Momentos-chave
- António José Seguro convida o Papa Leão XIV a visitar Portugal em 2027
- Ventura critica declaração de renúncia do Presidente do TC. Chega quer avançar já com eleição de três juízes
- Ventura garante que Chega "não deixa cair" exigência da descida da idade da reforma
- Pedro Pinto pede ao PSD para "se definir" sobre revisão constitucional
- Pedro Pinto considera que reforma laboral foi "o maior erro do Governo"
- Carneiro espera que Montenegro não queira ser responsável por outra crise política
- Chega: "A esquerda perdeu a maioria no Parlamento, mas continua a ter a maioria no TC"
- Ébola: MNE desaconselha “viagens não essenciais” à República Democrática do Congo
- Ventura acusa Montenegro de se vitimizar: "O País não quer reformas da treta"
- Greve geral: trabalhadores da Carris e Carristur aderem ao protesto
- Ordem vai propor ao Governo compromisso estratégico pela medicina geral familiar
- Cavaco Silva distinguido hoje em Estrasburgo com Ordem Europeia de Mérito
- Aguiar-Branco adia entrega de nomes para TC. Novo calendário será definido em conferência de líderes
Histórico de atualizações
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Cavaco recebe Ordem do Mérito e destaca UE como “ativo de maior importância” num tempo em que "cada país isoladamente pouco conta”
O antigo Presidente da República Cavaco Silva faz agora uma breve intervenção de dois minutos de reação ao prémio que acaba de receber, a Ordem Europeia do Mérito. Cavaco Silva diz que a criação desta distinção “é uma expressão do sucesso do projeto de integração iniciado em 1957 e um indicador de confiança no futuro de uma União portadora dos valores da paz, da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos e que inclui entre os seus objetivos a solidariedade entre os Estados membros.“
O antigo primeiro-ministro recorda que “os pais fundadores, Robert Schuman, Jean Monnet e outros, puseram de pé alicerces de surpreendente solidez sobre os quais os líderes europeus ergueram uma construção única a nível mundial, assente num amplo conjunto de interesses e valores comuns e uma partilha de soberania de grande intensidade.”
Cavaco Silva reforça que “num tempo de forte instabilidade e incerteza mundial, de conflitos armados e ameaças, em que a voz de cada país isoladamente pouco conta, a União Europeia é um ativo da maior importância para todos os Estados membros.”
O antigo Presidente da República recorda também que “Portugal tem sido um parceiro ativo, defensor dos valores europeus e do aprofundamento do processo de integração, procurando sempre colocar os interesses nacionais específicos no quadro do interesse comunitário”. Cavaco Silva evoca também Jacques Delors, que define como “um dos mais brilhantes europeístas” que conheceu, lembrando que este “afirmou que Portugal participava na integração europeia como se tivesse sido um dos seus fundadores.”
Cavaco Silva recorda também que como primeiro-ministro teve “o privilégio de viver com entusiasmo a primeira década de Portugal na União Europeia e os passos de gigante no aprofundamento da integração que então se deram” e que como Presidente da República acompanhou “a reflexão e o debate sobre as reformas da União na sequência da crise financeira internacional de 2008.”
O distinguido disse ainda sentir-se “particularmente honrado e sensibilizado por integrar o primeiro grupo de galardoados com a Ordem Europeia do Mérito”. E deixa um desejo: “Que o Prémio Nobel da Paz, com que a União Europeia foi laureada em 2012, nos inspire para mostrar às novas gerações que a União tem futuro.”
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ERC diz que Projeto de Lei do PS sobre Lusa visa reforçar independência editorial
Regulador dos media avalia favoravelmente proposta de novos estatutos e modelo de governação da agência de notícias. Objetivo é reforçar independência editorial quando o Estado detém 100% do capital.
ERC diz que Projeto de Lei do PS sobre Lusa visa reforçar independência editorial
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PS recusa inquérito à Base das Lajes mas quer ouvir Rangel. Carneiro acusa ministro de "nervosismo" sobre caso Rubio
Líder socialista rejeita comissão de inquérito mas exige audição do ministro no Parlamento para explicar contradição entre Rubio e o Governo sobre condições de uso da Base das Lajes.
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Irão. Carneiro não acompanha comissão de inquérito sobre Lajes e acusa Rangel de nervosismo
O líder do PS rejeitou esta terça-feira uma comissão de inquérito sobre a Base das Lajes, mas quer explicações no parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros, que acusa de nervosismo, para esclarecer as declarações do secretário de Estado norte-americano.
