Este é o terceiro de uma série de artigos do Observador sobre a evolução dos rendimentos dos principais presidentes de Câmara eleitos nas autárquicas de 2025. Recorde os artigos sobre Carlos Moedas e Pedro Duarte.

Pedro Santana Lopes tem uma carreira que ultrapassa as fronteiras do mundo da política. Mesmo nas alturas em que não ocupou cargos políticos, Santana nunca deixou de ser uma estrela mediática. Prova disso é que chegou a ganhar por colaborações com a imprensa mais de cinco vezes o salário que auferia no seu primeiro mandato como presidente da Câmara da Figueira da Foz (1998-2001).

No entanto, as declarações do ex-primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional, ao longo de três décadas, mostram que viveu sempre com um património de reduzida dimensão. Nunca declarou mais de uma casa ou carro e, normalmente, não tinha nem uma coisa nem outra. Após deixar São Bento, Santana viu os rendimentos das suas atividades comerciais a tornarem-se a sua maior fonte de remuneração, mas a partir da eleição para a Câmara de Figueira da Foz em 2021 apenas declarou ter ativos financeiros com um valor substancial.

Reformou-se aos 49 anos após beneficiar de um regime especial para autarcas, que admite causar-lhe dúvidas morais, mas lembra que também renunciou a três anos de salário como provedor da Santa Casa da Misericórdia. Atualmente, a sua reforma da carreira na função pública está suspensa, à semelhança do que acontece com a sua subvenção vitalícia. Além do escritório de advogados de sempre, Santana é detentor de quotas numa empresa de turismo e numa consultora de negócios e gestão.

Opinião ao preço do ouro

O Tribunal Constitucional (TC) apenas concede acesso público às declarações de rendimentos, interesses e património entregues a partir de 1995. Por essa altura, Santana Lopes já tinha um currículo político digno de nota. Tinha integrado o Governo de iniciativa presidencial liderado por Carlos Mota Pinto (1978-1979), tinha sido assessor jurídico do primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro (1980), deputado à Assembleia da República durante cinco anos (1980-1985), secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do primeiro governo de Cavaco Silva (1985-1987), eurodeputado e vice-presidente da comissão de assuntos políticos do Parlamento Europeu (1987-1989) e secretário de Estado da Cultura (1990-1994).

Apesar de Santana ter sido obrigado a declarar o seu património a partir de 1983, é atualmente impossível consultar a primeira década de declarações ao TC. No entanto, a sua carreira política não se ficaria por aí, mesmo depois de se ter virado para o mundo do futebol. Com a mesma rapidez com que se tornou presidente do Sporting CP, voltou à política para disputar pela segunda vez a liderança do PSD. Marcelo Rebelo de Sousa sairia vencedor, mas num gesto de magnanimidade desafiou Santana a ser o candidato social-democrata à Figueira da Foz nas autárquicas de 1998.

Antes de vencer a presidência da Câmara, o social-democrata era o principal nome da sociedade de advogados Pedro Santana Lopes e Associados. Em 1997, o salário de Santana fixou-se em 14.478.000 escudos (72.216 euros, numa conversão direta, ou 131.104 euros, numa conversão aos preços de 2026). A somar ao salário como advogado, Santana tinha a remuneração das funções de administrador da empresa de distribuição alimentar Axótimo Alimentar e de gerente numa outra empresa, cargos que apenas ocupou durante escassos meses em ambos os casos. À entrada para o cargo na Figueira da Foz, também declarava um rendimento de capitais no valor de 175 mil escudos (872,9 euros).

Santana era igualmente dono de uma propriedade rústica de 15 hectares em São Brissos, Montemor-o-Novo, em Beja. No entanto, o presidente da Câmara da Figueira da Foz dava nota, na declaração de rendimentos de 1998, de ter dado início à venda do imóvel. Além disso, Santana acrescentava que saldaria um empréstimo à habitação de 14.500.000 escudos (72.325,7 euros) com a venda. O social-democrata declarava ainda outros quatro créditos, elevando o seu passivo total a 118.306,03 euros. Por fim, Santana tinha um Mercedes-Benz E-320, que no ano seguinte trocaria por um Citroen XM.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz atualizou a sua declaração ao TC no verão de 1999 para confirmar a venda da propriedade em Montemor-o-Novo e o pagamento do respetivo empréstimo, sem que fosse declarada qualquer nova propriedade. Santana já era arrendatário, mas deixava de ser proprietário de imóveis e, ainda assim, tinha um passivo total de 85.634,71 euros. Além disso, a segunda declaração de rendimentos de Santana mostrava que auferiu um total de 21.858.162 escudos (109.028,05 euros) relativos ao trabalho em 1998.

