Ventura critica o que diz ser “jogada política” e só retira cartazes por ordem do tribunal - como aconteceu

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, desafiou hoje o primeiro-ministro a reagir à precariedade que considerou ter o pacote laboral do Governo tal como o fez para associar a decisão sindical da greve geral de 11 de dezembro ao PS e ao PCP.

Em declarações após intervir na sessão evocativa do 112.º aniversário de Álvaro Cunhal denominada “Revolução de Abril, Transformações profundas e resistência ao processo contrarrevolucionário”, que decorreu hoje em Braga, Paulo Raimundo disse ser pena que o chefe do Governo não ter reagido “àquilo que tem o pacote laboral”.

“Por que é que ele não reagiu àquilo que querem introduzir, mais precariedade do que a que já existe? Por que é que ele não reagiu contra mais desregulação dos horários de trabalho, para além daquele que já existe na vida das pessoas, [o que) afasta as pessoas das famílias, afasta as pessoas do tempo de viver, afasta as pessoas dos filhos?”, questionou o líder comunista.

E prosseguiu: “ele não fez nenhuma reação sobre os despedimentos com justa causa, que é uma das questões que está no pacote laboral. Por que é que ele não disse nada sobre querer roubar as expectativas de futuro, em particular aos mais jovens, que são aqueles que vão ser confrontados com contrato a prazo a contrato a prazo, precariedade em cima de precariedade”.

O líder do Chega admitiu hoje pontos de convergência com o grupo nacionalista Reconquista, nomeadamente quanto à imigração, mas indicou que o vídeo do vice-presidente e deputado do partido Pedro Frazão àquela organização foi enviado a título pessoal.

“O deputado Pedro Frazão enviou um vídeo de saudação a um movimento, como faz para centenas de outros movimentos, e não esteve presente enquanto vice-presidente do Chega, não o enviou como vice-presidente do Chega, enviou a título pessoal”, afirmou.

Em conferência de imprensa na sede do partido, o presidente do Chega foi questionado sobre a mensagem de Pedro Frazão, transmitida no congresso do grupo nacionalista Reconquista, que decorreu no sábado.

“O Chega não esteve presente naquele movimento, o Chega tem uma identidade própria e tem uma força própria, que é indiscutível e que todo o país sabe sobre estes assuntos qual é”, defendeu o líder.

O Presidente português desvalorizou hoje o anterior “irritante” com Angola, sublinhando que as relações entre os dois países atravessam “um momento único” e apontou um “futuro promissor para ambos os povos”, elogiando os portugueses que resistiram.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas após um curto encontro no Palácio Presidencial com o chefe de Estado angolano, João Lourenço, na véspera das comemorações dos 50 anos da independência de Angola.

Num encontro com portugueses na residência do embaixador em Luanda elogiou o papel da comunidade portuguesa no país, destacando a “resistência e persistência” dos que permaneceram nos períodos mais difíceis, contribuindo para a consolidação das relações bilaterais.

“Os grandes vencedores têm sido os portugueses e angolanos que persistiram e ganharam”, declarou, sublinhando que, em dez anos como Presidente, houve apenas dois anos que não correram muito bem, devido a um “irritante” que dificultava as relações, referindo-se ao processo judicial contra o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, que não chegou a julgamento em Portugal.

O candidato presidencial André Ventura considerou hoje que a ação judicial para retirada dos seus cartazes com referências à comunidade cigana representa uma “jogada política” e disse que só os retirará por ordem do tribunal.

“Isto é verdadeiramente jogada política, não tem outro nome, isto é jogada política. Feito nesta altura, nestes termos, com este pedido de atuação, isto é jogada política, isto é para que saia uma decisão para que os senhores possam acompanhar o desmantelamento de cartazes em direto, o desmantelamento de mensagem política, o desmantelamento de ‘outdoors’”, afirmou.

Seis pessoas avançaram com uma ação contra André Ventura para que o líder do Chega seja obrigado a retirar, num prazo de 24 horas, os cartazes que fazem referência à comunidade cigana.

