Um resumo do dia (e a importância de Marcelo):

Governo ameaçou demitir-se. E depois? Marcelo é decisivo

O que disse Costa na sua ameaça de demissão? Fizemos um apanhado das principais frases:

Dez frases que marcam o pré-aviso de demissão de um Costa que é todo Centeno

António Costa enumera todos os feitos do seu governo e lança fortes críticas aos parceiros de esquerda: “Há quem em vez de nos agradecer, de nos apoiar, quer brincar com o fogo e deitar tudo a perder.”

António Costa fala em Coimbra numa ação de campanha de Pedro Marques disse que “há três anos o país estava cansado de austeridade”. Primeiro-ministro lembra como o PS era o único a acreditar numa alternativa à austeridade: “Nós, sozinhos, dissemos que havia outro caminho”.

Costa puxa dos galões e lembra que ninguém acreditava que o Governo PS fizesse a governação que fez.

A demissão do Governo está mesmo à vista. A única forma de a demissão não acontecer, a avaliar pelo ultimato que o primeiro-ministro fez esta sexta-feira, seria se algum dos partidos mudasse o seu sentido de voto face ao que votou na quinta-feira. Mas, a julgar pelas declarações feitas nas últimas horas pelos partidos, isso não vai acontecer. PSD, CDS, BE e PCP já garantiram que vão manter o voto na votação final global da proposta sobre a reposição de todo o tempo de serviços dos professores.

O PSD era o partido que faltava ouvir, e em declarações citadas pela TSF, em Coimbra, a deputada Margarida Mano (responsável pelas negociações) afirmou que o partido ia analisar o texto final aprovado na especialidade, mas antecipou: “Não há motivos para não votar favoravelmente” um texto que cumpre os princípios do PSD.

Também o Bloco de Esquerda manteve a posição: “Da nossa parte, aquilo que votámos ontem [quinta-feira], votámos em consciência e em coerência com o caminho que tivemos no passado. Não faz sentido mudar de votação para a votação final do global”, disse Pedro Filipe Soares ainda antes do ultimato, o que Catarina Martins confirmou depois da declaração de Costa.

O PCP, pela voz de João Oliveira, disse ainda que não aceitava “chantagens e ultimatos” e que mantinha “a sua posição coerente de defesa da contagem de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores das carreiras especiais da função pública”. Os Verdes reiteraram o mesmo compromisso, afirmando que iriam manter o seu sentido de voto.

Assunção Cristas disse também que o compromisso do CDS é contabilizar o tempo todo e serviço — “o nosso compromisso não é com datas, é com princípios –, e o Observador sabe que não é intenção do partido mudar o sentido de voto.

A Comissão de Educação já redigiu o texto final, resultante das negociações orais feitas na quinta-feira. Ou seja, havendo já um texto finalizado pelos serviços, que junta os contributos consensualizados entre PSD, CDS, PCP e BE, o processo pode desencadear-se mais rapidamente. A próxima reunião da comissão de Educação é dia 7 de maio. Uma vez dado o ‘ok’, o texto segue para plenário onde vai ser votado em votação final global. É nessa votação que Costa diz que se demite, caso seja aprovado.

O que diz o texto final?

1. Que deve ser contabilizado o tempo total de serviço congelado: 3411 dias (9 anos, 4 meses e dois dias)
2. Que “a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes [referidos no n.º 2 desse artigo] são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, produzindo efeitos imediatos”.
3. Que “os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente [os mais de 6 anos que faltam] para recuperação integral do tempo não contabilizado são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”.
4. Que “cumpre ao Governo a acomodação orçamental, no âmbito do Orçamento do Estado de 2019, da aplicação do impacto financeiro previsto no n.º 1 do artigo 2.º” [ou seja, os dois anos, 9 meses e 18 dias]. “Não se verificando o previsto no número anterior, as verbas em falta são inscritas no Orçamento do Estado de 2020 e pagas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019”.

