “Tudo isto tem gerado um sentimento de insegurança, mal-estar e impacta diretamente a vida das pessoas”.
Apesar de chegarem mais queixas por parte dos residentes, a junta esclarece que “nas reuniões periódicas que temos com a PSP, a informação que é prestada é de que o número de registos de queixas não tem aumentado”. E a junta não detetou qualquer reforço de policiamento, “nem [tem] indicação de já ter acontecido”. Mas vê como necessário que haja esse reforço, de forma a tornar os meios visíveis, “dissuasores da prática de crimes e geradores de sentimento de segurança”. Além do aumento do efetivo policial, uma das questões é a implementação de videovigilância em algumas áreas”, remata na resposta.
Marvila
Contactada por email no dia 9 de agosto, a junta liderada por um executivo socialista não enviou qualquer resposta até à publicação deste artigo.
Misericórdia
Bairro Alto e Cais do Sodré
Os riscos dos “convívios etílicos” e a falta de câmaras
Para a Junta de Freguesia da Misericórdia, “uma das preocupações são as graves consequências pelo desrespeito e sucessivos atropelos ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica — plano implementado em 2014, que proíbe, entre outras, a abertura de novos estabelecimentos de bebidas nestes bairros e até ao eixo da Rua de São Paulo”. Além disso, “o incumprimento e a escassa aplicação das normas do Regulamento dos horários dos estabelecimentos de venda ao público, em vigor desde 2016, criam todas as condições para a degradação da qualidade de vida dos residentes e do espaço público na freguesia.
Na resposta enviada ao Observador, o executivo socialista da junta alerta que o não cumprimento destes regulamentos contribui “para o crescimento do mono comércio, alimenta o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, ameaça o comércio de qualidade que resiste no território, promove a utilização massiva e grosseira do espaço público, o ruído excessivo, a venda ambulante ilegal, o tráfico de drogas e a violência como a que vimos recentemente e que culminou com a morte de um jovem, na sequência de uma agressão com garrafas de vidro”. E não tem dúvidas e que “há um evidente crescimento do sentimento de insegurança em todo o território, particularmente nas zonas de aglomeração de estabelecimentos de diversão noturna”. Enquanto isso, “não é visível o aumento do policiamento, comparativamente ao mesmo período do ano anterior”.
Lembrando que há muito que a junta denuncia o “negócio dos estabelecimentos dedicados ao comércio com bebidas ‘low cost’” e que proporcionam uma “espécie de ‘convívio etílico’, fomentador da concentração de milhares de pessoas” na via pública, e com excessos que levam “a conflitos e manifestações de violência, geradores de insegurança, para além do ruído excessivo” e de lixo. Defendendo a necessidade de uma maior fiscalização por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e das entidades por si tuteladas, a junta lembra que continua a “aguardar por parte da CML, a instalação do sistema de videovigilância aprovado em 2021, particularmente na zona do Cais do Sodré”: “Das cerca de 200 câmaras de videovigilância prometidas, apenas foram instaladas sete, no Miradouro de Santa Catarina”.
Olivais
Freguesia não “detetou mais criminalidade nem maior sentimento de insegurança”
Nos Olivais, a presidente da junta, Rute Lima (PS), garante que “não se deteta um aumento da criminalidade nem maior sentimento de insegurança”, acrescentando mesmo que naquela área “não existem pontos de preocupação especiais”, “nem tipos específicos de criminalidade, com a exceção dos normais em número reduzido”.
Ainda assim, assume ao Observador que “o policiamento existente não é o suficiente”, algo que não é exclusivo dos Olivais, o que a leva a defender que “o reforço de policiamento tem de ser efetivo”. “Aquando da identificação de situações de insegurança a junta de freguesia informa a 2.ª divisão da PSP de Lisboa dessa situação”, diz Rute Lima.
Parque das Nações
Estação do Oriente e Aeroporto de Lisboa
“Tenho-me deparado com mais carros de patrulha”
Carlos Ardisson (PSD/CDS), presidente da Junta do Parque das Nações, considera que as principais preocupações da freguesia estão relacionadas com “as zonas de divertimento noturno, as zonas de jardins e a frequência dos muitos espaços públicos”. Ao Observador, explica haver a noção de que “existe escassez de meios tanto humanos como de viaturas na PSP, fruto de muitos anos em que o governo não conseguiu candidatos para as vagas que abria na admissão à PSP”. E adianta que o “vandalismo sobre equipamentos e áreas públicas é um fenómeno que urge combater, para além de melhorar a perceção de segurança com mais agentes no terreno”.
