Reta final: “Vai pedir a maioria absoluta?”

Costa começa por dizer que não comenta sondagens, e diz que “as maiorias absolutas não se pedem, merecem-se ou não”. “Além de que os eleitores não votam por um partido propor maioria absoluta, votam se concordam ou não com programa e se têm confiança em quem lidera”.

“Não podemos ter a ilusão de que um dia acordamos e o país está descentralizado, como se fosse um Big Bang”, diz António Costa.

O primeiro-ministro queria chegar a uma ideia: a de que a transferência de competências para os municípios é um processo e que, como tal, terá avanços e recuos, ou ajustes, até que esteja concluído. Mas António Costa tem uma certeza: “Este processo será um sucesso.” Para isso, “mais vale levar mais tempo para fazer e correr bem que fazer à pressa e correr mal”.

Costa foi ainda confrontado com a possibilidade e a legalização da morte medicamente assistida poder constar do programa de Governo de um próximo executivo do PS. Mas, aí, o primeiro-ministro travou. “Temos tanto que fazer até chegarmos ao próximo Governo” que Costa não chega sequer a responder à questão.

A mega-entrevista estava a chegar ao fim mas Costa insistiu: “Não têm mais dúvidas? É agora ou nunca, é como nos casamentos”

Sobre a construção da nova ala pediátrica do hospital de São João, no Porto, Costa diz que o problema existe há dez anos e que o governo tem-se empenhado para encontrar uma solução tão rápida quanto possível.

E explica: “Durante vários meses ouvi dizer que havia um projeto pronto e que era só a má vontade do governo que impedia a sua execução. Veio-se a verificar que o projeto de há 10 anos estava obsoleto e que era necessário alterar. Foi dada autorização para que fosse encomendado novo projeto, mas o que a administração do hospital verificou foi que havia condições legais para proceder a revisão do projeto de há 10 anos, em vez de se fazer um novo”, diz, avançando que a ministra da Saúde se reuniu hoje mesmo com os arquitetos, e que o projeto está a andar nos trâmites normais.

Costa nega que tenha sido por razões orçamentais que o projeto não foi ainda concluído.

Sobre as cativações que são feitas no orçamento (despesa orçamentada mas não gasta), Costa defende-as como mecanismo de gestão orçamental e diz que não é por isso que não há mais invetsimento. “As cativações sempre existiram, é uma técnica normal da gestão orçamental. Na última legislatura falava-se de cortes e incumprimento da metas e da necessidade de retificativos, por isso dava-se menos conta das cativações”, diz.

“As cativações são instrumento de gestão orçamental que ganhou maior notoriedade, mas acham que não se investe mais em saúde por causa das cativações? Não é verdade, o investimento no SNS não é objeto de cativações. As cativações são um instrumento normal e necessário: porque o que a AR aprova verdadeiramente ao aprovar o OE é um limite máximo para despesa e previsão para receitas. Ao longo do ano temos de assegurar que despesa não dispara”, explica.

E faz uma analogia automobilística: “Um Orçamento sem cativações é como um carro sem travões – não basta um carro ter volante e acelerador, temos de ter travões para adequar a velocidade ao tráfego que existe na via, ou a curva mais apertada, ou a um obstáculo que surja na via”.

António Costa considera que o porto de Setúbal, pelas suas características (com a Autoeuropa ali ao lado), é “essencial” para a economia do país. Em plena greve dos estivadores, o primeiro-ministro saúde o facto de a realidade sindical que ali se encontra ser exclusiva daquele porto.

Existe um sindicato, que felizmente não está disseminado por outros portos, que é uma fortíssima condicionante ao funcionamento do porto”, destaca Costa.

O chefe de Governo admite, de resto, dificuldades em compreender por que razão os estivadores em greve naquele porto não se candidatam aos concursos abertos para a integração de novos profissionais como efetivos na empresa que gere o porto. “Seria desejável que houvesse um diálogo social normal” em Setúbal “e que não seja caracterizado por uma atuação naquele porto que é intolerável para o país”.

“Em relação aos dois partidos que apoiam o governo, acho que não é muito inteligente irmos para as eleições combater-nos uns ao outros, cada um diz o que propõe e devemos deixar os portugueses julgar”.