O fundador do Bloco de Esquerda analisou, no Jornal da Noite da SIC, a ameaça de demissão de António Costa, caso o Parlamento aprove a contagem integral do tempo de serviço dos professores. Francisco Louçã, em linha com o que tinha dito Catarina Martins, considerou que esta crise política foi criada por uma sucessão de precipitações e que, na prática, altera pouco o futuro da legislatura. “O Presidente da República fica numa situação difícil neste contexto: que é a de saber se aceita a aventura política de ir para eleições em junho ou se mantém as eleições em setembro/outubro — o que, à distância do tempo, torna esta crise num gambozino político“.

Ou seja, para Louçã a questão não é assim tão determinante para o que resta de legislatura. No entanto, destacou um facto político que considera relevamte: “o Governo quis intervir nas eleições europeias com uma crise política de médio prazo. Mas que sentido é que isto faz para o país, que não vive nenhuma crise?”, questionou. Uma afirmação que volta a estar em linha com o discurso de Catarina Martins na reação à declaração de António Costa ao país.

Não é só uma questão de números, é uma questão de justiça. O número dois do Governo, Augusto Santos Silva, considera que a reposição integral do tempo de carreira dos professores (nove anos, quatro meses e dois dias) seria “uma enorme injustiça” face aos pensionistas, aos restantes funcionários da administração pública e mesmo dos contribuintes em geral. Todos estes foram obrigados a cortes e contribuições extraordinárias nos anos da crise e não é por isso que o Governo está agora a repôr o que foi cortado.

“O problema é que não podemos refazer a história. Todos os trabalhadores da administração pública tiveram cortes salariais, tal como todos os pensionistas tiveram cortes nas pensões, e os contribuintes pagaram, a partir de um certo valor, a sobretaxa do IRS. E nós não estamos a devolver as penalizações que as pessoas tiveram ao longo do tempo da crise, em cortes nos salários e cortes nas pensões. O nosso compromisso foi descongelar as carreiras” não repor tudo para trás, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, em entrevista à RTP1.

Questionado sobre se o governo não admitiu o princípio da reposição ao propor e conceder dois anos, nove meses e 18 dias, Augusto Santos Silva corrigiu o tiro: “O compromisso do Governo foi mitigar os efeitos [dos cortes]”.

Ainda assim, o MNE insistiu que o Governo “não pode refazer a história”. “Não podemos cometer o que seria uma enorme injustiça que seria tratar os professores, os militares e os magistrados de uma forma diferente que tratamos a generalidade dos trabalhadores da Função Pública ou mesmo a generalidade dos restantes portugueses. O nosso compromisso foi virar a página da austeridade, repor as carreiras, não foi recuperar o tempo perdido”.

Ainda na SIC, o ministro das Finanças comentou esta noite a aliança entre partidos à esquerda e à direita do PS como “um espetáculo triste para a democracia”, pela impreparação dos partidos na discussão da recuperação do tempo de serviço dos professores e outros profissionais de carreiras especiais da Função Pública.

O Mourinho e o Guardiola quando treinavam o Real Madrid e o Barcelona discutiam mais as táticas das suas equipas do que aqueles partidos discutiram a educação em Portugal em conjunto. Não têm nada a ver uns com os outros, é um tacitismo total e absurdo”, apontou Centeno.

Garantindo que o Governo vai “esperar pela votação final global com respeito pelo parlamento”, o ministro das Finanças não deixou de sublinhar que achou “muito estranho ver a direita em Portugal, que tinha para si os cânones da responsabilidade orçamental, tomar decisões como esta”. Contudo, não ficou surpreendido: “Não me espanta. Democracia e demagogia só têm as três primeiras letras em comum, tudo o resto é distinto”.

Reiterando que “não é verdade que seja a Europa a controlar estes processos ou que um país tenha primeiro de submeter os seus Orçamentos à Comissão Europeia antes de os apresentar aos parlamentos nacionais”, uma acusação habitualmente feita pelos partidos à esquerda do PS, o também presidente do Eurogrupo revelou ainda que “é provável que a economia portuguesa acelere a sua convergência face à União Europeia já no primeiro trimestre de 2019, face à convergência que já teve em 2017 e 2018. Estamos a preparar o futuro, é esse o papel de qualquer Governo”.