No que toca à Gare do Oriente, Carlos Ardisson salienta que tem “no seu interior uma Esquadra da PSP e é frequente receber informações da 2ª Divisão da PSP onde constam sempre diversas ações efetuadas pela PSP com detenções de diversos indivíduos”. Apesar de o tema da insegurança ser hoje falado de forma mais aberta, o presidente desta junta diz que no diálogo com a PSP lhe é sempre transmitido “que não tem existido mais criminalidade e que face a Lisboa a freguesia continua a ser uma zona mais segura”. E para isso tem contribuído o reforço do patrulhamento: “Tenho-me deparado com mais veículos em patrulha”. Apesar disso, “o reforço de meios é essencial” e Carlos Ardisson diz esperar que o recente acordo com o governo e sindicatos da PSP, “com o aumento mensal nos vencimentos, permita que mais candidatos surjam nas admissões da PSP e que se consiga reforçar com pessoal as Esquadras permitindo mais patrulhamento de proximidade”.
No que toca à disponibilidade da junta para colaborar, lembra que assumiu que esta iria adquirir “uma viatura para disponibilizar à PSP”, o que não foi feito no início do mandato, por ter recebido “um passivo de 426 mil euros”. Destaca também a relevância da implementação de um sistema de videovigilância, “quer nas zonas onde há mais atividades noturnas, quer junto de obras de arte que estão no espaço público e que são vandalizadas frequentemente, nomeadamente com tags ou grafittis”.
Penha de França
Zona das Olaias
“Discurso de mais esquadras é simplista e populista”
Na Penha de França os crimes que mais chegam ao conhecimento da junta de freguesia são os “pequenos furtos e danos patrimoniais em viaturas nas zonas da Rua Morais Soares e da Quinta do Lavrado, eventualmente associados ao consumo e tráfico de estupefacientes”. Numa resposta enviada ao Observador antes do assassinato de três pessoas numa barbearia da rua Henrique Barrilaro Ruas, fonte oficial diz não “ter dados que permitam afirmar que existe um aumento da criminalidade”, mas garante que o sentimento de insegurança tem crescido.
Além disso, a junta de freguesia, liderada pelo PS, dá conta de que não sentiu qualquer reforço de policiamento, sublinhando ser necessário “instalar câmaras de videovigilância na Rua Morais Soares”, uma “ferramenta moderna cuja utilização deve ser incrementada em toda a cidade” — o pedido, diz, já foi feito à Câmara Municipal de Lisboa e ao Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Apesar da solicitação, até à data, a junta continua “sem resposta”. Além disso, é necessário aumentar o policiamento de proximidade e visibilidade nas zonas de maior criminalidade e junto do Museu do Azulejo, na zona da Xabregas, na área limítrofe com a freguesia do Beato.
“A reestruturação do dispositivo policial em Lisboa de modo a incrementar o policiamento de proximidade e a capacidade de reação rápida e de projeção de meios policiais deve ser uma prioridade do MAI, da Câmara de Lisboa e da PSP”, diz a mesma junta, defendendo que “o discurso de mais esquadras é simplista e populista, uma vez que estas não projetam meios”: “Precisamos, sim, de mais polícias na rua e a chegarem mais rápido às ocorrências”. Quanto ao reforço de policiamento no período de verão, no âmbito da diretiva Verão Seguro, “consiste apenas na vigilância a residências que se encontram vazias por motivo de férias dos seus ocupantes e no reforço de policiamento nas zonas mais turísticas”.
Santa Clara
Zona da Ameixoeira
“O que se verifica é uma enorme escassez de meios humanos e de carros”
Na freguesia de Santa Clara as maiores preocupações continuam a ser os crimes relativos a “tráfico de droga, tiroteios, assaltos, roubos, ocupações ilegais de habitação privadas e municipais” mas, também, os casos de “violência doméstica” e o “vandalismo do mobiliário urbano”. Quem o explica ao Observador é a presidente da junta, Maria da Graça Ferreira (PS), destacando como locais mais sensíveis as Galinheiras e a Alta de Lisboa.
