Foram precisos sete longos dias para José Sócrates chegar ao último dos blocos temáticos das suas declarações iniciais: Vale do Lobo (e a alegada articulação com o “amigo” Armando Vara na CGD). Para se poder entrar nesta fase do julgamento da Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro completou finalmente os esclarecimentos sobre o alegado favorecimento ao Grupo Lena, ao refutar qualquer ato ilícito na sua conduta, tanto durante o exercício de funções governativas, como após a sua saída do Governo, em 2011.

Considerando que o Ministério Público (MP) o vê como culpado de tudo, ironizando que essa culpa viria já desde as “guerras púnicas” entre Roma e Cartago, nos séculos II e III a.C., o antigo governante desmentiu pressões políticas ou qualquer interferência no projeto do TGV. Quando o MP tentou seguir novamente o rumo sobre as transferências bancárias que, alegadamente, teriam caído “nos bolsos” de José Sócrates, a presidente do coletivo de juízas, Susana Seca, inviabilizou essa investida e explicou que isso teria de ficar para um momento posterior. O ex-primeiro-ministro é que não quis esperar e, à primeira oportunidade, refutou que lhe tivesse ido parar dinheiro dessas transferências aos seus bolsos.

Foi já numa nova passagem pelo capítulo do alegado favorecimento ao grupo Lena no projeto das casas da Venezuela que o antigo líder do PS foi questionado sobre vários emails e o papel dos seus antigos colaboradores. O nome de Vítor Escária, de Óscar Gaspar (estes dois ex-assessores) e de Guilherme Dray (ex-chefe de gabinete) ocupou uma parte significativa da manhã, com José Sócrates a reivindicar a autonomia daqueles para atuar em prol das empresas nacionais, sem que existissem instruções de um tratamento especial ao grupo Lena por parte do ex-primeiro-ministro. Onde o MP via um favorecimento ao grupo Lena, o ex-primeiro-ministro apenas via um “cumprimento diligente” da ação do Governo.

Negar as teses da acusação e atacar o MP tem sido a máxima de José Sócrates desde o início do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa. Contudo, o principal arguido do processo recebeu nesta oitava sessão um conselho da juíza presidente Susana Seca: “Show, don’t tell”, uma técnica narrativa que visa evitar declarar tudo de forma clara, mostrando as mesmas ideias por sentimentos, descrições ou sensações. O objetivo era óbvio: travar os comentários depreciativos de Sócrates às perguntas de Rómulo Mateus. O ex-primeiro-ministro registou e até proclamou de forma explícita (e igualmente irónica) mais do que uma vez a nova máxima — numa espécie de (novos) ataques ao procurador.

O fim do TGV e a culpa “desde as guerras púnicas”

A viagem do tema do TGV e do alegado favorecimento ao consórcio Elos, do qual fazia parte a empresa Lena, atravessou várias sessões e chegou esta quinta-feira à última paragem nas declarações de José Sócrates. A exibição de um depoimento sobre o procedimento para o concurso da construção da alta velocidade, no qual se alegava que “a nível político havia uma clara pressão sobre a demandante — (consórcio) Elos — para que o processo avançasse o mais rapidamente possível”, deu o mote ao MP para apurar se essa dita pressão vinha do gabinete de José Sócrates.

“O Governo atribuía a maior importância a este projeto. Quanto à expressão pressão, não. Não havia pressão nenhuma. O que havia era a convicção de que este era um dos projetos mais importantes para responder à crise. Não houve a mais ténue intervenção política”, respondeu o principal arguido do processo Marquês. Posteriormente, em resposta a perguntas da defesa de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena (também arguido no caso), sublinharia ainda que naquela altura “nem fazia ideia” de quem representava o consórcio Elos nas negociações com o Estado.

As perguntas aceleraram então na direção dos custos do projeto, sobretudo o aumento dos custos de financiamento, com o ex-primeiro-ministro a enfatizar o peso da crise financeira de 2008 e a relativizar a sua responsabilidade nesse domínio. “É uma conversa que não é razoável nem justa, nem consonante com aquilo que todos sabemos da vida política, a menos que se queira considerar que sou responsável por tudo desde as guerras púnicas. Foi tudo culpa do Sócrates”, referiu o arguido, acusado de 22 crimes (três de corrupção, seis de fraude fiscal e 13 de branqueamento).

