O primeiro debate bimestral terminou, agora segue o de preparação do Conselho Europeu, ainda com o primeiro-ministro.

Dentro de alguns minutos pode ler a análise do debate com António Costa aqui no Observador. Até já!

João Cotrim Figueiredo questiona sobre outro tema: a falta de acompanhamento das grávidas no trabalho de parto.

A resposta é da Ministra da Saúde, que diz que a orientação da DGS é “clara”: as gravidas têm direito a acompanhante durante a realização do trabalho de parto. “O que acontece muitas vezes é que essa orientação não está a ser bem entendida, por isso vai sair um aclaramento ainda esta semana, que tornará claro que as grávidas têm direito a acompanhamento”. Só não acontecerá em situações epidemiológicas específicas, diz ainda. Marta Temido acrescenta que já questionou todos os presidentes de hospitais sobre o cumprimento da norma da DGS e que pode fazer chegar essas respostas à Assembleia.

André Ventura faz a sua segunda intervenção da tarde. Questiona sobre energia e habitação. Na resposta, Costa diz que vai haver descida do IVA da eletricidade para todas as famílias e empresas de forma “sustentável e justa” e redução do IVA aos consumidores que adquirirem produtos de cariz cultural.

André Ventura ainda tem 6 segundos: ministro da Economia disse em março que estava a fazer o possível para diminuir dívidas às empresas, e Ventura diz que “não há milagres”. O Estado não pode cobrar impostos para sustentar o estado social e continuar sem pagar as dívidas às empresas, diz.

A deputada do PAN Bebiana Cunha coloca questões sobre a saúde mental e sobre a necessidade de reforçar equipas do SNS para apoiar estes doente. A ministra da Saúde responde que esta tem sido a prioridade ao longo deste ano.

As deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, na condição de não inscritas, não dispõem de qualquer tempo para intervir neste novo modelo de debate, e decidiram estampar o descontentamento na face: usam esta quarta-feira uma máscara preta com uma cruz vermelha.

Ao Observador, o assessor de Joacine Katar Moreira confirma o simbolismo da máscara. Trata-se de “um protesto contra o silenciamento das deputadas não-inscritas”, esclarece.

No debate com o Governo sobre política geral, com duas rondas, os grupos parlamentares e deputados únicos representantes de partidos têm todos tempos que começam em 1 minuto e 30 segundos (Chega e Iniciativa Liberal) e aumentam até aos 9 minutos (PS e PSD) naquele que é um debate com tempos definidos que chegam — no total — quase às três horas.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Cecília Meireles, CDS, começa por dizer que entendeu da resposta de Costa que não houve cativações nos últimos cinco anos, mas sim um “enorme problema” de contratação pública. “Se isto não fosse tão grave até teria um lado cómico”, diz. “Quem diria que as cativações iriam terminar na contratação pública”, ironiza.

Na resposta, Costa diz-se surpreendido com a “falta de memória” do CDS por ter integrado um governo que fez enorme aumento de impostos. “Tem de concordar que quando estamos a falar da maior crise dos últimos tempos, é um exemplo de….enfim”.

Na falta da palavra certa, foi o deputado comunista João Oliveira quem completou a frase de António Costa: “…de falta de imaginação”. Costa agradeceu a João Oliveira: “Ora aqui está um bom exemplo de cooperação, juntos vamos longe”.

O PCP não tem “dúvida que o Código pode constituir obstáculo, mas há muitos problemas que são por decisão política”. E João Oliveira dispara com mais três perguntas, sobre a posição do Governo quanto ao “subsídio de desemprego, a garantia de apoio extra a pessoas sem prestações contributivas e o alargamento apoio para a inclusão.

Na resposta a João Oliveira, António Costa diz que tem projetado aumento em 22% as verbas para reforço do investimento público. Sobre os hospitais, foi adjudicado dia 9 o projeto para a construção do hospital do Seixal — o concurso abriu em junho de 2018. Todo o processo entre lançamento do concurso e adjudicação demorou mais de dois anos, nota.

O mesmo para o hospital central do Alentejo: processo já começou “há anos”, mas só agora está em condições de ser adjudicado. O mesmo para o hospital do Algarve e de Sintra. “Esta é a realidade, e se falar com qualquer presidente de câmara, a descrição que lhe vão fazer é muito semelhante a esta que estou a fazer”. E isto para não falar de “casos patológicos” como o hospital oriental de Lisboa, que começou quando Costa era presidente da câmara de Lisboa. “Pagámos os subsídios de férias dos trabalhadores com o dinheiro da venda do terreno do hospital”, diz, admitindo que foi lá “várias vezes pôr primeiras pedras”. E nada.

“Nós bem que podemos orçamentar mas enquanto tivermos este quadro legal em matéria de contratação vai ser muito difícil cumprir o aumento do investimento público”.

No PCP intervém agora João Oliveira com perguntas sobre o investimento público. Diz que a “evolução não tem sido animadora” e pede outras opções além do investimento público, nomeadamente quanto à sua execução.

Os últimos dados de agosto apontam para números baixos: vai ficar cerca de mil milhões de euros abaixo do orçamentado. “É um problema cíclico que se vai repetindo”, acusa o líder parlamentar comunista que aponta para o caso do Hospital Central do Alentejo, dizendo que existe até o risco de o contrato sair de prazo.

Na resposta, António Costa volta a falar nas limitações à execução do OE 2020, que só começou a ser executado em abril e não em janeiro, já em plena pandemia. De qualquer forma, em junho arrancou o projeto piloto dos cuidadores informais — “gostaríamos de o ter feito mais cedo”. Devido às eleições de 2019, o Orçamento só foi aprovado em fevereiro e não em dezembro, como é habitual.

