Hugo Soares pede que não haja "birras e crises de ciúmes" para aprovar lei da nacionalidade. Negociações continuam - como aconteceu

O Governo dos Açores já pagou este ano 250 milhões de euros a fornecedores da saúde, incluindo 200 milhões de euros em atraso, anunciou hoje o secretário das Finanças, Duarte Freitas, prometendo “tudo fazer” para manter os pagamentos atualizados.

“Viemos hoje aqui, eu e a senhora secretária [da Saúde], apresentar o resultado de um compromisso. Ao longo deste ano, e até agora, já foram pagos aos fornecedores da saúde regionais mais de 250 milhões de euros, dos quais cerca de 200 eram pagamentos em atraso”, afirmou Duarte Freitas, acompanhado pela secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, após uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Desta forma, reforçou, “ao fim de muitos anos”, os fornecedores da saúde regionais estão “com os pagamentos atualizados”.

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a atribuição de 7,24 milhões de euros para a próxima edição da conferência Web Summit, proposta que tinha sido chumbada em setembro, mas que foi agora viabilizada graças a uma nova alteração orçamental.

Em reunião extraordinária do executivo municipal, o apoio financeiro à edição deste ano da Web Summit, que irá ocorrer entre 10 e 13 de novembro, foi aprovada com os votos a favor do PS, partido que em setembro inviabilizou a proposta da liderança PSD/CDS-PP por não concordar com a alteração orçamental sugerida para o efeito, por considerar que retirava verbas à empresa municipal Gebalis, responsável pela gestão dos bairros camarários.

O executivo açoriano autorizou a despesa que assegura o funcionamento das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel de 2026 a 2028.

Segundo um comunicado do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o Conselho do Governo esteve reunido, no dia 15 de outubro, na cidade da Horta, na ilha do Faial, e aprovou a resolução que “autoriza a realização de despesa com a aquisição de diversos serviços médicos, não especializados, para assegurar o funcionamento das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para os anos de 2026 a 2028”.

O presidente reeleito da Câmara de Mortágua, Ricardo Pardal, alertou hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, para a necessidade de requalificar a Barragem do Lapão, que quase ruiu em 2003.

O autarca aproveitou a ida de Pinto Luz à Barragem da Aguieira, no âmbito da viagem que o governante está a fazer pela Estrada Nacional (EN) 2, para lhe lembrar que “há 20 anos que se arrasta este processo”.

A Barragem do Lapão – uma estrutura feita de aterros que ficou concluída em 2001 – foi encerrada depois de ter ameaçado ruir em janeiro de 2003, na sequência de fortes chuvadas.

A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, considerou hoje que “faz naturalmente sentido” reduzir a taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%, referindo que tal “é competência da Assembleia da República”.

“Faz naturalmente sentido. Nós temos noção que funcionamos num mercado global e que temos de ser competitivos, e isso passa, naturalmente, por sermos mais competitivos do ponto de vista fiscal. E aqui, obviamente, o tema das galerias é neste âmbito que se insere”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto aos jornalistas, à margem do 1.º Fórum Cultura, a decorrer hoje no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.

O Fórum Cultura, promovido pela tutela, que pretende promover uma “reflexão coletiva, construtiva e agregadora” do setor, conta com a participação de profissionais de várias áreas do setor cultural.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinalou, no relatório de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2026, a redução da colaboração do Ministério das Finanças relativamente à informação solicitada, que representa um “retrocesso”.

“Na análise à POE2026 [proposta do Orçamento do Estado] assinala-se a redução da colaboração do Ministério das Finanças relativamente à informação solicitada pela UTAO. Trata-se de um retrocesso”, escreve a UTAO, no relatório publicado hoje.

A entidade acrescenta que “a prestação de informação de forma tempestiva e completa constitui uma boa prática na colaboração entre instituições e é essencial ao escrutínio informado da Assembleia da República, assumindo particular relevância quando ocorre no contexto da discussão do Orçamento do Estado”.

Os subscritores de uma petição para um regime transitório para o prazo de naturalização de estrangeiros pediram aos deputados que não prejudiquem, com a nova lei da nacionalidade, quem já vive em Portugal.

Em declarações à Lusa, o médico russo Ilia Bobin, promotor de uma petição entregue no parlamento português, com 12.167 assinaturas, para pedir que as alterações propostas à lei da nacionalidade só se apliquem a quem chega de novo, indicou que já foram ouvidos pelos deputados, “o que mostra que a democracia funciona”.

