Inês Sousa Real, do PAN, volta ao problema do alojamento estudantil referindo os jovens que pagam 300 euros por um quarto ou até uma despensa e perguntando quando será alterado o preço máximo das rendas admitidas para o programa de apoio aos jovens Porta 65. Costa defendendo-se dizendo que o Orçamento só está em vigor desde junho. Sousa Real relembra que que falta também pôr em prática o projeto que “protegia os jovens da violência da tauromaquia” e pergunta até quando o Governo colocará o decreto-lei em prática. Costa recorda que, tendo o decreto sido devolvido pelo Presidente da República, tem de se “acomodar” as condições para que seja aprovado. A líder do PAN pergunta ainda pela avaliação ambiental do aeroporto e se o Governo vai incluir todas as localizações possíveis, incluindo Beja, solução defendida pelo partido. Costa lembra que há cinco opções a ser estudadas, mas a comissão técnica nomeada para o efeito pode acrescentar outras se achar pertinente.

A deputada do BE avança para outro tema, camas para estudantes. António Costa fala do seu plano nesta matéria.

Catarina Martins diz que o programa vem de 2018 e que termina em 2026 e pede resposta para agora: há 93 mil estudantes deslocados sujeitos a mercado inflacionado e com falta de oferta.

“Agora o que é que o Governo vai fazer?”, pergunta a deputada.

Costa atira a BE o voto contra o OE que tinha apoios para bolsas de estudos e outras medidas dirigidas a estudantes. “Estava tudo no Orçamento que votou contra”, diz Costa.

A líder do Bloco de Esquerda fala agora dos lucros da banca que são “crescentes”, perguntando se podemos confiar na banca para proteger direito à habitação e proteger a economia.

“É difícil acreditar que o sistema financeiro ter pensado nisso. No passado não esperou”, lembra Catarina Martins. Que diz que a banca “tem de ser obrigada a apresentar contratos renegociados mantendo a taxa de esforço”., “Até quando é que o Governo vai ficar de braços cruzados?”.

Costa reconhece problemas de incumprimento generalizado e diz que a “solução é do interesse de todos”, lembrando que na pandemia “as coisas se passaram relativamente bem”. “neste momento não há nenhuma razão para haver sobressalto. Há razões para estarmos atentos”

“Não andar a esbracejar na praça pública não quer dizer que se esteja de braços cruzados”, remata.

Agora é a vez de Catarina Martins, do BE, que pergunat sobre medidas para apoiar famílias no crédito a habitação. “Julgava que me ia o que os bancos vão fazer já que encontrar solução contratual é incumbência das entidades bancárias”.

“Vamos ver e é possível gerir o problema. Felizmente 90% dos contratos têm prestação inferior a 472 euros. Estamos a acompanhar a situação e devemos ir acompanhando mas não nos devemos antecipar ou substituir” aos bancos, diz o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro diz que não tem indicação que não seja possível ir pela renegociação contratual, defendendo que deve deixar os bancos a “gerir os problemas”.

Acabado o pingue-pongue, Paula Santos, do PCP, acusa o Governo de não ter feito o investimento prometido nos serviços públicos, a começar pela Saúde. Ao mesmo tempo, argumenta, o Executivo “escancara as portas ao negócio da doença”, sendo que a nova direção executiva do SNS “prova isso mesmo”.

“O PS repete os discursos de amor ao SNS, mas o que está a pôr em prática é a privatização do acesso à Saúde”. Pede ao Governo que contrate mais profissionais, valorize as carreiras e modernize equipamentos.

Costa defende-se com os números que mostram o aumento do investimento e das consultas. Mas é também “fundamental melhorar qualidade da gestão” e para isso a direção executiva é uma peça essencial, defende.

A deputada do PCP ataca também na área da Educação, falando dos alunos que continuam sem professores, “problema cada vez mais profundo”. E de despejos, neste caso na área da Trafaria, Almada, de “famílias vulneráveis e em situação de desespero”, planeados para amanhã (por causa do risco de desabamento de valas naquelas áreas).

Costa compara os números da Saúde de 2019 e 2022 para voltar a confirmar que cresceu o número de consultas e intervenções cirúrgicas. Quanto aos alojamentos, lembra que em setembro o Governo assinou mais de 100 contratos (faltam 34) para alojamento estudantil. Quanto à questão da Trafaria, diz saber que vai haver uma operação de realojamento para habitação de emergência.

Depois de logo vai-vem, a IL conclui que a a promessa é de 20% em termos reais ou não haveria aumento. “Está a prometer subir 20% até 2026”, diz. E pergunta: “Considera verdadeira a promessa da ministra de que em 2023 terão o aumento de pensões dos últimos 20 anos em termos reais?”