“Não tenciono fazer campanha a combater BE e PCP e PEV, tenho a certeza que este governo não existia se o PS não fosse maioritário nesta equação”, diz, sublinhando que respeita o papel de cada partido.

Mas atira ao BE, e à posição que definiu na sua convenção: “Lamento que o BE tenha definido como objetivo eleitoral não projetar-se mas desfazer o resultado eleitoral do PS”.

Ainda sobre a relação do PS com os parceiros parlamentares, Costa diz que “devemos aguardar com humildade aquilo que é avaliação e escolha dos cidadãos, apresentando as melhores propostas”. “Mas se me pergunta se os portugueses estão satisfeitos com atual solução de governo, acho que sim. Acho que não há vontade da parte dos portugueses de alterar a solução governativa porque confirmam que boas políticas dão bons resultados”.

Quanto ao futuro, e a futuras soluções de Governo, Costa diz que não é defensor da solução de bloco central. “Porque acho que democracias ganham com existência de alternativas, como tem dito o presidente Marcelo Rebelo de Sousa”.

“Acho que uma das chaves para termos resistido à vaga populista é o facto de em 2015 não termos capitulado perante a pressão para abençoarmos um governo do PSD e CDS e termos sido capazes de apresentar uma alternativa política”.

“Quando os portugueses quiserem mudar é preciso que haja uma alternativa”.

O Estado assumirá responsabilidades na reparação dos danos provocados na tragédia de Borba?

Costa diz que “por princípio, o Estado é responsável e deve indemnizar” os familiares das vítimas da estrada que colapsou o interior de uma pedreira. Aplicando esse princípio ao caso de Borba, o primeiro-ministro diz que, “se houver alguma responsabilidade do Estado, com certeza” haverá indemnizações. “Agora”, ressalva, “ao contrário das outra circunstâncias, não há evidências” neste caso de que haja “responsabilidades do Estado”.

Numa outra questão, em que foca a demissão de Jorge Coelho após a tragédia de Entre-os-Rios e a ação contrária nos incêndios do Funchal ou nesta tragédia mais recente no Alentejo, António Costa traça uma distinção. Costa manifesta uma “profunda admiração” pelo gesto de Jorge Coelho mas considera que “as circunstâncias em que o fez não são comparáveis” com outros casos.

Questionado sobre qual vai ser a poupança em termos de impostos para o próximo ano, Costa diz que não tem havido aumento da carga fiscal, ao contrário do que dizem os partidos da oposição. O que tem havido é aumento do emprego.

Segundo Costa, “este governo não aumentou taxas de impostos nem impostos sobre o trabalho ou rendimento: o IRC tem-se mantido estável e IRS tem-se reduzido, pagam menos mil milhões de euros do que pagavam em 2015, e isso é uma gigantesca poupança de impostos”.

O primeiro-ministro acrescentou que “os partidos da oposição tendem a fazer um jogo com o conceito de carga fiscal: a receita de impostos e contribuições é superior, mas isso resulta de quê? Não resulta de termos aumentado IRS, IVA ou contribuição para a Segurança Social, resulta do facto de, havendo mais 341 mil pessoas a trabalhar, há mais 341 mil pessoas a contribuir para a Segurança Social. Isso é negativo? Não, é positivo. É sinal de que havendo mais emprego há mais pessoas a trabalhar, há mais receita. Deve-se ao facto de ter crescido o emprego e os vencimentos, a carga fiscal nominalmente cresce.”

Para Costa, “estes três anos demonstram como estávamos certos a dizer que a prioridade tinha de ser emprego. Metade da redução do défice dos 4,4 para os 0,7 deste ano foram obtidos graças a criação de emprego. Entre a despesa que baixou e a receita que aumentou com os novos empregados. Um aumento virtuoso da carga fiscal, que não resulta do aumento marginal que tem sido feito de alguns impostos individuais e indiretos”.

CMTV pergunta pela fragilidade do Estado no que diz respeito às informações relativas às condições de segurança nas pedreiras: “Em três anos não foi possível fazer nada? Por que razão tão poucos elementos do Governo se deslocaram até Borba?”