“Recebemos apoio do Partido Socialista, ouviram as nossas ideias, o PSD reconheceu que os nossos argumentos fazem sentido e mesmo o Chega não se mostrou tão favorável, mas esteve disposto a ouvir-nos”, afirmou à Lusa Ilia Bobin.

Os subscritores querem que se mantenha acesso à naturalização para quem já está em Portugal e sejam titulares de título de residência.

O Tribunal de Contas (TdC) e o membro português do TdC europeu alertaram hoje para os atrasos na execução dos fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu de 2024, realizada hoje em Lisboa, Filipa Urbano Calvão, conselheira presidente do TdC, referiu que as “ações de controlo permitiram constatar atrasos na execução dos fundos europeus, principalmente no PRR”.

Estão em causa áreas como o reforço das finanças públicas, a resposta à crise pandémica e energética e o investimento na rede de cuidados continuados.

Sobre a lei da nacionalidade, no Parlamento, Hugo Soares diz que esta é “demasiado séria” para ser discutida com a “superficialidade” de Ventura e deve ter o “mais amplo consenso” na sociedade portuguesa. Esse consenso, diz, deve ter o “maior respaldo parlamentar possível” e por isso não deve discutir na comunicação social as negociações que decorrem neste momento.

“O que sei é que o país precisa de uma nova lei que garanta regras e uma lógica muito correta. O que aconteceu no passado não pode voltar a acontecer. Que não seja por uma birra partidária ou crise de ciúmes que não há. Apelo à maturidade democrática dos vários líderes, designadamente do Chega”, atira. E lembra que o país teve por demasiado tempo adiada a criação da nova polícia de fronteiras porque PS e Chega começaram por chumbá-la.

“No PSD não trazemos para a praça pública negociações em curso. Creio que isso prejudica, cria ruído e muitas vezes faz arrepender quem traz linhas vermelhas para público”, dispara. “Estamos habituados a procurar caminhos comuns. Com recato e sentido de Estado”.

O líder parlamentar do PSD diz ainda estar convencido de que haverá uma lei aprovada até dia 28 e que será “conforme à Constituição”.

Todos os agendamentos para apresentação de visto para procura de trabalho em Portugal a partir de quinta-feira serão cancelados, uma vez que estes serão substituídos por vistos para procura de trabalho qualificado, anunciou hoje o Governo.

Segundo uma nota do gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, na sequência destas alteração, os postos consulares portugueses ou os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos (VFS Global/BLS International/TLScontact) não poderão aceitar pedidos de visto para procura de trabalho.

“Em lugar do visto para procura de trabalho, passará a existir o visto para procura de trabalho qualificado”, mas os pedidos de visto para procura de trabalho qualificado apenas poderão ser apresentados quando “a nova tipologia for objeto da necessária regulamentação, em linha com o disposto na nova Lei de Estrangeiros”.

André Ventura confirma agora, no Parlamento, que apesar de ter havido negociações “noite dentro” sobre a lei da nacionalidade “não foi possível ainda chegar a nenhum entendimento ou consenso”.

E diz que o que o afasta de um acordo com o PSD são três questões: a perda de nacionalidade deve ser automática para quem comete alguns crimes graves; o regime para a CPLP deve ter “algum controlo para garantir que cumprem determinados requisitos e nacionalidade não está à venda”; e quem obtém a nacionalidade de forma fraudulenta nunca mais a pode obter.

Além disso, o Chega quer que quem depende de subsídios e apoios sociais não possa pedir a nacionalidade e diz que está a ser feito um caminho para verter isto num diploma autónomo.

Este é o “trabalho intenso” que está a ser feito, garante, dizendo que é importante para o Chega “firmar estes valores” mesmo que haja riscos inconstitucionais: “Nas burcas também pode haver e o PSD aprovou” — embora os sociais democratas queiram, nesse caso, fazer ainda alterações na especialidade.

A candidatura do Chega pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a “recontagem geral dos votos expressos” à Câmara de Santo Tirso nas autárquicas de 12 de outubro, revela o recurso interposto pelo mandatário a que Lusa teve hoje acesso.

Segundo o recurso contencioso interposto na terça-feira pelo mandatário da candidatura do Chega à Câmara de Santo Tirso, que foi cabeça de lista, em causa está o indeferimento pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso da “recontagem dos votos expressos relativamente à Câmara Municipal de Santo Tirso”, requerido na quinta-feira.

