Centeno volta a puxar dos galões nas respostas a Leitão Amaro, destacando uma “redução do desemprego que não tem paralelo em nenhum pais europeu”. E diz que o investimento também está a crescer. Cita a Fitch, “insuspeita” de ser apoiante do Governo. “E foi isto que permitiu que o desempenho financeiro português seja o melhor da Europa”. O ministro volta ao conceito que lançou a discussão. Não é apenas o PIB que veste de Prada. Há outros indicadores com desempenhos de marcas de luxo.

“O período de crescimento é notável, por várias razões,” porque acontece ao mesmo tempo que a descida da dívida (desalavancagem) e ao mesmo tempo que o défice baixa.

Leitão Amaro não percebe porque Centeno se contenta com tão pouco, lembrando que Portugal tem ainda um dos défices maiores da Europa e outros indicadores como o investimento que não comparam bem com os pares europeus. Cecília Meireles volta ao tema da enorme carga fiscal, a maior de sempre, e ao adicional do imposto sobre os produtos petrolíferos que o ministro identificou com a taxa inferior e meio cêntimo que é cobrada para financiar o fundo permanente florestal. Para o CDS, o adicional do ISP é o aumento extraordinário de seis cêntimos no imposto sobre os combustíveis decidido em 2016.

Mário Centeno ofereceu mais uma explicação sobre as diferenças nos valores do défice, dizendo agora que as mudanças feitas este ano permitem comparar orçamentos mas só entre 2018 e 2019, e só nos programas setoriais, já que o valor do saldo global das administrações públicas deste ano não está ajustado de cativações, mas no ano passado estaria. No entanto, na mesma tabela que Mário Centeno utiliza para o ano de 2018, o valor global do défice orçamental é a meta do Governo, tal como é este ano.

O ministro tem 25 minutos para responder às perguntas da segunda ronda feitas por vários deputados e depois de estar a falar há mais de 15 minutos, Mário Centeno disse que ia acelerar nas respostas para “irmos ver o Benfica”, que joga às 20.00 com o Ajax. O ministro das Finanças é um adepto assumido do clube da Luz.

Mário Centeno quantifica os impactos positivos para as empresas das medidas de impostos: são 155 milhões de euros que incluem o fim do PEC (Pagamento Especial por Conta), os benefícios para o interior e os incentivos ao reinvestimento. Respostas à deputada do PSD, Inês Domingos, nas quais reconhece o efeito negativo da tributação autónoma sobe os carros de empresa, vale 40 milhões de euros — que justifica com o objetivo da descarbonização.

Mário Centeno diz que a reforma do modelo de supervisão será apresentada ainda esta legislatura. “Este aparente atraso, porque nunca houve uma data”, na proposta de reforma da supervisão financeira deve-se à prioridade dada à estabilização do sistema financeiro e à necessidade de consenso, sublinha o ministro das Finanças.

O ministro não conhece o cenário mais catastrófico, segundo referiu a deputada do PS, Margarida Marques, ao impacto do Brexit na economia portuguesa. Mas diz que o Governo está atento.

Cecília Meireles questiona Mário Centeno sobre a grande reforma que foi anunciada para a supervisão financeira e pela qual espera há quatro anos. A deputada do CDS alerta ainda para um estudo da CIP que apontará para uma queda das exportações por efeito do Brexit. E que consequências haverá para as contas públicas?

Mariana Mortágua volta à divergência entre os valores das tabelas para o défice.

“O Sr. ministro não foi capaz de explicar, achará que não conseguimos perceber”. A deputada do Bloco propõe uma explicação: antes, os valores eram apresentados em contabilidade publica e depois ajustados às cativações ou à despesa que não se ia realizar. Este ano, são apresentados apenas os tetos das despesas em contabilidade pública, sem serem ajustados. E o ajustamento aparece apenas na passagem das contas à contabilidade nacional. Assumimos que esse ajustamento é de 590 milhões. É assim?”

Se assim for, e Mariana Mortágua aguarda pela resposta do ministro, temos dois problemas:

• Se o ajustamento não está incluído este ano, qual foi o valor do ano passado? Se não, os dados não são comparáveis e a deputada quer poder comparar estes valores.
• E os 590 milhões são cativações ou outras formas de limitação da despesa?

Para já, esclarece, só quer perceber do ponto de vista técnico, para se poder depois fazer uma avaliação política.

Centeno diz que o Governo prevê que 13 mil professores tenham progressão na carreira já em 2019, mas não adianta o impacto orçamental para o próximo ano. Refere que ao longo de dois anos, a valorização da carreira dos professores nos termos aprovados pelo Governo, será da ordem dos 200 milhões de euros.

Na energia, o ministro das Finanças garante que a descida do IVA para a taxa reduzida no termo fixo da fatura para a potência contratada mais baixa, de 3.45 kVA. vai beneficiar mais de três milhões de famílias na eletricidade e um milhão no gás natural. O alívio no esforço sobre esse imposto depende do consumo, mas nas expetativas do Executivo “pode ir a 10% a 20% do imposto total pago.”

