E, na verdade, ao utilizar os primeiros dados de uma intervenção inicial-

Portugal à qual amanhã quero voltar, depois do batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

Srs. Deputados. Srs. Deputados. Srs. Deputados. Passos Perdidos, na Rádio Observador. São mais de duas mil propostas de alteração ao orçamento do Estado que deram entrada na Assembleia da República e que já vão provocando alguns calafrios ao Governo. Luís Montenegro e Miranda Sarmento já avisaram que os deputados têm de escolher se querem um país com déficit ou um país com excedente, isto numa tentativa de conter os danos. Já vamos detalhar algumas dessas propostas de cada partido. Para já, e como sempre, avançamos com o bate-boca, as presidenciais, que acabam também por entrar no debate orçamental pela voz do ministro das Finanças.

E essa é uma grande falha, sr. Primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Por isso, sr. Primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Joaquim Miranda Sarmento encerrou a ronda de audiências dos ministros para apresentar a proposta do orçamento do Estado, desdobrou-se em elogios ao atual secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, mas, Miguel Viterbo Dias, também houve uma menção simpática a António José Seguro.

Muito simpática. Só mesmo Pedro Nuno Santos é que saiu com as orelhas quentes desta audição de Joaquim Miranda Sarmento. Foi o único que foi alvo de críticas por parte do ministro das Finanças, que nesta ronda final, na sexta-feira, na Assembleia da República, elogiou por várias vezes a moderação e a capacidade de diálogo de José Luís Carneiro até ao dia de hoje.

Este secretário-geral do Partido Socialista é um moderado, é um centrista, é alguém com quem se pode, até ao momento, conversar. E ainda bem. A democracia faz-se com os nossos dois partidos.

Até ao momento, porque nunca se sabe quando é que as coisas podem descambar. Joaquim Miranda Sarmento vai-se desfazendo em elogios a José Luís Carneiro, que o líder do PS dispensará por contraponto com a anterior liderança de Pedro Nuno Santos, da qual o ministro das Finanças puxou dos galões sobre as previsões que fez há uns meses.

Diz o sr. Deputado que eu elogio agora muito o secretário-geral do PS. Ó sr. Deputado, é só porque o anterior foi um desastre de tal ordem. E eu avisei, sr. Deputado, eu avisei que aquilo... Aliás, nessa intervenção, eu avisei para os riscos do marxismo e que não era de Groso, era de outro. Portanto, eu avisei que o sr. Deputado Pedro Nuno Santos iria conduzir o Partido Socialista a um desastre eleitoral.

Era Pedro Groso Santos, que Joaquim Miranda Sarmento se estava a referir. Ora, perante o elogio ao atual líder socialista, o deputado do PS, António Mendonça Mendes, sentiu-se tentado a deixar uma oferta.

Se não o conhecesse, confesso-lhe que estava muito tentado em dar-lhe uma ficha de adesão ao Partido Socialista, tal é o seu regozijo e o seu apreço pelo secretário-geral do PS, registo isso, e pelas propostas do PS.

Quanto às propostas, já lá vamos. Miranda Sarmento não foi tão longe, garantiu ser militante do PSD há vários anos, mas não recuou nas palavras e quanto ao orçamento do Estado, deixou até um agradecimento a José Luís Carneiro.

Se alguém tem elogiado o seu líder, sou eu. Ó sr. Deputado, se alguém tem elogiado o secretário-geral do Partido Socialista, sou eu. Com a decisão que tomou no dia 9 de outubro de abstenção no orçamento. E eu espero que o secretário-geral do Partido Socialista não cometa o erro do anterior secretário-geral do Partido Socialista de querer governar a partir do Parlamento.

O aviso de Joaquim Miranda Sarmento, e foi ao falar de líderes moderados do PS, que numa fase já mais avançada desta audiência, o ministro das Finanças recordou o acordo feito entre PS e PSD para a redução do IRC, assinado na altura por António José Seguro.

António José Seguro, que assinou esse acordo com Pedro Passos Coelho durante a presença da Troika no país, acordo que foi sendo depois revertido, já sob a liderança de António Costa, com a chamada Geringonça e o acordo de governo à esquerda.

É, e foi esse contraponto que Miranda Sarmento quis deixar, da viragem à esquerda do Partido Socialista. E perante tanto elogio do ministro das Finanças, António Mendonça Mendes voltou à carga e lembrou a Joaquim Miranda Sarmento que agora pode sempre apoiar António José Seguro na corrida presidencial. Mas Miranda Sarmento contra-atacou.

