PS só terá posição sobre OE depois de Governo entregar proposta - como aconteceu

O líder do PS disse esta noite, em entrevista à SIC-Notícias, que o partido “terá uma leitura sobre o Orçamento quando o Governo entregar a proposta”.

O PS não negociará a proposta antes, só admite falar sobre ela depois de entregue, o que acontecerá no último dia de campanha das autárquicas, a 10 de outubro.

Na entrevista, Carneiro disse que o PS pretende ver respostas “à questão da habitação, ao aumento do custo de vida, sobretudo nos bens alimentares, nas questões de saúde pública e na mobilidade e transportes”.

Criticou Montenegro na relação com o PS, dizendo que o primeiro-ministro “entrou mal na legislatura ao trazer para o programa do Governo medidas que não estavam no programa eleitoral”, apontando as alterações à legislação laboral e a reforma do SNS.

Queixa-se de ter tido “abertura” para “construir soluções e de i, dia para o outro a AD avançou com urgência em matérias sensíveis”. Disse também que “alguém está a mentir” na questão do “acordo de princípio entre o Chega e a AD. “Ou mentiu o primeiro-ministro que disse que não havia acordo ou mentiram o ministro dos Assuntos Parlamentares e o líder do Chega que disseram que havia”, acusou : “Esta matéria merecia um esclarecimento cabal”.

Diz que o Governo avançou agora com “medidas eleitoralistas” e diz que estava “disponível para dialogar sobre uma atualização das pensões mais baixas com carácter duradouro e estrutural”.

O líder do PS dá entrevista à SIC Notícias onde diz ser uma “má decisão” a não recondução de Mário Centeno como governador do Banco de Portugal e a “quebra de um princípio histórico” de reconduzir quem está a terminar primeiro mandato. Diz ainda que Centeno tem “condições para desempenhar muitas funções entre as quais funções internacionais”.

Aqui respondia à pergunta sobre se teme que agora Centeno possa ter ambição de vir a ser líder do PS (teria de ser militante, coisa que não é — e o que o próprio líder do PS sublinhou). Carneiro garantiu não temer “de forma alguma” essa sombra e diz que “é boa notícia” se Centeno “estiver disponível para dar contributo no PS”.

Nota que o percurso de Centeno “permtiu reconhecimento dos pares” a nível europeu e que o ainda ex-governador “tem condições para desempenhar muitas funções, entre as quais funções internacionais”.

Já sobre se inclui aí uma candidatura à Presidência da República, Carneiro aunto e diz que essa é uma “decisão de natureza pessoal”.

Desvia-se de todas as questões sobre as presidenciais, continuando a remeter a decisçao final do PS sobre quem apoiar para depois das autárquicas.

O PS saudou hoje a decisão do Presidente da República pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei dos estrangeiros, esperando que processo possa agora “ser colocado nos eixos” e seja reposto “o bom senso” e a ponderação.

“Tomámos há instantes conhecimento da decisão do Presidente da República de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei dos estrangeiros. É uma decisão que saudámos e os fundamentos apontam para aquilo que o PS vinha sublinhando como especialmente preocupante no processo de aprovação desta lei”, afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Livre e PCP saudaram hoje a decisão do Presidente da República de pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da proposta de revisão da lei de estrangeiros, considerando que atenta contra direitos fundamentais e é discriminatória.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do Livre Paulo Muacho considerou que o envio do decreto para o Tribunal Constitucional foi a decisão “mais sensata que se poderia tomar”, criticando a maneira como o processo legislativo tinha sido feito na Assembleia da República.

“Não se ouviu absolutamente ninguém, passou-se por cima das normas regimentais e das normas legais que impõem a audição de algumas entidades, para tentar resolver um problema que se baseia apenas numa perceção”, criticou.

Por sua vez, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também considerou que Marcelo Rebelo de Sousa tomou a “decisão que se impunha” perante o que foi aprovado na Assembleia da República por PSD, CDS e Chega.

O presidente do Chega criticou hoje a decisão do Presidente da República de pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da proposta de revisão da lei de estrangeiros e alertou para “um caos” na imigração.

“Corremos o risco de isto se tornar semelhante a outros processos legislativos que nunca entraram em vigor ou que ficaram pelo meio. Se o Presidente da República tem dúvidas de natureza constitucional, têm de ser clarificadas. Mas espero que isto não seja um motivo para que o controlo de fronteiras continue sem existir”, declarou.

Para o presidente do Chega, “o sistema político tem de ter noção de que o atraso na lei de estrangeiros pode significar um caos ainda maior no descontrolo da imigração”.

“Conhecedor” e “conhecido”, “mobilizador”, “assertivo” e “independente”. Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal, elogia a nomeação de Álvaro Santos Pereira para o novo governador da instituição.

