Momentos-chave
- Costa incomodado com "fugas seletivas" no Conselho de Estado e espera que Marcelo faça cumprir lei do sigilo
- Gomes Cravinho. Costa ataca "fugas seletivas" e avisa que não afasta ministros por serem arguidos
- "Das manifestações todas, aquela em que me revi foi a deste fim de semana"
- PSD "não supreenderia" se rompesse acordo sobre aeroporto, mas Costa diz não ter razões para pôr "seriedade" do acordo em causa
- Regime especial de taxação para não residentes termina em 2024
- "Estamos a ver desenho para medida de apoio ao alojamento de professores"
- Costa volta a rejeitar contagem integral do tempo de carreira dos professores. "É insustentável"
- Costa explica medidas para professores
- Pessoas que se manifestaram "têm argumentos opostos aos do PSD e aos do Presidente"
- Travão às rendas não terá a mesma fórmula no próximo ano
- "Nunca sacudo a responsabilidade para ninguém", atira Costa irritado sobre habitação
- Habitação: "Tenho bastante frustração por a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a resposta política"
- Salário mínimo pode aumentar mais do que o previsto? "Não será do Governo que haverá qualquer resistência"
- PM diz que "não há justificação" para medidas extraordinárias de há um ano
- "Este ano vamos ter excedente orçamental", diz Costa
- "Vamos seguramente manter a trajetória anunciada de prosseguir a redução do IRS"
Histórico de atualizações
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Costa incomodado com "fugas seletivas" no Conselho de Estado e espera que Marcelo faça cumprir lei do sigilo
Ainda uma pergunta sobre o silêncio no Conselho de Estado. Costa confirma, dizendo que “não teve nenhuma mensagem especial”. O Conselho de Estado “é um órgão de consulta do PR. Eu tenho o privilégio de semanalmente reunir com o PR” e o grau de contacto “é mais fluído” do que com o Presidente Cavaco Silva.
“Sempre que o Presidente me quer ouvir, ou me chama ou telefona. O Conselho de Estado serve para os conselheiros que não têm essa oportunidade”, atira. E diz que na véspera “já tinha debatido com a oposição qual a situação económica e social do país e que não tinha nada a acrescentar ao que tinha dito na véspera”.
Sobre fugas: “Não tenho desconfiança em relação a pessoas que lá estão”, responde. “Efetivamente não é habitual e foi muito inusitado ter havido fugas seletivas da reunião do Conselho de Estado”. Volta a dizer que a lei revestiu de sigilo as reuniões do Conselho de Estado para que “naquele órgão todos possam expressar com total liberdade o que pensam”. Diz que se sente com “liberdade para se expressar com total liberdade”.
E diz ter a certeza que “Presidente cuidará da estrita aplicação da lei” do Conselho de Estado: “Não me passa pela cabeça que o PR, como garante do normal funcionamento das instituições democráticas, não comece por garantir, desde logo, o normal funcionamento do seu órgão de consulta”.
Acaba a dizer que “não ia incomodar” os conselheiros com uma análise da situação que já tinha tornado pública no debate parlamentar do dia anterior. E dá a entender que não ficou totalmente em silêncio: “Mas não vou falar sobre isso. Em 2056 verá”.
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Gomes Cravinho. Costa ataca "fugas seletivas" e avisa que não afasta ministros por serem arguidos
Questionado agora sobre a situação que envolve o seu ministro João Gomes Cravinho, Costa responde que “a função de um primeiro-ministro é definir uma política de justiça onde dá meios necessários para combater a corrupção”. E diz que o seu Governo promoveu “o maior reforço de sempre”.
“Devemos disponibilizar meios para que a Justiça actue e respeitar a Justiça”, resume. “Confio na Justiça. A PJ e o MP devem ter meios e liberdade para investigar. Devemos ter serenidade para deixar investigar e não deixarmos contagiar por fugas seletivas de informação”, argumenta.
“Vivemos num país onde ninguém está acima da lei e se houver indícios sobre João Cravinho ou em relação a mim, não é por isso que a justiça vai deixar de actuar. Mas não me vou antecipar à justiça”, defende. Volta a explicar que, para si, ser arguido não é condição para afastar um ministro do Governo. “Nem este ministro nem qualquer outro ministro”.