Quanto aos índices de criminalidade, considera que atualmente “há mais insegurança na realidade e, consequentemente, o sentimento de insegurança também aumentou”. Além de explicar não ter sentido qualquer reforço de meios, a presidente da junta constata que “o que se verifica, sim, é uma enorme escassez de meios humanos, viaturas e de todos os restantes meios necessários”.
Tendo em conta o cenário que a freguesia atravessa, diz ao Observador ser “necessário e urgente implementar uma esquadra da PSP na zona das Galinheiras” e “aumentar significativamente o policiamento de rua”.
Santa Maria Maior
Estação do Rossio, terminal de cruzeiros e toda a ligação entre Santa Apolónia e a Praça do Comércio
Zona da Mouraria e do Martim Moniz
“A zona mais afetada é o bairro da Mouraria”
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior tem sido uma das que tem tido uma voz mais ativa sobre as questões relacionadas com a segurança na cidade de Lisboa. Referindo que “os dados estatísticos (nos quais a PSP, por exemplo, tem baseado as suas declarações) não refletem a realidade sentida e relatada pela população”, o executivo do PS defende que isso acontece porque na “maior parte dos casos as pessoas admitem não apresentar queixa”.
Ao Observador é ainda garantido que “o reforço do policiamento foi especialmente percecionado nos dias seguintes à realização da iniciativa de 18 de julho, concretamente no patrulhamento apeado”. “A zona mais afetada é o bairro da Mouraria e envolvente, de acordo com os relatos da população residente e estabelecimentos”. Para travar o que considera ser um problema, a junta propõe medidas que se dividem em três eixos:
Combate à criminalidade: a classificação da freguesia de Santa Maria Maior como uma Zona Crítica em matéria de segurança; o aumento do policiamento visível nas zonas mais afetadas, designadamente na Mouraria; a implementação com caráter de permanência de esquadras móveis nos núcleos dos bairros e nos pontos mais problemáticos; o alargamento das competências, ferramentas e área de influência dos modelos de policiamento comunitário; a implementação de sistemas de videovigilância nas zonas problemáticas; a implementação de uma rede expressiva de guardas-noturnos; o incremento de rotinas de fiscalização e patrulhamento noturno pela Polícia Municipal; maior combate ao tráfico de droga, recorrente e que cresce percetivelmente, originando e reforçando focos de consumo”.
Medidas para “boa vivência” dos espaços: o fim do Licenciamento Zero nos centros históricos; a criação de uma Zona 23/24* no que concerne aos horários de funcionamento dos estabelecimentos noturnos e à emissão de Licenças Especiais de Ruído (*autorização até às 23h00 de domingo a quinta-feira e até às 24h00 aos sábados e vésperas de feriado) e a obrigatoriedade da emissão de parecer vinculativo pelas Juntas de Freguesia territorialmente competentes nos casos de exceção; a proibição da venda de álcool para a rua a partir das 21h00; o aumento expressivo e eficiente da fiscalização e a adoção de sanções acessórias pesadas, que possam levar à suspensão da atividade do estabelecimento e, in extremis, ao encerramento permanente do estabelecimento; o controlo das comunidades sem-abrigo e a proibição de acampamentos instalados no espaço público; o reforço e melhoria estratégica das condições de iluminação pública; o reforço dos circuitos de recolha de resíduos, sobretudo em período noturno, para evitar espaços de acumulação e mau uso e para reforçar a presença das instituições no terreno.
Medidas que a Junta está disponível para implementar: ceder um equipamento da Junta de Freguesia na Rua da Mouraria, localização estratégica na zona mais problemática, para abertura de esquadra ou posto de atendimento da PSP ou da Polícia Municipal; ceder as instalações da Junta de Freguesia na Rua da Guia, artéria central do bairro da Mouraria, para refeitório ou camarata das forças de segurança; ceder uma viatura à Polícia de Segurança Pública para reforço do patrulhamento automóvel no território de Santa Maria Maior.