“É uma excelente opção”, disse em entrevista à Rádio Observador esta tarde. “É uma personalidade conhecedora da economia portuguesa e da europeia; foi diretor do departamento de estudos da OCDE; conhece as instituições europeias económicas e monetárias, o que é muito importante para ter uma ideia da forma correta de exercer o seu mandado; e iniciou um exercício de diálogo entre responsáveis de política económica e monetária há oito ou nove meses na OCDE”. Ou seja, “não está fora do âmbito das questões que lhe cabe agora assumir”.

Novo Governador do BdP: “Foi uma excelente opção”

Por outro lado, continua Carlos Costa, que foi governador do Banco de Portugal em governos do PSD e do PS, “é alguém conhecido dos governadores, do BCE — que acolhe com muito interesse esta nomeação — e das restantes instituições europeias e internacionais”.

É também “alguém com um perfil de independente inquestionável, demonstrou-o quando exerceu funções em diferentes instituições” e é “assertivo, o que é importante na defesa da instituição”, bem como “comunicador” e “tem qualidades de mobilização”. Isto porque o “BdP é uma máquina muito poderosa mas precisa de um líder que lhe dê coesão e sentido de propósito”.

Carlos Costa acredita que Álvaro Santos Pereira “vai reforçar a independência e a capacidade de influenciar em termos de política económica”.

O antigo governador sublinha que Santos Pereira “integrou o governo como independente e que a sua saída do governo de Passos Coelho teve a ver com a sua independência”.

Sobre a não recondução de Mário Centeno, recorda que o mais comum é não ser reconduzido, referindo que o seu caso e o de Victor Constâncio foram exceções. “Tratou-se de uma decisão política e sobre isso não me pronuncio”, rematou quanto a Centeno.

Marcelo Rebelo de Sousa pede a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao TC por “violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da segurança jurídica, da proporcionalidade na restrição de direitos e do acesso à justiça, igualdade e tutela jurisdicional efetiva, da união familiar e da vinculação da vinculação da atividade administrativa à Constituição”.

O Presidente utiliza ainda o artigo 278.º da Constituição para encurtar o prazo para o TC dar uma resposta. Segundo o número oito desse mesmo artigo “o Tribunal Constitucional deve pronunciar-se no prazo de 25 dias”, mas — quando se trata de uma fiscalização preventiva — “o pode ser encurtado pelo Presidente da República, por motivo de urgência.” Foi isso que fez.

Ainda sobre o reagrupamento familiar na Lei dos Estrangeiros que enviou para o TC, Marcelo Rebelo de Sousa alerta que o diploma triplica o tempo de resposta, o que significa que “Portugal poderá demorar, no mínimo, cerca de 3 anos e meio, período exigente face às decisões administrativas a tomar, violador do princípio da união familiar e do superior interesse da criança, desrespeitador do princípio da celeridade administrativa, previsto no artigo 266.º, n.º 2 da Constituição, e potencialmente desproporcional à luz da nossa lei fundamental, com eventual violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da união familiar, previstos, respetivamente, nos artigos 13.º, 18.º e 36.º também da Constituição.”

O candidato a Presidente da República Luís Marques Mendes considerou hoje que Álvaro Santos Pereira garante independência no cargo de governador do Banco de Portugal e destacou o “reconhecimento internacional” do antigo ministro.

“A escolha do novo governador do BdP não me surpreendeu. Era um de vários nomes que estavam em equação. [Álvaro Santos Pereira] tem dois requisitos decisivos para ser governador do BdP, que lhe foram decisivos: o primeiro tem independência e segundo tem reconhecimento internacional”, disse Luis Marques Mendes.

A Iniciativa Liberal, através da sua presidente, Mariana Leitão, congratulou-se com a decisão do Governo de Luís Montenegro de não reconduzir Mário Centeno como governador do BdP, mas levantou dúvidas sobre a independência de Álvaro Santos Pereira, apontando o facto de ter sido ministro de um executivo social-democrata liderado por Pedro Passos Coelho.

“Relativamente à nomeação de Álvaro Santos Pereira, trata-se de um economista com um currículo internacional sólido, com experiência relevante nas áreas da economia e da política económica”, aponta Mariana Leitão.

No entanto, para a presidente da Iniciativa Liberal, “não se pode ignorar que Álvaro Santos Pereira é também um ex-ministro de um governo do PSD agora indicado para o cargo de governador por outro governo do PSD”.

PSD e CDS elogiaram hoje a escolha do economista Álvaro Santos Pereira para as funções de governador do Banco de Portugal (BdP).

O vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro, além da indicação de Álvaro Santos Pereira, elogiou também a escolha de Gabriel Bernardino, ex-presidente da CMVM, para novo presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), sucedendo a Margarida Corrêa de Aguiar.

