Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Luís Montenegro formalizou ontem a recandidatura à liderança do PSD e apresentou a moção de estratégia para os próximos dois anos. Hoje recebemos o deputado e secretário-geral adjunto dos sociais-democratas, Ricardo Carvalho. Bem-vindo. Deixe-me começar pela moção entregue ontem. Luís Montenegro reafirma a fórmula de negociar com todos e não fazer acordos de legislatura, nem com o Chega, nem de bloco central. Este formato não tem sido pouco eficaz.

Olá, Miguel, boa tarde e agradeço o convite. Este é o formato que os portugueses escolheram, ou seja, os portugueses em 2024 deram uma vitória ao PSD, ou à AD. Em 2025, numas eleições antecipadas, reforçaram essa maioria do PSD, ou neste caso da AD, uma maioria relativa, e foram taxativos. Disseram que a AD teria que negociar e chegar a acordo com os dois maiores partidos da oposição. Neste caso, o Chega, como líder da oposição, e o Partido Socialista como o terceiro partido mais votado. E é isso, desde então, que o PSD e o governo têm procurado fazer coerência com aquilo que disseram, e o primeiro-ministro foi taxativo, quer numa primeira eleição, quer numa segunda, que não faria qualquer coligação com o Chega, coligação ou acordo parlamentar, e o não é não, mas também com o próprio Partido Socialista. E desde então, temos procurado, com intuito reformista do próprio governo, chegar a acordo, quer com um partido, quer com outro partido, nas matérias que são essenciais ao país, neste caso.

Mas é uma estratégia cansativa, esta de ir negociando ponto a ponto e nem sempre com o sucesso desejado?

É uma estratégia, diria eu, que dá trabalho, mas é a vontade dos portugueses. Mas sobretudo, mais do que trabalho, é uma coerência desde primeira hora. Ou seja, nós tentamos ou temos tentado chegar a acordo, quer com o Chega, quer com o Partido Socialista, em diversas matérias. Tem sido possível. Foi possível chegar a acordo no orçamento, foi possível chegar a acordo noutras matérias, recentemente no mecenato, recentemente no Regime Geral das Instituições de Ensino Superior. Agora, o que não podemos aqui assistir é, de alguma forma, quando o PS faz uma birra com o PSD porque falou primeiro com o Chega, ou quando o próprio Chega também faz uma birra com o PSD, porque o PSD falou em primeiro lugar com o Partido Socialista. Ou seja, nós não podemos estar aqui agarrados às ilusões populistas do Chega, por um lado, e ao imobilismo estatizante do PS, por outro lado, porque depois também temos que ser coerentes quando olhamos para um ano desta legislatura e percebemos que o PS e o Chega juntos aprovaram mais diplomas entre eles do que diplomas com o PSD, também dá um sinal desta coerência que tem faltado, quer ao Partido Socialista, quer ao partido Chega. Mas nós, de alguma forma, também não desistimos. Fazemos o nosso trabalho. Sabemos que há matérias que é possível chegar a um acordo, diria, mais fácil com o PS, noutras matérias, um acordo mais fácil com o Chega, mas estamos abertos a um diálogo permanente com os dois maiores partidos da oposição, porque no final do dia, o que importa é resolver o problema dos portugueses. E nós temos colocado os portugueses acima do debate político-partidário, porque nós também não temos medo de assumir esse mesmo ímpeto reformista. O que não podemos assistir é, sempre quando o governo quer reformar e quer transformar o país, quer o Partido Socialista, quer o partido Chega, se recusam e usam outro tipo de subterfúgios. Por isso, eu diria, é uma estratégia que dá trabalho, cansativa. Estamos muito mobilizados, somos um partido e um governo muito resilientes e não abdicamos daquilo a que nos propusemos, de melhorar a vida dos portugueses, sabendo nós que há um conjunto de áreas que são desafiantes e que permitirão, caso haja vontade política dos partidos da oposição, sempre enquanto os votos dos partidos que sustentam o governo não sejam suficientes-

Deixe-me perguntar-lhe também, a reafirmação desta estratégia do não é não, é também uma resposta a Pedro Passos Coelho, que tem pedido acordos de legislatura à direita?