Santo António
Freguesia está a apostar no regresso da figura dos Guardas-Noturnos
A Junta de Freguesia de Santo António diz estar “sempre atenta a quaisquer fenómenos e acontecimentos de natureza criminal no seu território”, colocando o foco numa postura “pró-ativa e de prevenção, nomeadamente através de alertas difundidos pelos diversos meios de comunicação à disposição da Freguesia, e ações de formação e esclarecimento a comerciantes, seniores e jovens”. Ainda assim, regista um crescimento da sensação de insegurança: “Embora não tenhamos verificado significativo aumento dos níveis de criminalidade em Santo António — até com o reforço recente de elementos policiais na Avenida da Liberdade — verificámos, sim, um aumento da sensação de insegurança, nomeadamente nas populações mais idosas e mais vulneráveis, alvos mais fáceis das burlas de ocasião”.
Na resposta por email, a junta liderada por um executivo PSD/CDS diz manter um olhar atento “às vias informais de propagação de informação, como o boca-a-boca e as conversas de café, que como se sabe é sempre o melhor barómetro para o que se passa no dia-a-dia”, esclarecendo que trabalha desde o início “em permanente e estreita colaboração com a 22.ª esquadra da 1.ª divisão para que, em conjunto, freguesia, PSP e Polícia Municipal tentem fazer com que Santo António continue a não ser um ponto de preocupação da PSP”.
Na visão desta junta, “existiu, no passado, uma política errada do fecho de esquadras de proximidade, em benefício das super-esquadras, com a falácia que colocariam mais agentes na rua, em patrulha”, modelo que, defende a junta, “nunca funcionou lá fora e por isso foi abandonado”: “Mas por cá, alguns decisores políticos teimavam em ignorar os erros dos outros e considerar que, por milagre, com eles irá funcionar. E assim manteve-se o erro a funcionar até à sua falência total, até chegar, agora, à sua inevitável revogação e conclusão pela necessidade de esquadras de bairro (Freguesia)”.
Nesse sentido, em Santo António reforçam “vai nascer, a curto prazo, uma esquadra da Polícia Municipal, anunciado recentemente pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas”, na Praça da Alegria. Defendendo uma maior proximidade das populações e a necessidade de lhes dar respostas, a junta revela que, por sua iniciativa, “está em fase de conclusão um novo regulamento municipal sobre Guardas-Noturnos, para uma solução tripartida ‘freguesia – comerciantes — fregueses’” e para assim “trazer de volta a figura dos Guardas-Noturnos – aliás uma promessa eleitoral deste executivo — como figuras de estímulo de segurança preventiva, bem como criação de mais postos de trabalho”.
São Domingos de Benfica
Contactada por email no dia 9 de agosto, a junta liderada por um executivo PSD/CDS não enviou qualquer resposta até à publicação deste artigo.
São Vicente
Estação de Santa Apolónia
O que tem aumentado mais é “o sentimento de insegurança”
Nesta freguesia, as principais preocupações no que toca ao crime são “roubos ‘por distração’ (nas mesas das esplanadas por exemplo ou dos telemóveis a jovens a caminho da escola), a que se juntam os famosos carteiristas dos elétricos. Há queixas ainda sobre o barulho noturno nalguns pontos ou estacionamento irregular”. Ao Observador, a Junta de Freguesia de São Vicente diz acreditar “que tem aumentado mais o sentimento de insegurança, sobretudo à noite, do que a criminalidade em si mesma” — recordando estar em causa “uma população envelhecida”.
“Temos no nosso polo cultural um núcleo de apoio a pessoas em situação de sem abrigo. Pese embora um ou outro roubo, o grosso dos problemas é entre eles. Mas também daí têm surgido algumas manifestações de insegurança (até porque há uma escola próxima), mas sobretudo de desconforto”, diz o executivo do PS, esclarecendo que a Polícia Municipal responde sempre às solicitações, “que maioritariamente se prendem com problemas de estacionamento”. No que diz respeito à Estação de Santa Apolónia, de acordo com a junta de freguesia, “a polícia tem estado mais presente por força do plano de drenagem que tem condicionado toda aquela zona”.
Por fim, é referido ser “importante mais presença e visibilidade policial, sobretudo nas zonas mais turísticas — e onde há turistas assaltados — e que são também zonas de convívio e diversão noturna, sendo que a presença policial mitigaria também o excesso de ruído noturno”.
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