AD vai propor reduções de IRC e IRS? "Não fomos mais longe porque PS e Chega não quiseram", diz Leitão Amaro - como aconteceu

O Partido Popular Monárquico assegura que foi convidado para a coligação com o PSD e o CDS, mas recusou fazer parte.

Numa nota enviada ao Observador, o partido de Gonçalo da Câmara Pereira diz que “a proposta do PSD não contemplava possibilidade de eleger” deputados do PPM.

E acusa os parceiros de coligação de falta de “ética” e de falta de “disponibilidade para o diálogo”.

O Partido Popular Monárquico adianta que “pediu várias vezes reuniões” a Luís Montenegro, mas “não foi ouvido”.

O PPM queria ver prioritários na coligação os temas da Ecologia, Cultura e Agricultura, cenário que caiu por terra.

A Rádio Observador tentou uma entrevista com Gonçalo da Câmara Pereira, que remeteu para uma conferência de imprensa na próxima segunda-feira.

O almirante na reserva Gouveia e Melo defendeu esta quinta-feira que na campanha das próximas eleições legislativas se deve discutir propostas e não se o político “A” é mais imaculado do que o adversário, e recusou ser antipartidos ou autoritário.

Henrique Gouveia e Melo, ex-chefe do Estado-Maior da Armada e potencial candidato a Presidente da República, falava num almoço debate promovido pelo International Club of Portugal, num hotel de Lisboa.

Gouveia e Melo lamentou que “se ande a discutir o comportamento do político A, do B, do C e parece que não interessa discutir quais são as opções políticas”.

“Pelo contrário, enquanto cidadão, gostaria de poder optar entre o programa A, B ou C. Para o fazer, eu gostaria de ter propostas concretas”, contrapôs.

O almirante rejeitou também que seja autoritário ou contra os partidos.”Defendo os partidos, mas os partidos não são a pessoa. O partido é o conjunto de ideias que um grupo de pessoas defende. Se nós vamos fulanizar o partido, depois temos problemas”, apontou, sem especificar uma situação em concreto.

Ainda no briefing pós-Conselho de Ministros, Leitão Amaro responde a Pedro Nuno Santos, que disse que se a ANA fosse pública o aeroporto novo de Lisboa já estaria construído: “O aeroporto estaria resolvido se não tivesse sido o ministro responsável pela inação. Se há responsabilidade em anos de atraso, ela deve-se muito à contribuição de oito anos de governação do PS” e a “confusão” das decisões de Pedro Nuno Santos, diz.

“Este Governo tomou uma decisão que veio para ficar e que era aguardada há 50 anos”, atira.

Sobre a contratação de um escritório de advogados pela Parpública para fazer atas, diz que não houve autorização prévia do Governo e que foi dada uma instrução pelo ministro das Finanças para que essa prática não continuasse, embora possa haver contratação externa de serviços jurídicos em “certos momentos”, reconhece. “Foi uma necessidade temporária e foi interrompida”, diz. “Parece ser um assunto ultrapassado”.

Sobre a composição do regulador de seguros e pensões, diz que houve duas pessoas pré-designadas e avaliadas pelo Parlamento, estando o Governo a fazer verificações para assegurar que há um cabimento “inequívoco” dos poderes de um Governo de gestão. Sobre a devolução de parte da remuneração dos gestores hospitalares, diz que alguns envolvidos decidiram contestar a decisão mas não tem “informação completa” sobre o processo.

Quanto à via verde para a imigração, mantém que o essencial da negociação política está “concluído” e que todos os subscritores do acordo estão preparados para a assinatura do acordo, que deve acontecer na próxima semana. “Não estamos a criar uma via verde para a imigração. Este Governo fechou a porta escancarada que existia, com a manifestação de interesses — também nas próximas semanas daremos boas notícias sobre a conclusão dos processos de regularização antes do tempo — e dissemos sempre que canal principal deve ser a imigração laboral”.

O governante diz que deve estar por dias o conhecimento do verdadeiro número de imigrantes em Portugal desde que o Governo acabou com a manifestação de interesses, e que era preciso enquadrar a imigração laboral com “condições” (contrato de trabalho, seguro de viagem, direito a formação profissional e aprendizagem da língua e medidas para habitação — um reforço global da capacidade da habitação para todos em zonas em que os vistos de trabalho estão a criar uma pressão maior no setor).

Leitão Amaro diz que houve um esforço para garantir que há um excedente, mas que não é excessivo, e que é aplicado de uma forma virtuosa. Lembra que o PSD propôs reduções de impostos, devolvendo parte do excedente aos contribuintes — “será sempre uma das prioridades, gerindo cada vez melhor as contas públicas” — e valorizar carreiras especiais para trazer “paz ao Estado social e à função pública”. Quis também fazer um esforço com os pensionistas “na medida do possível”, tendo o governo decidido o bónus que lhes seria atribuído só quando já tinha noção do excedente.