A resposta de Costa é curta: “Não”. E o deputado insiste: Quando disse que pensionistas iam receber em 2024 do que em 2022 era um aumento real ou nominal?”. Costa responde: A inflação de referência para o aumento de pensões é de novembro e a previsão é de 7,1!. Com o suplemento de outubro, basta somar isso aos 4,73 para saber se a soma de hoje até ao final de 2023 é a cima ou não”.

A IL pergunta agora sobre os salários na função pública e se o aumento que prometeu é em termos reais. Costa diz que está a “tentar negociar uma reta previsível e segura” para poder atingir as metas a que se comprometeu.

O deputado da IL insiste e Costa levanta-se novamente gracejando que este “é um bom exercício para a circulação” e remete para o programa do Governo. O deputado Guimarães insiste na pergunta se é um aumento real ou nominal.

“O objetivo fixado no programa do Governo é fazer subir o peso dos salários no PIB de 45% para 48%”, responde Costa.

Guimarães Pinto pergunta se Costa sabe qual a diferença entre “aumento real e nominal”. E neste pingue pongue, o primeiro-ministro responde com ironia e diz que passou parte das férias a ler o livro de Miranda Sarmento e não encontrou lá a resposta.

A conclusão da IL é que Costa “não sabe” e que os aumentos nominais representa “uma estagnação dos salários até 2026”. Se for real é que há “um aumento verdadeiro”. E volta à pergunta inicial a que Costa, desta vez, responde que se a IL governasse o “rendimento das pessoas diminuía”.

Carlos Guimarães Pinto, da IL, pergunta a Costa se a privatização da TAP é uma hipótese em cima da mesa para os próximos 12 meses. “Espero que sim, é isso que está planeado”, chuta Costa.

Guimarães Pinto pergunta ao primeiro-ministro se considera a hipótese de poder receber pela TAP um valor abaixo do que os contribuintes lá colocaram. “Só há uma parte da sua pergunta relevante”, diz Costa: pegando no exemplo da venda da Lufthansa — o estado passou a poder comprar outras companhias.

Mas o Estado irá perder dinheiro com a privatização da TAP? “Espero que não”, atira Costa. Então o Estado espera privatizar por pelo menos 3,2 milhões de euros, tenta confirmar o deputado? O primeiro-ministro esclarece que não está em condições (nem quereria fazê-lo) para negociar na AR. “Ou está interessado em comprar ações da TAP? E quer negociar? Então, respeite quem quer negociar!”.

“Então não considera como certo que o Estado possa vender sem perder dinheiro”, prossegue o deputado liberal. Costa responde: se disse “espero que não” é porque admite que pode acontecer.

O deputado Pedro Pinto fala mais uma vez e agora no aumento da criminalidade e pergunta a Costa sobre criminalidade violenta e sobre entradas nas forças de segurança: “Mas quantos vão sair e passar à reforma?”.

A resposta de Costa é curta: “Depois do movimento zero se ter autodissolvido é talvez altura do Chega autodissolver esse discurso”. E ainda atira com ironia: Fico surpreendido que os problemas não tenham ficado resolvidos com saída do ministro Cabrita”. Isto depois de o deputado do Chega ter referido o nome do ministro.

O deputado Pedro Pinto, do Chega, passa agora para a Alta Velocidade dizendo que “se esquece todo o resto do país” e que “é uma vergonha o que acontece em Portugal.

E passa à imigração e à política do PS que diz ser “venham todos que nós cá estamos” e fala nos timorenses em Évora: “Ninguém sabe como vieram e como entraram”.

O primeiro-ministro responde que os timorenses que estão em Serpa têm nacionalidade portuguesa pedida (inicialmente disse que já a tinham mas corrigiu).

E sobre a linha de alta velocidade, Costa diz que é distinta de projetos anteriores porque não se trata de “uma ilha ferroviária”. “É uma linha onde podem circular todos os comboios”, assegura.

Sobre mais uma pergunta, agora sobre o estado das urgências de obstetrícia e o ministro da Saúde, Costa diz que o novo ministro está a analisar a informação que existe. Diz ainda que o Conselho de Ministros aprovou hoje a abertura do lançamento do novo hospital Central do Algarve.

Pedro Pinto, do Chega, agradece ironicamente a Costa por vir ao Parlamento depois de “o país arder, a Saúde estar num caos, os ministros sem se entenderem”. “Ninguém sabia do primeiro-ministro”, atirou.

Volta à notícia das buscas na PCM. “Como é que é possível esta senhora continuar a ter negócios com o Estado?”, pergunta em relação à suspeita de corrupção. Costa justifica a sua “dificuldade” em responder por “não saber” quem é “a senhora” e remata com o argumento da separação de poderes.