O líder parlamentar do BE fala agora do estatuto do cuidador informal, aprovado no final de 2019 mas que ainda não tem regulamentação. Dos 250 mil cuidados apenas 200 tiveram acesso ao estatuto e apenas 32 conseguiram aceder ao subsídio. O OE previa 32 milhões de euros. “Porque está atrasado?”, questiona Pedro Filipe Soares.

Quanto ao apoio extraordinário para trabalhadores sem proteção social “que ainda não está implementado”. “Apenas em meados de setembro abriram as candidaturas e a dois meses do final deste apoio ninguém o está a receber”, refere perguntando explicações ao Governo.

O mesmo para apoio social ao subsídio de desemprego. “Em setembro ninguém teve apoio por este via”. O BE quer também saber porquê.

Na segunda ronda, pelo BE fala Pedro Filipe Soares que alerta para o facto de as empresas poderem cortar água e energia a quem não consiga pagar as dívidas e para o aumento de pedidos de ajuda à Cáritas. “Existem cada vez mais pessoas em situação de desemprego a pedir ajuda para pagar renda da casa ou água e luz”, diz. “O que é que podemos fazer por estas pessoas?”, atira. O BE defende a proibição do corte de bens essenciais e questiona o Governo se está disposto a fazê-lo.

António Costa responde ao líder parlamentar do BE, afirmando que o Governo tem respondido a diferentes fases da pandemia de acordo com as necessidades de cada momento. “Vamos viver enormes constrangimentos para enfrentar a crise económica e social que a pandemia trouxe, por isso temos de nos focar numa estratégia que vá à raiz do problema. Evidentemente que há situações em que as moratórias e as linhas de crédito se impõe, mas ir à raiz do problema é apoiar as empresas para proteger o emprego e apoiar as famílias na perda de rendimento”, diz Costa.

“Mais do que linhas de crédito ou moratórias temos de capitalizar as empresas”, diz Costa, dizendo que temos de nos focar “no rendimento”. “Tenho a esperança de que no OE 2021 consigamos a aprovar uma proposta — que temos vindo a trabalhar também com o BE — com vista a uma nova prestação social para que ninguém fique de fora e consiga sustentar-se e sustentar os seus. Tenho muita esperança de que o OE 2021 venha a ser aprovado e que estas prioridades sejam cumpridas”, disse.

Na segunda ronda, o deputado do PS Porfírio Silva fala de inovação, argumentando que o investimento público pode ser um promotor do investimento privado e dá como exemplo de “sucesso” as empresas fabricantes de bicicletas de Águeda, um concelho do seu distrito de Aveiro. Na resposta do Governo, fala Siza Vieira, que diz que “aquilo que se passou em Águeda nas bicicletas está a passar-se um pouco em toda a indústria”.

A resposta é deixada para a ministra do Trabalho e da Segurança Social que faz uma atualização das informações sobre as brigadas de intervenção rápidas em lares:

“Há 18 brigadas criadas com mais de 400 pessoas, com enfermeiros e médicos, numa contratação feita através da Cruz Vermelha”, diz a ministra que adianta ainda que “já foram ativadas dez vezes e ajudam a responder a fases críticas de surtos”.

Existe também “uma linha telefónica especial dedicada só a lares” e que está a ser feito “um rastreio preventivo a lares para garantir ajuda na prevenção e na identificação e a diminuição da propagação do risco”.

Maló de Abreu fala agora pelo grupo parlamentar do PSD, perguntando a Costa uma questão para “ativar a memória”: nos últimos 25 anos, quantos são de responsabilidade dos governos socialistas? 18. “É socialismo a mais que só poderá acabar em fraca figura. Há 10 anos que o governo nos levou ao resgate para outros resolverem”, diz. E pergunta: “Quais são as metas e objetivos do Governo?”

“Quando vão abrir as 400 camas de cuidados intensivos para evitar que os doentes não Covid fiquem de fora?”, questiona agora o deputado do PSD.

O que nos comprometemos foi o reforço da capacidade fois ventiladores, aproximando-nos do referencial. O que conseguimos fazer foi passar para mais 906 ventiladores em Portugal, mas de 700 já instalados.

“O que estamos a fazer é o reforço da capacidade de medicina intensiva, sobretudo quando tantos em tantos anos alinharam em não aumentar as vagas para a medicina especializada”, atirou ainda a ministra em direção ao PSD.

Batista Leite afirma que “devemos usar a ciência e não a ideologia na aplicação das políticas públicas”, sobre os apoios aos profissionais de saúde no público e no privado.

O Parlamento decidiu haver um prémio para os profissionais de saúde em 2020. “É no vencimento de outubro ou no de novembro?”

A ministra da Saúde responde que “é evidentemente no vencimento deste ano”. E não diz se é outubro ou novembro.

Começa agora a segunda ronda, com o PSD a inaugurar. Fala Ricardo Batista Leite, deputado especialista na área da Saúde (e médico). “O país não pode voltar a fechar, sobre isso estamos de acordo, mas temos de fazer muito para corrigir trajetórias no âmbito do combate à pandemia”, diz, referindo que um dos principais instrumentos que temos para isso são as vacinas contra a gripe.

O PSD diz que as vacinas da gripe disponibilizadas nas farmácias continuam “limitadas às 500 mil que tínhamos no ano passado embora a procura tenha aumentado”. Questiona também sobre os médicos não estarem a receber as vacinas.

Na resposta, Marta Temido diz que as entidades privadas da saúde têm de zelar pela proteção dos seus profissionais. E refere que todos os países tiveram de parar a atividade assistencial no início da pandemia, sendo que Portugal reforçou recursos ao longo dos últimos meses “sem agendas escondidas” ou “agendas ocultas”.