O deputado Paulo Muacho, do Livre, defendeu nesta quarta-feira o reforço de meios humanos para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e maior articulação com as autarquias no apoio aos imigrantes.

Após uma reunião com o ministro da Presidência, Paulo Muacho defendeu o “reforço dos meios humanos e dos meios técnicos”, nomeadamente interpretes para fazer face à procura de imigrantes e às filas de espera nos serviços.

Naquela que foi a última reunião do governo com grupos parlamentares para auscultar propostas sobre a política de migrações, o Livre mostrou-se disponível a colaborar, desde que os princípios que defende sejam aceites.

O PCP criticou hoje a atuação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que está a deixar sem resposta milhares de cidadãos imigrantes em Portugal.

Falando aos jornalistas após uma reunião com o ministro da Presidência, o deputado comunista António Filipe salientou que o “país está confrontado” com um problema de migrações que “resulta da ausência de resposta por parte da AIMA”, com pendências de “centenas de milhares de cidadãos que não são atendidos por incapacidade dos serviços”.

Perto de 400 mil pessoas estão em “situação irregular em Portugal, com todas as consequências que isso representa para a sua própria vida, mas também para a sociedade portuguesa”, afirmou António Filipe, que representou o grupo parlamentar do PCP numa das reuniões que o governo está a fazer com os grupos parlamentares para auscultar propostas para alterações da política migratória.

O líder do Governo açoriano exortou hoje o parlamento regional a contestar a iniciativa de António Costa, que enviou para o Tribunal Constitucional o regime do domínio público hídrico e o decreto que desafeta terrenos em Santa Maria.

“A temática que agora se levantou a propósito de um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas deste parlamento, pedido subscrito pelo antigo primeiro-ministro de Portugal, revela que o país, e que alguns centralistas deste nosso país, continuam a achar que o nosso ativo, o mar, que a nossa autonomia, a vontade de defender o que é nosso, valorizar o nosso potencial num quadro nacional, comunitário e mundial, continua a ser uma bandeira de defesa autonómica”, afirmou José Manuel Bolieiro (PSD).

O presidente do Governo açoriano falava esta tarde no parlamento regional, na Horta, no segundo dia do debate sobre o Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024, onde o deputado do PAN, Pedro Neves, abordou o assunto.

Bloco de Esquerda pediu hoje ao governo a regularização automática de todos os imigrantes que tenham um ano de descontos na Segurança Social e criticou o modo como é gerida a agência acompanha as migrações.

Um total de 400 mil casos de imigrantes com processos de regularizar “é um número gigantesco” que “não se resolve sem medidas extraordinárias”, afirmou o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, aos jornalistas, no final de uma reunião com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Segundo o deputado bloquista, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada em outubro de 2023, é uma instituição que tem uma filosofia correta”, mas “está a funcionar mal” e “não responde às necessidades dos imigrantes”, como foi exemplo o recente envio de uma notificação para que, quem apresentou uma manifestação de interesse, pagasse antecipadamente o agendamento.

O Presidente da República escusou-se hoje a comentar a escolha do novo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que o importante é garantir a sua modernização para “corresponder às necessidades e anseios dos portugueses”.

No dia em que o Governo anunciou que o médico António Gandra d’Almeida será o substituto de Fernando Araújo como diretor executivo do SNS, Marcelo Rebelo de Sousa, de visita a Itália, rejeitou pronunciar-se “sobre escolhas do Governo e decisões governativas de substituição de responsáveis administrativos”, ainda que admitindo conhecer “a pessoa”, pois até já teve a ocasião de o condecorar.

O PS/Madeira está disponível para entendimentos com outros partidos para formar governo após as eleições de domingo, mas excluindo o PSD e o Chega, disse hoje o cabeça de lista socialista às regionais antecipadas, Paulo Cafôfo.

“Temos de estar disponíveis para o diálogo com todas as forças políticas, menos o PSD e o Chega”, afirmou Paulo Cafôfo aos jornalistas, em Câmara de Lobos, depois de a caravana da candidatura às eleições regionais antecipadas ter percorrido vários concelhos da ilha da Madeira.

O também líder do PS madeirense, o maior partido da oposição regional (tem 11 deputados num universo de 47 no parlamento insular) insistiu que, nas eleições de domingo, “a perspetiva é não existirem maiorias absolutas”, sendo os socialistas os únicos que podem disputar a presidência do Governo Regional com o social-democrata Miguel Albuquerque, que chefia o executivo desde 2015.

O líder do Chega, André Ventura, afirmou hoje que o partido quer tornar-se decisivo na governação da Madeira e reiterou que não fará qualquer acordo de governação com o PSD, que governa a região autónoma desde 1976.

