Foi o 17º governador do Banco de Portugal, desempenhou funções entre 2010 e 2020, enfrentando algumas das crises bancárias mais graves dos últimos anos. Carlos Costa reage à escolha do novo governador e fala ainda sobre os desafios da supervisão bancária para os próximos anos. A entrevista é da Judite França e também do Miguel Vieira.

Bem-vindo, doutor Carlos Costa, e obrigado por ter aceitado o nosso convite. Que apreciação faz do nome escolhido pelo governo para liderar o Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira?

Eu considero que foi uma excelente opção e digo por quê. Primeiro, porque se trata de uma personalidade que é conhecedora. Conhecedora da economia portuguesa, o que é muito importante para o exercício da função, conhecedora da economia europeia, e esse conhecimento foi reforçado pelo fato de ter sido o diretor do departamento de estudos da OCDE, conhecedor das instituições europeias, quer de política econômica, quer da política monetária, o que é muito importante para ter uma ideia da forma correta de exercer seu mandato, e por último, um aspecto menos conhecido, iniciou um exercício muito curioso de diálogo entre os responsáveis de política econômica e os responsáveis de política monetária na OCDE desde há cerca de oito, nove meses, convidando vários governadores da área da União Económica e Monetária para se deslocarem à OCDE e travarem um diálogo com os responsáveis pela política econômica. O que significa que ele não está, de forma nenhuma, fora do âmbito das questões que lhe cabe agora assumir e sobre as quais tem que refletir. Além disso, e isso é importante também refletir, não é a primeira vez, eu diria que é a terceira, que alguém responsável pelos estudos econômicos da OCDE migra para a área da política monetária. Não em Portugal, mas noutros países. O segundo argumento do meu lado é que é alguém conhecido. É conhecido dos governadores, como eu disse, é conhecido do BCE, sei que acolhe com muito interesse esta nomeação, e é conhecido das restantes instituições europeias e internacionais, o que também é bom para o Banco de Portugal. Em terceiro lugar, é alguém com perfil de independência inquestionável. Demonstrou quando exerceu funções em diferentes instituições, nomeadamente em Portugal. Em quarto lugar, é alguém assertivo, o que é muito importante do ponto de vista da defesa da instituição e, além disso, comunicador. E tem uma característica que para mim também é relevante, é que tem qualidades de mobilização, porque o Banco de Portugal é uma máquina muito poderosa, com grande capacidade, mas precisa de um líder que lhe dê coesão e sentido de purpose, propósito. E ele tem as qualidades para esse efeito e, portanto, eu penso que o Banco de Portugal pode estar confiante na sua condução, porque vai reforçar a independência, vai reforçar a sua capacidade de influência em termos de política econômica. Influência não significa perturbação, significa dar orientações ou trazer pensamento estratégico sobre os problemas que está confrontada a economia portuguesa e a economia europeia. Portanto, do meu lado, eu estou muito satisfeito com esta opção. Era uma das boas opções que estavam na mesa e esta opção é uma excelente opção.

E o fato de não ter passado pela banca pode ser um handicap?

Não, não é um handicap por uma razão simples, porque as funções que ele exercia no quadro da OCDE deu-lhe um contato muito estreito com as questões que se colocam em matéria de estabilidade financeira. E as questões de estabilidade financeira são irmãs gêmeas com as questões de estabilidade macroeconômica. E se ler os relatórios que a OCDE produziu durante o seu mandato, verifica que ele esteve muito atento. Obviamente, não conhece a realidade da supervisão da União Bancária no detalhe, mas o Banco de Portugal tem quadros altamente competentes para o assessorar e ele tem a capacidade, eu diria, de rapidamente absorver, digerir e estabelecer orientações.

O senhor há pouco fazia referência à independência, o fato de Álvaro Santos Pereira ter integrado um governo da mesma força partidária do que o atual executivo, isto é um problema, como aconteceu, porventura, no caso de Mário Centeno?

Eu faço notar que ele integrou como independente. Eu faço notar que provavelmente a sua saída tem a ver com o fato de ele ser uma pessoa independente. E faço notar também que o fato de ter sido independente e ter saído por ser independente e ter voltado a ser chamado, demonstra que a independência também é valorizada, contrariamente ao que se pensa em Portugal. E, portanto, o que ele tem neste momento é um ativo, que é a sua credibilidade como ator importante em termos de política econômica e monetária, que tem uma independência já comprovada

O novo governador volta a ser alguém com formação na área da economia e homem. Nunca uma mulher liderou a instituição. Encontra alguma explicação para este facto?

Olhe, eu confesso que temos em Portugal personalidades na área da economia e na área das finanças do gênero feminino que podem aspirar a ser governador do Banco de Portugal. Confesso também que as condições que foram estabelecidas na lei que neste momento prevê a nomeação do Banco de Portugal não facilitam essa seleção.

