O deputado e antigo líder da JSD Pedro Rodrigues desafiou hoje o presidente do partido, Rui Rio, a apresentar a sua demissão para que o partido ultrapasse o “estado de negação” e de “paralisia”.

Em declarações à Lusa, Pedro Rodrigues disse esperar que o Conselho Nacional do partido, que se reúne no sábado, “inicie o processo de reflexão que o partido precisa e que o presidente do PSD apresente a sua demissão de modo a permitir que o partido ultrapasse o estado de negação em que se encontra”.

“É urgente que o PSD ultrapasse o momento de negação em que mergulhou e inicie o seu processo de reorganização, o que não é compatível com a dúvida que persiste sobre quando Rui Rio apresentará a sua demissão. O silêncio de Rui Rio a esse propósito mantém o partido num estado de inadmissível paralisia”, criticou.

A ministra da Presidência considerou hoje “indesejada” a perspetiva de o novo Governo só entrar em funções no final de março, mas defendeu que o atual executivo tem agora maior margem política do que antes das eleições.

Perante os jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência sustentou que cabe ao Governo “contribuir para que as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional e pela Comissão Nacional de Eleições sejam cumpridas, tendo em vista a conclusão do processo” das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

“O adiar desta data não era desejável por ninguém”, diz a ministra Mariana Vieira da Silva no final do Conselho de Ministros, referindo-se aos votos dos emigrantes que, por terem sido considerado inválidos, obrigaram a novas eleições nesses ciclos eleitorais, e adiaram a data de tomada de posse do governo. “Os calendários são estes, é com eles que viveremos.”

Quanto a mudanças na lei eleitoral, Mariana Vieira da Silva refere que isso não é competência do governo.

O adiamento da tomada de posse do Governo da República para março terá “algum impacto” na tesouraria da Região Autónoma da Madeira e vai atrasar “inúmeros projetos”, afirmou hoje o chefe do executivo, sublinhando ser necessário mudar o sistema eleitoral.

“Acho que isto nunca deveria ter acontecido, acho que isto é tudo um disparate, mas deriva da circunstância de mantermos teimosamente tudo na mesma”, disse Miguel Albuquerque, referindo-se à repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa, nos dias 12 e 13 de março.

E reforçou: “O sistema político, o sistema eleitoral têm de acompanhar a evolução e o progresso do mundo.”

Caso os resultados sejam publicados dia 25 e março, como prevê a CNE na inexistência de recursos, a Assembleia da República terá de realizar a sua primeira reunião no dia 28 de março.

De acordo com a Constituição, depois de publicados os resultados eleitorais em Diário da República, a Assembleia da República reúne “por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”. Dia 25 é numa sexta-feira, mas os prazos constitucionais são corridos, pelo que contam os dias 26 e 27 (apesar de serem fim de semana) e o Parlamento terá de reunir dia 28 de março. A posse do Governo pode acontecer logo de seguida, dependendo do Presidente da República.

Como em todos os consulados há pelo menos uma mesa com votos anulados, por isso a repetição do acto eleitoral será em todas as mesas, detalhou ainda a CNE.

Chegou a ser considerado que que a votação só fosse repetida em 150 mesas.

CNE diz que no dia 8 de fevereiro, perante uma queixa de que algumas mesas estavam a misturar votos protestados e válido, emitiu um comunicado a avisar que não se podia fazer.

A orientação da CNE desde início, diz João Manuel Rosa de Almeida, é que os votos sem cópia documentos de identificação deviam ter sido considerados nulos.

João Manuel Rosa de Almeida, secretário da CNE, explica ainda que o que aconteceu no caso das 150 mesas do círculo da Europa, misturaram os votos válidos com o que não tinham cópia do documento de identificação. “A maneira de resolver é repetir a votação”, refere.

As recomendações para que sejam considerados nulos os votos que não venham acompanhados de documento de identificação são constantes”, garante sobre o processo. E essa recomendação foi agora renovada.”A lei tem este requisito e se não for cumprido o voto é nulo, mas também dizemos que a mesa pode concluir o contrário e se ninguém reclamar, fica feito. Se alguém reclamar, têm de ser separados os votos”, o que não foi possível naquelas mesas porque já tinham sido misturados.

A única coisa que a CNE pode fazer é colocar o caso à Procuradoria Geral da República, diz o responsável da CNE que diz, no entanto, que “a pena prevista é ridícula”.

João Manuel Rosa de Almeida, secretário da CNE, explica que “uma regra de ouro dos processo eleitorais é que o que é decidido em qualquer instância e não é recorrido em altura própria, fica consolidado para sempre”.

“Tudo o que não é reclamado em altura própria fica consolidado porque o processo eleitoral é urgente”, explica quando questionado por que motivo não foram também declarados nulos os votos círculo Fora da Europa — como aconteceu com os votos da Europa.