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Questionado sobre a Inteligência Artificial e o impacto em Portugal, António Costa diz que do ponto de vista do Governo há uma perspetiva “regulatória, de prevenir o mau uso da Inteligência Artificial” e “por outro ver como podemos beneficiar dessa ferramenta para beneficiar serviços públicos”.
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“Procuramos criar um quadro mais atrativo para que possa sentir-se realizado em Portugal”, diz Costa a jovem pouco convencido
Uma pergunta sobre o mercado de trabalho e o apelo à emigração, colocada por um jovem estudante. Costa responde, mais uma vez, com o concurso para os técnicos superiores na Administração Pública. E também com o IRS Jovem. “Dá-lhe tempo para melhorar rendimento líquido e para a empresa progredir”, argumenta com o estudante.
E depois fala nas “transferências não financeiras”, onde coloca as medidas como as creches gratuitas ou os passes sociais.
Na habitação, fala do alargamento do Porta65 e nos apoios às rendas.
“Procuramos criar um quadro mais atrativo para que possa sentir-se realizado em Portugal”, diz Costa. E acrescenta, perante um jovem pouco convencido, que “nas contas sobre outros países também convém ver quanto custa lá viver”.
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"Das manifestações todas, aquela em que me revi foi a deste fim de semana"
Uma pergunta sobre habitação e as razões para não existirem medidas para os hotéis e não só alojamento local. Costa responde que “hotéis foram construídos de raiz para a atividade turística” e que “dificilmente se reconverte para habitações”.
E diz que o Governo já agilizou muito a transformação em habitação, lembrando que quando chegou à Câmara de Lisboa “era um deserto no centro da cidade” e que “a transformação que aconteceu foi muito rápida”.
Fala novamente no conjunto de fatores que fizeram acelerar a realidade na habitação mas que as medidas que tomou “não pecam por excesso”. “Das manifestações todas aquela em que me revi foi a deste fim de semana”, afirma Costa dizendo que o direito à habitação é o primeiro direito e que deve dar-se prioridade para evitar dramas familiares.
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Uma pergunta sobre o apoio idosos. Costa diz que “apoio foi muito significativo para o apoio domiciliário” — é contestado e responde: “Para passar no 0 aos 100 temos de ir executando e trabalhando”.
O primeiro-ministro diz que os acordos com setor social e solidário valoriza esses programas de apoio domiciliário. Mas é confrontado com os internamentos nos hospitais por as famílias não terem condições para levarem idosos para casa. “É um problema recorrente e temos vindo a desenvolver programa de forma recorrente e vamos continuar”, diz.
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Costa admite que "prémio salarial" para quem se qualifica "encolheu"
Agora uma pergunta sobre os salários, com Costa a aproveitar para falar da trajetória de aumento do salário mínimo: “Houve quem visse o diabo nesse aumento”.
“O país precisa de um choque salarial que não destrua o tecido empresarial”, argumenta Costa dizendo que o importante é que “não só não venha o diabo”, mas também “ter o emprego em máximos” e as empresas a “internacionalizarem-se”.
“O salário mínimo subiu 50% mas o médio 31%, admite Costa assumindo que “o prémio salarial” de jovens qualificados encolheu e volta a falar na medida para técnicos superior na Administração Pública com salário de 1.333 euros. “É uma forma de pressionar”, diz.
E desafia as empresas a “serem competitivas no momento da contratação”, para que deem outras condições de trabalho.
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PSD "não supreenderia" se rompesse acordo sobre aeroporto, mas Costa diz não ter razões para pôr "seriedade" do acordo em causa
Questionado sobre os salários no país, Costa diz que “a mudança está a existir e temos de conseguir de forma sustenta para não dar passo maior do que a perna”.
Sobre o Hospital de Todos os Santos, Costa diz que não ficará pronto até 2026, mas obra vai arrancar em 2024. Quanto à linha de mercadorias Sines-Elvas, entrará em operação no próximo ano.
