O Partido Socialista encerrou a ronda de audiências de Marcelo Rebelo de Sousa com os partidos sobre este Orçamento do Estado. O secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, aponta tudo para a “discussão na especialidade” — referiu esta fase do debate pelo menos três vezes, embora a viabilização na generalidade esteja longe de estar assegurada.

Na declaração aos jornalistas, Carneiro notou também que nas conversas e negociações que têm decorrido com os partidos que dão suporte ao governo, “sempre que há avanços nalgumas matérias, surgem novas“, mas assegura a “abertura total do PS e do governo para negociar” e diz que o PS “tem feito um esforço para ir ao encontro das propostas apresentadas”.

Sem querer também falar em cenários de crise política, José Luís Carneiro ia apontando as principais medidas que têm sido garantidas pelo executivo e considera que “a maioria dos portugueses tem reconhecido esse esforço de negociação”, acrescentando que “os portugueses sabem também os custos que o país pode ter caso não cumpra os deveres de equilíbrio das contas públicas“.

A comitiva do Bloco de Esquerda esteve mais de uma hora com Marcelo Rebelo de Sousa e no fim disse aos jornalistas que, até ao momento, “o governo ainda não deu nenhum passo negocial e nós, aqui estamos com toda a disponibilidade e com toda a vontade para que o país tenha um Orçamento do Estado, mas um governo minoritário tem que negociar”, avisa, frisando ainda que “não faz sentido estarmos focados em em cenários que nos desviam do fundamental”.

Catarina Martins assegura ainda que o partido “não se prende em aspetos formais, o que queremos é que o acordado tenha uma redação concreta no Orçamento do Estado” e acrescenta que “não há nenhuma razão para o país não ter um orçamento. Basta o governo querer negociar o documento em matérias, algumas delas muito simples, sem impacto orçamental, que permitam dar repostas urgentes aos problemas do país”.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, o partido “não pode viabilizar um documento que não tem nenhuma das medidas que consideramos centrais: não há nada para fixar profissionais no SNS, para compensar os trabalhadores com longas carreiras contributivas e não tem um caminho para valorizar os salários”, o que leva a que neste momento exista “um afastamento claro” com “propostas que ficam mais distantes das aprovadas no Parlamento”.

O discurso continua endurecido por parte do Partido Comunista Português. Jerónimo de Sousa assegura que o partido está “com a consciência tranquila de que queremos o melhor para os trabalhadores e para o país, mas não abdicamos do que é central” e pergunta de seguida: “Abdicar a troco de quê? O que chegou até agora ao PCP por parte do governo são coisas claramente insuficientes que não dão resposta a nenhuma resposta a estas seis ou sete questões que coloquei“, assegura Jerónimo de Sousa, que mais à frente diz ainda de forma lacónica que “não tem existido grande evolução”.

O secretário-geral do PCP diz que “o que está em causa neste momento é saber se há respostas aos problemas do país” e não o debate lateral sobre “se há ou não um qualquer orçamento independentemente do seu conteúdo ou substituir a abordagem necessária pela precipitação de uma discussão sobre se vai ou não haver eleições”.

Jerónimo de Sousa deu conta de que o PCP reafirmou as “questões essenciais ao Presidente da República: valorização dos salários, a rede de creches, o reforço do Serviço Nacional de Saúde, as questões da habitação” e que nestas propostas “não há nenhuma que vise a desestabilização social ou problemas laterais, a ausência ou recusa de respostas é que podem levar ao descontentamento social”, conclui.

Ainda assim, Jerónimo de Sousa diz que apear de “não ter existido a resposta necessária”, o PCP continua a dizer que “até à discussão na generalidade estamos empenhados na aceitação de propostas para serem incluídas no orçamento“.

Francisco Rodrigues dos Santos vincou o voto contra do CDS neste Orçamento do Estado e diz que o CDS não tem responsabilidades porque propôs o seu próprio caminho. Para o líder do CDS, “este Primeiro-Ministro sempre se sustentou no apoio da extrema-esquerda e não pode agora queixar-se de não conseguir encontrar os equilíbrios”, acrescentando que “é muito triste um país como Portugal ter o equilíbrio dependente dos votos do Bloco de Esquerda e do PCP, dois partidos extremistas“.

O presidente do CDS diz que “este Orçamento do Estado é uma bazuca de impostos sobre os portugueses que segue uma receita antiga da extrema-esquerda: aumentar impostos”, garantindo que há outro caminho, propondo a redução de impostos.

Quanto ao cenário de crise política, Francisco Rodrigues dos Santos diz que “o CDS não quer um país com um mau Orçamento do Estado ou com um orçamento cozinhado à esquerda“, garantindo que o partido prefere “um bom orçamento para Portugal [face a eleições antecipadas].