O candidato e líder do Chega convocou uma conferência de imprensa para reagir a esta ação, que classificou também como “perseguição política” e defendeu que em democracia “há separação de poderes e também há liberdade política”.

André Ventura disse que escolheu, “em consciência, as mensagens que devia passar nesta candidatura à Presidência da República”, referindo que “não é diferente” do que diz publicamente.

O candidato a Presidente da República António José Seguro classificou hoje a polémica que envolve o adversário Henrique Gouveia e Melo como reveladora de “uma grande imaturidade política”.

“Vejo-a como reveladora de uma grande imaturidade política desse candidato”, afirmou António José Seguro, depois de desafiado pelos jornalistas a comentar a polémica que envolve o também candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo.

No domingo, a Lusa noticiou que o almirante Gouveia e Melo só decidiu avançar para Belém quando leu uma notícia no Expresso de que Marcelo Rebelo de Sousa pretendia travar a sua candidatura presidencial através da sua recondução como chefe da Armada.

Apesar da insistência, Seguro não quis fazer mais nenhum comentário sobre este assunto, salientando que esteve na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, para “tratar do futuro de Portugal”.

A Agenda do Trabalho Digno, aprovada pelo governo socialista, (nem as reformas anteriores) “não logrou, pelo contrário, diminuir a taxa de desemprego entre os jovens” e “é uma das razões pela qual nós fazemos estas alterações”.

Uma alteração proposta é a de retirar a norma que só por ser jovem tivesse período experimentar de seis meses. “Só essa norma levou a que muitos empregadores chegassem ao fim de cinco meses e fizessem cessar os contratos, sem qualquer indemnização”.

“Isso é muito mais precário do que ter um contrato a termo, porque quando cessar contrato terá direito a indemnização. E se tiver mais tempo a contrato a termo terá mais estabilidade do que se tiver contratos a termo mais curtos. Estes jovens quando vão para fora e emigram vão trabalhar a termo nos outros países”, considera a ministra, dizendo que os jovens querem melhores condições de trabalho que passam “mais por outras coisas, do que propriamente por contratos para toda a vida que é uma coisa geracional que já ninguém tem”.

A ministra do trabalho indica ainda que “são normas que estão em construção, em aperfeiçoamento. E estão a ser construídas e aperfeiçoadas com todos os parceiros, quer reuniões bilaterais ou plenárias, exceto a CGTP que disse que não queria nada, disse que a única solução é que o Governo retire toda a proposta”.

“O Governo não está disponível para retirar toda a proposta e gostará de manter as linhas mestras dessa proposta, flexibilizar alguns regimes, reforçar as garantias dos trabalhadores numa série de matérias, compaginar o exercício do direito de greve com serviços mínimos em setores vitais e promover a contratação coletiva de forma mais dinâmica do que ela existe e que existe na maioria dos países, nomeadamente daqueles que são mais ricos na Europa”.

A greve geral está “anunciada“, “não está marcada“. Deve ser decidida na reunião de quinta-feira da UGT e “ocorrerá ou não”. Até lá “estamos perfeitamente dispostos a negociar, sem qualquer dúvida, e com a mesma tranquilidade com que estávamos antes”, realça Rosário Palma Ramalho que, no entanto, considera “extemporâneo” da parte da UGT “fazer agora este anúncio porque estamos sentados à mesa a negociar”.

O pacote laboral tem várias fases. “Esta fase é de diálogo sobre o anteprojeto. Este diálogo devia ser respeitado até ao fim e nós entendemos mantê-lo até ao fim”. Rosário Palma Ramalho indica que haverá uma reunião plenária da concertação a 10 de dezembro, após período orçamental.

Depois “ou chegamos acordo na concertação, total, parcial ou entendimento, nesse caso é esse acordo que vai ser transformado em proposta de lei. Se não chegarmos a acordo o Governo passará à fase seguinte que é discutir na Assembleia. É muito diferente ir discutir na Assembleia com acordo ou sem acordo”.

A CGTP colocou-se, desde início, à margem da negociação, diz a ministra do Trabalho. Já a UGT “para já deve diferenciar-se da CGTP, porque a CGTP disse desde o primeiro momento que não queria negociar”.