Na comunicação que fez ao país esta tarde, António Costa tinha colocado na mira sobretudo o PSD e o CDS-PP, acusando-os (e não ao BE e PCP) de incoerência pela forma como votaram na alteração ao diploma da recuperação do tempo de serviço dos profissionais de carreiras especiais da função pública. Esta noite, na SIC, o ministro das Finanças Mário Centeno deixou também algumas acusações à esquerda, acusando os parceiros do PS no Parlamento de se terem deixado ultrapassar por PSD e CDS.

Na sua raiz, o diploma corresponde às propostas do CDS e do PSD. O que a esquerda fez foi abster-se em boa parte do diploma para deixar passar a direita, o que ontem vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita, aprovando algo que não estava nas nossas posições comuns, algo que nunca foi discutido”, apontou Centeno.

Para o ministro das Finanças, o diploma “que pode vir a ser aprovado na semana que vem” traz “consequências para as decisões futuras do país que os portugueses têm de se pronunciar”. Centeno disse ainda que “nenhum partido com assento parlamentar colocou esta matéria no seu programa eleitoral, acho uma falta de respeito pelos eleitores”.

Em termos de impacto financeiro, Centeno sublinha que a despesa passa de 240 milhões de euros por ano para 800 milhões de euros por ano. O diploma apresentado pelos restantes partidos “não tem nenhum faseamento” e tem um “princípio da irresponsabilidade financeira, que é consumir hoje pensando que não temos de pagar no futuro. Foi feito de forma tal maneira irresponsável que esconde a despesa, manhosamente coloca no futuro” uma despesa que não detalha.

Assunção Cristas diz que é “mentira” que haja aumento de despesa neste orçamento; “é mentira que haja compromissos novos assumidos para o futuro para além dos dois anos e nove meses assumidos pelo Governo, e é mentira que se ponha em causa as contas públicas”. “Com base em três mentiras o primeiro-ministro cria uma crise política, de forma irresponsável, afetando a credibilidade externa de Portugal apenas e só para retirar hipotéticas vantagens eleitorais”, diz.

“Um primeiro-ministro que ameaça hoje demitir-se, como José Sócrates em vésperas do PEC IV, é o mesmo que o negava há duas semanas. Um primeiro-ministro que vira costas a duas semanas de eleições não merece governar”, acrescenta.

“Se o governo perdeu a sua maioria, então não tem como governar”, afirma ainda Assunção Cristas, lembrando que o CDS já apresentou duas moções de censura e que, pelo CDS, o Governo já não estaria a governar.

“O nosso compromisso não é com datas, é com princípios, temos um método para contabilizar este tempo de serviço e esse é o nosso compromisso”, afirma ainda, numa conferência de imprensa no largo do Caldas, onde deu nota de que já pediu uma audiência ao Presidente da República para discutir o tema.

“Nada nos surpreendeu no que ouvimos, porque vivemos um ano e meio em negociações com o Governo em clima de chantagem.” Foi assim que Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, reagiu à eventual demissão do primeiro-ministro, considerando ser mais uma ameaça, igual às muitas que acompanharam todo o processo negocial.

Para o sindicalista, a atitude de António Costa de ameaçar deixar cair o governo caso o diploma que devolve aos professores 9 anos, 4 meses e 2 dias seja aprovado na Assembleia da República é eleitoralista e chantagista, para além de “ser mais uma tentativa de virar contra os professores a opinião pública”.

“Uma chantagem como a que acompanhou a intransigência com que o governo esteve sempre no processo negocial”, disse em comunicado enviado às redações.

O Governo já tinha estimado que a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e de outras carreiras especiais da função pública (magistrados e forças de segurança), proposta pela A.R. contra sua vontade, custaria pelo menos 800 milhões de euros por ano, dos quais 635 milhões de euros seriam para recuperação total do tempo de serviço dos professores.

Esta sexta-feira, em comunicado, o ministério das Finanças apresenta em maior detalhe as suas estimativas. As Finanças lembram, desde logo, que o impacto financeiro da “contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias” — aprovada na Assembleia da República contra vontade do Governo — “começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020“.