O antigo governante destacou ainda uma “nota de pé de página” do mesmo documento, na qual era reportado uma redução dos custos de investimento, apesar da subida dos gastos com o financiamento do projeto. “Está a olhar para mim com estranheza, mas é só ler. Portanto, o investimento diminuiu, o Estado gastou menos”, realçou Sócrates.

Rómulo Mateus enveredou então pela confrontação de Sócrates com algumas considerações da auditoria feita ao projeto, mas, desta vez, nem chegou a obter resposta. A juíza Susana Seca questionou a utilidade dessa abordagem para a clarificação da verdade dos factos e lembrou que “o arguido diz muita coisa”, colocando — de forma implícita — a tónica na necessidade da celeridade dos trabalhos. “Os esclarecimentos não são para desmentir o arguido, são para ser úteis para a matéria de facto. É esse apelo que faço, senhor procurador, senão vamos estender estes esclarecimentos”, vincou, descartando as insistências do MP.

O mesmo destino teve a direção das questões sobre as transferências que, alegadamente, tiveram como beneficiário final o ex-primeiro-ministro. “Não vamos outra vez aos pagamentos”, disse Susana Seca. Era a recuperação de um aviso que já tinha feito na véspera a Rómulo Mateus, que, por sua vez, queria saber como teriam, alegadamente, acabado “no bolso” de José Sócrates. “O arguido nega, esse é o ponto do arguido. Não, senhor procurador. Não vai ser agora. Temos de ter uma lógica de trabalho”, reforçou a juíza.

A utilização da expressão “não vai ser agora” indicia que o coletivo retomará esta questão mais tarde — sendo certo que, do ponto de vista do MP, os circuitos do dinheiro que circulou entre Carlos Santos Silva e José Sócrates são fundamentais para se comprovar que os fundos do empresário pertencerão ao ex-primeiro-ministro e, questão igualmente importante, as contrapartidas dos alegados corruptores foram entregues a Sócrates.

“Show, don’t tell” e os bolsos sem dinheiro de Santos Silva ou do grupo Lena

A conversa sobre os bolsos de José Sócrates ainda não tinha chegado ao fim e o ex-primeiro-ministro irritou-se com a procura de esclarecimentos sobre o destino final das transferências bancárias. Quando as perguntas passaram de seguida para o alegado favorecimento do Grupo Lena no projeto das casas da Venezuela, Sócrates voltou atrás para atacar o MP.

“Não confunda os meus bolsos, porque julgamos muitas vezes os outros à nossa medida. Essa transferência feita já não sei de quem para quem, em 25 de janeiro de 2007… eu digo o seguinte: em 25 de janeiro de 2007 ninguém em Portugal sabia de casas venezuelanas, nem os próprios venezuelanos. Como é que alguém pagaria uma contrapartida corrupta num momento em que ninguém sabia que ia construir casas?”, indagou, ignorando duas “misiones bolivarianas” para a construção maciça de casas em solo venezuelano com datas de 2004 e 2006 que tinham sido mencionadas por Rómulo Mateus.

Como as respostas de José Sócrates ao procurador que lidera o MP em julgamento eram cada vez mais crispadas, a juíza Susana Seca interveio com uma “recomendação” para o ex-primeiro-ministro. “Conhece a expressão ‘show, don’t tell’?”, questionou, avançando logo com a explicação perante um José Sócrates algo surpreendido com a interpelação: “Não tem de estar sempre a fazer considerações sobre quem está a fazer perguntas. O senhor responde, apresenta a sua versão. É uma recomendação que fica para o futuro, talvez cause menos desgaste”.