“Vamos ter mais deputados”, afirmou, no decurso de uma visita à Casa de Saúde São João de Deus, no Funchal, inserida na campanha para as eleições legislativas antecipadas de domingo.

O dirigente nacional encontra-se na região desde terça-feira e vai participar até sexta-feira em ações de campanha da candidatura, encabeçada por Miguel Castro, também líder do partido e do grupo parlamentar na região, composto por quatro deputados.

“O Chega quer tornar-se decisivo na governação da Madeira, deixando claro que não fará nenhum acordo com o PSD de Miguel Albuquerque”, disse e vincou: “Isto não quer dizer que o Chega, para transformar a vida de quem vive na Madeira e no Porto Santo, não queira, como tem dito o Miguel Castro e a equipa do Chega/Madeira, ter um peso decisivo”.

Guerra na Ucrânia, conflito no médio oriente, habitação e taxas de juro foram temas fortes deste segundo de sete frente-a-frente entre os principais candidatos às eleições europeias de 2024. Ouça aqui o debate na íntegra.

Catarina Martins (BE) vs Fidalgo Marques (PAN)

Pedro Fidalgo Marques não gostou da acusação de Catarina Martins e diz que a o PAN “foi o responsável por travar a extrema direita” na Madeira e por “aprovar projetos que a população necessitava e quando foi preciso tirar o tapete tirou”. No entanto, Catarina Martins lembra que o Governo caiu por questões judiciais e não por outra razão.

Fidalgo prossegue e defende que o PAN tem posicionamento “é um partido progressista de causas” e garante que o partido “não está disponível para acordos com o I&D”, na Europa. “O PAN não faz acordos com forças populistas, anti-democráticas e algumas fascistas”, conclui.

Ainda questionado sobre se está preocupado por se o candidato menos conhecido, Fidalgo Marques diz que concorre para defender “um milhão animais abandonados” que existem na UE e para “defender a biodiversidade”.

Catarina Martins diz que seria uma irresponsabilidade não atingir a meta da neutralidade carbónica. “O território europeu está a aquecer a uma velocidade maior do que o resto do planeta”, avisa. E diz que uma transição climática não penaliza, mas “salva”, as populações, devendo ser justa, apoiando os setores mais afetados pelas mudanças e criando emprego qualificado e reabilitado.

“O lóbi dos combustíveis fósseis pode ser sacrificado para que o nosso território seja mais seguro”, argumenta.

Critica ainda o PAN por ter votado com o Chega quando foi preciso, nos Açores, e esquecido “todas as bandeiras ambientais”. Apesar dos “pontos de contacto” entre os programas, diz que é preciso ser-se consequente com as bandeiras políticas e que o PAN não tem sido na Madeira. “É imperdoável”.

Agora o candidato do PAN sobre a supervisão política de bancos centrais. Fidalgo Marques diz que quem lidera estas instituições deve ser escrutinado pelo Parlamento Europeu, temendo “burocratas que não defendam interesses políticos”.

Concorda com Catarina Martins em como o que é definido pelo BCE não é uma matéria técnica mas sim de política monetária. “Política”, sublinha a líder do BE do lado de lá do debate.

O candidato do PAN é depois questionado sobre as questões da transição energética e da pressão sobre as empresas. “Toda a agenda do PPE e dos conservadores tem sido de travar a agenda climática e proteger os combustíveis fósseis”, acusa defendendo que “esse dinheiro deve ser canalizado para a transição verde”.

Catarina Martins garante que a proposta do Bloco para baixar os juros da Habitação através da Caixa Geral de Depósitos não viola normas europeias. “É o mercado a funcionar e o acionista a dar instruções ao seu banco”, justifica.

Diz que há um problema com a atuação do BCE. “Quando decidiu aumentar as taxas diretoras sabia perfeitamente que o ciclo de inflação não era provocado pela procura, mas porque as margens de lucro de alguns setores estavam a crescer bastante. Foi uma decisão contra as pessoas”. Defende que se controlem margens de lucro.

“Quando o BCE não pode resolver um problema pode ficar quieto”, ironiza. “É uma escolha agressiva contra os povos, tem feito sucessivas escolhas agressivas contra os povos. Aparentemente não aprenderam com os erros”. E propõe que haja um órgão de supervisão democrática sobre o BCE.

Novamente Fidalgo Marques, agora confrontado com a proposta do BE de usar a CGD para nivelar os juros (que têm pressionado os créditos à habitação) por baixo. O candidato do PAN diz que “é preciso pensar se faz sentido continuar a massacrar e pôr o ónus todos nas famílias”.

