Vale do Lobo. Sócrates diz que não indicou o nome de Vara para a administração CGD e que até se opôs à nomeação do amigo - como aconteceu

Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, José Sócrates reiterou que a acusação do MP sobre Vale do Lobo é “apenas suportada” na sua amizade com Armando Vara. “E sou (amigo). Trinta anos de vida política fazem uma amizade. Mas, no momento em que Teixeira dos Santos me propôs Armando Vara para a administração da Caixa, eu levantei reservas”, defendeu.

O ex-primeiro-ministro alegou o “impacto político” como razão para essas reservas, ressalvando as “competências” de Vara para o cargo de administrador do banco público. Por isso, repetiu a ideia manifestada ainda na sala de audiência de que tinha expressado essas reservas ao próprio Vara e que ele “não ficou muito satisfeito com isso”.

Contudo, continuou Sócrates, um posterior telefonema de Teixeira dos Santos a insistir na nomeação de Vara levou-o a ceder a essa posição do seu antigo ministro das Finanças, assumindo que tinha como regra dar essa última palavra aos seus ministros. “Nunca quis essa última palavra, sempre quis que fossem os ministros a escolherem as pessoas que dirigiam os organismos que tutelavam. É que nesse caso os responsáveis eram eles, não eu. Sempre tive essa regra e mais uma vez segui-a aqui. Toda a gente sabe que eu não intervim nessa matéria”, concluiu.

Chega ao fim a oitava sessão de julgamento. Os trabalhos continuam na próxima terça-feira.

José Sócrates recordou então com críticas a curta passagem de três meses de Campos e Cunha pelo Ministério das Finanças no início do seu Governo, adiantando que foi o antigo ministro a defender a remodelação da administração da CGD.

“Foi o próprio Campos e Cunha que me disse que aquela administração estava completamente desprestigiada e que tinha engolido uma decisão do anterior Governo sobre o fundo de pensões da Caixa. Ele disse-me que tinha de mudar e eu disse que ele tinha total liberdade. Mas a conversa é longa e queria contar com algum detalhe”, afirmou, deixando implícita a vontade de iniciar esse relato apenas na próxima semana.

“Nem Armando Vara falou comigo sobre Vale do Lobo, nem ninguém da Caixa falou comigo. E esse ponto é muito importante”, referiu José Sócrates.

O ex-primeiro-ministro salientou que já se disse muita coisa sobre o banco público ao longo dos anos e lembrou a passagem dos administradores da CGD pela comissão parlamentar de inquérito: “Todos os administradores passaram e disseram que nunca receberam uma orientação do primeiro-ministro”.

José Sócrates passa agora para a questão da nomeação de Armando Vara para a administração da Caixa e assegurou que não foi responsável por indicar o seu nome, tendo, inclusivamente, manifestado reservas a essa vontade expressa do antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos.

“Nunca indiquei Armando Vara para lugar nenhum, não sugeri o nome de Armando Vara. E até levantei objeções. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou a proposta e eu disse que era melhor pensar nisso. Não está em causa a competência de Armando Vara, era porque em termos políticos…”, considerou, aludindo a um potencial risco político por terem sido colegas de Governo no passado.

O antigo governante revelou até que comentou a situação com os antigos ministros António Costa — ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu — e Pedro Silva Pereira. “Lembro-me de como se fosse hoje de perguntar isto a António Costa”, comentou, sublinhando ainda que ligou a Vara depois para dar pessoalmente conta da situação “Ele disse ‘vejam lá se querem nomear outro’”, disse, complementando que pouco depois Teixeira dos Santos lhe ligou a dizer que já tinha convidado entretanto Vara para a CGD, enfatizando a importância dessa nomeação.

José Sócrates lembra agora que é acusado pelo MP “de corrupção em conluio com Armando Vara”, mas aquilo que confirmou foi apenas uma relação de amizade com o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.

“Tínhamos uma confiança recíproca e de amizade, fomos colegas de governo. Fui colega de Armando Vara no parlamento durante oito anos: 87-95. Armando Vara saiu do Governo de António Guterres e eu continuei. A partir daí os nossos caminhos separaram-se e não se cruzaram até hoje”, explicou, continuando: “Fizemos um caminho conjunto e depois as nossas vidas seguiram orientações diversas. Cruzámo-nos de novo num momento, que é a sua nomeação para a Caixa”.