Contas feitas pela consultora Deloitte indicam uma descida inferior a dois euros por fatura mensal.

O ministro das Finanças não avança quanto irá custar às universidades a redução do valor das propinas em 212 euros, mas diz que como esta só irá acontecer a partir de setembro o Governo optou por prever que irá usar a dotação provisional — uma parte do orçamento que serve para fazer face a despesas excecionais — para compensar as universidades dessa perda de receita, mas que só na altura é que saberá quanto esta redução irá custar, e por isso não avançou valores.

Mário Centeno garantiu que essa transferência será feita assim que o Governo souber qual a dimensão do impacto nas contas das universidades da medida que foi acordada com o Bloco de Esquerda.

Na sua resposta aos deputados que fizeram perguntas na segunda ronda da audição desta terça-feira, Mário Centeno perdeu largos minutos a referir que se sente “perplexo” com a leitura que foi feita do Orçamento e com as questões que foram colocadas sobre a credibilidade das contas que apresentou ao Parlamento.

“É totalmente descabido que se venha levantar dúvidas sobre estas matérias, que até me custa debatê-las. (…) Nao há nenhuma intenção, porque tal nem sequer é possível, de andar nestas andanças mirabolantes que aqui são colocadas”, afirmou o ministro.

Mário Centeno disse ainda que as diferenças entre os números dados à UTAO sobre o impacto das medidas de política e os números que apresentou no projeto orçamental enviado a Bruxelas se devem a requisitos diferentes na forma de reporte dos números. O ministro disse que nos quadros enviados para Bruxelas entram medidas com uma dimensão mínima, e que no reporte feito às entidades nacionais segue uma lista mais completa, o que explica a diferença encontrada pela UTAO de 0,24% do PIB.

“Não há nada escondido”, garantiu o ministro, para logo de seguida dizer que “não esperava que este debate fosse deste gabarito”.

Na segunda ronda, em que os partidos têm direito a cinco minutos cada um para fazer perguntas ao ministro das Finanças, o deputado do PSD Cristovão Norte acusou Mário Centeno de ter feito uma “aldrabice” nas contas que, diz, foi desmascarada pela UTAO, e diz que o ministro apresenta um corte no seu próprio orçamento.

O deputado equiparou o ministro a “um ladrão apanhado em flagrante delito” e diz que há mais ‘aldrabices’ além das contas do défice, argumentando com a receita adicional do ISP que já estará superior em mil milhões de euros e diz que o Governo tem escondido mais receitas com os aumentos que fez neste imposto, já que o aumento da receita com IVA induzido pelo aumento dos preços dos combustíveis, que só em 2018 já terá provocado um aumento dos custos do gasóleo em 3,8 cêntimos por litro.

Já Vanda Guimarães, do PS, não deixou qualquer pergunta ao ministro, aproveitando o tempo para atacar a direita, dizendo que “a direita foi protagonista de uma ficção de terror”.

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse que os rendimentos dos trabalhadores do Estado estão a crescer a um ritmo muito mais lento que o do crescimento do PIB, e questiona os aumentos de 7% nos salários que o ministro referiu durante a sua intervenção, questionando o ministro se os 50 milhões de euros que o ministro disse ser o único valor disponível para aumentar os salários dos funcionários públicos chegam para que estes salários cresçam aos mesmo ritmo do PIB, e ainda quanto está previsto no Orçamento para pagar a reposição de dois anos, nove meses e 14 dias do tempo de serviço dos professores.

Ana Rita Bessa, do CDS-PP, questionou o ministro sobre se as Finanças irão compensar as universidades pela perda de receita decorrente da redução em 212 euros da propina anual, na sequência do acordo com o Bloco de Esquerda. A deputada questionou ainda qual seria a redução do preço por família da redução do IVA sobre a eletricidade, apenas na potência contratada até 3,45 kVA, lembrando que esta redução afetará poucas famílias.

Paulo Sá do PCP começa por elogiar as medidas deste Governo, como a atualização das pensões, em contraste com o anterior Executivo. O deputado comunista destaca as medidas que atribui à iniciativa do PCP como os manuais escolares grátis até ao 12º ano. E até destaca uma pedida para as empresas, para as pequenas empresas, o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019, o que irá beneficiar mais de 100 mil empresas.

Mas…. pode-se ir mais longe. E não se vai, pelas opções do Governo que aposta numa redução acelerada do défice. Opções que limitam o OE. Mas vamos querer mais na discussão na especialidade.

Silva Rato fala agora das medidas para os funcionários públicos e questiona Centeno sobre os atrasos na integração dos precários do Estado. E acaba com a necessidade de aumentos salariais no Estado .

Em resposta à deputada do CDS-PP, Mário Centeno não deu mais explicações à deputada, dizendo apenas que as tabelas são distintas nesta proposta de orçamento e que são mais claras, apesar de todas as dúvidas que estão a ser colocadas, tanto da parte da direita, como do Bloco de Esquerda, e atacou não apenas as previsões da UTAO, a unidade técnica que indicou a divergência de 590 milhões de euros nas contas do défice, como também o Conselho das Finanças Públicas, que endossou, mas com reservas, o cenário macroeconómico do Governo considerando-o otimista.