Sócrates acolheu a ideia e repetiu em voz alta que não se iria esquecer dela. Reforçou então que “nunca houve nenhum favorecimento” ao Grupo Lena e que não escolheu a empresa para a comitiva da viagem à Venezuela, em maio de 2008, na qual foi aprofundada a cooperação económica com o regime de Hugo Chávez. Voltou também a lembrar que nas suas notas não constava qualquer referência ao projeto das casas e que esse tema não era prioritário, face, por exemplo, ao acordo de troca de petróleo por exportações. Mas para Sócrates, o projeto verdadeiramente “importante”, como explicou mais tarde, era o computador Magalhães”.

Durante a sessão foram ainda exibidos dois documentos: um memorando de janeiro de 2008 do antigo secretário de Estado Fernando Serrasqueiro, que detinha a pasta da internacionalização, sobre possíveis áreas a explorar na cooperação económica com a Venezuela, e outro relatório, de fevereiro de 2008, já com mais informações sobre essa matéria. Neste último, segundo Sócrates, é quando aparece a primeira referência num documento do Governo às “residências” na Venezuela, e essa circunstância deita por terra a tese dos supostos pagamentos corruptivos em 2007.

“Em janeiro de 2008, ninguém sabia de casas da Venezuela”, atirou, continuando: “A acusação diz que foram pagos 2,375 milhões de euros entre fevereiro e junho de 2007. Este é o absurdo inultrapassável. ‘Show, don’t tell’”, proclamou, gerando alguns risos na sala pela citação da recomendação feita pela juíza.

A “autonomia” e o “comportamento diligente” de Vítor Escária

O alegado favorecimento ao Grupo Lena na Venezuela trouxe à sessão um nome conhecido de outros processos: Vítor Escária. O ex-chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa — que foi constituído arguido no processo Influencer, descobrindo-se que tinha cerca de 75 mil euros em numerário no seu gabinete — foi também no passado assessor económico de José Sócrates.

O MP confrontou o arguido com um email de Vítor Escária a denotar uma suposta preocupação de Sócrates com a falta de pagamentos ao grupo Lena e se os mesmos deviam ser feitos em bolívares ou dólares. Sugerindo ao MP perguntar ao próprio Vítor Escária, o antigo governante vincou, porém, tratar-se somente de um “comportamento diligente” face à linha de diplomacia económica do seu executivo.

“Só vejo diligência por parte de quem tem a obrigação de pôr a cooperação a andar e que as nossas empresas sejam ressarcidas”, disse. Nesse sentido, exigiu ainda mais rigor a Rómulo Mateus e começou a ler o email escrito em espanhol de Escária para Temir Porras, recorrendo a um tom de voz mais elevado e irónico e finalizando… em português e inglês: “Mas… ‘show, don’t tell’”.

Apesar disso, Sócrates explicou que Joaquim Barroca lhe chegou a transmitir num encontro que o grupo Lena estava com problemas para obter os pagamentos da Venezuela pelos projetos desenvolvidos e que transmitiu a informação a Vítor Escária, enquadrando o referido email neste contexto. “Já passei pela instrução, já vi as explicações do Vítor Escária. Esperem por ele e perguntem”, declarou.

Quanto à referência ao projeto das casas e à importância dada pelo antigo assessor a esta matéria, o ex-primeiro-ministro enfatizou a autonomia de Vítor Escária. “O meu assessor tinha autonomia. Nunca foi transmitida nenhuma prioridade sobre nenhum projeto. O que foi dito era para acompanhar todos os projetos com a mesma diligência”, adiantou.

E quando a juíza lembrou a tese do MP de um acordo entre Sócrates, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca para uma intervenção do ex-primeiro-ministro a favor dos negócios do Grupo Lena, o antigo governante insistiu que “não é verdade” e que não há “nenhuma prova documental ou testemunhal” de um benefício à Lena.

Vale do Lobo? “Não me dizia nada”

E, por fim, José Sócrates chegou ao tema de Vale do Lobo para garantir que o projeto lhe era totalmente desconhecido. Mas antes de explanar o seu desconhecimento sobre esse dossier, o antigo primeiro-ministro procurou ajustar contas com o MP (e a comunicação social) por levantar alegadas suspeitas sobre o PROTAL — Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, aprovado pelo seu Governo em maio de 2007, e de como teria supostamente servido para beneficiar o empreendimento de Vale do Lobo. “Acabou vergonhosamente esquecido”, afirmou e queixou-se de ter sido tratado “como um criminoso”.

