Seguro, nos Açores, destaca "boa articulação" com Montenegro e diz que conseguiu "equilibrar o sistema político" - como aconteceu

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu hoje que a União Europeia (UE) deve apoiar os esforços dos governos e municípios para criar habitação acessível, cuja crise associa à desilusão em relação às instituições democráticas.

A “habitação, a sua acessibilidade e a sua disponibilidade, são uma preocupação de todos os cidadãos europeus”, afirmou António Costa, considerando que “a falta de habitação a preços acessíveis está no centro da desilusão das pessoas em relação às instituições democráticas”.

A crise na habitação, “um problema partilhado por todo o continente [Europeu]” foi o lema do discurso do presidente do Conselho Europeu na abertura do Festival da Nova Bauhaus Europeia, que hoje abriu portas em Bruxelas para cinco dias de reflexão sobre soluções mais sustentáveis para os problemas das comunidades.

A lista de clientes da Spinumviva já se encontra disponível para consulta pública na plataforma da Entidade para a Transparência (EpT) na declaração única de interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A informação, constatou a Lusa, está agora visível no campo “Outras situações” do separador “Registo de interesses” da plataforma eletrónica da EpT, cumprindo a exigência feita pelo órgão responsável por fiscalizar a declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos.

Em abril de 2025, a Transparência rejeitou a entrega dos clientes da Spinumviva feita pelo primeiro-ministro por ter sido através de um ficheiro anexo, uma vez que esse formato inviabiliza o acesso público à informação.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, aludiu hoje aos choques geopolíticos, às alterações climáticas e aos extremismos para afirmar que, se o mundo está a mudar, a União Europeia tem que mudar a sua abordagem.

“Como o mundo à nossa volta está a mudar, também temos de mudar a nossa abordagem”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, exemplificando com “os choques geopolíticos” que estão “a abalar as nossas economias”, os fenómenos meteorológicos extremos que “são o novo normal das alterações climáticas e os “extremistas dentro e fora da União Europeia que estão a pôr em causa as nossas democracias”.

No discurso de abertura da 3.ª edição do Festival da Nova Bauhaus Europeia, que decorre entre hoje e sábado no Parque do Cinquentenário, em Bruxelas (Bélgica), Ursula von der Leyen deixou claro que tal “não significa” que a Europa deva parar de construir, mas sim que tem de construir “de forma diferente, mais sustentável, mais resiliente e com melhores ligações” entre os Estados-membros, “num esforço partilhado para resolver as questões mais importantes” para os cidadãos, nomeadamente “habitação a preços acessíveis, indústrias e infraestruturas numa transição limpa e, até, a própria democracia”.

O PS avisou esta terça-feira o Governo que votará contra a proposta de lei para criar a Prestação Social Única (PSU) “tal como ela se encontra”.

“O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas. Assim, o PS não pode deixar de manifestar a sua oposição e de votar em conformidade“, pode ler-se numa carta, à qual a agência Lusa teve acesso, enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o dirigente do PS, “o GPPS não pode senão votar contra uma proposta de alteração legislativa e a proposta tal como ela se encontra”. “Permanece, todavia, disponível para viabilizar, caso o Governo julgue essencial fazê-lo via proposta de lei, um diploma de criação da PSU que estabeleça a fusão das diferentes prestações nos seus termos essenciais”, começa por referir.

O presidente do Chega admitiu hoje viabilizar na generalidade as alterações à lei laboral caso o Governo aceite as suas condições, como a descida da idade da reforma ou a reposição dos dias de férias.

Em declarações aos jornalistas na Moita, distrito de Setúbal, André Ventura referiu-se à reunião que vai ter com o primeiro-ministro na quinta-feira, antecipando que lhe dirá que “não há caminho para andar” se não aceitar as reivindicações que o Chega tem colocado.

“O Chega dirá ao primeiro-ministro que, se não começar a descer a idade da reforma, se não começar a pôr um teto em reformas milionárias, se não aceitar devolver às pessoas o que lhes prometeu, como o caso das férias, por exemplo, se não aceitar que flexibilidade também é valorizar quem trabalha por turnos, em horas extraordinárias, […] se não perceberem que não pode haver reformas contra quem trabalha, então não temos caminho para andar”, afirmou.

Questionado se o Chega está disponível para alterar o voto contra que anunciou quando a proposta de reforma laboral for debatida na generalidade, Ventura respondeu que “as negociações são isso mesmo”.

O secretário-geral do PS defendeu hoje um reforço dos apoios para as pescas nos Açores, por parte do Governo, “em articulação com o Governo Regional”, face ao aumento dos combustíveis.

Segundo José Luís Carneiro, o aumento dos custos com os combustíveis “está a ter um impacto muito significativo” no setor da pesca, uma vez que “representa quase que metade do custo” operacional.

O líder socialista falava no âmbito da visita que fez hoje ao porto de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, nos Açores.