“Este Governo quer regressar aos défices? Não, somos contra isso, queremos excedentes”. Mas também não quer excedentes “gigantescos”, quer que sejam “marginais”.

Leitão Amaro diz, em resposta aos jornalistas, que o critério de um governo de gestão é tomar decisões urgentes e importantes e que “ninguém disputa” a importância “de estar ao lado da Ucrânia, e não dos seus adversários”. “Estamos a levar muito a sério a ideia das condições alteradas de decisão”, assegura.

Diz que o governo “não confunde os planos”, e por isso não responde sobre a questão do uso da sigla da Aliança Democrática. “Ao contrário do passado, em que havia uma confusão sobre o partido e o Estado, não há confusão entre partidos que suposrtam o governo e a República”. “No passado lembramo-nos de uma certa colonização, connosco não há isso”.

Frisa ainda que o primeiro-ministro teve em onze meses 18 debates na Assembleia da República, para defender que Luís Montenegro não se recusa a debater com os partidos. “Provou que está disponível para o debate”.

Sobre o ataque de António Mendonça Mendes, que disse que o PSD “destruiu as contas certas”, frisa que o PS previa “um excedente bastante inferior” e que deixaram “um país com défice”.

“Foi na trajetória a partir de abril até dezembro e sobretudo no último trimestre que foi possível recuperar o excedente, que tinha sido perdido”, dispara. Também diz que a redução da dívida pública foi “mais sólida”, mas que importa sobretudo a “forma” como isto foi feito e isso pode estar a “irritar” o PS: “Mostrámos que havia alternativa. O país não está condenado a excedentes asfixiantes como no passado”.

Afinal não é preciso “esmagar” o investimento, desvalorizar funcionários públicos ou aumentar impostos mesmo que indiretos, história e “receita” dos governos do PS, acusa. O que tivemos em 2024, insiste, foi uma “receita diferente”, um excedente “virtuoso” com uma redução da carga de impostos, valorização de funcionários públicos em 17 carreiras especiais somada a um acordo geral, e uma aceleração do investimento público.

“Vi várias notícias que falavam em alegadas quebras no investimento público. Como quedas? Subiu 8% em 2024. Mais 800 milhões de euros é uma subida, não é uma descida”, garante. “Podemos não só ter contas certas, mas contas boas”.

“Creio que os portugueses preferem isto”, remata.

António Leitão Amaro diz que “faltam ideias palavras e soluções” aos atores políticos, como “parece ser o caso” de Pedro Nuno Santos e aí “abundam as insinuações falsas”, o que é “profundamente errado” — isto depois de ser questionado sobre uma afirmação de Pedro Nuno Santos, que acusou o Governo de se preparar para pôr em risco a Segurança Social.

“Fazer debate ou início de campanha a criar medos sem nenhuma sustentação é um grande desrespeito pelos eleitores. Foi tentado há um ano, no passado, e respondemos com atos, não precisamos de invocar palavras”. Lembra que este ano foi feito o maior reforço do fundo de estabilização da segurança social: “O maior reforço da almofada de segurança da Segurança Social foi feito por este Governo”. Ao mesmo tempo, recorda, valorizaram-se as pensões.

“Só pode ser desespero de quem não tem mais nada que dizer a não ser recorrer à insinuação falsa”. Aos pensionistas diz: “Não liguem, não acreditem, o que fizemos foi o contrário deste medo”. Lembra o bónus para os pensionistas, as isenções nos medicamentos e o aumento do Complemento Solidário para Idosos.

António Leitão Amaro diz que por mais confiante que o PSD esteja nas próximas eleições, “ainda não é tempo” de responder a perguntas sobre o programa do próximo governo, atividades de campanha ou a sigla que a Aliança Democrática usará ou não.

Frisa que Governo propôs ao país ir “ainda mais longe” do que a redução de impostos que acabou por ser aprovada pelo Parlamento. “Não tivemos redução de impostos a chegar como poderia ter chegado à classe média e aos jovens, não tivemos redução de IRC mais significativa para as empresas, porque PS e Chega não quiseram”, acusa.

“Se é verdade que é o primeiro OE que não aumenta nenhum imposto e reduz vários, também é verdade que este governo não foi mais longe porque PS e Chega se juntaram para o impedir”, diz, depois de ter sido questionado sobre se o próximo programa da AD recuperará as reduções que tinha proposto nas últimas eleições.

Sobre o apoio à Ucrânia, diz que estes 205 milhões têm a ver com vários componentes, desde munições, acolhimento de feridos, aquisição de fardas, contribuição para iniciativas conjuntas de compras de equipamento. É uma “verba global para várias componentes”, sendo a sua alocação gerida ao longo do ano pelo ministro da Defesa em diálogo com países parceiros.