Por quê?

Porque basicamente as pessoas têm carreiras profissionais e as carreiras profissionais, de alguma forma, criam situações que no meu entender, foram muito exigentes, situações de incompatibilidade que um dia terão que ser revistas, porque o fato de alguém ter produzido um parecer ou ter colaborado num seminário, na organização de uma conferência com um banco, não pode ser em si um fator de exclusão.

Esta escolha de Álvaro Santos Pereira depois tem um reverso aqui, não é? A não recondução de Mário Centeno. É a primeira vez em 25 anos que um governador não é reconduzido.

Aí é preciso ver o seguinte: nos últimos 25 anos houve duas reconduções e essas duas reconduções foram um fato único na história da nossa democracia. Portanto, a situação mais comum foi a não recondução. Nos últimos 25 anos, porque coincidiu com o mandato do doutor Vítor Constâncio e com o meu próprio, houve duas reconduções. No meu caso, como sabem, fui nomeado por um governo e fui reconduzido por outro de outro espectro político, o que em si mesmo demonstra que a recondução não foi determinada pelo espectro político que me nomeou.

Mas compreende esta decisão do governo de não reconduzir Mário Centeno?

Isso é uma decisão política e eu sobre decisões políticas não me pronuncio. Eu me pronuncio sobre as qualidades da personalidade que foi escolhida e eu considero que tem as qualidades necessárias para esse efeito.

Então deixe-me fazer-

Deixo-a ao cuidado do governo para efeito de justificação.

Deixe-me então fazer-lhe uma outra pergunta, tendo em conta aquilo que já disse anteriormente sobre a necessária independência do governador do Banco de Portugal. Há uma acusação que de forma recorrente foi sendo feita a Mário Centeno, de que usou precisamente o cargo de governador para fazer política, pondo em causa essa independência do regulador. Percebe esta crítica? Foi Mário Centeno, neste capítulo, diferente de outros governadores? Extravasou as suas competências?

Sobre esta matéria, eu tenho um princípio, que é não me pronuncio sobre as pessoas que me precederam ou as pessoas que me sucederam. Portanto, é uma regra de ouro que eu tenho para mim próprio, dado que eu não posso calçar os sapatos de quem exerceu a função quer antes, quer depois. Eu sei as condições em que exerci o mandato e sei que as exerci com total independência, mas não posso fazer juízos, nem quero fazer juízos sobre quem me sucedeu ou quem me precedeu.

Deixe-me fazer a pergunta então de outra forma: é fácil ser independente no cargo de governador ou é fácil ser sempre entendido como independente? Não pode, por vezes, parecer que se está a fazer política, mesmo quando essa não é a intenção?

Tem dificuldade. Eu faço lembrar, por exemplo, que pronunciar discursos, acho que foi em 2012 ou 2013, por ocasião do aniversário do Tribunal Constitucional, que fui objeto de duras críticas pelo primeiro-ministro da época, só porque eu chamava a atenção para questões de ética. Eu, aliás, aconselho vivamente a que consultem esse discurso pelo que ele tem de, eu diria, presciente, se me permitem. Não quero dizer outra coisa senão isso. Mas é sempre difícil, porque está a ser sujeito às críticas, está sujeito às incompreensões, está sujeito a, eu diria, anátemas, mas é a vida de quem exerce funções que requerem independência. O que eu espero é que depois os factos venham a confirmar a justeza das decisões.

O senhor doutor já aqui nos deu conta que não quer fazer juízos de valor sobre o seu sucessor, nem sobre o antecessor. Há, no entanto, duas notícias esta semana relacionadas com o exercício da governança do Banco de Portugal. Uma, particularmente, tem que ver com nomeações que foram feitas pelo governador ainda em funções e agora é de saída Mário Centeno. É normal que assim seja, que no final do mandato, que sejam feitas?

Eu sobre as nomeações especificamente não me pronuncio. O que lhe digo é que durante o meu mandato foi introduzida a regra da criação de júris e o governador teve sempre em atenção a orientação que resultava do júri, partindo do princípio que a sua decisão tem que ser sustentada numa avaliação com a objetividade que resulta da intersubjetividade de quem participou no júri e o júri é plural. Sobre o resto, não me posso pronunciar, porque não sei qual era a urgência da nomeação, não sei quais são os méritos dos nomeados e não sei quais eram as hipóteses alternativas.

A construção da nova sede do Banco de Portugal, que é um dossiê que não vem de agora, já vem do seu mandato. Entretanto, foram identificados alguns riscos associados a este projeto Sei que na altura, quando saiu, deixou cair o plano que estava a ser pensado para deixar ao novo governador essa decisão. Estou correta?