Para o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, “foi boa” a decisão do Governo de escolher Álvaro Santos Pereira, “porque tem um sólido curriculum académico e de economista”.

Sobre as alterações no reagrupamamento familiar, Marcelo Rebelo de Sousa diz que “parecem restringir, de forma desproporcional e desigual, o princípio da união familiar, podendo não acautelar o superior interesse da criança, forçada a lidar com separações prolongadas.”

Além disso, avisa o Presidente da República, as alterações podem “provocar o aumento dos percursos migratórios irregulares por parte de outros membros da família que passam a estar excluídos do direito ao reagrupamento, como é o caso do cônjuge.”

Marcelo lembra ainda que o decreto “trata de matéria de elevada sensibilidade política, social e jurídica, sendo indispensável assegurar, com urgência, a segurança jurídica e a certeza do Direito, relativamente ao dispositivo legal aprovado”. Isto para evitar “potenciais tratamentos diferenciados e discriminatórios”, tendo ainda em conta que o Governo considera “imperioso e urgente regular esta matéria.”

O Presidente deixa claro que é o Governo que considera “imperioso e urgente” regular esta matéria, sugerindo que não partilha dessa urgência.

Marcelo queixa-se ainda que a Lei de Estrangeiros cria “conceitos de natureza indeterminada”, que podem ser “potencialmente violadores do princípio constitucional da segurança jurídica”. E dá alguns exemplos: os conceito de “competências técnicas especializadas” (artigo 57.º-A, alínea a), de “alojamento”, de “meios de subsistência suficiente para sustentar todos os membros de agrupamento familiar”, ou a “gravidade da evolução da situação de ordem pública ou segurança pública em parte ou na totalidade do território nacional” (artigo 106.º).

Marcelo diz que esta indefinição de conceitos coloca aquele que deveria ser um poder da Assembleia da República nas mãos do Governo, por via da regulamentação (que teria uma margem maior que o que o Chefe de Estado considera desejável).

Marcelo Rebelo de Sousa diz que embora a “fiscalização preventiva” se concentre “exclusivamente na análise da conformidade das normas com a Constituição, não apreciando, portanto, questões de legalidade, importa referir que o presente processo legislativo foi tramitado na Assembleia da República de forma urgente, não tendo havido – efetivas – consultas e audições, nomeadamente audições constitucionais, legais e/ou regimentais – obrigatórias ou não“. Além disso, critica o Presidente, “quando solicitadas, foram-no sem respeito pelos prazos legalmente fixados e/ou, em prazos incompatíveis com a efetiva consulta.”

Marcelo lembra que “algumas dessas audições estão consagradas como obrigatórias em preceitos legais, como é o caso da audição ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Estatuto de Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como à Ordem dos Advogados e ao Conselho Superior do Ministério Público”.

Além disso, adverte o Presidente “outras audições e consultas haveria de organizar, nomeadamente com entidades direta e/ou indiretamente relacionadas com as matérias em causa, que, não sendo legalmente obrigatórias, se justificariam como forma de garantir a legitimidade democrática da lei aprovada e de antecipar problemas na sua aplicação.”

O Presidente da República decidiu enviar a Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional, tal como já tinha sugerido nas audiências com os partidos.

O BE acusou hoje o Governo de contradição pela escolha de Álvaro Santos Pereira para governador do Banco de Portugal e considerou que o antigo ministro será um “veículo de transmissão” das ideias do PSD.

“Somos capazes de compreender a contradição que existe num Governo PSD, numa direita que durante anos criticou nomeações políticas para o Banco de Portugal, que durante anos criticou nomeações por proximidade ideológica e política para o Banco de Portugal, e que agora faz exatamente isso”, declarou a coordenadora do partido, Mariana Mortágua.

Mariana Mortágua qualificou a escolha de Álvaro Santos Pereira, hoje aprovada em Conselho de Ministros, de “uma surpresa”, referindo que durante anos ouviu “o PSD a criticar decisões anteriores sobre nomear para o Banco de Portugal pessoas politicamente próximas do Governo”.

O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo salientou hoje que o novo governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, terá de ter uma “independência rigorosa” face às políticas do Governo.

“A pessoa que foi selecionada tem que assumir o seu novo papel. Esse novo papel obriga a uma independência rigorosa do que é a política do governo, porque senão não fará o seu papel enquanto presidente do Banco”, afirmou Gouveia e Melo, depois de ter sido recebido na Câmara Municipal de Sintra pelo autarca Basílio Horta, e antes de visitar as instalações do novo hospital do concelho.

Interrogado sobre se o cargo deveria ser mais independente, uma vez que o socialista Mário Centeno está de saída após apenas um mandato e o novo governador é da área social-democrata, o almirante na reserva disse apenas que o Banco de Portugal “deve ter a máxima independência do Governo”, sendo esse “o seu papel”.