O líder parlamentar do Chega estranha a resposta e critica comportamentos “anti-democráticos e ofensivos” do PS, referindo-se à deputada que ontem quis apagar uma intervenção da IL das gravações do Parlamento (atitude pela qual o PS veio depois pedir desculpa). Questionado sobre se mantém a confiança na deputada, Costa diz-lhe que tem de ler o “ABC” da política – as investigações são de competência exclusiva do MP e dos juízes, “é um poder diferente”, ironiza; a outra “lição” é que a AR não depende da confiança do Governo, mas o contrário. Promete a “lição C” para outra altura.

Pedro Delgado Alves do PS fala nas medidas para a PJ responde adicionalmente que há compromisso claríssimo”, diz sobre as medidas do Governo na estratégia nacional contra a corrupção.

A notícia de investimento “de colocação de músculo junto de quem está no terreno” mostra que “há fortificar de vários anos de trabalho”, diz o deputado socialista.

António Costa responde que “não há comparação possível entre o discurso da direita sobre a segurança e a ação da esquerda para garantir a segurança e as condições para a investigação criminal ser feita com seriedade e independência”. “O reforço da PJ é absolutamente crucial para que a corrupção não seja apenas uma palavra do discurso”, aponta ainda.

O último tema que o PSD traz ao debate é o da Segurança. Diz que houve vários casos preocupantes nos últimos meses e pergunta o que é que o Governo fez sobre o agravar do sentimento de insegurança — à qual ele próprio responde: nomeou uma comissão. Mas será suficiente?

“O Governo responde já amanhã com entrada ao serviço de 934 agentes da PSP e tendo entrado já 1164 guardas da GNR este ano”, atira Costa.

Susana Amador, do PS, diz que o partido governa para causas e não para casos e defende a segurança interna do país. E lembra a redução dos números do crime, geral e violento, nos últimos 15 anos. “Estamos a reformar e a dialogar”, assegura.

Elogia ainda o plano plurianual de admissões das forças de segurança, que veio “rejuvenescê-las”. Costa frisa que segurança é um direito dos cidadãos e a polícia um garante dela. E para isso é preciso dar instrumentos às forças de segurança para trabalharem.

Costa lembra que o universo de recrutamento continua muito focado nos jovens que residem na região norte e centro e isso cria um “problema muito grave” no comando de Lisboa da PSP. Por isso foi criada uma linha de 40 milhões de alojamento no PRR para as forças de segurança. Diz ainda que já há imóveis identificados na área metropolitana de Lisboa em condições de serem adquiridos — “um compromisso de fundo, e integrado, de investimento em recursos humanos e em infraestruturas”.

Costa volta a dizer que se vai “divertir” lendo o resto do pensamento de Miranda Sarmento. E pergunta: “Onde é que eu desautorizei o ministro?”. Lembra o almoço para o qual convidou Costa Silva, por gostar de o ouvir na televisão, e o convite para desenhar o esboço do PRR. “E é com muito orgulho que o vi aceitar depois disso tudo vir para o Governo e fazer uma coisa muito difícil: passar do lado onde se escrevem livros para o lado em que se fazem coisas”, atira.

“O que é muito bom para a nossa cidadania é ver que há pessoas capazes disso: fazer alguma coisa além de escrever livros”.

O líder da bancada do PSD insiste: Costa Silva vai ter uma vida “difícil daqui para a frente”, mesmo contando com a simpatia pessoal de Costa.

Já sobre Educação, pergunta o que fez o Governo para recuperar aprendizagens e que medidas tomou para contratar professores. Costa diz que 97,3% dos horários estão completos e que nos seus Governos ficaram vinculados mais 17 mil professores. “Se se der ao trabalho de ir ver quantas vezes a carreira esteve descongelada quatro anos consecutivos, vai concluir que é a primeira vez”.

“O meu lado é simples: está no programa do Governo o entendimento do Governo em matéria de política fiscal”, frisa Costa — ou seja, o ponto de vista é a redução seletiva e não transversal do IRC. Mas diz concordar com Miranda Sarmento quanto à “excelência” do ministro. E verá que outros também são excelentes, “com a experiência”, ironiza.

Continuando no registo gozão, Costa volta ao “livrinho” de Miranda Sarmento para atacar as propostas do deputado para criar uma coleta mínima de IRC para pequenas empresas que ainda não pagam e a isenção para fundos de investimento. “Pérolas”, atira Costa.

“Desautorizou o ministro”, resume Miranda Sarmento.

Miranda Sarmento ainda responde que reduzir escalões não é incompatível com reduzir taxas de IRS.

Fala depois das descoordenações no Governo, dizendo que o episódio que envolveu António Costa Silva foi “mais grave”. “Foi trucidado pelo Governo e pelo PS e não falo apenas da equipa das Finanças, mas também, e isso é paradoxal, dos dois secretários de Estado da tutela do ministério da Economia”, recorda. “Num Governo com autoridade e responsabilidade já não estariam em funções”.

Mas é “pena” que Costa Silva tenha sido “desautorizado”, porque é dos ministros “mais capazes”. “De que lado está o senhor? Porque a política do Governo depende de si”.