Audição de Margarida Blasco termina depois de cerca de cinco horas. Ministra da Administração Interna não detalhou nenhuma das propostas do Orçamento do Estado para o próximo ano, deixando claro que um dos objetivos para 2025 é a revisão da carreira das forças de segurança.

Margarida Blasco não usou os 68 minutos disponíveis, terminando cerca de meia hora mais cedo. “Aumentámos o suplemento, vamos rever as carreiras, vamos apostar nos alojamentos para terem condições para descansar, vamos tentar que possam progredir na sua carreira”, acrescentou.

“O Ministério da Administração Interna vai continuar a fazer com toda a veemência os três eixos a que se propôs — a segurança interna, a proteção civil e a segurança rodoviária.”

“Estamos a pensar de uma forma articulada, nas pessoas. Estamos a investir.”

Fala agora Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, para explicar os prazos de execução dos contratos feitos pelo Ministério da Administração Interna relacionados com as obras de requalificação e novas construções. “Grande parte das obras estão em curso.”

“O principal problema destes contratos não está na verba, está na capacidade de execução. É possível verificar que há valores significativos inscritos, mas depois os valores executados são muito baixos. A taxa de execução foi de 8% [no ano passado]. Já adotámos algumas medidas para ultrapassar este problema. É evidente que há muitas carências, mas apesar de tudo há muitos avanços”, acrescentou.

Sobre as perguntas relacionadas com o crime de violência doméstica, Margarida Blasco limitou-se a dizer que o trabalho continua a ser feito, sem detalhar qualquer medida concreta.

“Temos um grande trabalho para fazer, temos de definir prioridades. Aquilo que posso dizer é que os contratos que foram feitos vão continuar a ser feitos, vamos fazer contratos com as autarquias se assim for necessários”, referiu.

Sobre as salas de apoio à vítima nas esquadras, Margarida Blasco foi breve: “Vamos ter de resolver essa situação”.

Margarida Blasco vai agora responder às questões dos deputados. Tem 68 minutos.

Até agora, uma das questões mais apontadas pelos deputadas está relacionada com o crime de violência doméstica. Os deputados querem saber qual o ponto de situação dos programas de proteção de vítimas de violência doméstica e querem saber o que está este ministério a fazer para diminuir este tipo de crime.

Também a requalificação de esquadras da PSP e postos da GNR em vários pontos do país é apontada pelos deputados como uma necessidade urgente.

Há agora 36 inscrições para perguntas dos deputados, num total de 72 minutos.

Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado da Proteção Civil, adianta agora que o Governo vai “criar uma espécie de manuel de boas práticas para a utilização da videovigilânia”.

Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado da Proteção Civil, tem agora a palavra para responder a uma acusação feita pelo Chega, que apontou falhas no SIRESP durante o combate aos incêndios de setembro deste ano.

“O SIRESP não falhou nos incêndios deste mês de setembro”, sublinhou o secretário de Estado.

Depois da segunda ronda dos partidos, Margarida Blasco faz agora mais uma intervenção. E começa por falar sobre o programa de saúde mental destinado às forças de segurança. “O suicídio nas forças de segurança teve um aumento nos últimos anos. Fizemos um grupo com a Justiça e com a Saúde, no sentido de criar um grupo de trabalho”.

A ministra da Administração Interna referiu ainda que foi feito “um despacho no sentido de se criar uma ficha e um programa que possibilite que os elementos das forças de segurança possam dirigir-se às unidades de saúde e que exista uma limitação de 48 horas para o seu atendimento. A ficha está a ser trabalhada com o grupo de trabalho e até ao final do ano vai apresentar essa ficha. Está em cima da mesa ampliar aos familiares mais próximos“.

Margarida Blasco fala agora sobre as prioridades para o Orçamento do Estado e aponta como fundamentais as “instalações” e o alojamento para as forças de segurança, assegurando que é “a única maneira de a polícia executar as suas funções”.