“Considerando que países aliados de Portugal – o Reino Unido, a Alemanha, a França e a Itália – atuaram de forma diferente daquela que foi a atuação do Governo português, o PS tem um dever porque aquilo que nos foi transmitido não corresponde àquilo que foi transmitido pelo Secretário de Estado norte-americano”, respondeu José Luís Carneiro esta noite, em entrevista ao NOW, sobre a polémica em torno do uso da Base das Lajes.
Na perspetiva do secretário-geral do PS, o dever do seu partido é exigir “o escrutínio no Parlamento, nomeadamente na Comissão dos Negócios Estrangeiros”, audição do ministro Paulo Rangel que os socialistas já pediram no parlamento.
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O Citroën, o "Bugalhinho" e a fraqueza de França. Os bastidores do dia em que a Europa distinguiu Cavaco
Cavaco foi distinguido no dia em que passam 41 anos da rodagem do Citroën, que garantiu não estar num museu. Defendeu uma maior integração europeia e respondeu bem humorado aos deputados portugueses.
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Ricardo Carvalho, do PSD: "Concertação social foi politizada pela UGT"
O deputado do PSD e secretário geral adjunto do partido, Ricardo Carvalho, critica a postura da UGT na concertação social e diz que a “ambição da maioria absoluta é legitima”.
Ricardo Carvalho, do PSD: “Concertação social foi politizada pela UGT”
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Ministro condecora tenente-general Alípio Tomé Pinto por “elevada competência” na comissão do 25 de novembro
O ministro da Defesa, Nuno Melo, condecorou esta terça-feira o tenente-general Alípio Tomé Pinto pela “elevada competência” na presidência da comissão criada pelo Governo para assinalar os 50 anos do 25 de novembro de 1975.
Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional adianta que Nuno Melo condecorou o tenente-general Alípio Tomé Pinto com a medalha da Defesa Nacional, 1ª classe, “pela elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciadas entre novembro de 2025 e maio de 2026, no exercício das funções de Presidente da Comissão para as Comemorações do 50º Aniversário do 25 de novembro de 1975”.
De acordo com a nota, a cerimónia decorreu esta terça-feira no salão nobre do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa.
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Combustível para aviões não será problema para turismo em Portugal, diz ministro
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, disse esta terça-feira que o combustível para aviões não será um problema para o turismo no país, setor que está a registar um crescimento mais moderado.
“(…) A parte dos combustíveis, designadamente do combustível para os aviões, tudo indica que não vai ser um problema para Portugal. Com os dados que nós temos hoje, não será um problema o turismo [proveniente do estrangeiro] por causa do efeito do combustível dos aviões”, declarou Castro Almeida, em Porto de Mós.
O governante falava aos jornalistas após a apresentação da nova campanha promovida pelo Turismo de Portugal e destinada ao turismo interno “Não procures mais longe. Encontra o teu país”, criada na sequência dos impactos provocados pelo mau tempo no início do ano em várias regiões que enfrentam uma necessidade acrescida de dinamização económica.
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Presidente da República convidou o Papa Leão XIV a visitar Portugal em 2027
O Presidente da República, António José Seguro, convidou o Papa Leão XIV a visitar Portugal em 2027, por ocasião do 110.º aniversário de Fátima e quando se assinalam 500 anos da formalização da nunciatura apostólica em Portugal.
Esta informação foi esta terça-feira divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
“Tendo em conta que, em 2027, se assinalam os 500 anos da formalização da nunciatura apostólica em Portugal, a par do 110.º aniversário das aparições marianas em Fátima e, ainda, do 10.º aniversário da canonização de Francisco e Jacinta, o Presidente António José Seguro dirigiu ao Papa Leão XIV um convite para realizar uma visita a Portugal no próximo ano”, lê-se na nota.
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António José Seguro convida o Papa Leão XIV a visitar Portugal em 2027
O Presidente da República, António José Seguro, dirigiu formalmente um convite ao Papa Leão XIV para realizar uma visita de Estado a Portugal no próximo ano.
A data é marcada por uma tripla coincidência simbólica: os 500 anos da formalização da Nunciatura Apostólica em Portugal, o 110.º aniversário das aparições em Fátima e os 10 anos da canonização de Francisco e Jacinta.