Eu já declarei o meu apoio público ao dr. Luís Marques Mendes, mas isso não significa que não reconheça qualidades ao dr. António José Seguro. Aliás, devo dizer que se alguém esteve renitente em apoiar o dr. António José Seguro foi o Partido Socialista e vários dos seus membros. E ver um ex-secretário-geral do Partido Socialista a ser tão maltratado pelo Partido Socialista é uma coisa um bocadinho estranha, mas o Partido Socialista responde por aquilo que entende fazer.

Joaquim Miranda Sarmento aqui a defender António José Seguro, a aproveitar para deixar essa farpa ao PS sobre as dúvidas à volta do apoio presidencial.

Sendo que dois dos maiores responsáveis do partido, José Luís Carneiro e Eurico Brilhante Dias, eram tão próximos de Seguro, mas entre os atuais deputados ainda existem dúvidas no apoio ao candidato socialista.

É, sobretudo entre algumas figuras próximas de António Costa, a decisão ainda não foi tomada. Ainda recentemente, a ex-ministra da Presidência Mariana Vieira e Silva avisou aqui aos microfones da Rádio Observador que quem quer ser muito neutro corre o risco de perder apoios, uma referência a Seguro. Já na SIC, Eduardo Cabrita também abriu a porta a apoiar Henrique Gouveia e Melo. Ainda existem alguns nomes com dúvidas, embora existam também alguns que já se resignaram perante as opções, como é o caso, por exemplo, de Duarte Cordeiro, que dentro do PS esteve sempre contra António José Seguro e desta vez apoia mesmo o antigo secretário-geral na corrida ao Palácio de Belém.

As presidenciais, no fundo, a entrarem também no debate da proposta do orçamento do Estado. Já vamos olhar mais em pormenor para este processo orçamental e as propostas de alteração que estão em cima da mesa. Para já, importa ir aos destaques desta semana.

E avançamos pelos destaques pela positiva e quem merece destaque positivo é o presidente do Parlamento.

Isto nunca é propriamente fácil, que ele lá conseguiu, sobretudo em semanas em que os trabalhos estão mais diminuídos, mas José Pedro Aguiar Branco lá conseguiu organizar a reunião de trabalho sobre a reforma da Justiça e com a presença e o acordo de todos. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Dias marcou presença, falou sobre os trabalhos, falou depois aos jornalistas, ultrapassou-se aquele erro protocolar inicial e quanto ao mais, mesmo que daqui nada resulte, acaba por ser uma boa tentativa de colocar o Parlamento no centro de uma discussão deste assunto, para lá daquele formato formal dos plenários e das comissões parlamentares. O próprio formato do encontro é pouco português. Era uma coisa segmentada, 10 minutos para apresentar cinco propostas para o setor. A ideia acaba por ser positiva. Se terá resultados práticos ou não, isso são depois outros 500.

E do outro lado do lado positivo, há sempre um lado negativo.

Se calhar mais um "zinho" e isto vai ao cinema.

É, temos que explicar aos ouvintes que esta corneta me atropela semanalmente aqui na tarde política da Rádio Observador.

É a corneta que te atropela, claro.

Claro, a corneta deve parar na passadeira da Rádio Observador.

Ora aqui a corneta já cá está.

Mas eu tenho ou não tenho prioridade? Bom, vamos lá ver. Mau, isto agora vai ser difícil. Bom, a descer os grupos parlamentares que, Miguel Viterbo Dias, apresentaram milhares de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, também é um clássico.

Sim, e não é que estejamos a falar em causa própria, porque por nós, por nossa vontade, assistimos com todo o gosto a estas milhares de propostas de alteração. É um processo que se vai repetindo ano após ano. Desta vez o governo procurou retirar muito peso político ao Orçamento do Estado. O PS apoiou também esta decisão ao querer decidir matérias políticas fora da discussão orçamental. O orçamento, como Marcelo Rebelo de Sousa, tornou-se quase numa moção de confiança ao governo, mas o atual executivo quis tirar peso político e alguns partidos parecem concordar. Ainda assim, são mais de 2100 propostas de alteração. O Chega apresenta mais de 600, o PCP mais de 500. Há muitas propostas que nada têm a ver com o orçamento ou que não precisam de ser discutidas no orçamento para serem aplicadas ou para começarem a entrar em vigor. Por isso, a crítica fica um bocadinho para os partidos que insistem em apresentar largas dezenas ou centenas de propostas para mostrar serviço a metro.

E vamos agora à agenda da semana. Aqui não fui atropelado pelo tambor. Esta semana os trabalhos reduzem-se no Palácio de São Bento para a discussão das propostas de alteração. É assim, Miguel?

