A Santa Casa não era uma “caixa de esmolas”, diz Pedro Santana Lopes nas respostas por escrito remetidas à comissão de inquérito à instituição, onde deixa vários recados a governos passados e ao próprio Parlamento, por terem aprovado ou deixado passar medidas que vieram a prejudicar financeiramente a instituição.

O ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que optou por responder por escrito à comissão de inquérito, prerrogativa que tem por ter sido primeiro-ministro, rejeita ter tido qualquer intervenção ou responsabilidades em muitas das matérias que estão no centro deste inquérito parlamentar, como o projeto de internacionalização. Mas aproveita para fazer um balanço das coisas positivas que fez durante os seis anos anos em que esteve à frente da mesa, três anos dos quais foi provedor sem remuneração, recebendo apenas despesas de representação.

“Ou seja, contas por alto, terei prescindido de receber durante esses 3 anos, cerca de 300.000 euros, ninguém fez antes, ninguém fez depois, provavelmente ninguém mais o fará”, revela.

Pedro Santana Lopes foi o primeiro ex-provedor da Santa Casa a ser ouvido porque os deputados decidiram seguir a linha do tempo. A primeira audição presencial será com o ex-vice-provedor Eduardo Paes Afonso que trabalhou com Santana Lopes.

Ao longo das respostas, o ex-provedor lembra que antecessores seus na gestão decidiram entregar uma parte valiosa de património da Santa Casa a um fundo imobiliário privado e a uma empresa também privada de reabilitação desse património que teve ligações ao Grupo Espírito Santo e da qual Luís Marques Mendes chegou a ser administrador. “Ou seja, vários acordos com privados e grandes investidores ou fundos de investimento, e não com os mais carenciados” ou, como refere, “a propósito dos “pobrezinhos”.

Houve também, recorda, investimentos em instituições financeiras como a Imoleasing (da Caixa Geral de Depósitos). “Portanto esta era a gestão da Santa Casa, que eu não estou a criticar, sempre foi, e nunca quiseram saber. O Estado nunca quis saber disso. Estou só a dizer para não se pensar que a Santa Casa era uma ‘caixa de esmolas’. Não!”.

O ex-provedor considera até que a parceria com privados na área imobiliária decidida no tempo da provedora Maria José Nogueira Pinto (já falecida) até fez “um excelente trabalho”, mas conclui que “à luz destes debates de hoje, o que seria a Santa Casa ter participado na Imoleasing (…) ou ter por uma parte do seu património num fundo”.

Pedro Santana Lopes optou por não responder “pergunta a pergunta” à comissão parlamentar de inquérito à gestão da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, porque não seria “respeitoso” até porque muitas das questões se repetem. E agradece o prazo adicional de dois dias dado para responder às 150 perguntas feitas pelos deputados, num documento quase tão extenso como o das respostas e ao qual faltam as questões do Chega.

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E continua. A Santa Casa, assinala, “sempre procurou diversificar a sua atividade e as suas fontes de receita porque tinha uma dependência excessiva das receitas dos jogos. E quando houvesse um abalo sério na exploração dos jogos naturalmente que a Santa Santa se ia ressentir. Foi o que aconteceu de facto, posteriormente, no tempo do provedor Edmundo Martinho”, que foi quem avançou com a expansão para o Brasil.

O ex-provedor defendeu ainda o uso dos recursos financeiros da Santa Casa para comprar imóveis para os rentabilizar, “fazendo boas aquisições, em vez de ter o dinheiro no banco sem a rentabilidade. Como aconteceu na noite da resolução do Banco Espírito Santo em que até à última não se sabia se eram os acionistas ou os depositantes que iam pagar a fatura daquilo que aconteceu, da falência, do debacle dessa instituição financeira e, portanto, de facto, tivemos de começar a pensar em diversificar”.