Numa nota oficial, Belém destaca que as relações entre Portugal e a Santa Sé são um “exemplo de diálogo institucional e respeito mútuo”, alicerçadas em valores comuns como o humanismo e a paz.
A confirmar-se, a visita de Leão XIV será “sem dúvida, uma oportunidade para aprofundar ainda mais o relacionamento entre o Estado português e a Santa Sé“.
António José Seguro reforça assim o convite feito pelo seu antecessor, Marcelo Rebelo de Sousa, que reuniu com Leão XIV em fevereiro deste ano, na sua última visita oficial ao Vaticano. Marcelo esteve 25 minutos reunido com o Papa e, neste encontro, terá proposto ao líder da Santa Sé uma visita a Fátima, no ano ano em que se celebram 110 anos desde as alegadas aparições.
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Direita rejeita proposta do PS para reforçar direito de preferência para habitação em Lisboa
O PS na Assembleia Municipal de Lisboa defendeu esta terça-feira mais recurso ao direito de preferência da câmara em imóveis que se podem destinar a habitação, numa recomendação rejeitada pela direita, acusando os socialistas de não o terem feito quando governaram.
Em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o socialista Jorge Marques considerou que a habitação “se tornou a grande questão urbana, social e até moral” da cidade, apontando que o município tem instrumentos para fazer face ao problema, sendo um deles o exercício do direito legal de preferência, que garante prioridade na compra de um imóvel.
“A cidade precisa de saber olhar para os seus edifícios, para as muitas casas vazias numa cidade cheia de gente sem casa”, vincou, salientando que, apesar de este instrumento não resolver todos os problemas da habitação, ajudaria a “mudar a posição do município, de espetador para interveniente”.
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Relação Açores-EUA “transcende” a dimensão política, diz Autarca de Ponta Delgada
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada sublinhou esta terça-feira que o relacionamento dos Açores com os Estados Unidos da América (EUA) “transcende a dimensão política e diplomática”, tendo destacado a importância da diáspora açoriana naquele país.
Na sequência de uma audiência concedida esta terça-feira ao embaixador dos EUA em Portugal, John Joseph Arrigo, nos Paços do Concelho, Pedro Nascimento Cabral considerou que a relação bilateral “é uma ligação construída ao longo de gerações, sustentada pela diáspora e por valores de proximidade, cooperação e amizade que continuam muito vivos”.
Em Ponta Delgada, fica localizado o consulado mais antigo dos Estados Unidos, fundado em 1795, para além de ser nos Açores, na ilha Terceira, que fica localizada a Base das Lajes, posto militar avançado dos EUA no Atlântico.
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Europa precisa de pessoas com a visão e determinação de Cavaco, diz Seguro
O Presidente da República, António José Seguro, elogiou esta terça-feira Aníbal Cavaco Silva, considerando que a Europa precisa de pessoas com a sua “visão, determinação e sentido de responsabilidade coletiva”, e felicitou-o pela distinção europeia.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro “saúda o antigo Presidente da República pela distinção que hoje recebeu no Parlamento Europeu em Estrasburgo”, de membro honorável da Ordem Europeia do Mérito.
Para o chefe de Estado, a distinção “traduz o justo reconhecimento do papel desempenhado pelo professor Cavaco Silva em prol do projeto europeu e da integração de Portugal no mesmo, desde logo na adesão de Portugal à então CEE, bem como na negociação do Ato Único Europeu e do Tratado de Maastricht”.
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Ventura critica declaração de renúncia do Presidente do TC. Chega quer avançar já com eleição de três juízes
André Ventura criticou hoje duramente a declaração de José João Abrantes de renúncia ao cargo de Presidente do Tribunal Constitucional em Diário da República, em que estabelece que essa renúncia deve “produzir efeito apenas na data da posse do juiz que for designado para substituí-lo”.
“Se o Presidente do Tribunal Constitucional quer sair, tem uma forma de o fazer, faz uma carta de renúncia. Não é dizer uma renúncia quando e se a Assembleia eleger outra pessoa.” Até que José João Abrantes renuncie nesses termos, o Presidente da Assembleia da República não pode iniciar um processo de eleição para um lugar que não está vago, defendeu Ventura.
“O PSD tem que perceber e espero que hoje tenha percebido, que as negociatas com o PS dão nisto. Eu avisei o primeiro-ministro disto”, disse o líder do Chega. “Estão a querer atirar a Assembleia da República para um caos outra vez, porque lhes interessa”, acusou. Nesse sentido, Ventura disse que vai discutir vai levar este assunto à próxima conferência de líderes.