“Para tanto, fundamentou-se o pedido no muito diminuto número de votos que separavam as candidaturas ao município (23)”, alegou Tiago Silva Matos, defendendo essa apreciação “para que não subsistissem dúvidas que pudessem pôr em causa a segurança e a certeza dos resultados apurados”.

Para a candidatura, “face a fundadas dúvidas relativamente aos votos considerados nulos entendia-se que se justificava ainda mais essa recontagem”.

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) pediu esclarecimentos ao Governo sobre o impacto do encerramento do último lavadouro industrial de lã existente em Portugal, localizado na Guarda, e quais as medidas em curso de apoio à fileira da lã.

Numa pergunta entregue na Assembleia da República e dirigida aos ministros da Economia e Coesão Territorial e da Agricultura e Mar, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados socialistas querem conhecer quais “os fundamentos técnicos, ambientais ou administrativos” que estiveram na origem do fecho desta unidade.

A empresa Têxtil Tavares, na Guarda, alegou ter sido forçada a encerrar o último lavadouro de lãs do país com capacidade industrial após a Câmara Municipal ter decidido tamponar o coletor da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) daquela unidade industrial, em fevereiro de 2025.

“Que avaliação faz o Governo dos impactos económicos, sociais e ambientais decorrentes do encerramento desta unidade, nomeadamente sobre a fileira da lã, o emprego local e a valorização da produção ovina nacional?”, é outra questão colocada.

O candidato presidencial António Filipe assegurou hoje que, se for eleito, tudo fará para evitar que a extrema-direita chegue ao poder, mas sempre respeitando o quadro constitucional em vigor.

“Eu já disse que, como Presidente da República, tudo faria, no quadro constitucional, para evitar que a extrema-direita chegasse ao poder, chegasse ao governo em Portugal, fazendo-o no quadro constitucional”, disse em Faro, numa visita ao Refúgio Aboim Ascensão, o candidato apoiado pelo Partido Comunista Português (PCP).

António Filipe insistiu que procuraria encontrar no quadro constitucional, tendo em conta os resultados de eleições legislativas, uma solução que afastasse a extrema-direita do exercício do poder.

“Não sendo possível evitá-lo, tendo em conta os resultados eleitorais, o Presidente da República tem outros instrumentos para intervir na vida política”, disse o candidato, dando como exemplos “o seu exercício do pedido de fiscalização da Constitucional de diplomas e o seu exercício do direito de veto”.

Todos os plenários da Assembleia da República que estavam marcados para esta tarde (para preparar o Conselho Europeu que vai decorrer em Bruxelas), com a presença do primeiro-ministro, e esta quinta-feira, foram cancelados. Uma nota do Presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, informa que todos os grupos parlamentares e deputados únicos concordaram com a decisão, na sequência da notícia da morte de Francisco Pinto Balsemão.

Os 406 eleitores inscritos da freguesia de Cabreiro, Arcos de Valdevez, voltam às urnas, no domingo, para eleger a Assembleia de Freguesia, devido a um empate, revelou hoje o presidente da câmara.

Nas autárquicas de 12 de outubro, o PSD e o movimento Todos Por Cabreiro empataram por 120 votos para a eleição do novo presidente de Junta de Freguesia.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, Olegário Gonçalves (PSD) espera que a repetição do ato eleitoral “decorra dentro da normalidade, em democracia, sem qualquer tipo de conflitos ou guerras entre as duas listas”.

PSD e CDS introduziram uma mudança à sua própria proposta de alteração ao Código Penal para reduzir de cinco para quatro anos a perda de nacionalidade como pena acessória, evolução que se aproxima da posição do Chega.

Na noite de terça-feira, por sua vez, o Chega também apresentou uma alteração sobre este ponto, propondo agora que possa ser aplicada a pena de perda de nacionalidade portuguesa ao agente que tenha sido condenado em pena de prisão efetiva de duração igual ou superior a três anos.

A principal diferença entre PSD/CDS e Chega reside no tempo mínimo previsto para que a nacionalidade adquirida por um cidadão possa ser perdida por um crime praticado. Enquanto os sociais-democratas e democratas-cristãos mantêm os dez anos posteriores à aquisição da nacionalidade, o Chega estende esse prazo para 20 anos.