E voltou a sublinhar o início das reuniões com os sindicatos para a revisão das carreiras: “A partir do dia 6 vamos recomeçar as negociações para a revisão das carreiras e uma das questões tem a ver com a formação dos agentes. Uma das questões relativas à formação tem a ver com a evolução na carreira”.

Já sobre o sistema de videovigilância, Margarida Blasco refere que este método “é apenas uma ajuda, um complemento”. “Neste momento estão autorizadas quase 1300 câmaras de videovigliância em todo o país”, acrescentou.

A propósito da intervenção do deputado António Filipe, do PCP, Margarida Blasco voltou a falar sobre as operações das forças de segurança: “É um trabalho que tem vindo a ser feito. Aquilo que posso dizer é que há que rever e melhorar o tipo de policiamento que tem de se fazer e por isso é que são precisos mais jovens e mais mulheres nas forças de segurança”.

É agora a vez de Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, que faz referência aos dados sobre criminalidade e migração, referindo que “sem o trabalho imigrante a economia portuguesa não funcionava”. Tal como o PS fez logo no início desta audição, o Bloco critica a operação da PSP na zona do Martim Moniz.

“As forças de segurança têm uma componente de prevenção. Não é só a repressão, mas sobretudo a prevenção. Esta [ação] teve este alarido todo, mas fazem-se destas ações durante o ano”, respondeu Margarida Blasco. “Temos policias exemplares”, acrescentou.

O Livre também insistiu na mesma questão e quis mais esclarecimentos sobre a operação feita na semana passada. “Não vou comentar mais, acho que já respondi”, disse Margarida Blasco ao deputado Paulo Muacho. “Isto é o comum que a polícia faz. Aquilo que o Governo se dispõe a fazer é investir em equipamentos. A polícia está a fazer o seu trabalho. A intenção do MAI é criar todas as condições para que possam fazer o seu trabalho. O cidadão português confia na sua polícia”, acrescentou.

Ainda do lado da Iniciativa Liberal, a deputada Mariana Leitão quis saber quais as conclusões da auditoria aberta pela IGAI para investigar o assalto à Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, no início de setembro.

No entanto, essas conclusões ainda não são conhecidas. “Ainda não recebi o relatório final da IGAI”, respondeu Margarida Blasco.

Margarida Blasco responde agora a Mariana Leitão, deputada da Iniciativa Liberal, sobre as declarações relacionadas com o direito à greve. Mariana Leitão quis saber, “do ponto de vista pessoal”, qual era a opinião da ministra da Administração Interna sobre o direito à greve. “Não tenho mais nada a acrescentar”, respondeu Margarida Blasco.

“Sempre defendi o diálogo e numa negociação não há temas que não se podem abordar. O estatuto dos policias são a nossa preocupação. Com aproveitamentos políticos, por respeito aos polícias, não compactuo”, acrescentou.

O deputado do Chega continua a criticar a ministra da Administração Interna e insiste em saber qual é o valor liquido do suplemento negociado com os sindicatos da PSP e da GNR, sendo que este valor varia consoante os descontos de cada trabalhador. Com a falta de resposta, Pedro Pinto acusou Margarida Blasco de ser desautorizada pelo Governo em relação à questão da greve.

“Não fui desmentida nem desautorizada”, garantiu Margarida Blasco.

Pedro Pinto, do Chega, acusa Margarida Blasco de não ter uma palavra de agradecimento para os polícias e critica os aumentos dos suplementos das forças de segurança, cujo acordo foi feito em junho deste ano. O Chega quer saber a razão pela qual o suplemento da PSP e da GNR não é igual ao da PJ.

“Nós temos de manter as contas certas. Todos em conjunto assinámos um acordo. Esse acordo será cumprido a partir de 6 de janeiro”, respondeu. “Assinámos um acordo e esse acordo é para cumprir.”

Em relação à acusação sobre a falta de agradecimento às forças de segurança, a ministra fez referência à proposta de alteração ao Código Penal que deu entrada no Parlamento. “Há cerca de um mês e meio terá dado entrada a proposta de alteração ao Código Penal, sobre os crimes cometidos contra agentes de segurança, bombeiros, professores”, respondeu Margarida Blasco.