Sobre a UTAO, diz que não se lembra de “de nenhum erro inferior a três décimas do PIB, sobre saldos estruturais, sobre saldos globais…todos os erros de previsão são superiores a esta magnitude”.

Sobre o Conselho das Finanças Públicas, “temos erros de magnitude absolutamente descomunal face às previsões para a economia portuguesa”, disse o ministro.

A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, atacou as palavras de Mário Centeno dizendo que “os impostos que os portugueses pagam de certeza que não vestem Prada” e que os portugueses preferiam “vestir Portugal”, como dizia Mário Centeno, e ficar com mais do seu rendimento em vez de pagarem tantos impostos, com a deputada a dizer que este orçamento tem a “maior carga fiscal de sempre”. E faz perguntas diretas sobre impostos:

• Vai alterar as tabelas de retenção na fonte, para criar a ilusão de que há mais rendimento em ano de eleições?
• Porque é que o adicional do ISP, cuja eliminação foi aprovada no Parlamento, se mantém?

A deputada do CDS não percebeu as explicações de Centeno sobre as contas da UTAO que apontam para um défice de 0,5% em vez dos 0,2% dp Governo.

“Parece-me que o Sr. ministro disse que não percebiam, nem sequer os “expertos” do Parlamento percebem. O mínimo que se espera é que dê uma explicação que não se fique pelo argumento de ignorância. A UTAO, sublinha, é uma entidade independente e credível”.

As respostas a Mariana Mortágua.

Centeno afirma que tem havido capacidade de alocar recursos públicos que são sempre limitados às prioridades orçamentais. E fala em sentido de responsabilidade. Na saúde, e face a 2105, há um aumento de despesa corrente de 1095 milhões e um aumento de despesa efetiva de 1250 milhões de euros, sem cativações. “Por lei, não existem cativações no Serviço Nacional da Saúde e todas as frases que o dizem são pura demagógica, o que não é o caso da Sra. deputada”.

Centeno tenta então explicar as tabelas com números diferentes para o défice que são assinaladas pelos técnicos do Parlamento.

Começa por falar numa “espécie de esquizofrenia. Estivemos sempre a debater a suborçamentação e agora parece que há sobreorçamentação”. O Orçamento, diz, define tetos máximos à despesa pública e quando esses tetos são furados é que são necessários rectificativos. O apuramento do défice é um objetivo, é uma previsão. O Orçamento fixa tetos de despesa, mas a sua execução é uma gestão agregada, ainda que descentralizada, por vários departamentos do Estado, para evitar derrapagens.

“Sabe porque é que em 2016 ninguém acreditava nas contas que eu apresentava? Porque não havia a mínima credibilidade nas contas portuguesas, os objetivos nunca eram atingidos.”

Centeno insiste várias vezes: “Não há aqui nada de novo. A única coisa nova é que é a primeira vez que o quadro está na mesma unidade que as tabelas do anexo. Pontualmente poderemos não estar a afetar o dinheiro disponível, isso pode acontecer. Mas este exercício que não é um algoritmo, tem de ser gerido”.

O número das cativações? Não é conhecido hoje, diz Centeno.

Depois de uma intervenção onde criticou os argumentos da direita, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua confrontou o ministro das Finanças com as divergências apontadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) entre as contas dos mapas da proposta de lei e os números do relatório que dão um défice de 0,2% e pediu explicações ao ministro.

“Senhor ministro, no Bloco de Esquerda gostamos de contas certas. E há um problema neste orçamento, que já vinha de orçamentos anteriores. E sobreorçamentar despesa e suborçamentar despesa não se trata de contas certas”, disse a deputada, lembrando que “este ano, na passagem de um saldo para o outro há um ajustamento de 590 milhões de euros” e que o motivo “não foi óbvio para os senhores deputados que leem o documento, nem foi óbvio para a UTAO”

A deputada questionou ainda o ministro sobre qual é o valor das cativações em 2018 que se prevê já que não sejam libertas, ou seja, despesa que não vai ser gasta, e lembrou que o Governo não gastou 5508 milhões de euros que tinha autorização da Assembleia da República para gastar, que estavam nos orçamentos do Estado, uma boa parte dessa em aquisição de bens e serviços e investimento.

Centeno fala da perda de massiva de recursos humanos no passado para a emigração e considera que a única convergência que havia no passado era a física. Na resposta ao seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o ministro assinalou que a estratégia deu frutos nos indicadores do desemprego, desemprego jovem, redução da pobreza. E diz que esta proposta do OE consolida esse caminho e promove a inclusão no mercado de trabalho.

E na política fiscal, “temos a continuação da uma estabilidade fiscal responsável”, o que permitiu reduzir em mais de mil milhões de euros o IRS cobrado às famílias — e aqui Centeno cita o número mais generoso de Rocha Andrade. E diz que “é inequívoco o alívio fiscal para as famílias”.