A UGT “está sentada à mesa connosco desde essa altura. O anteprojeto, isto é um anteprojeto, trata-se de normas em construção, foi isso que fizemos”. E por isso recusa que o diálogo social seja “só de fachada”. “Se fosse de fachada, não se coaduna com a metodologia que seguimos, apresentávamos logo uma proposta de lei”.

Garante que vai continuar a negociar com as centrais sindicais. “A UGT tem estado sempre a negociar connosco”. Depois do verão já houve reuniões com a UGT e todos os parceiros sociais. “E temos um calendário de reuniões previsto até dezembro, uma das quais é amanhã”.

“Houve uma reação epidérmica quando lançámos a reforma, porque as matérias laborais são sempre matérias de grandes paixões. Há uma reação quase instantânea, sem a necessária ponderação e até sem o conhecimento das normas”, afirma a ministra do Trabalho, lembrando que a CGTP reagiu “meia hora depois de ter conhecido o diploma” na concertação social.

“Claramente não tinham tido tempo para o ler”, atira.

Há muitas normas no anteprojeto da reforma laboral que “melhoraria para os trabalhadores”, mas “também daríamos condições às empresas de serem mais flexíveis e portanto aumentarem os seus ganhos de produtividade e serem mais competitivas”, assume Rosário Palma Ramalho, na defesa da proposta que está em cima da mesa. Alguma flexibilização “também é a favor dos trabalhadores”. “Esta reforma não é uma reforma apenas para favorecer as empresas e contra os trabalhadores, nem é um retrocesso civilizacional, como já ouvi dizer até de partidos.”

Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em entrevista à RTP Notícias, explica porque avançou agora com o anteprojeto da reforma laboral.

“As reformas devem ser feitas em alturas que não estamos pressionados em termos financeiros, porque temos tempo de refletir na necessidade que existe de adaptar o mercado de trabalho, e a legislação laboral, aos desafios do século XXI”.

“É em alturas que temos tempo de pensar nas coisas de forma refletiva”, ainda assim, indica, “esta reforma é também urgente porque apesar desse quadro, “temos problemas estruturais muito graves que decorrem de a nossa legislação não acompanhar a economia, não promover a produtividade, basear-se em modelo de trabalho do século XX ou até do século XIX”.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “nunca” teve “relações minadas com ninguém” durante o período em que durou a sua presidência.

“O Presidente em funções nunca lhe aconteceu ter relações minadas com ninguém, não sei se é uma qualidade ou um defeito,mas é assim. É a maneira de ser desse presidente, cultiva relações com toda a gente, independentemente das personalidades. É a maneira de ser, uma pessoa nasce assim e até à morte fica assim”, descreveu.

O Presidente da República reagiu assim ao lançamento de um livro no qual Gouveia e Melo admitiu que definiu “o rumo” da candidatura depois de ler uma informação que o deixou “danado” — a notícia, do Expresso, indicava que Marcelo teria tentado travar a candidatura do Almirante.

Gouveia e Melo revela que se candidata porque Marcelo o tentou travar. Presidente nega ter tomado essa posição em público

“O Presidente não deve comentar nem os presidente anteriores nem os seguintes”, disse o Presidente da República aos jornalistas, em Luanda, onde está a participar nas comemorações dos 50 anos da independência de Angola.

Ao lado do ministro dos Negócios Estrangeiros e de vários deputados, Marcelo enalteceu a “aposta dos portugueses no relacionamento com os angolanos” em vários níveis.

“Somos modestos, começámos por falar do presente, do futuro próximo e, nesse sentido, pude dar o meu testemunhos sobre o passado próximo”, explicou sobre a reunião com o homólogo João Lourenço.

O candidato presidencial apoiado pelo Livre, Jorge Pinto, garantiu hoje no Porto que vetaria o pacote laboral anunciado pelo Governo caso fosse eleito nas próximas eleições, considerando ser uma medida inconstitucional.

Em declarações à margem da campanha de recolha de assinaturas da sua candidatura, Jorge Pinto, quando questionado sobre as declarações do primeiro-ministro sobre a greve anunciada para 11 de dezembro, considerando-a como um oportunismo do PCP e do PS, afirmou-me muito crítico das afirmações do governante.

