Manifestação não autorizada. Fonseca e Castro e Mário Machado já foram libertados e terão de se apresentar às autoridades - como aconteceu

O antigo juiz Rui Fonseca e Castro e Mário Machado, líder do grupo 1143, foram libertados antes das 23h. Os dois tinham sido detidos esta tarde durante uma manifestação promovida pela extrema-direita, que não tinha sido autorizada pelas autoridades e pela Câmara de Lisboa e que foi marcada por confrontos.

Em declarações à saída, Fonseca e Castro afirmou que não houve qualquer norma incumprida e acusou a polícia de foco de violência e considera que os detidos são “detidos políticos”

O advogado de Mário Machado, José Manuel Castro, diz que o militante neonazi terá sido detido por uma suposta “situação de crime de coação”, que “não se entende bem de onde é que caiu”. Em causa estará uma alegada tentativa de coação a uma jornalista da CMTV, a quem terá tentado tirar o microfone.

Mário Machado será, segundo a sua defesa, presente a tribunal na segunda-feira (por volta das 15h30). Com “espanto” e lamentando que no “25 de Abril se detenham pessoas por exercerem o seu direito à manifestação”, José Manuel Castro adiantou, em declarações à SIC, que “o estado de espírito” do líder do Grupo 1143 é “algo surpreendido”. “Não estava à espera de ser detido”, acrescentou.

O Governo reagiu à manifestação promovida pela extrema-direita, que não tinha autorização das autoridades, e aos confrontos que marcaram a tarde, lamentando que uma “minoria” possa ter “ultrapassado os limites legais do exercício ordeiro da liberdade de manifestação e expressão” e agradecendo às forças de segurança pela sua intervenção.

“Infelizmente, regista-se que uma minoria terá ultrapassado os limites legais do exercício ordeiro da liberdade de manifestação e expressão, o que levou à intervenção da polícia para repor a ordem pública e legalidade, como é seu dever, e como tem feito em outras ocasiões, independentemente das motivações, ideologias, ou organizações subjacentes aos comportamentos desordeiros”, afirma o Ministério da Administração Interna num comunicado em que expressa solidariedade aos dois agentes da PSP que ficaram feridos “no cumprimento da sua missão de defesa da segurança dos portugueses e da ordem pública”.

Na nota, o Governo garante que “tem estado a acompanhar, em conjunto com as autoridades policiais e de segurança, a situação das diferentes manifestações e o desenrolar dos eventos nas ruas” e saúda “os muitos milhares de portugueses que hoje se manifestaram de forma pacífica e ordeira em diversos pontos do território nacional”.

O ex-juiz Rui Fonseca e Castro e o militante neonazi Mário Machado, que foram detidos na manifestação que não tinha autorização das autoridades, vão ser libertados.

Em comunicado, a PSP disse que, depois de “cumpridos os formalismos legais das detenções”, os detidos “serão notificados para se apresentarem voluntariamente junto da Autoridade Judiciária competente, pelas 10h da próxima segunda-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa”.

Anteriormente, em conferência de imprensa, a PSP tinha adiantado que existiam duas situações que podiam acontecer: “Ou são presentes amanhã [este sábado] perante a autoridade judiciária competente, ou são notificados para depois fazerem a sua apresentação espontânea.”

Ainda em conferência de imprensa, após questões sobre uma possível resposta tardia, a PSP defende ter tido uma “resposta adequada”. “Julgo que tivemos uma resposta adequada, julgo também que o sistema judicial iniciado por nós vai funcionar e as sanções que serão aplicadas terão efeito dissuasor para estas pessoas ou movimentos ou grupos não praticarem os mesmos atos no futuro e cumprirem com as ordens legitimas que as autoridades determinam”, defendeu Iuri Rodrigues, lembrando que a manifestação não foi autorizada pela PSP e pela Câmara de Lisboa.

O comandante da 1.ª divisão da PSP de Lisboa disse ainda que as autoridades confiam nos cidadãos e lembrou que a segurança é uma “responsabilidade de todos nós”. A “polícia tem o dever de prevenir, mas não é omnipresente para conseguir fazer tudo”, acrescentou, salientando que as “pessoas têm de colaborar” e que a PSP não tem “capacidade de prevenir tudo”.

Apesar dos confrontos, por vezes violentos, que marcaram a tarde, a PSP diz não ter registo de manifestantes feridos. “Não houve agressões que necessitassem de intervenção hospitalar”, indicou Iuri Rodrigues.