Primeiro, puxou dos galões do tempo em que foi ministro do Ambiente do Governo de António Guterres e recordou que conhecia como eram elaborados os planos regionais: “Expliquei que não atribuíam benefícios, que o PROTAL foi restritivo e que não ampliou áreas de construção”. Em segundo lugar, mostrou-se revoltado com outra suspeita do MP a propósito da “retificação” do plano, algo que o levou a elogiar o seu antigo ministro do Ambiente Nunes Correia por esclarecer que a mesma visava “corrigir ambiguidades”. E, em terceiro lugar, atirou à suspeição sobre uma norma de exceção, que disse ter sido “elaborada pela CCDR do Algarve” e não tinha aplicação sobre aquele empreendimento.

Novamente no âmbito das suas declarações e sem contraditório, José Sócrates assegurou ao tribunal que, logo no primeiro interrogatório com os procuradores da Operação Marquês, considerou “absurda” a imputação sobre esta matéria e reiterou o seu desconhecimento sobre Vale do Lobo.

“Não conhecia ninguém, nunca me tinha sido apresentado como um tema político, não conhecia o presidente do conselho de administração, não conhecia o senhor de nacionalidade holandesa [Jeroen Van Dooren] que fez uma transferência à qual sou totalmente alheio — e que os procuradores consideraram muito suspeita —, nem nunca troquei impressões com ninguém sobre Vale do Lobo. Não me dizia nada: nem como tema pessoal, nem como tema político“, sentenciou.

A amizade com Armando Vara e as “reservas” à nomeação para a CGD

A amizade entre José Sócrates e Armando Vara é, segundo a acusação, um dos sustentáculos de uma atuação alegadamente concertada entre ambos para o financiamento do empreendimento de Vale do Lobo (além da suposta divisão de uma contrapartida de dois milhões de euros, com a alegada colaboração de Carlos Santos Silva). O ex-primeiro-ministro admitiu, “com orgulho” e sem reservas, ser “amigo” do antigo ministro desde os anos 80, em que se conheceram nas fileiras do Partido Socialista. No entanto, acaba aí o reconhecimento de um dos factos da acusação, com Sócrates a rebater “algum tipo de cumplicidade imprópria ou criminosa”.

Destacou igualmente que seguiram caminhos distintos após o amigo deixar o Governo de António Guterres, em 2000, até que o nome de Armando Vara entrou na rota da administração da Caixa Geral de Depósitos. José Sócrates garantiu que não foi responsável por indicar o nome do amigo para a CGD e que essa sugestão partiu do seu antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, uma indicação à qual levantou “reservas”, assumidas também perante Armando Vara, mas não só.

“Nunca indiquei Armando Vara para lugar nenhum, não sugeri o nome de Armando Vara. E até levantei objeções. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou a proposta e eu disse que era melhor pensar nisso”, explicou, em alusão a potenciais riscos políticos. Essa preocupação chegou a ser transmitida a outros colegas de Governo: António Costa — ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu — e Pedro Silva Pereira. “Lembro-me de como se fosse hoje de perguntar isto a António Costa”, comentou.

Sócrates relatou que Teixeira dos Santos refletiu e poucas horas depois lhe ligou a insistir no nome de Vara para a administração da CGD, algo que se consumou no final de 2005. No entanto, fez questão de reiterar que nem o amigo nem qualquer outro elemento da administração da Caixa lhe falaram sobre Vale do Lobo.

Para ilustrar que a nomeação de Vara para o banco público não passou por si, lembrou que a mudança da administração na CGD foi uma decisão de Campos e Cunha, antecessor de Teixeira dos Santos no Ministério das Finanças durante o seu Governo. Começou a desfiar críticas a Campos e Cunha, mas a hora já ia avançada e Sócrates avisou que essa “conversa é longa”, antecipando-se um ponto final na sessão. A história continua na terça-feira.