Se a quantia parece elevada para as funções de presidente da Câmara da Figueira da Foz no final da década de 90, é porque não correspondia apenas ao seu rendimento como autarca. Só ao deixar a Figueira da Foz em 2001 é que Santana passa a distinguir entre a remuneração do trabalho dependente (presidência da autarquia) e do trabalho independente (colaborações com a imprensa). Reportando ao ano fiscal de 1999, Santana declarou ter auferido em recibos verdes por colunas de opinião na A Bola, Diário de Notícias e RTP 25.386.180 escudos (126.620,25 euros por ano ou mais de 10 mil por mês), ou seja, cinco vezes mais do que o seu salário anual como presidente da Câmara da Figueira (5 milhões de escudos ou 24 mil euros).

Aliás, foi precisamente por ter acumulado o comentariado com as funções de autarca que a diferença foi tão substancial. Quando Santana tomou posse na Câmara da Figueira da Foz, o Governo de António Guterres pediu um parecer sobre esta acumulação à Direção-Geral da Administração Autárquica e aplicou um corte de 50% do seu salário, que estava previsto na lei para que não cumpre as funções autárquicas em dedicação exclusiva. Santana passava a auferir 1.532 euros mensais pelas funções como líder da autarquia, segundo o Correio da Manhã.

O autarca não acatou a decisão e avançou com uma ação contra o Estado em 2003, já enquanto presidente da Câmara de Lisboa. Em 2007, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra deu razão a Santana, reconhecendo-lhe o direito de poder exercer em simultâneo o cargo de presidente da Câmara e a publicação de artigos de opinião em órgãos de comunicação social, por considerar que tal atividade é de “natureza artística ou literária”. O Estado foi condenado a pagar a restante metade do ordenado dos quatro anos de mandato do presidente da Câmara da Figueira da Foz.

Um dos únicos primeiros-ministros a viver em São Bento

Santana trocou a Figueira da Foz por Lisboa, onde venceu o incumbente João Soares na corrida autárquica de 2001. A primeira declaração de rendimentos na nova autarquia teve a particularidade de ter sido feita em duas moedas. Santana declarava, por um lado, um salário de 39 mil euros também declarava, por outro, mais de 20 milhões de escudos (104.053,03 euros) em rendimentos do trabalho independente em 2000.

Já no primeiro ano como presidente da Câmara de Lisboa (2002), Santana recebeu 44.347,02 euros pelas colaborações com a imprensa e passava a ser um dos dois autarcas melhor remunerados do país com um salário de 72.321,16 euros. Os valores mantiveram-se relativamente constantes em 2003 com o rendimento do trabalho dependente a fixar-se nos 66.772,20 euros, aos quais somava 41.210,04 euros pelos recibos verdes.

Nesse ano, Santana deixou de ser proprietário do seu Citroen XM e continuava sem ter imóveis ou contas bancárias declaradas. Mantinha três empréstimos ativos num valor total de 36.761,83 euros assim como 200 ações numa entidade anónima avaliadas em 624,8 euros.

Este era o retrato do seu património quando tomou posse como primeiro-ministro, a 17 de julho de 2004. Não sendo proprietário de casas, Santana passou a ter uma habitação à disposição no Palacete de São Bento. Foi um dos três primeiros-ministros que viveram a tempo inteiro na residência oficial, ao lado de Carlos Mota Pinto e Francisco Pinto Balsemão. No entanto, não seria por muito tempo. Em menos de nove meses, Santana tomou posse, Sampaio dissolveu o Parlamento e Sócrates derrotou o primeiro-ministro em legislativas.

A meses das eleições autárquicas de 2005, Santana voltou ainda a assumir a presidência da maior autarquia do país, retomando o lugar que tinha entretanto sido assumido por António Carmona Rodrigues. A segunda passagem pela presidência da Câmara de Lisboa foi tão breve que teve a particularidade de apenas levar Santana Lopes a entregar uma única declaração de rendimentos que valeu tanto para a tomada de posse como para a cessação de funções.

O social-democrata declarou então 80.163,29 euros auferidos pelo trabalho dependente em 2004, ano que dividiu entre as funções de presidente da Câmara de Lisboa e de primeiro-ministro (ocupando cada cargo cerca de seis meses). Enquanto liderava o Governo deixou de colaborar com a comunicação social e os seus rendimentos do trabalho independente atingem o valor mais baixo em cinco anos. Ainda assim, meio ano de colaboração com a imprensa rendeu 21.622,32 euros.

As trocas de apartamentos e a reforma aos 49 anos

Um ano depois de ter perdido as legislativas para José Sócrates e deixado a liderança do PSD, Santana assumiu o seu mandato de deputado. A grande alteração do seu património durante este período foi a compra de um apartamento em Santos-o-Velho, em Lisboa, para o qual contraiu um empréstimo à habitação no valor de 797.154,06 euros. De resto, Santana declarava ter recebido 53.892,57 euros em rendimentos do trabalho independente e 21.243,20 euros em pensões, no ano de 2005.