Na Saúde, o Governo autorizou despesa de 36 milhões para um acordo de cuidados especializados no centro de Alcoitão com a Santa Casa da Misericórdia e seis milhões no quadro do acordo com a fundação Aurélio Amaro Dinis para respostas urgentes a situações agudas, continua António Leitão Amaro.

É um esforço “permanente” para garantir acesso à Saúde, por vezes no setor público e por outras em acordos com o privado e social, mobilizando “todos os meios”, explica. Há ainda uma despesa de 11 milhões para a correspondência no âmbito das eleições legislativas de maio.

Chama ainda a atenção para a entrada em funcionamento dos diplomas que valorizam carreiras como farmacêuticos, bombeiros profissionais, incentivos para enfermeiros e medidas de simplificação fiscal — já estão publicados em Diário da República. “Nesta fase obviamente o Governo legisla menos, estamos em período de poderes mais limitados”, recorda.

Começa o briefing após o Conselho de Ministros, sobre as decisões “claramente justificadas” que o Governo pode tomar apesar de estar em gestão, nomeadamente os 205 milhões de euros em despesa e doação de equipamentos para a Ucrânia, como refere o ministro António Leitão Amaro.

“É a defesa da segurança e liberdade de todos os europeus. Portugal está comprometido com o apoio na defesa da Ucrânia e entre vários esforços temos de fazer um esforço financeiro”, explica. Isto soma-se aos 227 milhões de esforço feito em 2024.

Rui Rocha, durante uma visita à Futurália, reagiu à recusa por parte de Luís Montenegro em participar na totalidade dos debates televisivos — deixando Bloco de Esquerda, Livre e PAN para Nuno Melo — e acusou o líder do PSD de contribuir para “empobrecer a campanha”.

“A IL está nesta campanha para discutir, debater e apresentar soluções, quem não está disponível, seja por que motivo for, para estar presente nos debates, empobrece a campanha, a discussão”, começa por dizer, argumentando que tem havido “muitos exemplos de falta de sentido de estado e de responsabilidade dos políticos” e sugerindo que “é preciso mudar a cultura partidária”.

Rui Rocha confirma que a IL estará “presente em todos os debates, com o seu presidente” e desafia “todos os líderes de todas as coligações e partidos a enriquecerem o debate” — “É mau sinal quando a avaliação sobre relevância ou irrelevância de alguns debates é feita pelos líderes políticos e não pelos eleitores”, alerta o líder liberal.

Rui Rocha, no mesmo sentido, “continuar a desafiar Luís Montenegro a que esteja presente nos debates e que não faça o juízo sobre relevância ou irrelevância dos partidos”.

Durante a presença na Futurália, Rui Rocha promete ainda uma “campanha pela positiva, de confiança, de esperança”, considerando que a classe política não pode fugir às responsabilidades: “Nós, políticos, temos de fazer a nossa parte, ser responsáveis, apontar caminhos de futuro, soluções diferentes para Portugal.”

O PPM voltou a defender esta quinta-feira que a “marca eleitoral” AD Aliança Democrática (AD) só pode ser usada se o partido integrar uma coligação com o PSD e o CDS-PP, o que não acontecerá, tendo falhado o acordo com os sociais-democratas.

“Não tendo sido possível chegar a um acordo, o PPM considera que a marca eleitoral Aliança Democrática só deve ser adotada pelos três partidos quando os mesmos concorrerem em conjunto. Sem a nossa participação, a coligação entre o PSD e o CDS-PP terá de adotar outra designação, como já se fez no passado. Trata-se de uma questão política e ética inultrapassável para nós”, lê-se numa carta do secretário-geral do PPM, Paulo Estêvão, dirigida ao secretário-geral do PSD, Hugo Soares.

Nesta missiva, tornada pública esta quinta-feira, confirma-se que o acordo falhou porque o PSD recusou colocar um candidato monárquico em lugar elegível para as eleições legislativas antecipadas de dia 18 de maio.

O líder do PS ainda disse que há que dar tempo para a reforma no trabalho “se consolidar” e que é preciso “alguma estabilidade na legislação laboral”, mas que “no papel dos sindicatos e da contratação coletiva pode haver trabalho ainda para fazer”.

No seu programa de há um ano, o PS tinha proposto lançar um programa de reforço do diálogo social, do associativismo sindical e empresarial e dos mecanismos de representação.

O líder socialista falou também do alargamento da licença parental, justificando a posição do PS que condicionou este alargamento à partilha do tempo entre mãe e pai. Depois falou também da redução do horário de trabalho para pais de crianças “pelo menos” — sublinha o líder do partido — até três anos, abrindo o debate a que essa proposta possa ser alargada num futuro programa — o PS propõe a redução para 37,5 horas para país com crianças até três anos.