“O que o BCE tem de perceber é se o caminho tem de continuar a ser este ou se em conjunto com a UE perceber se, como fizemos com as vacinas, não devemos ter mais fundos para investir em habitação pública”, refere o cabeça de lista do PAN sobre esta matéria.

Catarina Martins é questionada sobre a proposta do PAN e diz achar muito bem que os estudantes continuem o seu “trabalho”.

Mas estes “só podem vir cá se estiverem vivos”, dispara a seguir. “Primeiro precisamos de garantir que pára o genocídio. Não vamos discutir intercâmbios no meio de um genocídio”. Critica o Governo de “extrema-direita” israelita e diz mesmo que “o genocídio está a acontecer com o apoio da UE”, falando da ausência de sanções enquanto Israel comete “hediondos crimes de guerra”.

A ex-líder do BE diz que a estratégia de boicotes e sanções foi muito importante para acabar com o apartheid na África do Sul e isso pode ser importante para acabar com a atual “hipocrisia”. “É um eurocinismo extraordinário, está a acontecer uma descredibilização da UE”, garante. E perde-se credibilidade quanto aos “valores da UE”. Depois, pede de novo que Portugal reconheça o Estado da Palestina “quanto antes” para que se afaste dos “crimes de guerra” de Netanyahu.

Agora Pedro Fidalgo Marques, cabeça de lista do PAN, sobre o eventual envio de tropas para a Ucrânia. O candidato diz que “há um drama humanitário a acontecer na Ucrânia e a UE não pode negar ajuda a esta civilização”, mas diz que a questão colocada “não está em cima da mesa” e que isso tem de se evitar.

“Estamos a especular sobre algo que mesmo a médio prazo não está em cima da mesa. Não é lago discutido nos meios diplomáticos”, argumenta. Pelo meio provoca Catarina Martins ao dizer que “fica feliz” por a candidata do BE “agora já falar da NATO” quando nas legislativas “punha em causa” a aliança.

Sobre Israel, o candidato diz que “o que está a acontecer na Faixa de Gaza é um genocídio”. E defende a vinda de estudantes e professores israelitas e palestinianos para Portugal para prosseguirem estudos.

Começa Catarina Martins, questionada sobre o eventual envio de militares de países da UE para a Ucrânia. Diz que tem “dificuldade em criar cenários” sobre o que fazer “se decidirmos ir para uma guerra nuclear”.

“Era bom pormos mais possibilidades de pé no chão”, diz, argumentando que tropas que serão consideradas da NATO “estamos a dizer que passa a ser um conflito entre potências nucleares. É uma irresponsabilidade. Há muita gente que fala da guerra como se estivesse a jogar Playstation”.

Catarina Martins diz que falar em envio de tropas, apenas, é “mentira” e “enganar as pessoas”, porque não se menciona a verdade toda sobre as proporções que a guerra assumiria. “É absurdo querer que isso aconteça”. Por isso, defende que a UE condenou e bem a invasão russa e prometeu ajuda para a Ucrânia, mas não deve fazer “escalar” o conflito.

A ex-líder do BE defende que a UE deve deixar de ser “subserviente aos interesses dos EUA” e pensando na hipótese de a Ucrânia ser “neutra” abrir uma conferência de paz.

Arranca agora mais um frente a frente no Observador, desta vez com os cabeças de lista às eleições europeias do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e do PAN, Pedro Fidalgo Marques.

Em Itália, para inaugurar uma exposição sobre o 25 de Abril e depois de ouvir Grândola, Vila Morena, Marcelo Rebelo de Sousa optou por não comentar a escolha do tenente-coronel António Gandra d’Almeida para o cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Embora conheça a pessoa, porque até tive ocasião de o condecorar numa ação que comandou na Turquia e já o conheci antes, no tempo da pandemia, não me pronuncio sobre escolhas do Governo” ou “decisões governativas de substituição de responsáveis”, disse o Presidente da República aos jornalistas, em Roma.

Questionado sobre se a nomeação encerrava mais uma polémica, Marcelo destacou que o importante é que exista a “preocupação de se avançar com aquilo que é fundamental” na saúde, que é a “gestão do SNS, garantindo que a sua modernização e adaptação às circunstâncias possa corresponder às necessidades e anseios dos portugueses”. Isto porque, defendeu, o SNS é “o pilar mais importante do sistema de saúde em Portugal”.

Quanto à proposta do presidente da Assembleia da República para a criação de um voto de repúdio contra discursos de ódio, o Presidente da República também optou por não se pronunciar. “É ultrapassar as fronteiras da separação de poderes”, disse.