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A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 (ORAM/2024), a primeira apresentada por um governo minoritário do PSD e previamente negociada com partidos da oposição, começa a ser debatida hoje no parlamento regional, com votação final global na sexta-feira.

O executivo insular, liderado por Miguel Albuquerque, avançou com as propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, depois de ter negociado o Programa do Governo para a legislatura 2024-2028 com quatro forças da oposição, composta pelo Chega, IL, PAN e CDS-PP.

O PS, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, e o JPP, com nove eleitos, recusaram-se a participar nas negociações, que classificaram como “farsa”.

Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD, partido que governa o arquipélago desde 1976, não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças, tendo conseguido 19 deputados nas eleições antecipadas de 26 de maio, num total de 47 que compõem o hemiciclo.

Estreante em Estrasburgo, o porta-voz da delegação do PSD avisa que, se Von der Leyen falhar eleição, Costa terá problema de legitimidade. Diz que no país “ninguém quer eleições” e deseja OE aprovado.

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O primeiro debate do estado da nação protagonizado por Luís Montenegro deverá ficar hoje marcado por um balanço da governação PSD/CDS-PP iniciada em abril e pela discussão sobre o próximo Orçamento do Estado, ainda com aprovação incerta.

O último debate político no parlamento antes do verão terá uma duração aproximada de quatro horas e será aberto com uma intervenção do primeiro-ministro, que pode durar até 40 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo.

Seguem-se os pedidos de esclarecimento ao primeiro-ministro, começando pelo PS e depois por ordem decrescente de número de deputados PSD, CH, IL, BE, PCP, L, CDS-PP e PAN, e a fase de intervenções das forças políticas e do executivo.

Segundo o Regimento, o chefe do Governo responderá individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, às restantes perguntas dos partidos.

Luís Montenegro deverá aproveitar para fazer um balanço dos poucos mais de cem dias do executivo minoritário PSD/CDS-PP, que tomou posse em 02 de abril, e em que foram alcançados acordos com parte dos sindicatos de professores e das forças de segurança — vão seguir-se negociações com os militares -, decidida a localização do futuro aeroporto em Alcochete em consenso com o PS e anunciados “pacotes” e “agendas” em áreas como a saúde, imigração, corrupção ou habitação.

Pela oposição, espera-se o reiterar das críticas a “muitos anúncios e propaganda”, com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.