Costa diz que “os membros do governo não fazem um concurso de deslocação aos locais onde há tragédias”. “O governo é um órgão executivo e os membros do governo vão aos locais se tiverem algo a fazer. O secretário de Estado da Proteção Civil deslocou-se a Borba para acompanhar as operações de busca e resgate, mas naturalmente os membros do governo só vão se tiverem alguma coisa de útil a fazer, senão não estão lá a fazer nada a não ser atrapalhar”.

Quanto à falha do Estado, Costa diz que “compete ao Estado verificar se, naquilo que lhe compete, que é o licenciamento e fiscalização das pedreiras, houve ou não alguma falha”.

António recebe outras duas questões: uma sobre Centeno — é para continuar nas Finanças num eventual novo Governo liderado pelo PS — e outra sobre os erros cometidos pelo PS nestes três anos.

Em relação ao ministro das Finanças, o primeiro-ministro prefere esperar para ver. Primeiro, a palavra aos eleitores. “Os portugueses dirão se querem um Governo liderado por PSD ou PS”, diz Costa. Só depois desse momento pensará sobre a sua equipa. Sendo certo que Mário Centeno “é um bom ministro das Finanças”, neste Governo ou “em qualquer Governo que tenha este programa para executar”.

A segunda resposta é esquiva. Em vez de erros, António Costa prefere falar sobre os “momentos dramáticos” dos últimos três anos. “Em primeiro lugar, a tragédia dos incêndios de 17 junho e 15 de outubro” do ano passado. São “momentos dramáticos da vida do país que não desaparecerão da memória de niguém e não desaparecerão da minha memória até ao fim da minha vida”.

O segundo momento está ligado a um “perplexidade” e decorre do facto de, numa unidade militar, “ter havido desaparecimento de material de guerra”.

A TSF perguntou se as limitações de convergência com os partidos à esquerda fazem António Costa afastar a ideia de um futuro governo com BE e PCP com funções governativas. O primeiro ministro começou por dizer que “os partidos são diferentes por alguma razão, uns acreditam numas coisas outros noutras. Há três anos, a pergunta que me estava a fazer era outra: se eu achava que aquelas posições conjuntas iam durar mais do que uns meses, porque todos duvidavam de que fosse possível aquela convergência.”

E continuou, afastando a possibilidade de levar qualquer um dos parceiros para o Governo:

“Agora a pergunta é se podemos ir todos para o governo — eu não creio que a evolução permita esse avanço, mas também não sei se isso é mau para cada um dos partidos. Uma das qualidades desta solução é cada um ser capaz de respeitar a diferença, não andarmos aqui cada um a querer crescer à custa do eleitorado dos outros. Para quem leu as memórias do professor Cavaco Silva vê que a coligação anterior teve muitas crises, porque os partidos que estavam juntos no governo tinham a tentação de disputar o eleitorado um do outro.

A chave desta solução é cada um ter a sua identidade, claro que não vou exigir ao PCP que mude posição perante a NATO, nem o PCP me exige que abandone a NATO, o mesmo para o BE que não espero que concorde com o tratado orçamental: é no respeito pela diferença que reside o sucesso desta solução governativa.

Tínhamos de ter um grau de proximidade maior do que o que temos: no futuro não sei se será possível, se calhar é, se calhar não. Todos sabemos como se estragaram muitas vezes boas amizades na tentativa de ter relações que não tinham condições para durar. É melhor conservar como estão. Este é o ponto de compromisso.”

Costa cita ainda Jerónimo de Sousa para dizer que “o grau de compromisso depende do grau de convergência: quando convergimos a 100% temos compromisso de 100%, quando convergimos a 20% temos compromisso de 20%. O governo nao é uma prisão, é um instrumento de ação política e não acho que o governo fosse mais eficaz se tivessemos feito uma coligação a três“.

Uma questão que, na verdade, são três: o Orçamento do Estado permite resolver problemas na Saúde, é preferível governar sozinho ou com companhia e o que o PS aprendeu com a “geringonça”. Costa começa por aqui.

“O país todo aprendeu que esta é uma boa solução” de Governo, repete António Costa. “Há três anos, a começar pelo então Presidente da República, Cavaco Silva, muitas pessoas tinham muito receio desta solução, até no PS tinham muito medo de uma solução” que “desvirtuasse” a linha europeia do PS, o bom crescimento e a confiança das empresas.