Apesar de ainda ter ocupado durante três meses o cargo de primeiro-ministro e durante sete o de presidente da Câmara de Lisboa, Santana não declarou quaisquer rendimentos do trabalho dependente. Questionado pelo Observador, o presidente da Figueira da Foz reconhece que possa ter feito um erro, mas entende que se trata de uma “minudência”. Além disso, nunca foi notificado de qualquer problema por parte do Tribunal Constitucional.

O antigo primeiro-ministro voltava a ser proprietário de uma casa, quase uma década depois de ter declarado o último imóvel. Porém, os anos seguintes ficaram marcados por várias mudanças: Santana trocou o apartamento em Santos-o-Velho por um duplex em Alvalade em 2007 e, dois anos depois, já tinha trocado este último por uma casa na freguesia (entretanto extinta) de São Cristóvão e São Lourenço, também em Lisboa.

As compras e vendas de imóveis alteraram o valor do passivo do social-democrata, que passou de 440.600 euros em 2007 para 596.000 euros em 2009. Além disso, a origem dos rendimentos de Santana também se foi alterando. No ano de regresso ao Parlamento (2006), o salário fixou-se nos 25.040,52 euros e os rendimentos do trabalho independente voltaram a atingir os valores de antes de ser primeiro-ministro (120.970,94 euros).

Nessa declaração, o deputado do PSD também declarou, pela primeira vez, uma pensão. Santana recebeu 33.330,89 euros de reforma nesse ano, mas já tinha começado a receber reforma pela sua carreira como funcionário público desde que deixou a Câmara de Lisboa no fim de 2005.

Pedro Santana Lopes conta ao Observador que se reformou aos 49 anos, tendo beneficiado de uma lei entretanto extinta que atribuía aos autarcas dois anos de descontos por cada ano em funções a tempo inteiro. O autarca explica que começou a descontar aos 19 anos e, ajudado pelos oito anos que contaram a dobrar pelas funções em Lisboa e na Figueira da Foz, atingiu os anos de descontos necessários para se reformar em 2005. Ao Observador, Santana diz que “moralmente não concordava muito” com a lei que multiplicava por dois os anos de desconto dos autarcas que lhe permitiu ter direito à reforma tão cedo.

Por outro lado, o presidente da Figueira da Foz explica que a sua reforma precoce contribuiu para que abdicasse da remuneração do seu primeiro mandato de três anos como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, apesar de poder acumular as funções com rendimentos privados. “Contas por alto, terei prescindido de receber durante esses 3 anos, cerca de 300.000 euros, ninguém fez antes, ninguém fez depois, provavelmente ninguém mais o fará”, disse em janeiro de 2025.

Atualmente, Santana não recebe a reforma como funcionário público devido às funções como presidente da Câmara da Figueira da Foz. O social-democrata também reclamou direito à sua subvenção vitalícia, que teve um valor mensal inicial de 2.199,50 euros em 2005. Porém, a subvenção vitalícia também foi suspensa devido às suas funções como autarca.

Sociedade de advogados, empresa de turismo e consultora

Depois de cerca de um ano como líder parlamentar do PSD, Santana candidatou-se novamente à presidência da Câmara de Lisboa em 2009. Acabou por não destronar António Costa, mas teve, ainda assim, de entregar uma declaração de rendimentos ao TC. A declaração de Santana em 2008 apresenta uma novidade: a maior fatia dos rendimentos era proveniente de atividades comerciais e industriais (133.286,83 euros). Além disso, naquele ano Santana auferiu um salário de 55.854,95 euros, ao qual somou 36.655,75 euros relativos a trabalho independente, e 4.675 euros em rendimentos prediais.

O social-democrata apenas declarou participações sociais numa empresa em 2009, a sociedade Pedro Santana Lopes e Associados, da qual ainda é hoje um dos principais sócios (35%) e está atualmente registada sob o nome Global Lawyers. Já em 2021, Santana declarou ser coproprietário da empresa de turismo Fonte dos Carvalheiros (50%) e da consultora de negócios e gestão Link Think (45%).

Foi nesse ano que voltou a declarar o seu património e interesses ao TC, após reconquistar a Câmara da Figueira da Foz em 2021. No ano anterior, o social-democrata teve um salário anual de 20.814,38 euros, recebeu 10.650 euros do trabalho independente, 56.041,56 euros relativos a rendimentos comerciais e industriais, além de 54.090,12 euros relativos a pensões. Pela primeira vez na sua carreira de declarações ao TC, Santana declarou duas contas bancárias à ordem, num valor total de 35 mil euros. Além disso, declarou uma conta poupança reforma constituída em 2014.

A reeleição em 2025 motivou a mais recente declaração do social-democrata à Entidade para a Transparência. Santana auferiu 69.251,20 euros em 2024 pelas funções como presidente da Câmara da Figueira da Foz e 39 mil euros atribuídos a outros rendimentos. Além disso, recebeu ainda 408,98 euros da Associação do Porto da Figueira da Foz (senhas de presença) e tem uma carteira de títulos avaliada em 35.435,96 euros.