“Sou amigo de Armando Vara e digo isso com orgulho, não renego as minhas amizades”, disse ainda, reforçando: “O que não é verdade é que algum dia eu tenha tido algum tipo de cumplicidade imprópria ou criminosa. Não cedo a essa conversa do MP”.

Do PROTAL à retificação, José Sócrates considerou que o MP avançou então com uma nova suspeita, desta feita em torno de uma norma de exceção. “Fico sempre surpreendido com a facilidade com que fazem acusações sem base nenhuma para as fazer”, indicou, continuando: “Essa nova suspeita não tinha a mínima razão de ser, essa norma foi elaborada pela CCDR Algarve”.

De acordo com o antigo primeiro-ministro, a referida norma “nunca teve impulso político” e foi também “usada em todos os planos regionais”, embora não tivesse tido aplicação em Vale do Lobo. “O que acabou por se verificar é que a norma de exceção não se aplicou a Vale de Lobo, porque Vale do Lobo não tinha nenhum plano”.

Sócrates mostrou-se então indignado por, nas suas palavras, ter sido tratado durante “três anos como um criminoso”, condenando a “injustiça” e a “violência” da situação: “O PROTAL consistiu num ato de desespero da investigação”.

Considerando a imputação do MP sobre esta matéria “absurda”, José Sócrates lembrou que tinha sido ministro do Ambiente e que conhecia como eram elaborados os planos regionais, negando que esses instrumentos dessem mais direitos a um determinado proprietário. “Expliquei que os planos regionais não atribuem benefícios, que o PROTAL foi restritivo, que não ampliou áreas de construção e até saí convencido [da conversa com o MP] que o tema do PROTAL estava terminado. Estava enganado, não tinha a experiência que tenho hoje”, confidenciou.

O ex-primeiro-ministro defendeu que o MP levantou uma suspeita a seguir sobre “uma retificação ao plano relativamente à zona terrestre de proteção”, mas enalteceu a postura do seu antigo ministro do Ambiente, Nunes Correia. “O MP teve nesta questão um azar significativo, porque o ministro do Ambiente que elaborou o plano é uma pessoa muito digna e disse logo que queria prestar declarações. Foi ao MP explicar tudo, explicando que a retificação em causa era para corrigir ambiguidades”, declarou.

José Sócrates começa por dizer que Vale do Lobo não começa na questão do financiamento da CGD ao empreendimento, mas sim no PROTAL (Plano regional de ordenamento do território do Algarve).

“Uns meses depois de ter sido preso, pela primeira vez é-me apresentado num interrogatório judicial um facto que me é atribuído de alegada corrupção. Foi o PROTAL. Dizia na altura a imputação: a aprovação em conselho de ministros do PROTAL teria tido como objetivo ‘beneficiar o empreendimento Vale do Lobo, concretamente a respetiva estrutura acionista’”, referiu, antes de destacar que acabou “vergonhosamente esquecido”.

O ex-primeiro-ministro alegou ter dito aos procuradores que “não sabia que eram os acionistas de Vale do Lobo” e que o projeto também “nunca tinha sido apresentado como um tema político” à data. “Não conhecia o senhor de nacionalidade holandesa que fez uma transferência à qual sou totalmente alheio e que os procuradores consideraram muito suspeita, nem nunca troquei impressões com ninguém sobre Vale do Lobo. Não me dizia nada: nem como tema pessoal, nem como tema político”.

O julgamento retoma agora com as declarações de José Sócrates sobre Vale do Lobo, o último dos blocos temáticos.

Terminaram as questões e pedidos de esclarecimentos do MP e das defesas sobre o grupo Lena. José Sócrates pediu um intervalo antes de passar para o segmento sobre Vale do Lobo ou mesmo começar apenas na terça-feira a falar acerca dessa matéria.

Porém, a juíza Susana Seca manteve o propósito de começar ainda hoje o derradeiro bloco temático das declarações do arguido e acedeu apenas a uma interrupção de cerca de 10 minutos.

Depois de completar os pedidos de esclarecimentos no âmbito da Venezuela, a defesa de Joaquim Barroca passa brevemente para a questão do TGV e questionou o ex-primeiro-ministro se sabia quem representava o consórcio perante o Estado para as negociações sobre o projeto.