A recuperação do tempo de serviço de 2 anos, 9 meses e 2 dias, prevista pelo Governo, implicaria um “aumento anual de despesa de 240 milhões de euros por ano em ano cruzeiro” — um valor significativamente inferior aos 800 milhões de euros previstos agora pelo Governo, em função da coligação dos restantes partidos contra a sua proposta.

As Finanças preveem que, com a nova fórmula de recuperação do tempo dos profissionais das carreiras especiais da Função Pública, em 2020 o Estado possa ter de aumentar a sua despesa em mais de mil milhões de euros — mais exatamente, 1.009 milhões de euros.

De onde vêm estes 1.009 milhões de euros em 2020? As Finanças esclarecem as contas:

• 428 milhões de euros correspondem “ao efeito de descongelamento faseado das carreiras nos termos da Lei do Orçamento de Estado 2018”.
• Acrescem a este valor “581 milhões de euros associados à decisão da A.R.”, a que o Governo se opõe.
• Dos 581 milhões de euros a mais, 440 milhões correspondem à recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias proposta pelo Governo. É quase o dobro dos 240 milhões de euros que o Governo previa gastar por ano, porque a este valor médio anual somam-se — em 2020 — 200 milhões que remontam ao ano anterior de 2019 (em que o Governo gastaria apenas, excecionalmente, 40 milhões de euros, 200 milhões a menos do que previa gastar anualmente).
• Sobram 141 milhões de euros a mais para gastar em 2020, nas contas do Governo. De onde vem este valor? É a estimativa do que custaria naquele ano de 2020 o restante tempo de serviço recuperado (além do previsto pelo Governo) se a recuperação acontecesse em 4 anos. Notando que a proposta apresentada a 2 de maio na A.R. não contempla qualquer calendário para a recuperação do restante tempo de serviço, as Finanças decidiram para efeitos de simulação de custos apontar um calendário de quatro anos.
• Isto significa que o Governo estima que sejam gastos mais 564 milhões de euros (os 141 milhões de euros a mais em 2020 multiplicados por quatro, número de anos que estimou para o pagamento faseado da proposta) com a contabilização da totalidade do tempo de serviço destes profissionais, proposta pelos restantes partidos.

O secretário-geral da UGT disse esta sexta-feira que lamentará se o primeiro-ministro se demitir, a poucos meses das eleições, mas considerou que os professores não podem abdicar dos seus direitos, “porque têm razão”. Carlos Silva recordou ainda que decisão da contagem integral do tempo de serviço dos professores está nas mãos da Assembleia da República, independentemente da ameaça de demissão de António Costa.

“Neste momento, cabe exclusivamente à Assembleia da República tomar a decisão”, disse Carlos Silva à agência Lusa, referindo-se ao período em que as carreiras dos professores estiveram congeladas. Na declaração que fez esta tarde ao país, o primeiro-ministro afirmou que comunicou ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República que o seu Governo se demitirá se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global no parlamento.

O líder da UGT salientou, a propósito deste anúncio, que “as duas centrais sindicais [UGT e CGTP] tiveram um discurso convergente, que não foi combinado, porque são os direitos dos trabalhadores que estão em causa”. “Todos nós sofremos com a crise, mas alguns sofreram mais que outros, como foi o caso dos trabalhadores da administração pública e os pensionistas, que viram os seus rendimentos cortados durante anos”, disse.

Carlos Silva referiu ainda que os sindicatos dos professores tentaram negociar com o Governo, mas este “assumiu uma postura muito difícil, alegando sempre dificuldades orçamentais”. “Nós percebemos que existem constrangimentos orçamentais, mas também vemos que há uma obsessão pelo défice”, afirmou.

(Agência Lusa)

Catarina Martins reagiu há instantes à declaração de António Costa ao país na sede do Bloco de Esquerda. Num curto discurso, a líder bloquista começou por dizer que “não há quaisquer sinais de crise” que justifiquem a posição do Governo. “O ultimato que o Governo fez à direita veio introduzir uma instabilidade política que nos parece dispensável”, considerou.