O investimento em novas embarcações e a modernização das atuais, bem como o aproveitamento das novas tecnologias, foram outras prioridades destacadas pelo secretário-geral do PS para as pescas nos Açores.

O grupo municipal do PS em Lisboa considerou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) “arrasa” o plano de saúde Lisboa 65+ e anunciou que vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal para exigir esclarecimentos à Câmara.

“Na sequência desta auditoria, o Grupo Municipal do Partido Socialista vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para exigir que a Câmara preste contas sobre o Plano Lisboa 65+, esclareça a situação atual dos contratos, apresente a execução física e financeira da medida, regularize os incumprimentos identificados e informe os lisboetas sobre as medidas que pretende adotar em resposta ao Tribunal de Contas”, avançaram os socialistas em comunicado.

Em causa está o relatório de auditoria ao plano de saúde Lisboa 65+, a que a Lusa teve hoje acesso, em que o Tribunal de Contas (TdC) conclui que a medida “não gerou um valor acrescentado relevante face às respostas já existentes, designadamente, no que respeita à articulação com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] e à alegada complementaridade com o SNS [Serviço Nacional de Saúde”, evidenciando “ser uma atuação redundante e ineficiente”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou hoje à Antena 1 que a CPLP empenha-se no regresso à normalidade da Guiné-Bissau, apoiando a realização de novas eleições, e reiterou o pedido de libertação do político Domingos Simões Pereira.

Numa entrevista feita para o podcast da Antena 1 “Política com Assinatura”, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, questionado sobre a Guiné-Bissau, respondeu que a situação está “a ser tratada em três instâncias”.

“Em primeiro lugar, é um problema interno da Guiné-Bissau. E, portanto, temos que respeitar a soberania do Estado guineense. Mas, quer a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], quer a União Africana, quer a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], têm envidado esforços, essencialmente para (…) que se possam organizar eleições – uma vez que as anteriores ficaram prejudicadas”, contextualizou o chefe da diplomacia portuguesa.

Sobre o facto de ter dito que o Presidente e o primeiro-ministro se complementavam, Seguro começou por relativizar a afirmação, resumindo-a a uma circunstância do momento: “Em primeiro lugar complementamo-nos porque eu assinei a bandeira nacional no lado verde e o senhor primeiro-ministro na parte vermelha”.

Mas António José Seguro admitiu essa boa relação, aqui relatada pelo Observador , ao dizer que “é evidente que o Presidente da República tem a responsabilidade muito grande de criar condições para que os Governos, e neste caso concreto este Governo, tenha, do ponto de vista político e social, condições para executar o seu programa. É assim que os países avançam de quem foi a escolha dos portugueses, poder concretizar as suas ideias.”

António José Seguro diz mesmo que tem havido uma “boa articulação, boas reuniões de trabalho que temos tido semanalmente, e naturalmente isso corresponde àquilo que eu assumi de compromisso com os portugueses, de ser um Presidente acima de todos os partidos, um Presidente de equilíbrio, que vem equilibrar o sistema político, e sinto-me feliz pelo que nestes três meses, que completo hoje, tenho conseguido”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou hoje que as eleições para a federação de Coimbra, com alegadas “violações grosseiras dos estatutos”, é um “assunto de foro interno” e de “jurisdição nacional”.

“Hoje estou dedicado mesmo à economia do mar. Isso são assuntos de foro interno e de jurisdição nacional”, afirmou, confrontado pelos jornalistas, José Luís Carneiro, no âmbito de uma visita ao porto de pescas de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, nos Açores.

Face à insistência dos jornalistas sobre se recebeu a carta de militantes do PS, incluindo o histórico António Campos, a pedir que suspenda as eleições para a federação de Coimbra — denunciando-se “violação dos estatutos”, pagamento “massivo de quotas”, “ativação de sindicatos de votos” e cadernos eleitorais nulos — o líder socialista remeteu-se ao silêncio.

Em declarações aos jornalistas depois de um encontro com a representante da República, António José Seguro comentou as relações com os Estados Unidos da América, dizendo que são conhecidas as suas posições: “Sou um defensor da manutenção da NATO como organização de Defesa e de Segurança e considero que nós devemos ter boas relações com os EUA. Devemos aprofundar essas relações a todos os níveis: económico, social, de Segurança.”

Diz ainda que Portugal deve ter “ter uma visão mais alargada em relação ao Atlântico, de não olhar apenas para os EUA, olhar também para o Canadá e para sul”. E acrescenta: “Somos uma nação universalista e devemos dar expressão a esta vocação”. Seguro diz que também é um “defensor da autonomia estratégica da Europa”.

Sobre a revisão do acordo das Lajes — que Rangel admitiu depois da guerra no Médio Oriente e que o próprio Seguro defendeu na campanha eleitoral — o presidente da República não quis fazer qualquer comentário: ” Nós estamos aqui para celebrar Portugal, o Dia de Camões e das Comunidades. Teremos muito tempo para falar sobre essas matérias.”