O que se passa e o que se passou foi o seguinte: o Banco de Portugal ocupava um edifício na Almirante Reis, onde estava a maior parte dos seus colaboradores, que apresentava deficiências de construção, porque era um edifício que não tinha sido previsto para o Banco de Portugal. Foi ocupado pelo Banco de Portugal em situação de recurso, porque necessitava de um edifício e não o tinha construído. Esse edifício, além disso, apresentava deficiências que podiam pôr problemas de saúde aos seus colaboradores e nós tínhamos previsto construir um edifício alternativo. Dentro dos locais que estavam disponíveis na cidade de Lisboa, conseguimos localizar um onde se conciliava o nosso objetivo de contribuir para uma nova centralidade, com a segurança e a dignidade que o Banco de Portugal requer para as suas instalações.

Que era no alto dos moinhos.

No alto dos moinhos, que além disso tinha a vantagem de não contribuir para um aumento do tráfego no centro da cidade e, por outro lado, ficar próximo tanto do metrô como de duas vias de circulação rápida e, portanto, não piorar o trânsito em Lisboa. E foi essa a nossa opção, para além de nós termos, nessa altura, pensado que o Banco de Portugal podia assegurar a manutenção do Jardim Ben Saúde, que é patrimônio público, e o Banco de Portugal construir na altura, era a nossa ideia, no espaço sobrante, construir um jardim que seria um espaço de convivialidade para a cidade de Lisboa, do gênero daquele que tem a Gulbenkian e que todos nós conhecemos e que agradecemos à Gulbenkian.

Sendo que a decisão deste Conselho de Administração do Banco de Portugal foi construir a nova sede nos terrenos de Entrecampos, a antiga Feira Popular, e a notícia esta semana era que foram identificados por assessores técnicos e jurídicos vários riscos associados a este projeto. Suscita-lhe algumas dúvidas a forma como este Conselho de Administração do Banco de Portugal está a gerir esta questão?

Sobre isso, mais uma vez, não me pronuncio. Eu não posso calçar sapatos, ou melhor, não posso colocar-me nos sapatos que não calcei.

Mas não entende porque é que o seu projeto caiu.

Eu julgo que o projeto não caiu, se bem li a notícia, continuava a ser uma alternativa e foi uma alternativa que em última análise foi passada para segundo plano, mas certamente a decisão terá fundamento técnico que eu não conheço.

Estamos prestes a terminar esta entrevista e porventura sugerir-lhe que desse uma ajuda a Álvaro Santos Pereira, o novo governador do Banco de Portugal, a saber exatamente o que é estar nesses sapatos. Algum conselho que queira dar a Álvaro Santos Pereira para o mandato que agora vai iniciar em função daquilo que foi a sua experiência à frente do Banco de Portugal?

Eu não posso dar conselhos, posso é tirar lições da minha experiência. E a primeira lição da minha experiência é que o Banco de Portugal é uma entidade muito capaz, com enorme competência, com enorme inteligência e a melhor forma de mobilizar essa inteligência é ser capaz de ter uma gestão inclusiva e uma gestão dialogante que traga todos os trunfos e todas as capacidades disponíveis para um único propósito, que é fazer do Banco de Portugal uma instituição independente, significante em termos de qualidade de investigação e de qualidade de intervenção, influente em termos de pensamento público e simultaneamente eficaz nos campos que lhe estão atribuídos, seja no domínio dos pagamentos, seja no domínio da supervisão prudencial, seja no domínio da supervisão comportamental, seja no combate ao branqueamento de capitais, seja no domínio da política monetária, através da intervenção no Sistema Europeu de Bancos Centrais. E eu aqui aproveito para fazer uma nota que é a seguinte: não desvalorizem o Banco de Portugal pelo fato de ele fazer parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais e fazer parte da união bancária. Pelo contrário, é muito mais exigente para o Banco de Portugal exercer a sua função neste quadro, porque é um quadro em que está em concorrência com os demais e tem que fazer valer os seus argumentos, do que aquele em que estava no passado, em que decidia sem confrontação ou pelo menos sem necessidade de fazer valer os argumentos perante os seus pares. É uma tarefa exigente, é uma tarefa difícil, é uma tarefa menos prestigiável, mas não deixa de ser uma tarefa menos relevante. É uma tarefa, pelo contrário, muito relevante para o país.

A tarefa que aguarda Álvaro Santos Pereira, o nome indicado hoje pelo governo para suceder a Mário Centeno à frente do Banco de Portugal. O pretexto para esta conversa com o antigo governador Carlos Costa. Doutor, obrigado pela sua disponibilidade e por ter estado à conversa conosco.

Obrigado eu e permita-me que deseje as maiores felicidades ao novo governador, porque as felicidades do novo governador serão as felicidades do povo português.

Fica essa mensagem final. Obrigado mais uma vez, doutor Carlos Costa.

Obrigado.