Sim, eu peço desculpa ser monotemático, mas no Parlamento funciona mesmo assim. Sempre que há orçamento, tudo o resto é paisagem. Ora, são milhares, portanto, ou se metem todas as propostas no ChatGPT, ou então é mesmo preciso tempo para olhar pelo menos minimamente para cada uma, embora hajam dúvidas sobre se os deputados olham mesmo para todas as propostas. Ainda assim, há audiências em destaque esta semana para acompanhar. Uma é uma situação rara, o Tribunal Constitucional manifestou preocupações com a proposta de orçamento e, num momento raro, pediu para ser ouvido pelos deputados na Assembleia da República. Por isso, os juízes do Palácio Ratton vão ser ouvidos na quinta-feira a partir das 15h. Para além disso, há depois a sessão de balanço do Conselho Europeu do final de outubro. A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus vai ao Parlamento fazer um balanço da reunião. Um encontro em que Luís Montenegro esteve apenas em part-time, devido ao funeral de Francisco Pinto Balsemão e ao luto nacional que se decretou nesse final do mês de outubro.

São destaques, obviamente, para ir acompanhando aqui na Rádio Observador, antes da semana da votação de todos os artigos. Agora, também vamos continuar a falar sobre estas propostas, Miguel Viterbo Dias, mas nas conversas de bastidores. E sentamo-nos aqui nos sofás ao pé dos Passos Perdidos no Parlamento, porque já aqui o dissemos, são mais de 2100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado que podem provocar uma revolução na versão final do documento. Ainda assim, o mais expectável, Miguel, é que as propostas aprovadas tenham pouco impacto financeiro, pelo menos é o que espera o governo.

Sim, porque ninguém vai querer abdicar das contas certas ou pelo menos é fazer fé nisso que o governo vai pressionando a oposição. Tanto Luís Montenegro como Miranda Sarmento já avisaram que os deputados têm que escolher se querem ou não ter défice em 2026. O governo construiu este orçamento no limite. O objetivo é executar todo o plano de recuperação e resiliência, mas ao mesmo tempo deixar no limite qualquer imposição de proposta adicional. Mas vamos começar pelo ranking ao metro. O Chega é o partido que mais propostas de alteração apresenta. São 612 propostas. Segue-se o PCP com 528 e o pódio fecha com o Livre, com 324. É ainda importante fazer uma referência também à capacidade de trabalho de duas deputadas únicas, Inês de Sousa Real e Mariana Mortágua. A líder do PAN apresentou 182 propostas, a do Bloco de Esquerda, 181. Ambas são, lá está, deputadas únicas. O PS apresentou 107 iniciativas, a AD pouco mais de 50.

Ora, e entre as propostas com maior impacto orçamental está o aumento extraordinário das pensões.

É, já aqui falámos noutras edições sobre o receio que Miranda Sarmento vai tendo destas propostas. A iniciativa foi apresentada quer pelo Chega, quer pelo PS, mas com contornos diferentes. O PS propõe converter o bónus das pensões no aumento permanente. Como é que isto é feito? Eurico Brilhante Dias garante que os socialistas não vão dar uma alibi ao governo para ter défice orçamental. Aliás, dizem que todas as propostas do PS, as 107, têm um impacto de apenas 65 milhões. Por isso, quanto ao aumento das pensões, o PS faz depender a proposta socialista da iniciativa do governo. Ou seja, o PS quer que o bónus atribuído em 2026, o bónus extraordinário, seja incluído no cálculo da pensão de 2027, convertendo assim um aumento pontual num aumento permanente. Já o Chega propõe um aumento extraordinário das reformas em 1,5% para pensões até aos 1500 €.

E na AD, as propostas de alteração orçamental têm um impacto financeiro praticamente nulo para não comprometer as contas feitas por Joaquim Miranda Sarmento.

É, a proposta da AD mais impactante está condicionada à execução orçamental. Diz precisamente respeito ao bónus para os reformados, que só deve ser pago caso não coloque em causa o excedente orçamental, que é mínimo, de 0,1%. O PSD e o CDS pedem ainda ao governo que estude um regime fiscal mais favorável para o regresso de reformados portugueses e ainda a adjudicação de novos contratos de parcerias público-privadas na saúde. São medidas políticas, ao contrário do que o governo pretende, mas que sem terem impacto orçamental, acabam por mostrar algum serviço por parte dos deputados da AD.

O Orçamento do Estado entra agora na fase de discussão e votação proposta a proposta até à decisão final. Essa está marcada para 27 de novembro. Já os Passos Perdidos e as suas cornetas estão de regresso na próxima semana.

E na verdade, ao utilizar os primeiros concretos na intervenção inicial...

Portugal, ao qual amanhã quero voltar, depois do batizado feito... Não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

Srs. Deputados.