Não, de todo. Acho que isso, nós muitas vezes ficamos presos na bolha mediática e na bolha política. O governo e o primeiro-ministro definiram muito bem quais é que eram as áreas onde tinham que apresentar reformas ao país, e disso não abdicamos. Agora, vamos lá ver uma coisa. Nós temos uma geometria parlamentar que é bastante desafiante. Os votos dos partidos que suportamO governo não são suficientes para um conjunto de matérias que requerem um consenso ou pelo menos uma votação maioritária na Assembleia da República. Nós, desde que chegamos ao governo, temos procurado e temos manifestado o nosso ímpeto reformista em diversas áreas. Na reforma do IRS, baixámos quatro vezes o IRS e isso é uma reforma. Na reforma do IRC, quando assumimos o compromisso nesta legislatura e no final desta legislatura passar de uma taxa de 21% para uma taxa de 17%. Na revisão das carreiras da administração pública, 40 carreiras revistas é um sinal de valorização da administração pública e que contamos com uma administração pública que é essencial ao desenvolvimento econômico e social do país. Quando também temos procurado um equilíbrio sempre orçamental que nos tem permitido um excedente. Um excedente esse que também tem permitido, todos os anos, dar um aumento extraordinário aos pensionistas. Uma preocupação também sempre com os idosos de baixas pensões, quando subimos mais do que uma vez o complemento solidário para idosos. A reforma laboral que irá ao Parlamento.

Já vamos à reforma laboral e aproveito isso para interromper, só para irmos a um outro assunto antes, que é também nesta moção, Luís Montenegro lembra aos partidos a responsabilidade de não provocar instabilidade política e refere até que o Presidente da República se apresentou a votos com esse propósito. Isto não pode ser o governo a tentar desresponsabilizar-se de eventuais falhanços?

Não, nada disso. Repare uma coisa, Miguel. Nós tivemos uma primeira eleição em 2024, a oposição precipitou as eleições ainda 11 meses depois do governo ter iniciado funções. Nós temos um período de governação até 2029, que é um período que deve ser respeitado. Os portugueses, de uma maneira geral, estão cansados de eleições. Tivemos várias eleições, ainda agora recentemente tivemos eleições autárquicas, depois tivemos eleições presidenciais. O país hoje tem uma estabilidade política, tem um governo maioritário, apesar de não ter maioria absoluta, é uma maioria relativa, uma maioria que foi reforçada no espaço de um ano. Por isso eu diria que o que cabe aos partidos da oposição é fazerem uma oposição construtiva, respeitando as diferenças que separam os partidos que suportam o governo, o PS e o Chega, cabe quer a um partido da oposição, quer ao outro, fazer uma oposição construtiva, de apresentar propostas. E propostas que vão de encontro também, de alguma forma, ao programa de governo que foi aprovado e também ao programa eleitoral que foi sufragado. Porque efetivamente os portugueses disseram: "Nós queremos um governo da AD, queremos um governo liderado por Luís Montenegro". E independentemente numa ou noutra matéria haver, como é óbvio, algumas diferenças que separam estes três partidos, a oposição tem que também ter uma responsabilidade acrescida e, como é óbvio, mesmo discordando, nunca colocando em causa a estabilidade do país. Não só pelo bom momento que o país vive nestes últimos dois anos, mas sobretudo também pelos desafios que hoje temos no contexto internacional e sobretudo no contexto geopolítico. Nem o governo deseja eleições e acho que a responsabilidade dos partidos da oposição também deve prevalecer na lógica de esta legislatura ir até ao fim.

Mas sem que isso represente uma carta-branca para o governo e para o PSD.

Com certeza que não. E nós lidamos muito bem com toda a negociação que tem sido feita no Parlamento, em diferentes matérias, também com a negociação que tem sido feita em sede do Orçamento de Estado. Ou seja, nós temos a humildade para reconhecer que não temos uma maioria absoluta, que a vontade dos portugueses foi que não houvesse uma maioria absoluta, mas que a vontade dos portugueses foi que o governo levasse avante o seu programa eleitoral, o seu programa de governo e que conseguisse concertar posições, quer com um governo, quer com um partido, quer com outro. E é normal que haja uma proximidade em determinadas matérias com o Partido Socialista e que haja uma proximidade em outras matérias com o Chega. O que não pode haver, e eu diria que nós já tivemos exemplos disto, é um conluio entre o Chega e o Partido Socialista no Parlamento procurando governar a partir do Parlamento em matérias que não são as matérias em que o governo está de acordo ou sobretudo em matérias que são contrárias ao próprio programa do governo. E nós já assistimos isso. Já assistimos isso nas portagens, já assistimos isso no subsídio de mobilidade e que depois acresce, sobretudo também, aqui alguma irresponsabilidade, que é a irresponsabilidade no que diz respeito a assumir um conjunto de encargos que colocam em causa a estabilidade orçamental e que retiram margem ao governo para executar o seu programa.

