Marrocos diz ter alertado Espanha sobre decisão do Supremo espanhol quanto a migrantes - como aconteceu

O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, defendeu esta segunda-feira que o pedido de Roma para que Espanha seja excluída do espaço Schengen “está em conformidade com os tratados” da União Europeia.

Al Ministro degli Esteri spagnolo non rispondo io, ma i numeri. Dal 2023 i migranti irregolari in Italia sono diminuiti del 60% su base annua. Da gennaio a luglio 2026 gli sbarchi sono scesi dell’80% rispetto allo stesso periodo del 2023. Gli arrivi irregolari via mare al 15…

— Antonio Tajani (@Antonio_Tajani) August 3, 2026

Numa publicação na conta oficial da rede social X, Tajani justifica esta posição, alegando que em Ceuta permanecem 5000 migrantes que não podem ser deportados. “Que destino terão? Para onde irão? A decisão de suspender o Acordo de Schengen, apoiada por 21 países europeus, está em conformidade com os Tratados e é a decisão certa”, defendeu.

Na mesma nota onde defende o acórdão do Supremo Tribunal espanhol, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha afirmou que “praticamente todos” os migrantes que entraram em Ceuta no passado dia 30 de julho “já foram repatriados para Marrocos”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha emitiu esta noite um comunicado onde explicita que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça espanhol — que proíbe a devolução imediata dos migrantes que cheguem a Ceuta ou Melilla a nado — “não abre qualquer via de entrada” para o país.

Ao invés, defende o Ministério, este acórdão “especifica qual o procedimento a seguir com quem entra por via marítima. Nada mais”.

Entrar irregularmente en España a través de Ceuta o Melilla no da derecho a permanecer en el país, ni a viajar a la Península, ni a circular por Europa. Y supone un riesgo grave para la vida. Ninguna sentencia ha cambiado eso.

???? https://t.co/utvTM89TrD pic.twitter.com/W4bcwKaR4d

— Ministerio de Asuntos Exteriores, UE y Cooperación (@MAECgob) August 3, 2026

“Não altera a Lei de Estrangeiros. Não declara ilegal a recusa na fronteira. Não impede o regresso”, reitera a nota, recordando que “entrar irregularmente em Espanha através de Ceuta ou Melilla não confere o direito de permanecer no país, nem de viajar para a Península, nem de circular pela Europa”.

Além disso, o ministério esclarece que o processo de regularização extraordinária promovido pelo acórdão do Supremo “não tem qualquer relação com estes factos: aplica-se apenas a quem já vivia em Espanha antes de 1 de janeiro de 2026. Quem atravessou a fronteira a 30 de julho fica excluído. A única via é a legal”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino assegurou esta segunda-feira que alertou Espanha, dias antes da crise migratória na cidade de Ceuta, de que uma recente decisão do Tribunal Supremo espanhol enfraquecia um elemento crucial na cooperação bilateral.

Fonte do ministério marroquino sublinhou à EFE que a gestão migratória é “uma responsabilidade partilhada”.

“Marrocos assume as suas responsabilidades (…). É um compromisso, não um discurso político ou propaganda. (…) Marrocos não age sob pressões, nem chantagem, nem como contrapartida”, afirmou a fonte num encontro com um grupo de agências de notícias internacionais.

A fonte marroquina referia-se à recente sentença do Tribunal Supremo espanhol que indica que não se pode aplicar a “recusa na fronteira” ou a “devolução rápida” a migrantes intercetados no mar quando estes tentam entrar a nado em Ceuta e Melilla.

A mesma fonte sublinhou que a coordenação com Madrid continua a ser estreita, acrescentando que o Governo de Marrocos está “dececionado” com as reações de alguns políticos espanhóis, que acusou de instrumentalizar a crise por interesses eleitorais.

Numa carta enviada ao parlamento, o ministro do Asilo e Migrações dos Países Baixos, Bart van den Brink, sustentou que Bruxelas, “como guardiã dos Tratados” da União Europeia (UE), deve conduzir e realizar “uma investigação e avaliação exaustivas das causas e das falhas para que fique claro como pôde ocorrer” aquilo que descreve como “uma violação sem precedentes da integridade da fronteira externa da Europa”.

O executivo dos Países Baixos classificou o afluxo maciço de migrantes à cidade espanhola, situada no Norte de África, como “uma violação da integridade territorial de Espanha e, por conseguinte, da União Europeia”, situação que considerou “inaceitável”.

Esta será a posição que Amesterdão defenderá na reunião extraordinária informal dos Ministros da Administração Interna da UE convocada para terça-feira para discutir a crise migratória em Ceuta.

Van den Brink afirmou que, segundo informações fornecidas por Madrid, nenhum dos migrantes prosseguiu viagem para Espanha continental ou para outros Estados-membros da UE, uma vez que as deslocações de Ceuta para o restante espaço Schengen estão sujeitas a controlos fronteiriços.

“Com as medidas adotadas até agora, parece que o espaço Schengen não foi violado”, declarou o ministro neerlandês, acrescentando que Espanha reforçou a fronteira externa através de várias medidas, entre as quais uma barreira flutuante, e deu início a um processo de deportação em grande escala.

Não obstante, o Governo neerlandês defende que “Espanha deve fazer tudo o que for possível para garantir também o retorno dos migrantes que ainda não regressaram a Marrocos e continuar a reforçar a fronteira externa, para evitar que esta se torne um fator de atração para outras pessoas que pretendam entrar em Espanha de forma ilegal”, referiu a carta.

Além disso, solicitará que a Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) verifique o número de pessoas que efetivamente foram devolvidas a Marrocos e continue a monitorizar a situação no terreno, informando regularmente os Estados-membros.

Num comunicado, a organização não governamental (ONG) sublinhou que o sistema de proteção da cidade tem atualmente a seu cuidado cerca de mil menores, número que excede em muito a sua capacidade estrutural, inferior a cem vagas.

Esta situação faz recear que existam crianças ainda não identificadas e encaminhadas para locais de acolhimento, permanecendo nas ruas ou em espaços que não reúnem as condições necessárias para garantir a sua segurança e bem-estar.

Além disso, a ONG expressou igualmente preocupação com as centenas de pessoas que precisam de ajuda humanitária na cidade, entre as quais poderão encontrar-se famílias e menores de idade não identificados.

“A prioridade neste momento deve ser que nenhuma criança fique sem proteção. Todos os menores devem ser identificados o mais rapidamente possível e transferidos para um lugar seguro, onde possam receber cuidados especializados e apoio psicossocial”, afirmou Jennifer Zuppiroli, especialista em migrações da Save the Children em Espanha.

A organização considera urgente o reforço das equipas responsáveis pela identificação de menores e pessoas vulneráveis, pela prestação de assistência humanitária e pela agilização do seu encaminhamento para os locais disponíveis, bem como pela disponibilização de novos espaços de acolhimento para dar resposta às necessidades atuais, enquanto se vão realizando as transferências para o território continental espanhol.

Em particular, a Save the Children apontou como essencial acelerar a transferência de menores desacompanhados para outras comunidades autónomas, de forma a aliviar a pressão sobre o sistema de proteção da infância de Ceuta e a garantir que todas as crianças recebem os cuidados adequados.

A ONG recordou ainda que a proteção de menores é uma responsabilidade partilhada entre todos os níveis de governo e não pode recair unicamente sobre os territórios fronteiriços, como é o caso da cidade autónoma espanhola situada no norte de África.

Nahuel González López, deputado eleito pela coligação de esquerda Sumar por Valência para o Congresso dos Deputados, recorreu esta segunda-feira à rede social X para apelar a que o Estado espanhol não colabore com Marrocos para organizar Campeonato do Mundo de Futebol previsto para 2030, sendo que Portugal também é nação anfitriã.

El Mundial 2030 no se puede compartir con un país que amenaza y utiliza a gente desesperada para sus intereses geoestratégicos.

— Nahuel González López (@nah_gon) August 3, 2026

“O Mundial de 2030 não pode ser partilhado com um país que ameaça e utiliza pessoas desesperadas para servir os seus interesses geoestratégicos”, escreveu, referindo-se assim indiretamente ao país norte-africano.

A garantia foi dada por fontes do Ministério da Juventude e da Infância de Espanha à Europa Press, citada pelo El Mundo.

Dessa forma, quando todas as crianças estiverem identificadas e houver um número exato definido, os serviços locais vão poder “dimensionar” os recursos necessários para proporcionar “um acolhimento digno”.

Este ministério sublinhou ainda que está a trabalhar para “habilitar espaços e infraestruturas” que providenciem “uma primeira assistência digna” a estes menores. Para esse efeito, asseguram, vão ser “disponibilizadas verbas de financiamento e crédito extraordinário para o efeito”.

Em declarações aos jornalistas depois de ter sido recebida pelo Presidente da República, António José Seguro, para uma audiência, Mariana Leitão foi questionada sobre a crise migratória em Ceuta.

A presidente dos liberais considerou o sucedido um “episódio bastante grave” que aconteceu, adiantando que ocorreu “muito por culpa das políticas migratórias que foram seguidas em Espanha por [Pedro] Sánchez”.

“Infelizmente, também não foram muito diferentes daquelas que foram seguidas pelo Partido Socialista quando estava no Governo, de que esses fluxos migratórios poderiam existir e teriam acolhimento em Espanha” acrescentou.

Mariana Leitão pediu um “efetivo controlo de fronteiras” para “garantir a salvaguarda do espaço Schengen”, porém ressalvando que se trata de um “pilar fundamental” da Europa que “não pode ser posto em causa por esta crise em concreto”.

A Embaixada da França em Espanha explicitou esta segunda-feira que o executivo de Emmanuel Macron não subscreveu a carta assinada por 22 países europeus sobre a crise migratória em Ceuta, acusando o documento de instrumentalizar a crise para atacar o Governo espanhol.

“A França não aderiu à carta dos 22 Estados-Membros impulsionada pela Itália, uma vez que esta não oferecia qualquer solidariedade concreta à Espanha e tinha como objetivo principal instrumentalizar a onda migratória em Ceuta contra o Governo espanhol, em vez de resolver a situação em cooperação com as autoridades marroquinas”, assinalaram fontes da Embaixada à Europa Press, citadas pelo El Mundo.

O Estado francês vai mais longe, defendendo que a carta escrita pela Itália — que defendia a suspensão de Espanha do espaço Schengen — “ignora deliberadamente que Ceuta não beneficia da livre circulação do espaço Schengen para a União e que nenhum migrante saiu de Ceuta” para território comunitário.

“Embora Ceuta faça parte do espaço Schengen, nela aplicam-se normas específicas. Os controlos à saída e à chegada dos enclaves espanhóis no norte de África são sistemáticos. Nenhum migrante chegou ao resto da União a partir de Ceuta por motivo desta crise pontual”, defendeu a embaixada francesa.

A Áustria vai aproveitar a reunião dos Ministros do Interior da UE marcada para esta terça-feira para pedir a concretização do plano para abrir centros de acolhimento de migrantes em países terceiros.

Este propósito foi confirmado numa nota publicada pelo gabinete do ministro do Interior austríaco, o conservador Gerhard Karner, esta segunda-feira.

“As possibilidades jurídicas foram criadas com o Pacto de Asilo. Agora, as palavras têm de ser seguidas de ações e os procedimentos de asilo fora da UE — nomeadamente o modelo albanês — têm de ser concretizados. O objetivo é evitar imagens como as que nos últimos dias deram a volta ao mundo a partir de Ceuta, bem como evitar mortes no mar”, afirma Karner, citado neste comunicado.

Bruno Cardoso Reis diz que, em nome da boa vizinhança, Marrocos devia ter alertado Espanha sobre entrada massiva de imigrantes em Ceuta. Fim da guerra com o Irão à vista? “É preciso muita prudência”.

Ouça aqui o novo episódio de Gabinete de Guerra na Rádio Observador.

Marrocos não planeou crise, mas devia ter avisado Espanha?

O presidente da Cidade Autónoma de Melilla, Juan José Imbroda, exigiu esta segunda-feira ao primeiro-ministro, Pedro Sánchez, que se desloque a Melilha acompanhado pelo rei Felipe VI, noticia o ABC.

O autarca do PP aproveitou também para lamentar o facto de nenhum membro do Governo tenha entrado em contacto com ele para se informar sobre a situação na cidade e responsabilizou o executivo pelas mortes em Ceuta, considerando a sua resposta “má e tardia”, tratando-se de um “fracasso total”.

“O Governo nacional, por negligência, por não ter cumprido as suas obrigações, também tem a sua responsabilidade nessas mortes. Claro que tem”, afirmou Imbroda em conferência de imprensa, escreve o El País.

O autarca, no entanto, também apontou o dedo a Marrocos, que também “tem de explicar como é que permite, em virtude dos interesses que possa ter, que quase 100 pessoas morram, 100 jovens que vão ao encontro da morte”.

A ministra que atua como porta-voz do Governo, Elma Saiz, assegurou esta segunda-feira que o Executivo não obteve qualquer relatório dos serviços secretos que alertasse para uma crise migratória da magnitude como a que ocorreu a 30 de julho.

Saiz foi entrevistada num programa da TVE, pretendendo assim desmentir uma notícia dada pela rádio Cadena Ser, adiantando que os serviços de informações espanhóis — o Centro Nacional de Inteligencia — emitram “vários alertas” ao Governo sobre o risco de uma entrada maciça na cidade, escreve o El País.

A ministra não só frisou que “não se conhecia a magnitude” do que viria a ocorrer, como destacou a resposta “sem precedentes dada pelo Governo de Pedro Sánchez, que não teria sido possível sem a colaboração de Marrocos”.

A cidade espanhola de Ceuta acolhe atualmente 862 migrantes menores de idade nos seus centros de emergência, mas o governo regional acredita que muitos outros que chegaram na semana passada ainda não solicitaram ajuda ou estão escondidos.

Em três centros de acolhimento — La Esperanza, Tarajal Nueva Esperanza e Piniers — estão, segundo avançaram fontes do governo de Ceuta, citadas pela agência de notícias espanhola EFE, cerca de 860 crianças, todas marroquinas.

No entanto, o governo regional alertou que muitos menores podem estar escondidos em instalações ilegais na cidade, especialmente nas montanhas, ou ainda não foram localizados pela polícia local, que tem transferido vários adolescentes e jovens para abrigos apropriados.

As autoridades acreditam que o número de menores sob proteção poderá sofrer alterações nas próximas horas e ultrapassar os mil, embora tenha sido noticiado que alguns destes jovens regressaram voluntariamente a Marrocos com os pais, com quem fizeram a travessia irregular desde Marrocos.

Ainda assim, a polícia local está a trabalhar para localizar estes marroquinos, presumivelmente menores de idade, para os transferir para as instalações geridas pelas autoridades.

Além disso, o ABC adianta que o Governo espanhol tem 15 dias para proceder a realojamentos, já que as instalações destinadas ao acolhimento destes menores têm uma capacidade regular de apenas 29 vagas, o que significa que está com uma “sobreocupação de 2872%“, sendo obrigado assim a encontrar soluções.

O partido britânico Reform UK quer mobilizar a Marinha para impedir a chegada de barcos com migrantes vindos de França, no caso de chegar ao poder, segundo um plano apresentado hoje por esta formação populista.

Intitulado “Operação Fortaleza”, o plano deste partido populista de direita visa mobilizar a Marinha Real para intercetar barcos com migrantes que atravessam o Canal da Mancha e devolvê-los à costa francesa.

Esta proposta radical surge quando o Reform UK, partido anti-imigração e que tem como líder Nigel Farage, teve uma grande queda no seu avanço nas sondagens para as eleições gerais previstas para 2029.

Estão em curso investigações parlamentares e policiais sobre as finanças do partido, incluindo doações não declaradas recebidas por Nigel Farage. A comissão de ética parlamentar confirmou hoje que abriu uma investigação ao vice-líder do partido e deputado Richard Tice.

Tal como outros partidos europeus de direita populista e extrema-direita, o Reform UK também denunciou o fluxo massivo de migrantes para o enclave espanhol de Ceuta na semana passada. Um dos seus líderes, Zia Yusuf, viajou para a cidade autónoma espanhola, no norte de África, no passado fim de semana.

A proposta “era um último recurso, mas já chegámos a esse ponto”, disse Yusuf à BBC, argumentando que os números mais recentes de travessias eram “absolutamente colossais” e que “não há indicação de que o problema esteja a chegar ao fim”.

Com novas eleições parlamentares previstas apenas para 2029, o Partido Trabalhista, no poder, rejeitou imediatamente a proposta, acusando o Reform UK de “repetir um anúncio antigo numa tentativa desesperada de desviar a atenção dos seus recentes escândalos de corrupção”.

O Governo italiano afirmou hoje que a imigração ilegal diminuiu 82% desde 2023 e 55% face a 2015, rejeitando as críticas do executivo espanhol, que apontou Lampedusa como exemplo das dificuldades na gestão de fluxos migratórios.

Num comunicado, o Ministério do Interior italiano atribuiu a redução das chegadas às políticas do Governo da primeira-ministra Giorgia Meloni: “Desde janeiro deste ano até à presente data verificou-se um colapso nas chegadas de migrantes irregulares, alcançado precisamente graças às políticas do governo de Giorgia Meloni”.

Sem mencionar diretamente o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, o comunicado surge poucas horas depois de o chefe da diplomacia espanhola ter afirmado, numa entrevista televisiva, que alguns governos europeus falharam na resposta à crise migratória em Ceuta, citando Itália como o país com maior pressão migratória.

O posto fronteiriço de Beni Enzar em Melilha já se encontra totalmente “aberto e operacional” para a circulação de veículos e peões em ambos os sentidos.

O Governo espanhol tinha reaberto parcialmente a fronteira no sábado, depois desta ter sido fechada na quinta-feira. Cerca de 130 migrantes entraram ilegalmente neste outro enclave espanhol no Norte de África no final da semana passada.

“A situação decorre com tranquilidade e sem incidentes relevantes. A Delegação do Governo continuará a acompanhar de forma permanente a operação e a informar sobre qualquer novidade que possa surgir”, afirma em comunicado, noticia o El País.