José Sócrates começou por dizer que sabia, a juíza Susana Seca clarificou se sabia à data dos factos — e não agora — e o antigo governante explicitou então que não sabia nessa altura: “À data não fazia ideia”.

De seguida, a defesa de Joaquim Barroca encerrou as suas questões.

A defesa de Joaquim Barroca exibe um documento de janeiro de 2008 elaborado pelo Governo a propósito da cooperação económica com a Venezuela e questiona Sócrates se tinha noção dos projetos de construção de um porto e de uma barragem. “Lembro-me de ter referido na minha intervenção estes dois documentos. Este é o memorando que foi elaborado pelo gabinete do Secretário de Estado do Comércio, com o pelouro da internacionalização, de janeiro (de 2008), e o outro é de fevereiro. Neste não há nenhuma referência a casas, vivendas ou construção de casas sociais no âmbito da cooperação”, vincou.

O ex-primeiro-ministro acrescentou ainda: “Aqui se percebe que as únicas duas coisas que havia na área da construção era o porto de La Guaira e a barragem, e que a única empresa referida era a Teixeira Duarte. Por isso falava só na Teixeira Duarte, afinal havia um consórcio”. De acordo com o antigo governante, o documento reflete que “em janeiro de 2008 ninguém sabia de casas” e criticou a tese do MP. “A acusação diz que foram pagos 2,375 milhões de euros entre fevereiro e junho de 2007. Este é o absurdo inultrapassável. Show, don’t tell”, exclamou.

• Durante o julgamento da Operação Marquês, José Sócrates foi confrontado com um email de 2010 enviado por Vítor Escária, antigo assessor do ex-primeiro-ministro, que mencionava preocupações sobre pagamentos da Venezuela ao Grupo Lena. José Sócrates descreveu o assunto como parte de um “comportamento diligente” dos assessores em apoio aos negócios económicos, refutando qualquer influência direta ou pressão exercida por si a favor do Grupo Lena.
• O ex-primeiro-ministro negou ter tido conhecimento prévio do projeto para a construção de casas na Venezuela durante as visitas de 2008 e afirmou que a sua intervenção no assunto era inexistente. José Sócrates sublinhou que nunca houve favorecimentos especiais ao Grupo Lena, destacando que todas as iniciativas eram tratadas de forma equitativa no contexto de cooperação económica entre Portugal e Venezuela.
• Ao longo do julgamento, a juíza Susana Seca interveio diversas vezes para controlar o rumo dos questionamentos do Ministério Público. Em particular, a juíza impediu o procurador Rómulo Mateus de insistir em perguntas sobre alegadas transferências para José Sócrates, exigindo que os esclarecimentos fossem úteis para a matéria de facto e não apenas para desmentir o arguido.
• José Sócrates defendeu ainda a importância estratégica de projetos como o TGV para a resposta à crise económica, negando qualquer tipo de pressão política para acelerar o processo de construção. Ao mesmo tempo, usou ironia para rebater acusações e questões levantadas pelo Ministério Público, afirmando que as decisões políticas daquela época eram influenciadas por fatores externos como a crise financeira de 2008.

Após o interregno para almoço, os trabalhos estão prontos para serem retomados no julgamento da Operação Marquês. A sessão prossegue com mais questões da defesa de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena.

A sessão do julgamento foi interrompida para almoço. Os trabalhos são retomados a partir das 14h30.

A defesa de Joaquim Barroca começou por questionar José Sócrates sobre o projeto de construção do porto de La Guaira, na Venezuela, mas assumiu não ter conhecimento desses detalhes. “Não sabia na altura, nem agora. Não tenho isso na memória, não fazia parte das minhas preocupações políticas enquanto primeiro-ministro”, disse.

Já sobre um documento do antigo Secretário Estado para a Internacionalização, Fernando Serrasqueiro, de fevereiro de 2008, no qual José Sócrates chamou a atenção por ser a primeira referência a “residências” num documento do Governo, o antigo primeiro-ministro enfatizou que o foco da visita à Venezuela não estava nas casas, invocando, por exemplo, as questões em torno da Galp e do petróleo venezuelano.

“Não tinha nada a ver com Lena, tudo isto é uma fantasia. Porque é que este documento de fevereiro de 2008 e outro que juntei ao processo são importantes? É porque não vai encontrar nenhuma preocupação sobre o Grupo Lena ou as casas da Venezuela”, disse.