Nesta questão do compromisso da oposição, não seria mais eficaz para o governo levar as propostas ao Parlamento e forçar a oposição a comprometer-se?

Eu acho que a oposição, entendendo a questão, não colocaria a questão nesses moldes. Por exemplo, na reforma da lei laboral, nós vamos perceber efetivamente quais são os contributos, quer do Partido Socialista, quer do partido Chega. Acho que hoje em dia ninguém tem dúvidas que o país necessita de uma reforma laboral. Nós temos ter um mercado laboral mais competitivo. Se queremos ter melhores salários, se queremos gerar mais emprego e emprego de maior qualificação, nós temos que ter uma reforma laboral. E basta olhar para os indicadores. Ou seja, nós hoje temos uma produtividade de 28% abaixo da média europeia, temos salários 35% abaixo da média europeia e temos uma das duas legislações laborais mais flexível. Não tendo sido possível chegar a um acordo ao nível da concertação social, porque um dos parceiros recusou-se a chegar a esse mesmo acordo, vamos pra uma fase de discussão em sede Parlamento. E aí vai ser muito interessante perceber quais é que são as posições e mais do que as posições, eu diria, quais é que são as reais propostas, quer do Partido Socialista, quer do partido Chega, para uma reforma da lei laboral. Se é que esses partidos, quer um, quer outro, acham efetivamente que nós necessitamos de uma reforma laboral. O governo acha. Os indicadores que acabei de partilhar consigo também demonstram isso. Agora, vai ser um momento importante para clarificar posições.

A oposição tem dito que não há essa necessidade e que o governo nem sequer o anunciou no programa eleitoral. A minha pergunta é: como é que este pacote laboral pode sobreviver depois de ter sido rejeitado pela concertação e de estar a ser muito criticado pelos partidos? Ele não está condenado já?

A concertação social é importante, mas eu tenho dito isto com todo o respeito e não retirando importância à concertação social, quem legisla é o Parlamento. Nós no passado, também num governo, curiosamente, de maioria absoluta do Partido Socialista, também tivemos uma reforma laboral aprovada no Parlamento sem o apoio da concertação social. O que se passou na concertação social é que nós tivemos, a meu ver, uma politização da concertação social por parte da UGT. A UGT nunca quis chegar a um acordo e arranjou sempre subterfúgios à última da hora para, mediante propostas concertadas entre o governo e os patrões, a UGT nunca esteve disponível para isso. Chegando ao Parlamento, a questão que se coloca no Parlamento é: os partidos se acham que não deve haver reforma laboral, devem dizer: "Achamos que não deve haver reforma laboral, que está tudo bem." Se acharem que deve haver reforma laboral, quais é que são as propostas? Por quê? Porque depois, voltando até um bocadinho atrás, na estabilidade governativa que temos, no ciclo governativo que temos, no final destes quatro anos, quer o governo, quer a oposição serão julgados pelos portugueses. O governo quis fazer uma reforma laboral porque entende que é o momento certo a fazer uma reforma laboral. O país tem estabilidade política, o país está a crescer acima da média europeia.

Mas não há sequer o risco desta reforma laboral poder acabar desvitaminada face à proposta original do governo?

Repare, a proposta que o governo vai enviar à Assembleia da República, até penso que hoje enviou, é uma proposta muito perto da versão final. Não tendo havido acordo com a UGT, é óbvio que em algumas matérias o governo optou por manter a sua proposta inicial, que também tinha o apoio dos patrões ou das confederações patronais. Agora, eu não diria que é desvitaminada, ou seja, a reforma, quando chega ao Parlamento, identifica muito bem as áreas onde o governo quer alterar. E quer alterar também tendo em conta a realidade de outros países e sobretudo países europeus, que são países que hoje competem conosco, que são os nossos concorrentes. E nós temos ali identificadas quatro áreas, uma tem a ver com os contratos a prazo, o alargamento do prazo dos contratos a prazo, outra tem a ver com a questão do outsourcing e outra tem a ver com o recuperar do conceito do banco de horas individuais. São três aspetos fundamentais, além de outros, que têm a ver com uma preparação de uma lei laboral mais moderna para o teletrabalho, para o surgimento da inteligência artificial, outras matérias, um reforço da licença parental. Ou seja, há um conjunto de matérias abrangentes que se identificam como sendo críticas para dar competitividade ao mercado de trabalho em Portugal. Agora, a proposta chega ao Parlamento e vai ser muito interessante. E eu acho que vai ser mesmo muito interessante, por quê? Porque também vai ser a primeira vez que nós vamos ter a capacidade de debater cada um destes aspetos da lei laboral, que até aqui estavam em sede de concertação social, num ambiente mais fechado. E os portugueses também vão ter a oportunidade de perceber efetivamente aquilo que o governo quer alterar e que quer alterar para bem dos portugueses. E também vai ser uma oportunidade aos partidos que queiram negociar a lei laboral, de apresentarem as suas propostas, ou então simplesmente os partidos, e à partida, essa será a posição do Partido Socialista, que dirá não, mas dirá um não também sem justificar o porquê. Pronto, eu acho que vai ser um processo muito interessante e vai permitir, sobretudo, na Casa da Democracia, que os portugueses percebam a boa intenção do governo. Houve muito ruído relativamente à lei laboral.