Sobre se o Governo foi pouco prudente na forma como deu luz verde aos EUA para utilizarem a base, Seguro insistiu em não responder: “Estamos aqui para celebrar Portugal”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O Presidente da República diz ser um “privilégio” pisar pela primeira vez as terras dos Açores pela primeira vez. António José Seguro destaca que “as autonomias regionais”, que fazem este ano 50 anos, são “importantes para a coesão nacional”.

Nas comemorações do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, o Presidente foi questionado sobre se a escolha do local — a quilómetros da Base das Lajes — foi feita por uma questão de afirmação de soberania, Seguro respondeu que “o Presidente da República todos os dias afirma a soberania de Portugal. Fá-lo aqui como em Trás-os-Montes e no Alentejo. Afirmar a soberania e a independência nacional é uma das tarefas mais nobres e mais exigentes do Presidente da República”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O antigo diretor-geral da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) Alberto Coelho, acusado de corrupção no processo Tempestade Perfeita, optou hoje por não prestar declarações no início do julgamento, em Lisboa.

Alberto Coelho, de 71 anos, é um dos 73 arguidos no processo, entre os quais 30 empresas, e está acusado de três crimes de corrupção passiva, um crime de branqueamento, dois de peculato e um de falsificação ou contrafação de documento.

O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu hoje que o acordo do uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos deverá ser revisto, mas defendeu que só após a crise no Médio Oriente, remetendo esclarecimentos para uma audição parlamentar.

Em entrevista à RTP/Antena 1, Rangel afirmou que a atual conjuntura internacional demonstra que o mundo atravessa uma profunda transformação estratégica, o que reforça a necessidade de reavaliar instrumentos negociados há cerca de três décadas.

“Passaram 30 anos sobre o acordo que foi feito”, argumentou Rangel, sustentando que “é natural que haja muitos ajustamentos a fazer” num contexto internacional que considera substancialmente diferente daquele que existia em meados da década de 90.

Os alunos do 4.º ano que não realizaram a prova de Monitorização das Aprendizagens de Matemática devido à greve dos trabalhadores não docentes de sexta-feira vão fazê-lo no dia 19 de junho, informou hoje o Ministério da Educação.

“Para garantir a igualdade de oportunidades, a prova de Monitorização das Aprendizagens (ModA) de Matemática para o 4.º ano de escolaridade tem nova data agendada para o dia 19 de junho”, refere a tutela numa resposta à agência Lusa.

A prova de Matemática do 4.º ano estava agendada para dia 05 de junho, data em que se realizou uma greve de trabalhadores não docentes.

O Livre questionou hoje o Governo sobre a contratação pela agência Lusa de uma empresa de consultoria que terá ligações familiares a um elemento do gabinete do ministro da Presidência, governante que tutela a comunicação social.

Numa pergunta dirigida ao ministério tutelado por António Leitão Amaro, a bancada do Livre cita uma notícia da revista Sábado na qual se lê que a agência Lusa celebrou, por ajuste direto, um contrato de consultoria de comunicação com a empresa Miguel Guedes GMT, Lda. no valor de 16.200 euros por um período de seis meses, no âmbito das comemorações dos 40 anos da Lusa.

“A mesma notícia refere que a empresa em causa terá ligações familiares a um elemento do gabinete do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, membro do Governo que tutela a comunicação social e, por conseguinte, a Lusa. A notícia acrescenta ainda que as partes envolvidas negam conhecimento ou intervenção indevida no processo de contratação”, escrevem os deputados do Livre.

A inteligência artificial (IA) e as novas formas de trabalho são uma oportunidade “para construir um mercado de trabalho mais dinâmico, mas também mais inclusivo e equilibrado”, defendeu hoje em Genebra a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Num discurso na 114.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que Portugal é membro fundador, a ministra considerou que a digitalização e a IA, além de criarem espaço para a inovação e o emprego, “requerem respostas que assegurem os direitos do trabalho, proteção social” e empregos qualificados.

Referindo-se ao debate sobre o trabalho nas plataformas digitais, sublinhou a necessidade de assegurar a nível internacional “condições de trabalho adequadas, proteção social e transparência na utilização de algoritmos e inteligência artificial”.

O PSD requereu a audição urgente no parlamento do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do vogal executivo do programa Alentejo 2030 sobre a discórdia de autarcas com a reprogramação de fundos europeus.

Através de um requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial, o grupo parlamentar do PSD pede estas audições para “ser cabalmente esclarecido o enquadramento do Investimento Territorial Integrado do Alentejo”.

No documento, enviado à Lusa pelos sociais-democratas, os deputados realçam “a preocupação e discordância unânime” das comunidades intermunicipais (CIM) do Alentejo Central e do Baixo Alentejo com a proposta de reprogramação dos respetivos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT).