O presidente da Comissão Parlamentar de inquérito, Fernando Negrão, dá por terminada a audição com um agradecimento a João Costa Pinto e à forma como respondeu, sem reservas, às perguntas que lhe foram colocadas. Mas lança uma farpa a antigos responsáveis ouvidos em anteriores comissões parlamentares de inquérito.

“Esta sua audição pode ser o fim de um ciclo, que é o do ‘não vi, não ouvi e nem sequer cheirei’”.

“Não tenho razões para crer que o BES, em média, tivesse créditos piores do que a generalidade dos outros bancos portugueses. Embora a sua elevada exposição a empresas, depois afetadas pela crise, e a grandes empreendimentos imobiliários, era uma vulnerabilidade que explica as perdas maiores”, considerou João Costa Pinto em resposta ao último conjunto de perguntas da audição parlamentar.

O que se passou, disse o ex-responsável do BdP, é que a resolução paralisou a atividade comercial e normal do banco. “E mês a mês os ativos foram-se desvalorizando”, disse.

Ou seja, o BES precisava de tempo para gerir melhor a forma como ia substituindo alguns ativos piores por outros melhores ou para fazer melhores vendas.

“Mas quando se passa de uma lógica de prudência para uma óptica de vende, vende, de fire sale, tudo muda. Não faz sentido comparar as coisas” [o valor dos ativos de um banco antes ou depois de uma resolução].

“Quando se fala em ativos tóxicos… A imprensa tem a lógica ‘Perdeu valor? É porque era tóxico, porque era do BES’. Certamente que havia alguns ativos maus. Mas o que estou a dizer é que, se queremos ser justos, temos de assumir que os caminhos que foram seguidos levaram à desvalorização, que poderia ser evitada, e levaram às chamadas de capital”.

João Costa Pinto aproveita para desenvolver as razões pelas quais é contra a resolução do BES, uma operação de enorme complexidade técnica num banco com a dimensão e a importância sistémica.

Implicou correr riscos terríveis, até porque a administração era nova. Como avaliar o que é bom e o que é mau?

Para Costa Pinto, e do ponto de vista técnico, isso é impossível. “É um exercício inventado por aquela gente da Europa. Aquela tecnocracia da DG Comp e da supervisão (BCE) estavam coma uma tremenda vontade de aplicar a nova legislação. O BES foi uma experimentação de laboratório que não foi repetida. Ninguém mais o fez”.

Reconhecendo o contexto em que foi feita a resolução, Costa Pinto considera que “um dos maiores erros for termos cedido tudo à tecnocracia europeia” para quem o problema do BES tinha de ser resolvido rapidamente.

Isto não era possível fazer. #Têm noção do que seria de liquidar o BES, um banco com créditos de 50 mil milhões de créditos a empresas? A destabilização do sistema financeiro e da economia seriam uma tragédia. Até a Europa conseguia perceber isso”.

Costa Pinto sublinha ainda que as novas regras da união bancária atribuíram à DG Com poder imenso porque controla as ajudas de Estado. Mas considera que as ajudas à banca não podem ser equiparadas as empresas. E deixa interrogação. “Bruxelas toma as decisões e a fatura é paga pelo país?”

Sobre o sigilo que existe sobre o relatório que elaborou, Costa Pinto é peremptório: “Acho que este relatório já devia ter sido tornado público há muito tempo, porque ele acaba por ser mitificado. Acabamos por começar a ver lá coisas que nem estão lá. Mas não é a Bíblia, nem Testamento. É a opinião da comissão”.

Por isso mesmo, reforçou, por ser uma opinião, o relatório deveria ter sido submetido ao contraditório interno no Banco de Portugal, para que se retirassem ilações e fossem corrigidos erros.

“Como cidadão, acredito que em democracia os deputados devem ter acesso a tudo que releva para o interesse público”, completou.

Numa intervenção em seguida, o presidente da Comissão de Inquérito, Fernando Negrão, revela que os deputados vão recorrer à justiça para acabar com o caráter sigiloso do documento.

“Vamos recorrer ao mecanismo que temos: vamos pedir ao Supremo Tribunal de Justiça para que seja levantado o segredo profissional”, disse o deputado do PSD.

João Costa Pinto começa a responder (em conjunto) a uma primeira bateria de perguntas dos deputados do PS, do PSD e do Iniciativa Liberal.

Costa Pinto revela que o BES chegou a apresentar um parecer de uma jurisconsulto português conceituado a dizer que a garantia de Estado angolana era uma garantia legítima.

“Se este jurisconsulto o diz deve ter tido acesso aos anexos (com mais detalhes sobre a carteira de créditos do BESA)”. E salienta que a KPMG Angola, a partir do momento em que houve a garantia angolana, argumentou que tinha deixado de haver um problema. Razão para não se ter debruçado mais sobre a exposição ao BES.

E esse argumento foi aceite recentemente pela justiça portuguesa num processo que envolve a KPMG e o Banco de Portugal, disse Costa Pinto.

As autoridades angolanas, disse depois, repetiram no BESA o que em Portugal foi feito ao BES. Resolveram o banco e separaram. Foi nesse âmbito que as autoridades angolanas revogaram a garantia.

“A forma como foi feita cá, foi feita lá. E foi isso que permitiu às autoridades angolanas invocarem que as circunstâncias tinham mudado e revogarem a garantia soberana”, completou.

Cotrim de Figueiredo estreia-se nas comissões de inquérito questionando João Costa Pinto das razões que levaram a pedir uma avaliação independente a uma comissão que tinha membros do próprio Banco de Portugal, para além do presidente da comissão de auditoria. Costa Pinto explica que a comissão levou a sério o seu mandato e assumiu a independência.

“E é tão independente que perpassa uma posição crítica”.

João Costa Pinto diz que o Banco de Portugal estava tão pouco preocupado com a exposição do BES a Angola que só se deu conta dos problemas levantadas pela carteira de crédito do BES Angola pouco tempo antes das notícias na imprensa portuguesa de que o banco angolano tinha perdido o rasto de mais de 5 mil milhões de dólares.

Em resposta ao deputado do PAN André Silva, o ex-responsável do BdP diz que – quando a comissão que liderou perguntou sobre este assunto – os técnicos do supervisor português disseram que acompanhavam o grupo Espírito Santo “numa base consolidada”, e que “o BESA era um banco que dava lucro”.

Aliás, revelou Costa Pinto, o BdP fez inquirições ao Banco Nacional de Angola pedindo a opinião do supervisor angolano sobre a qualidade do crédito do BESA e sobre a robustez do BESA.

“E as respostas foram sempre no sentido de considerar que o BESA era um banco sólido”.

Mas isso não quer dizer que a supervisão não devesse ter-se preocupado com a exposição do BES ao BES. “Isso explica, mas o supervisor fez mal em não ter atuado”.

A deputada do CDS volta ao relatório Costa Pinto para indicar que o BES a partir de 2010 tentou regularizar o excesso de financiamento ao Grupo junto do Banco de Portugal, mas só teve resposta em 2011. Costa Pinto reconhece que “é uma demora anormal, mas não sabe explicar. Admite que o contexto do pedido de resgate à troika pode explicar, mas sublinha que a demora de um ano “é excessivo”.

Cecília Meireles questiona ainda como estando esta ligação com partes relacionadas a ser seguida desde 2010, como é possível que tenha havido colocação de papel comercial junto dos clientes do BES em 2013 e a supervisão tenha permitido?

“Percebo a sua perplexidade, mas não posso acrescentar nada”, responde Costa Pinto.

Questionado ainda sobre a demora do Banco de Portugal em dar respostas a várias questões, o autor da autoavaliação não sabe que razões específicas explicam as demoras em questões importantes. “Não devia ter acontecido e teve consequências negativas”, conclui.

A deputada do CDS, Cecília Meireles, começa pelo facto mais antigo referido no relatório secreto sobre a atuação do Banco de Portugal.

“A exposição ao Grupo Espírito Santo é a história de um desastre à espera de acontecer”. Desde o ano de 2000 que a exposição ao ramo não financeiro estava sistematicamente acima do limite prudencial dos grandes riscos. Em 2002, eram 970 milhões de euros. Em 2008, o crédito ultrapassa os 2.000 milhões o dobro do limite regulamentar.

O que fazia era abater o que estava acima do limite aos fundos próprios. Até 2007, o Banco de Portugal não fez nada?

João Costa Pinto lembra que o limite de grandes riscos é prudencial, não indica um risco eminente. E explica que ao subtrair o excesso de exposição aos fundos próprios pode obrigar a entidade a ir buscar mais capital. Há uma compensação para o risco adicional. Mas não é uma prática saudável, admite.

Questionado pela deputada do CDS sobre se a imposição de perda de fundos próprios em 2008, quando o banco não cumpria o limite de exposição ao GES, poderia ter na altura obrigado a um reforço de capital com consequências — o que veio a acontecer em 2014 — Costa Pinto recusou comparar esse eventual incumprimento de rácios com o que aconteceu ao BES anos mais tarde e que resultou na resolução.

João Costa Pinto diz que a garantia soberana de Angola é “uma das questões mal explicadas em todo este tema”. Em finais de 2013, o então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, assinou uma garantia soberana de 5,7 mil mihões de dólares, destinados a cobrir cerca de 70% dos empréstimos que o BESA tinha feito (junto do BES).

Isto para atalhar os problemas do BES e, indiretamente, para que – pelas regras contabilísticas obrigatórias – o próprio BES não tivesse logo ali um problema mais grave por não cumprimentos dos rácios.

Costa Pinto diz que o Banco de Portugal não conseguiu fazer uma análise rigorosa – numa perspetiva prudencial – do valor da garantia. E porquê? “Porque o BdP não teve acesso aos anexos da garantia, que listava os créditos concretos que a garantia cobria”.

Duarte Alves, do PCP, pergunta sobre o BES Angola. E é um ataque ao antigo governador, Carlos Costa, que foi ouvido no parlamento em 18 de julho 2014, já depois da saída de Ricardo Salgado. Na altura, diz o deputado do PCP, Carlos Costa referiu que não esperava grande impacto do BESA no BES.

Carlos Costa mentiu no parlamento, pergunta o deputado do PCP.

João Costa Pinto faz um parêntesis para recordar que “o Banco de Angola isentou, salvo erro em 2005, dos limites ao financiamento que poderia existir entre a casa mãe, o BES, e o BESA (de quem o banco português tinha 100% do capital)”. O aumento da exposição ao BESA depois disto foi muito rápido, completou.

Costa Pinto sublinha que a supervisão do BdP não se preocupava para as relações internas do grupo Espírito Santos, mas sim olhava para as contas consolidadas, de uma perspetiva geral.

“E isto porque as contas do BESA eram certificadas sem reservas, pela KPMG Angola. Assim, não havia nas contas do BES qualquer reserva sobre o BESA”.

Para colocar a pergunta, a deputada do Bloco de Esquerda cita uma parte do relatório secreto de avaliação ao Banco de Portugal, na qual se defende que o quadro legal da altura não impedia uma atuação no sentido de mudar a administração do BES, então liderado por Ricardo Salgado, ao abrigo das exigências de idoneidade.

Costa Pinto cita dois artigos do Regime Geral das Instituições de Crédito (141 e o 303) que já na altura eram dispositivos que teriam permitido uma intervenção mais robusta. “Não tinham a potencia dos instrumentos que hoje existem, mas teriam permitido uma intervenção mais robusta”, quer ao nível da substituição de administradores, quer da nomeação de administradores.

A conclusão é de João Costa Pinto e consta do relatório que elaborou em 2015. “Houve tolerância da supervisão em relação à ultrapassagem do limite de grandes riscos. É verdade. É inegável”.

E isso violava ou não as práticas sãs e prudentes a que o banco estava obrigado, pergunta Mariana Mortágua.

“Era uma violação das determinação com as consequências [que se viu]”, diz Costa Pinto, exemplificando com as operações “de window-dressing”.

“Ou seja, a passagem de exposição para a BES Vida nos momentos de reporte que depois regressava. Era uma prática inaceitável” que o Banco de Portugal conhecia. “O que lhe posso dizer é o que está no relatório”.

Chega a vez do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua pergunta a Costa Pinto se o Banco de Portugal tinha ou não conhecimento desde 2008 das práticas irregulares do Grupo BES, nomeadamente quando o BES emprestava ao Grupo mais do que era permitido.

“Francamente não sei precisar qual o momento exato em que a supervisão do BdP terá tido conhecimento. Mas havia a perceção que as dificuldades financeiras do GES na parte não financeira não eram conjunturais, mas sim estruturais”, explica Costa Pinto.

Mas confirma que sim, que “havia uma ultrapassagem sistemática dos limites dos grandes riscos, que era – na altura – de 20% dos fundos próprios [hoje é de 25%]. Havia a perceção de que a parte não financeira dependia da parte financeira. Ou seja, as empresas da parte não financeira não geravam cash-flow suficiente para fazer face ao seu endividamento”. Um problema que se agravou ainda mais com a crise de 2007/2008.