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Entre os investimentos que defende — feitos no seu tempo — está a compra da coleção de arte Ásia a Francisco Capelo para ser exibida no Museu de São Roque (projeto não concretizado) e o Hospital Militar da Estrela, adquirido por dez milhões de euros, um valor que “não acho muito para o edifício daquela dimensão, aliás são 3 edifícios, na parte de trás onde estavam a equipa dirigida pela Dr. Ana Jorge quando eu estava como Provedor, era intenção da administradora Dr. Helena Lopes da Costa instalar lá a primeira unidade de Cuidados Pediátricos Paliativos”, recorda.

Num texto com 31 páginas, na sua versão corrigida, atira na direção de governos e Parlamento quando confrontado com algumas decisões dos políticos que vieram a penalizar financeiramente a instituição. Uma delas foi a criação, em 2015, do quadro legal para a exploração do jogo online pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho (o secretário de Estado que à data tinha este pelouro era Adolfo Mesquita Nunes), a qual a mesa a que presidia foi contra.

“Nós discordámos, penso que é manifesto, e ficou escrito as orientações do governo de Passos Coelho na matéria do jogo online, e da entrada de receitas no turismo e, portanto, considerámos na altura que era uma machadada forte na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Mas os interesses do Jogo online não eram nossos”. Santana Lopes assinala que os deputados podiam ter na altura pedido a retificação do decreto no Parlamento. “Os partidos têm que perguntar a si próprios porque é que o fizeram, porque é que o apoiaram, não foi a Mesa da Santa Casa que propôs.”

Reafirmando que não queria o jogo online, mas que teve de “correr atrás do prejuízo”, o ex-presidente da mesa recusa a ideia, sugerida numa pergunta do PS, de que a Santa Casa, “tendo a oportunidade de ser o primeiro operador licenciado na área de jogos online”, tenha ficado à margem do processo. “Não ficou à margem. Ir para os jogos online não era fácil, havia empresas [que] já trabalhavam na área, trabalhavam não digo clandestinamente, mas sem estarem devidamente legalizadas e que estavam prontas para ir lá. E com toda a franqueza, nós quisemos acreditar que o governo de Passos Coelho não legislasse como legislou, e os jogos têm o seu tempo de desenvolvimento. E reagimos, também com o lançamento do Placard, jogo físico em 2015”.

Já quando questionado sobre o aumento de 10 milhões de euros nos custos com pessoal durante o seu primeiro mandato — Santana Lopes foi provedor entre 2011 e 2017 — atribui esse encargo à transferência, em 2013, de equipamentos da Segurança Social (e respetivos funcionários e dirigentes) para a responsabilidade da Santa Casa.

“Não sabem que houve essa transferência, não se sabe o que é que acarretou? Foram decisões do Estado, decisões do governo do PS, e caucionadas pelo governo PSD/CDS, e agora pergunta-se?”. Essa, diz foi a principal razão para os prejuízos de 8,7 milhões de euros registados naquele ano. “Ou pensam que qualquer Mesa no seu primeiro exercício mete 10 milhões de euros de pessoal ou até 4 milhões? Resultando, mais uma vez, de decisões do governo em decreto, que podia ter sido ratificado, podia ter sido sujeito a ratificação, problema pois que o Parlamento pelos vistos não quis saber e há que respeitar”, conclui.

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O ex-provedor defendeu ainda que a Santa Casa “tendo dezenas de milhões de euros em depósitos nos bancos” tinha a obrigação de fazer intervenção cultural e social. E considera que “o mundo da Santa Casa” envolve patrocinar a taça de Portugal, apoiar o desporto olímpico e paraolímpico, e os atletas, os cientistas,  a reabilitação de património de outras misericórdias e até festivais de rock, onde as pessoas com cadeiras de rodas tinham um espaço para assistir aos concertos.

E lembra o Natal em que mandou adquirir e andou a distribuir uma playstation pelos estabelecimentos com crianças. “Fui sozinho, casa a casa, com jogo FIFA e outro. Se vissem a alegria das crianças e dos jovens da Santa Casa. E a preocupação com a sua alimentação, às vezes visitava-os e eles diziam-me “Senhor Provedor: nós podemos comer bife”. Sabem o que é ouvir isto?”