E agora o debate vai ser na área pública. Deixe-me só perguntar se esta reforma laboral chumbar acaba por ser uma derrota para o governo. Há alguma consequência política a tirar, nomeadamente por parte da ministra?

Nada disso, bem pelo contrário. No final do dia, o governo fez aquilo que estava ao seu alcance, respeitando a geometria hoje parlamentar. O governo assumiu um compromisso de apresentar uma reforma laboral, negociou essa reforma laboral até à exaustão, reviu a sua posição. Nesta proposta final, cerca de 50 artigos tiveram contributos quer da UGT, quer das confederações de patrões. Não foi possível chegar a um consenso generalizado. O governo negociará e estará aberto a negociações e à revisão das suas propostas em sede de Parlamento, ouvindo todos os partidos. Agora, se os partidos acharem que não devem votar, se acharem que não faz sentido uma reforma laboral, será uma decisão dos próprios partidos e vinculá-los.

E o governo fica com a vitória de ter tentado? É uma vitória moral.

O governo não tem ímpeto reformista, porque isto é aquela velha história: as reformas são sempre boas, desde que não me toquem a mim ou sejam boas no quintal do vizinho e não no meu quintal. O que eu acho mais importante aqui a dizer é: o país necessita de um conjunto de reformas. A área laboral é uma delas. O governo está a fazer o seu trabalho. Agora, nós se queremos mudar as coisas no país, se queremos melhorar a condição dos portugueses, se queremos tornar o país um país mais competitivo, temos que fazer algo diferente, porque as mesmas medidas ou as mesmas políticas darão sempre os mesmos resultados. Ou temos a audácia, o engenho e também temos a ambição de fazer diferente e ir mais além e queremos ter uma ambição de ser um país tão ou mais competitivo que os outros países que têm reformas laborais, ou que têm sistemas laborais ou legislações laborais mais flexíveis que o nosso e que competem conosco, ou então não vamos conseguir transformar o país. E nós viemos para transformar o país, para dar um futuro aos portugueses e para dar um futuro às novas gerações.

Ricardo Carvalho, nós temos sempre aqui uma pergunta final a que chamamos defesa da honra.

Ceda a palavra para que efeito? Para defesa da honra, senhor presidente.

Uma sondagem conhecida ontem continua a dar o PS à frente do PSD, embora com curta margem. Com estas sondagens, com estes números, não é um bocadinho irreal Luís Montenegro falar no objetivo de uma maioria absoluta, como falou ontem?

Sondagens são sondagens e as sondagens são fotografias do momento. O que nos move é um projeto político a três anos neste cenário até ao final da legislatura. A ambição de ter uma maioria absoluta é uma ambição que é legítima, que dá mais responsabilidade a quem governa, que dá mais responsabilidade aos partidos que suportam o governo e mostra, sobretudo, a ambição de querer transformar o país. No final deste ciclo, desta legislatura, os portugueses serão soberanos e eu espero que os portugueses julguem não só o governo, mas que julguem os partidos da oposição. Agora, estou certo que no final deste ciclo, se nós conseguirmos implementar um conjunto de transformações que o país necessita e que melhorará a vida de todos os portugueses, essa maioria absoluta provavelmente pode ser uma realidade. Temos que ter ambição e também ambição política.

Obrigado, Ricardo Carvalho, pela disponibilidade. Eu sou o Miguel Viterbo Dias, o Sofá do Parlamento regressa na próxima semana.