“Oportunismo político é, se calhar, apresentar mais de 100 propostas de alteração à lei do trabalho sem ter anunciado isso no seu programa eleitoral, oportunismo político é tentar fazer isto ao arrepio daquilo que é a vontade e os desejos e as ânsias legítimas dos trabalhadores. Isso sim é oportunismo, isso sim é aproveitamento político”, considerou o candidato apoiado pelo Livre

E prosseguiu: “eu, enquanto Presidente da República (…) a primeira coisa que faria era pedir uma verificação destas propostas de alteração, porque há várias delas que levantam legítimas dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Eu, caso a Constituição não fosse respeitada, apresentaria um veto político”.

São 2100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelos partidos na AR. Pelo caminho, Miranda Sarmento defende José Luís Carneiro e também António José Seguro.

Ouça aqui os Passos Perdidos

OE. Quem lidera o ranking de propostas de alteração?

Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD) apelaram hoje à “responsabilidade pública” nas negociações do anteprojeto de reforma da legislação laboral em Concertação Social, alertando que a “ausência deste compromisso” pode levar “à “quebra da paz social”.

“É crucial que, no âmbito da negociação do Anteprojeto ‘Trabalho XXI’ na Concertação Social, todos os intervenientes estejam cientes da sua enorme responsabilidade pública e continuem empenhando-se ativamente na continuidade do processo”, aponta o TSD, uma organização de trabalhadores social-democratas filiada na UGT, em comunicado enviado às redações.

No comunicado, assinado pelo secretário-geral dos TSD, Pedro Roque, a organização realça “ser essencial que o espaço para o diálogo e a Concertação se mantenha aberto” e avisa que a “ausência deste compromisso colocará em risco um acordo desejável, podendo levar à quebra da paz social”, defendendo ainda que “o consenso social é o caminho mais seguro e duradouro”.

O candidato presidencial António Filipe afirmou hoje em Setúbal que a proposta do Governo de alteração do código do trabalho constitui “um retrocesso histórico” que vai colocar o direito ao trabalho ao serviço do patronato.

“Isto é inaceitável, é um retrocesso histórico enorme e é perfeitamente justificado que os trabalhadores se lhe oponham. Esta proposta é frontalmente rejeitada pelos trabalhadores – viu-se isso numa grandiosa manifestação que ocorreu no passado sábado em Lisboa”, disse António Filipe durante uma visita à Universidade Sénior de Setúbal.

“É uma matéria que não constava minimamente do programa eleitoral com que os partidos da AD se apresentaram às últimas eleições. O que o Governo devia fazer era, simplesmente, retirar esta proposta”, acrescentou o candidato presidencial, convicto de que há um “repúdio generalizado” da proposta do Governo por parte dos trabalhadores e dos sindicatos.

Seis pessoas avançaram com uma ação contra André Ventura para que o líder do Chega seja obrigado a retirar, num prazo de 24 horas, os cartazes que fazem referência à comunidade cigana.

O documento entregue na passada sexta-feira no Tribunal de Lisboa e elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes é uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, pretendem que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, seja também obrigado a pagar uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.

Nos cartazes que foram colocados em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a seguinte frase, que está acompanhada pela fotografia de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República: “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

Para os autores da ação, os cartazes “passam a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei”, o que “estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo”.

A IL criticou hoje a marcação de uma greve geral, considerando que o país não “pode ficar refém” de quem esteve “sistematicamente do lado errado da história” e mostrando-se disponível para melhorar a “ambição reformista” do pacote laboral.

Em comunicado, a Iniciativa Liberal critica a CGTP e a UGT pela decisão de marcar uma greve geral para dezembro por defenderem que, embora o direito à greve seja “inquestionável numa sociedade livre”, não se “pode sobrepor ao direito das pessoas de acederem aos serviços de que dependem no seu dia a dia”.

“A ameaça dos Sindicatos de parar o país a 11 de dezembro prejudica as pessoas e não contribui para melhorar as condições de quem trabalha”, lê-se na nota.