Quanto ao novo aeroporto, Costa diz que houve “passo muito importante” com acordo do PSD para definição de metodologia técnica e a comissão está a trabalhar. “Até ao final do ano entregarão proposta e o compromisso é que a decisão política será imediata após a recomendação técnica”, compromete-se.
Neste ponto, confrontado com sinais do PSD romper com o acordo, Costa diz que não vê porque “Não seria a primeira vez que me surpreenderia porque sobre o aeroporto já disse tudo e o contrário. De todas as conversas que tive com Luís Montenegro não tenho nenhum a razão para pôr em causa a seriedade do PSD nesta metodologia”, afirma.
Diz que a solução que procura “é a mais sustentável do ponto de vista técnico” e que qualquer que seja “terá 80% de opositores. A solução tomada no próximo ano terá um coro de oposições”.
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Regime especial de taxação para não residentes termina em 2024
É uma das novidades desta entrevista: António Costa acaba de anunciar que o regime especial de taxação para não residentes vai chegar ao fim.
“Não faz sentido continuar a manter uma taxação para os residentes não habituais”, assumiu o primeiro-ministro.
Recorde-se que este regime fiscal, que oferece condições especiais a quem se quer fixar em Portugal, tem merecido duras críticas pela desigualdade que introduz no sistema.
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"Estamos a ver desenho para medida de apoio ao alojamento de professores"
A entrevista é agora aberta às pessoas que estão na sala, que também vão fazer perguntas. A primeira é sobre mais ajudas para o cabaz alimentar. Costa diz que o que está previsto “é prolongar até ao final do ano o IVA zero. Estamos a redesenhar o cabaz alimentar da Segurança Social” para realinhar com o do IVA zero.
Outra pergunta, agora um professor que quer saber que medidas há este ano para professores que têm de viver na sua viatura para não prejudicar alunos. Costa responde com o que foi feito este ano para acelerar modelo de vinculação ao Estado. Estamos a ver desenho final para uma medida de apoio ao alojamento de professores deslocados. “Estamos a ver e a falar com os municípios”, responde Costa sem avançar muito mais.
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Costa volta a rejeitar contagem integral do tempo de carreira dos professores. "É insustentável"
Confrontado com a proposta do PSD, que veio admitir a contagem integral do tempo de carreira dos professores que esteve congelado (ainda que faseada), o primeiro-ministro fechou em definitivo essa porta: “É insustentável para o país. Não posso recuperar tempo da carreira se não recuperar para todas as outras”.
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Costa explica medidas para professores
Começa agora a parte da entrevista dedicada às perguntas do auditório. Mas, ainda antes desse momento, o primeiro-ministro fala sobre as novidades do Governo para a classe docente.
De acordo com António Costa, “os quadros de zona pedagógica são vão passar dos atuais 10 para 63, o que “diminui a distância de colocação” a que estão sujeitos os professores.
Além disso, acrescenta, a partir do concurso do próximo ano, os professores que fiquem colocados numa escola e só vão sair se quiserem.
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"Governo não é o Governo dos médicos nem dos jornalistas, mas dos cidadãos em geral"
Agora passa para as políticas de Saúde, com Costa a ser confrontado com o caos no SNS. “Governo aprofundou reforma muito profunda da carreira médica”, a começar pela dedicação plena e também fortalecer os cuidados de saúde primários.
“A minha convicção é que os médicos irão aderir à dedicação plena porque isso significa ter melhor condições para prestar cuidados de saúde e vão ter melhor remuneração em função disso”, argumenta António Costa que diz que médicos terão aumento de 12,7%.
Impaciente, quando confrontado com as greves no setor, Costa diz que “o Governo não é o Governo dos médicos, nem dos jornalistas mas dos cidadãos em geral”.
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Pessoas que se manifestaram "têm argumentos opostos aos do PSD e aos do Presidente"
Costa é questionado sobre a reconfirmação do diploma Mais Habitação, sem alterações, apesar do veto presidencial. O primeiro-ministro diz que “há uma premissa errada, a que todos estão contra” as medidas. “Os argumentos das pessoas que estiveram a manifestar-se ao direito à habitação são opostos aos do PSD e do Presidente da República”, afirma.