E o balanço? “Ao fim destes três anos, já todos aprendemos que a solução governativa funcionou bem, teve bons resultados e é uma boa solução que deve ter continuidade”, defende.

Sobre o setor da Saúde, o primeiro-ministro sublinha que “tivemos quatro anos” em que se deu um corte brutal do financiamento do Serviço Nacional de Saúde. No final da legislatura, destaca, terá sido reposto o corte de 1200 milhões de euros concretizado pelo anterior Governo. Mas, admite, “estamos muito longe do paraíso, temos de continuar a trabalhar para melhorar o SNS”.

As cautelas de Costa: “Sabemos que não podemos dar passo maior do que a perna e não podemos ignorar que não somos um planeta separado do planeta terra”. E explica: “Há vários factores externos que nos podem atingir, por isso devemos estar em condições de nos podermos abrigar no caso de uma tempestade imprevista”.

Mas realça, para aqueles que “pensam que 2019 é o último ano das nossas vidas”, Costa diz que não é. É só o começo. “Ninguém pense que por haver eleições em 2019 vamos pôr em perigo o que conquistámos, temos de continuar a prosseguir”.

Antena 1 pergunta sobre as greves, que advêm das falhas nas negociações entre governo e sindicatos. “O que tem a dizer aos portugueses que sofrem as consequências dessas greves?”

Costa diz que “greves fazem parte da democracia, é um direito fundamental, devemos respeitar, nunca ouvirão qualquer censura da parte do governo em relação ao direito à greve”.

Mas depois diz que, no seu conjunto, a administração pública não se pode queixar. “No conjunto da administração publica, não há um único português que não saiba que este governo foi um governo amigo da administração pública: descongelou carreias, repôs horário, para além de muitos funcionários publicou terem beneficiado de muitas medidas como a eliminação da sobretaxa de IRS ou a eliminação de muitos impostos. Salários, horário e descongelamento de carreiras: em três anos não se pode dizer que é pouco o que o governo tem feito”.

Sobre as greves concretas dos enfermeiros ou dos juízes, Costa desmonta os motivos da greve e questiona se faz sentido continuarem em protesto. Aos juízes, concretamente, diz que acha “difícil compreender esta greve dos juízes: não me compete julgar os senhores magistrados mas deverão avaliar, e os portugueses também, a razoabilidade dessa posição”.

A Renascença coloca uma questão sobre os baixos salários. O Governo tem insistido na ideia de que Portugal já não é reconhecido por esta característica do mercado de trabalho mas, nota a jornalista, há empresários que continuam a apontar precisamente essa característica como um ponto de atratividade no mercado laboral português.

O primeiro-ministro lembra que o salário mínimo nacional foi revisto em alta em cada um dos anos da legislatura. Em 2019, “mesmo que fique em 600 euros, teremos aumentos de 19%” no salário mínimo nacional, destaca, referindo ainda que o salário médio aumentou 3,4% desde o início da legislatura.

Costa releva ainda que o salário “tem vindo a subir sem que investimento tenha fugido” e que Portugal é o “terceiro país da União Europeia que mais atrai investimento estrangeiro e o segundo da zona Euro onde mais têm crescido as exportações”.

Se os salários são baixos? “Isso, todos sabemos que são”. A questão que se coloca agora ao país é se vai “recuar, marcar passo ou recuar” nesta evolução que tem vindo a fazer. “A ideia clara é de que temos de prosseguir a convergência social e economia com UE, com mais emprego e melhor emprego, com menos precariedade e melhor salários”, defende.

A agência Lusa pergunta como o primeiro-ministro olha para as dúvidas que as instituições internacionais têm em relação à solidez das contas a nível macroeconómico, havendo uma apreensão das instituições internacionais em relação à capacidade de Portugal resistir a choques externos.

Costa mostra-se confiante e diz que as instituições tendem sempre a prever o pior, pela sua própria natureza. A nós compete-nos apresentar resultados, não fazer previsões. E tudo aquilo que previmos foi confirmado pelos resultados”.