Além disso, o comandante da 1.ª divisão da PSP de Lisboa adiantou que “uma pessoa foi identificada como vítima e deslocou-se à esquadra para apresentar queixa”.

Questionado sobre a intervenção policial durante a manifestação não autorizada e promovida pela extrema-direita, Iuri Rodrigues, da PSP, começa por dizer que a avaliação que é feita pelas autoridades é que “as pessoas têm o dever de ser responsáveis”.

“Não podemos achar que a única forma de evitar que as pessoas se agridam é ter um polícia junto de cada um”, acrescenta, assinalando que “muitas vezes uma ocupação extensiva do espaço pela polícia” faz com que as pessoas se tornem mais agressivas.

“Quando constatámos a existência de agressões, tivemos de intervir imediatamente”, afirma Iuri Rodrigues.

A PSP está a dar uma conferência de imprensa sobre os confrontos que aconteceram esta tarde na sequência de uma manifestação promovida pela extrema-direita, que não estava autorizada. As autoridades dizem que dois polícias do corpo de intervenção ficaram “ligeiramente feridos” e estão a receber tratamento hospitalar na sequência de confrontos após a detenção do ex-juiz Rui Fonseca e Castro. Uma outra pessoa foi detida por estar envolvida nesses confrontos.

Mais tarde, também Mário Machado foi detido por estar envolvido na “desordem” e por ter tentado “coagir uma jornalista”, indicou Iuri Rodrigues, comandante da 1.ª divisão da PSP de Lisboa. Além disso, quatro pessoas foram identificadas e as autoridades não descartam que o número possa aumentar, encontrando-se a analisar imagens.

Os ânimos na zona do Rossio, em Lisboa, acalmaram pelas 18h, depois de confrontos violentos, envolvendo apoiantes de movimentos de extrema-direita, e passou a um clima de festa, sobretudo com os manifestantes que desceram a Avenida da Liberdade.

As centenas de elementos policiais que estiveram presentes na zona do Rossio durante a tarde para garantir a segurança de todos deixou, cerca das 18h, de ser tão visível, após os apoiantes de movimentos de extrema-direita, inclusive do partido Ergue-te, do movimento Habeas Corpus e do grupo 1143, terem desmobilizado.

Pelas 18h, milhares de pessoas ocupavam a zona do Rossio e o Largo de São Domingos, onde se voltou a ver filas para a ginjinha e grupos de turistas com guias a mostrar a cidade.

A maioria das pessoas concentradas a esta hora vinham da Avenida da Liberdade, com cravos vermelhos, símbolo da Revolução de Abril que hoje se comemora. Entre os que passaram por esta zona esteve também o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

No meio do Largo de São Domingos ouvia-se música associada ao 25 de Abril de 1974, que ecoa através de uma coluna, e muitos são os que cantavam e dançavam, num ambiente de festa no dia da liberdade.

A Associação República e Laicidade (ARL) criticou hoje a decisão do Governo de “impor a ausência dos membros” do executivo de eventos relacionados com o 25 de Abril devido ao luto nacional decretado pela morte do Papa Francisco.

“A ARL deplora a decisão de impor a ausência dos membros do Governo em festividades ou outros eventos, relacionados ou não com o 25 de Abril, porque […] não vê incompatibilidade entre o exercício das funções públicas e o recato que o luto impõe”, lê-se num comunicado hoje remetido à Comunicação Social.

Na nota, a associação cívica defende ainda que “a celebração plena” de uma data que “marca a refundação da democracia nacional” é “perfeitamente compatível com o cumprimento do luto nacional”.

“A ARL assinala a incongruência de haver limitações na celebração do 25 de Abril, data que conduziu à instauração de uma República laica e pluralista em Portugal, por causa do luto decretado pela morte de um líder religioso”, salienta a associação.

Três pessoas, incluindo o ex-juiz Rui Fonseca e Castro e Mário Machado, foram detidas na manifestação de extrema-direita que não foi autorizada pelas autoridades. Segundo a RTP, os detidos estão na esquadra de Moscavide, em Lisboa.

A mesma estação de televisão avança também que se tratam de detenções efetivas (ou seja, o trio não se encontra na esquadra apenas para ser identificado).

Os partidos de esquerda destacaram a forte mobilização no desfile do 25 de Abril como “uma lição” ao Governo, com o PS focado numa “mudança segura” de executivo nas eleições legislativas de maio.