As pessoas “entendem que o direito à habitação prevalece sobre o direito à propriedade”. O Presidente teve dúvidas sobre se vai ou não funcionar no curto prazo. E garante terem existido muitas mudanças desde março ao diploma que foi vetado e agora promulgado pelo Presidente.
A convicção de Costa é que as medidas, o aumento das construção e outras “vai permitir ir melhorando progressivamente a situação do mercado de habitação”.
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Travão às rendas não terá a mesma fórmula no próximo ano
Sobre o travão ao aumento de rendas, Costa diz que a fórmula para o próximo ano não será exactamente igual à deste anos, mas que o Governo está a estudar uma medida para “garantir que nenhuma família fique sem condições de pagar a casa onde habita”, estando a tentar uma “solução de equilíbrio” entre os 2% (travão deste ano) e os 6,95% (valor do aumento previsto para o ano).
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Ainda a habitação: "As medidas são mais moderadas do que as adotadas em todo o mundo"
As medidas “são mais moderadas do que as adotadas em todo o mundo”, continua ainda o primeiro-ministro sobre a habitação. E fala nas medidas em Nova Iorque para o alojamento local, para exemplificar com modelos mais radicais.
“Não há medidas mágicas, mas se ouviu os manifestantes não eram os defensores do alojamento local, são os que protestam por não termos ido mais longe”, afirma o primeiro-ministro.
Ainda confrontado por situações de pessoas que vivem em tendas, Costa diz que existem “várias situações” e que há medidas aplicadas a vários patamares, falando da nova medida para os crédito (independente dos rendimentos) e da bonificação de juros (que depende dos rendimentos e da taxa de esforço). Já para quem tem casa arrendada, há um subsídio às rendas, argumenta.
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"Nunca sacudo a responsabilidade para ninguém", atira Costa irritado sobre habitação
“Nunca sacudo a responsabilidade para ninguém”, diz Costa irritado quando confrontado com medidas cuja execução foi colocada nas mãos das câmaras. “O quadro legal dá aos municípios a possibilidade de definirem a sua estratégia”, diz lembrando que as situações locais não são todas iguais.
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Habitação: "Tenho bastante frustração por a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a resposta política"
Costa é agora confrontado com a promessa que fez de acabar até 25 de abril de 2024 (50 anos do 25 de abril) com as situações de carência habitacional. “As políticas não começam pelo telhado, mas pelas fundações. Em 2018 apresentámos estratégia de uma nova política de habitação, negociámos em Bruxelas as verbas para as executar”, diz. O PRR vai financiar mais de 32 mil fogos. acrescenta ainda.
“Estamos a fazer política desde 2018, mas a realidade têm avançado mais depressa do que o conjunto medidas”, assume Costa que conclui: “Temos de andar mais depressa”.
“Tenho bastante frustração por a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a a capacidade de resposta política”, assume. O primeiro-ministro diz que “há que aumentar a resposta pública mas também criar mecanismos para pôr casas fechadas no mercado”.
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"Estamos a dar incentivos fortes às empresas" para aumentarem salários
Costa justifica a fuga às perguntas com as negociações que estão em curso. Diz que a sua linha política é “dar prioridade às carreiras esquecidas na Administração Pública”, falando da abertura do concurso de mais mil vagas para técnicos superiores.
Costa salta para o vencimento médio de um jovem: mil euros. Isto para justificar que a medida para a entrada na administração pública com 1.300 euros de salário é vantagem. “Estamos a dar incentivo forte para que as empresas façam o seu trabalho” em relação a aumentar salários.
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Salário mínimo pode aumentar mais do que o previsto? "Não será do Governo que haverá qualquer resistência"
Sobre o Salário Mínimo e ser revê o valor que já estava previsto (810 euros), Costa fala na proposta da UGT e remete a questão para o diálogo na concertação social. “Não será da parte do Governo que haverá qualquer resistência”, assume.
Quanto à proposta da CIP de criar um 15º mês mas livre de impostos, o primeiro-ministro diz que reabrir debates sobre a TSU estão fora de questão.