A coordenadora do BE lembrou que António Costa referiu a coerência do Bloco de Esquerda e do PCP na sua intervenção, negando ser o alvo do ultimato e passando esse testemunho para a direita. “O BE é uma força estável. Foi sempre leal ao programa que elegeu os seus 19 deputados”. E questinou: “”Este ultimato é uma precipitação. Para quê colocar instabilidade política onde há resultados concretos na vida das pessoas?”.

Ao longo da sua intervenção, Catarina Martins recordou os vários feitos da “geringonça”, numa espécie de best-of dos melhores momentos desta solução governativa. “Esta legislatura começou por desafiar um conjunto de impossíveis”. Mas depois de dar uma no cravo, seguiu-se a ferradura: “Hoje o PS decidiu ressuscitar o discurso dos impossíveis”.

No fim, um apelo sentido ao Governo. “Dar agora à direitao prémio de decidir se a atual solução política cumpre ou não a legislatura ate ao fim é triste e é errado“, considerou a líder do Bloco de Esquerda. “Não devemos deitar a toalha ao chão nem desistir deste caminho. (…) Aqui estamos para cumprir um acordo de legislatura”, concluiu.

Em Coimbra, o secretário-geral do PCP voltou a afirmar a posição dos comunistas, minutos depois de João Oliveira ter falado aos jornalistas no Parlamento. “[O anúncio do primeiro-ministro] é uma chantagem inaceitável, com motivos eleitoralistas”, disse Jerónimo de Sousa. “Este é um problema do Governo do PS e não é um problema nosso”, acrescentou.

À semelhança do que fizera João Oliveira instantes antes, o líder comunista criticou o Executivo. “A vida é feita de opções. É o que acontece quando se persegue a ditadura do défice. Às vezes duas décimas do défice, cerca de 400 milhões de euros, podiam ajudar a melhorar tanta coisa”, considerou.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Os Verdes criticam aquilo que consideram uma “forma de condicionar a Assembleia da República” e de “chantagem” “inaceitáveis” e “inadmissíveis”. E vão manter o sentido de voto a favor da contagem integral do tempo de serviço dos professores.

“Seria de enorme injustiça se todo serviço prestado não fosse contabilizado”, diz Heloísa Apolónia, queacrescentou ainda que “ontem o grande argumento por parte do PS era a inconstitucionalidade das propostas, ao que parece já perceberam que não havia e agora o primeiro-ministro vem referir o montante em causa”. E questiona: “Como é possível aceitar que não haja verba para isto, mas haja sempre para safar os bancos e injetar na banca privada e até para por o défice abaixo da previsão do próprio Governo”.

Os Verdes falam em “chatagem” quando comentam a declaração de Costa e “consideram absolutamente inadmissível e inaceitável condicionar a Assembleia da República e os Verdes vão manter o seu sentido de voto”.

Na ronda de respostas aos jornalistas, João Oliveira continuou a atacar o Governo, garantindo que o argumento do “impacto orçamental” sugerido por António Costa “não tem base de sustentação”. “O nosso compromisso é com os trabalhadores e com o povo não é com as propostas erradas do PS”.

A nossa perspetiva é a de que a reposição desses direito corresponde à lógica que tem marcado a nossa atuação durante esta legislatura. Lamentamos profundamente que o PS tenha tomado esta opção, não apenas por se ter colocado fora desta discussão, como agora, querendo abrir uma crise política para condicionar a ação da Assembleia da República”, disse João Oliveira

“É uma opção do Governo que criticamos. Não entramos no jogo de deixar condicionar a nossa posição. A chantagem do Governo com o PCP não funcionará, porque continuaremos com a coerência de cumprirmos os nossos compromissos”, acrescentou ainda.

Sobre a possibilidade de haver eleições antecipadas, João Oliveira colocou a pressão do lado de Belém. “É uma decisão que cabe ao Presidente da República, caso o Governo concretize a ameaça que nos fez. Nós, até ao último dia desta legislatura, continuaremos determinados”, concluiu.