Assim, André Ventura quer que a eleição para os juízes do Palácio Ratton seja realizada já para os três lugares que estão vagos, sem esperar pela renúncia de José João Abrantes. “Só podemos avançar com uma eleição para juiz do Tribunal Constitucional se esse lugar estiver vago. Há três vagos. Portanto, tem que se avançar com esses três. Parece-me uma evidência”, disse.
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Ventura garante que Chega "não deixa cair" exigência da descida da idade da reforma
André Ventura garantiu hoje que não vai deixar cair a condição da diminuição da idade da reforma para aprovar a reforma laboral no Parlamento.
“O Governo sabe que isso para nós é um ponto muito, muito importante e nós não deixamos cair coisas que são pontos importantes”, disse numa visita a uma fábrica no concelho de Viseu. Não querendo quantificar a diminuição, Ventura afirmou que não basta conter a subida da idade da reforma, sendo necessário “começar a fazer o caminho de inflexão”.
De seguida, voltou a criticar duramente o pacote laboral, lamentando a “inflexibilidade” do Executivo da AD. “Parece haver um consenso na sociedade civil que só o Governo é que não quer ver. O consenso é que esta reforma é má para quem trabalha, mas também é má para quem investe e tem empresas”
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Carlos Moedas defendeu suspensão do controlo eletrónico no Aeroporto de Lisboa
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considerou hoje que suspender o controlo eletrónico no Aeroporto de Lisboa “é necessário, neste momento”, para evitar as filas de passageiros que têm causado as perturbações dos últimos dias.
À margem das comemorações do 631º aniversário dos Bombeiros Sapadores, em Lisboa, o autarca realçou que o novo sistema de controlo eletrónico de passageiros está atualmente a causar “um grande problema” no aeroporto, com “pessoas que ficam horas e horas na fila”.
“Eu penso que é necessário, neste momento, suspender o sistema eletrónico porque ele não está a funcionar”, disse, sublinhando que as filas dos últimos dias vão “criando caos naquilo que é a entrada” em Portugal, dando, “no fundo, uma imagem terrível” do país.
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Maria Luís Albuquerque considera “muito justo” prémio a Cavaco Silva
A comissária europeia Maria Luís Albuquerque considerou “muito justo” o prémio europeu atribuído hoje no Parlamento Europeu ao antigo primeiro-ministro e Presidente Aníbal Cavaco Silva, “que foi sempre um europeísta convicto”.
Em declarações aos jornalistas em Estrasburgo (França), após a cerimónia de entrega da recém-criada Ordem Europeia do Mérito, a comissária portuguesa, responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos no executivo liderado por Ursula von der Leyen, começou por considerar “absolutamente justo” Cavaco Silva figurar entre os primeiros laureados.
“Eu recordo que o tempo em que o professor Cavaco Silva foi primeiro-ministro foi aquele em que Portugal mais cresceu, foram os primeiros anos da nossa adesão às então Comunidades Europeias, e esses anos foram profundamente transformadores para o país”, destacou.
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Pacote laboral entregue no parlamento “confirma tudo o que é negativo” – PCP
O secretário-geral do PCP considerou hoje que a proposta do Governo entregue no parlamento que altera a legislação laboral “confirma tudo o que era negativo” e voltou a pressionar Seguro a rejeitar o diploma caso chegue a Belém.
“Chegou hoje à Assembleia da República a proposta do Governo sobre o pacote laboral, que confirma tudo. Tudo aquilo que era negativo está confirmado e reconfirmado, tem muitas coisas más, não há nenhuma alteração para melhorar a atual lei, tudo o que vem é para piorar: mais precariedade, mais redução dos horários, mais pressão sob os salários, despedimentos sem justa causa, está lá tudo”, criticou Paulo Raimundo.
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Luís Montenegro visita Andorra para inaugurar Consulado-Geral
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, visita Andorra na quarta-feira, onde inaugurará oficialmente o novo Consulado-Geral de Portugal no país e se reunirá com o chefe do executivo do principado, Xavier Espot Zamora.
Luís Montenegro cumpre na quarta-feira uma visita que esteve prevista para 29 de janeiro e que foi cancelada por causa das tempestades que atingiram então Portugal.