“Quem vem todos os anos sabe que é sempre assim. São milhares e milhares de pessoas que gostam de celebrar Abril e aquilo que significa o 25 de Abril, a liberdade, a democracia, mas também o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública. Este é um dia de festa do povo português e, infelizmente, temos um Governo que esteve à janela ou que está à janela a assistir”, criticou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

Já a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, classificou a manifestação na Avenida da Liberdade como “uma grande lição ao primeiro-ministro e ao Governo, que entende que se pode adiar as comemorações do 25 de Abril como se a democracia ficasse à espera de um momento mais conveniente para o Governo celebrar”. “A democracia não fica à espera, o povo não fica à espera e esta é a prova disso mesmo”, insistiu.

Pelo PCP, o secretário-geral, Paulo Raimundo, realçou que o desfile não é “nenhuma festa”, mas sim a celebração de “uma grande Revolução” que “acabou com o fascismo”. “As festas podem ser adiadas, as celebrações não são adiadas. E talvez que a maior resposta a essa brincadeira que o Governo decidiu fazer é aquilo que está a acontecer aqui”, considerou.

Rui Tavares, porta-voz do Livre, classificou o 25 de Abril como “uma espécie de Natal da Liberdade” e considerou que o Governo “pode tirar como lição” deste desfile “que deve participar da alegria do povo quando o povo celebra a liberdade”. O PAN, pela voz de Inês Sousa Real, lamentou que “alguém não quis que se celebrasse” o 25 de Abril, mas “o povo mais uma vez saiu à rua”.

À direita, o líder da IL, Rui Rocha, foi o único a considerar que apenas esteve em causa “um problema de comunicação do Governo”.

Depois do ex-juiz Rui Fonseca e Castro, também o militante neonazi e líder do Grupo 1143 Mário Machado foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP). A informação foi avançada pelas televisões, incluindo pela CNN, que indicou que a detenção foi feita sob aplausos de manifestantes antifascistas.

Mário Machado foi também detido pela PSP.
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Em Lisboa, num local muito próximo ao da manifestação não autorizada por parte da extrema-direita, realiza-se o tradicional desfile do 25 de Abril, para assinalar os 51 anos da Revolução dos Cravos.

O momento da detenção de Mário Machado. ANTÓNIO COTRIM/ LUSA

Mário Machado na concentração não autorizada da extrema-direita, momentos antes da detenção. TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

No largo de São Domingos, manifestantes antifascistas e de extrema-direita envolveram-se em confrontos violentos. A polícia foi obrigada a intervir para dispersar a confusão que se gerou e que incluiu confrontos físicos e arremesso de objetivos como pedras e garrafas de vidro.

Um repórter de imagem da CNN ficou ferido.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

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A polícia de intervenção fez outras detenções para além do presidente do Ergue-te e, num momento de maior tensão, houve uma forte carga policial. Rui Fonseca e Castro resistiu à detenção das autoridades que o encaminharam para uma viatura policial estacionada no Largo de São Domingos.

Foi, entretanto, criado um perímetro policial para que os manifestantes de apoio à iniciativa do Ergue-te não entrem em contacto direto com os restantes manifestantes.

Rui Fonseca e Castro, ex-juiz e líder do Ergue-te, foi detido esta sexta-feira em Lisboa após participar na concentração de apoiantes da extrema-direita. pic.twitter.com/JwQTuFk7CF

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A manifestação marcada para esta tarde no Martim Moniz juntava outros grupos conotados com a extrema-direita para além do Ergue-te, como o Habeas Corpus e o 1143. Ontem, esta iniciativa tinha sido proibida pela PSP, mas os apoiantes destes grupos marcaram ainda assim presença na praça.

A manifestação liderada por Rui Fonseca e Castro deparou-se com um vasto contingente policial no Martim Moniz, onde se verificaram confrontos entre diferentes grupos de manifestantes. Mais tarde, o Presidente do Ergue-te acabaria por liderar a manifestação rumo ao Largo de São Domingos, próximo da praça para onde estava marcado o protesto inicial.

Aí, os manifestantes foram novamente confrontados com vários elementos das autoridades policiais, que impediram, mais uma vez, a realização da manifestação. Nessa altura, Rui Fonseca e Castro disse: “Só saio daqui algemado”. O momento da detenção do líder do Ergue-te acabaria por acontecer alguns minutos depois dessas declarações.

Rui Fonseca e Castro foi detido pela polícia de intervenção no Largo de São Domingos em Lisboa, depois de se ter recusado a não cancelar uma manifestação que tinha sido proibida pelas autoridades.