“Não importa se está bem se está mal, está consolidado”, diz ainda.

A Comissão Nacional de Eleições está neste momento a anunciar a repetição das eleições no círculo eleitoral da Europa a 12 e 13 de março, conforme avançou o Observador. Os votos por via postal terão de ser recebidos em Portugal até dia 23 de março.

É obrigatório um documento de identificação a acompanhar o voto sublinha a CNE. O apuramento dos votos será afixado dia 24 de março e, caso não exista recurso, dia 25 os resultados serão publicados.

As eleições em 150 mesas no círculo da Europa realizam-se a 12 e 13 de março, segundo apurou o Observador. A decisão foi tomada esta tarde, numa reunião que juntou o Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições. A data empurra para o final de março, na melhor das hipótese, a posse da Assembleia da República e do novo Governo.

A CNE tem uma conferência de imprensa marcada para as 20 horas desta quarta-feira para avançar com informações relativas à repetição desta eleição, depois do Tribunal Constitucional ter mandado repetir as eleições nas assembleias do círculo da Europa onde se verificaram irregularidades.

Tribunal Constitucional manda repetir eleições nas assembleias da Europa com irregularidades

Esta decisão fez o Presidente da República adiar o calendário político, tendo em conta que a posse do Governo estava marcada para 23 de fevereiro.

Inicialmente chegou a ser apontado o fim de semana de 26 e 27 de fevereiro como data possível para a repetição deste acto — de acordo a lei eleitoral para a Assembleia da República que define que “em casos de nulidade os actos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão” — mas a necessidade de manter o voto por correspondência não permite que as eleições possam realizar-se tão cedo. O Público já tinha avançado que esse mesmo facto empurraria a repetição da eleição mais para a frente. Chegou a estar em cima da mesa que se realizasse a 26 e 27 de março, mas foi possível encurtar esse prazo.

De acordo com esta data — 12 e 13 de março — a contagem de votos poderá realizar-se a 23 de março, existindo ainda um tempo para a possibilidade de ser apresentado recurso contencioso, o que permite que a Assembleia da República possa tomar posse no final do mês de março.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) marcou para as 20h00 de hoje uma conferência de imprensa no auditório da Assembleia da República, depois de o Tribunal Constitucional ter decidido na terça-feira pela repetição das eleições legislativas nas assembleias do círculo da Europa em que se verificaram irregularidades.

A CNE esteve reunida e marcou uma conferência de imprensa em que se esperam esclarecimentos sobre a forma como será operacionalizada a repetição daquele ato eleitoral, designadamente saber se será presencial ou também por voto postal, e como.

O Tribunal Constitucional decidiu na terça-feira, por unanimidade, a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades, que deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei eleitoral.

O PAN admitiu hoje voltar a recorrer caso a repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, decidida pelo Tribunal Constitucional, seja feita apenas através do voto presencial.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a ainda líder parlamentar do PAN, Bebiana Cunha, foi questionada sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou a nulidade das eleições legislativas em várias assembleias de voto do círculo da Europa e a repetição do ato eleitoral nesses casos.

“Preocupa-nos sobremodo o que ontem foi veiculado, a possibilidade de esta votação vir a acontecer apenas em consulados, ou seja, de forma presencial. Esperamos que não seja isso que venha a acontecer, até porque de alguma forma estará em incumprimento e estaremos aqui sucessivamente num problema repetido e que evidentemente não poderemos dar parecer positivo e teremos que agir caso venha a essa ser a decisão”, adiantou.

O presidente do Chega elogiou hoje a “decisão sensata” do Tribunal Constitucional (TC) de mandar repetir as eleições no círculo da Europa, considerando que seria “vergonhoso anular 80% dos votos”, e anunciou que terá iniciativas junto das comunidades emigrantes.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado André Ventura defendeu que o recurso do Chega – foi um dos cinco partidos que recorreu ao TC nesta matéria – “foi bem colocado” e considerou que o tribunal “não tinha alternativa senão anular aquele ato eleitoral”.

“A decisão parece-nos sensata”, afirmou.

A Associação Também Somos Portugueses (TSP) congratulou-se hoje pela repetição das legislativas na Europa, mas alertou para uma “impossibilidade organizativa” da votação no prazo previsto.

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) refere que, “de acordo com o artigo 119.º da Lei Eleitoral, as eleições no Círculo da Europa devem ser repetidas no segundo domingo posterior à decisão de anulação. Contudo, existe uma impossibilidade organizativa de se efetuar a votação nesse prazo pelo método prescrito pelo artigo 79.º, que na esmagadora maioria dos casos será a via postal”, indica a TSP.

Em comunicado, a associação apela ao esclarecimento desta “contradição”, a qual “revela mais uma vez a necessidade urgente de se reverem as leis eleitorais”.

A esse propósito, a TSP regista, “com agrado, o consenso existente sobre a necessidade da revisão das leis”.