Sobre a pobreza e a desigualdade, Pedro Nuno Santos disse que “é uma prioridade permanente” do PS.

As sessões que estão a decorrer na sede do PS por estes dias visam recolher ideias para rever o último programa eleitoral do partido. No painel dedicado ao trabalho, salários a segurança social, que decorre esta manhã, estão sindicalistas, como Ana Paula Bernardo (UGT) ou Fernando Gomes (CGTP), Mário Mourão (da Tendência Sindical UGT), Ana Vasques (ex-diretora do Instituto da Segurança Social) e Maria João Almeida (do ISS), Carlos Farinha Rodrigues (professor e investigador ISEG), Teresa Coelho (Universidade do Minho), Renato Carmo (ISCTE), Ricardo Bernardes (ex-diretor-geral do Emprego e das Relações de Trabalho), Vítor Junqueira (especialista em segurança social) e também o ex-ministro socialista José António Vieira da Silva, o ex-secretário de Estado do emprego e deputado Miguel Cabrita e anda o deputado ⁠Tiago Barbosa Ribeiro.

Na sede do PS, em Lisboa, reúne-se esta manhã um painel para discutir ideias na área do trabalho, salários e da segurança social. Pedro Nuno Santos começa os trabalhos com uma intervenção onde diz que “o que o Governo hoje diz que está bem já estava bem há um ano, na realidade até estava um bocado melhor”.

Fala na “desaceleração do crescimento do emprego e dos salários” neste último ano de governação da AD. E compara com os anos de governação socialista, em que “foram criados 700 mil postos de trabalho entre 2015 e 2023 e, apesar de muitos portugueses ainda terem dificuldades na sua vida, os salários nominais e reais também subiram de forma muito significativa nesses anos.”

Volta a atacar a AD ao dizer que “há sinais já hoje na economia que têm de fazer olhar com cautela para a realidade” e aponta, a propósito, “o número de despedimentos coletivos recorde em 2024”, “o número de insolvências que aumentou 7%”, a “dissolução de empresas que aumentou 48%” “e o desemprego jovem a aumentar”: “Não podemos embandeirar em arco, olho para os discursos dos membros do Governo e fico preocupado por não perceberem a realidade.”

A situação, diz Pedro Nuno Santos, “impõe alguma cautela e atenção” e também “combate” contra as “tentações dos governos do PSD” que passam pelo “discurso de rigidez do mercado de trabalho, que já regressou”. “Este desígnio do PSD não desapareceu e “o mesmo para a segurança social”, diz atacando a equipa que foi convidada para os trabalhos de reforma deste sistema.

Acusando Luís Montenegro de “baixar a fasquia” ao não querer debater de igual forma com todos os partidos, o líder do Livre deixou claro que não vai aceitar um debate com Nuno Melo.

“Só debato com Luís Montenegro. Neste momento, Nuno Melo não é candidato a primeiro-ministro, não está a correr independentemente“, disse Rui Tavares em declarações a partir da sede do partido.

Para o historiador, “os debates de Nuno Melo têm toda a dignidade”, no entanto esses são “outro tipo de debates”. O que “está a ser organizado” são debates com o primeiro-ministro, rematou.

O líder do Partido Popular Monárquico (PPM), Gonçalo da Câmara Pereira, confirmou esta quinta-feira o fim da Aliança Democrática (AD), que juntava os partidos PSD, CDS E PPM, assegurando que a sigla não pode ser usada.

“As promessas que nos fizeram não foram avante, vamos sozinhos. Não temos problemas, não temos complexos”, assegurou o líder do PPM, vincando no entanto que a sigla AD, que “sempre foi uma sigla vencedora, não pode ser utilizada por outras pessoas sem serem estes três partidos”.

Gonçalo da Câmara Pereira não tem dúvidas de que seguir com a sigla AD “seria uma injustiça e defraudar o eleitorado” e confirma que o partido vai apresentar na mesma listas para as próximas eleições legislativas.

Montenegro põe Governo todo no assador e desafia Pedro Nuno a mostrar projeto para o país

Perto de 80% dos atuais deputados do PSD vão integrar novamente a lista de candidatos em lugares elegíveis, ficando de fora 14 atuais parlamentares, entre eles Jorge Paulo Oliveira, Liliana Reis ou Emília Cerqueira.

Em zona “cinzenta”, de lugares não elegíveis na última eleição, estão deputados como Pedro Roque, líder dos TSD, ou Eva Brás Pinho.

Nas listas aprovadas na quarta-feira à noite pelo Conselho Nacional do PSD para as legislativas antecipadas de 18 de maio, não constam os nomes do círculo eleitoral da Madeira.