Quanto à vida interna do partido, Rodrigues dos Santos assegura que é “é normal, quando há disputas democráticas é natural que as forças internas se façam ouvir de forma mais intensa” e que isso é “uma não questão relativamente à vida do país”, acreditando, tal como Rui Rio, que a direita registou uma inversão da dinâmica depois das eleições autárquicas.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, este Orçamento do Estado não tem inscrita “nenhuma reforma estrutural para o país” e por isso, “Portugal está condenado uma vez mais ao empobrecimento porque o Orçamento do Estado continua a tratar as nossas empresas como o parente pobre”.

Depois de há uma hora ter dito que mantinha a opção de voto em “aberto”, o PAN chegou ao Palácio de Belém com outra inclinação. No final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, a líder do partido, Inês Sousa Real, diz que “tal como está, se não existir abertura, estamos mais perto de um voto contra do que de uma abstenção, porque não podemos viabilizar um documento que não dá resposta às nossas preocupações” e que “neste momento, a responsabilidade de uma crise política está do lado do governo”.

Inês Sousa Real diz que “este orçamento ainda não vai ao encontro das preocupações manifestadas no diálogo com o governo” e que tem que ser “mais ambicioso do ponto de vista ambiental. Reconhecemos que há algumas marcas do diálogo com o PAN: a revisão de escalões do IRS, o reforço da redução tarifária nos transportes ou a proteção animal, mas ainda assim é manifestamente insuficiente para as matérias que têm que ser ainda densificadas”.

A líder do partido, que teve ao seu lado Bebiana Cunha, diz que “o PAN tem feito o seu trabalho mas cabe ao governo decidir se quer criar esta crise política e se vai permitir aprofundar medidas na especialidade ou se vai estar de costas voltadas para as reivindicações do PAN e levar-nos a não acompanhar este documento”.

O Partido Ecologista Os Verdes transmitiu ao Presidente da República que “este Orçamento do Estado, tal como está, não tem pernas para andar” mas acrescentou que “ainda há margem para negociar até à discussão na generalidade”.

José Luís Ferreira disse no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa que o documento não tem inscritos os cinco eixos considerados essenciais pelos Verdes: “as alterações climáticas, a limpeza dos nossos recursos — despoluição –, o combate à pobreza — em que o Rendimento Mínimo de Existência não vai ter aumentos –, a qualidade dos serviços públicos e ainda o apoio às micro, pequenas e médias empresas”, disse o dirigente ecologista.

O também deputado do PEV diz que se este é um momento em que “a economia está a crescer, esse crescimento tem que se fazer sentir na vida das pessoas, mas também na qualidade dos serviços públicos a que os cidadãos têm direito. Se não é agora que a economia está a crescer que se valorizam os serviços então nunca teremos condições”.

Quanto à negociação com o governo e a posição dos outros parceiros, José Luís Ferreira diz que os Verdes “valorizam” as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, mas que “essas são deles, nós temos as nossas prioridades como repor o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador e no combate à precariedade é preciso voltar a colocar o período experimental em três meses como estava antes do acordo entre o PS e o PSD”.

O líder do Chega também já reuniu com o Presidente da República e à saída confirmou o voto contra o Orçamento do Estado para 2022. Com um cenário de crise política em cima da mesa, André Ventura diz acreditar que esta é uma “encenação” da esquerda, que não tem neste orçamento resposta aos pedidos de investimento “na cultura, na saúde, na educação e no apoio às familias”, naquele que André Ventura considera ser “o pior orçamento desde o inicio de António Costa“.

Ainda assim, garante André Ventura que “a responsabilidade política de qualquer crise não é da direita, que não teve nenhum papel nesta negociação” e que são “o PCP e o Bloco de Esquerda que têm de se entender para continuar a suportar este executivo, senão têm que ser responsabilizados”.

Para o líder do Chega, “a esquerda tem que assumir a responsabilidade ainda que depois tenha custos eleitorais”, acrescentando que o Presidente da República utilizou, quanto ao futuro do governo, a expressão “navegar à vista” no caso de um eventual chumbo do Orçamento.

“Sem querer lançar teorias da conspiração”, começa por dizer André Ventura, para logo acrescentar que acha “muito estranho que este cenário de crise surja quando os partidos à direita estão todos com questões internas por resolver“, colocando mais uma vez as culpas da fragmentação da direita em Rui Rio. Ainda assim, o Chega diz estar “preparado para eleições” mas que “seria estranho dizermos que queremos eleições antecipadas. Nós já estamos a representar os portugueses”, diz o presidente do partido, que reconhece que “não há uma alternativa política preparada” e em condições de ganhar as eleições legislativas agora.

Num cenário de eleições antecipadas, André Ventura mostra preocupação por não existirem garantias de que a direita passe a ter maioria depois das eleições e que se pode colocar um cenário parecido ao do país vizinho, com um Parlamento ainda mais dividido e que “os portugueses já mostraram que maiorias absolutas não são o caminho”.

O presidente do Chega diz que o orçamento não consegue dar resposta aos problemas, porque existe uma “cegueira do governo, por exemplo com os impostos dos combustíveis” à qual se junta “de forma clara e evidente o descontentamento generalizado de vários setores: professores, policias, médicos. Temos um país em estado de perturbação“, diz Ventura.

André Ventura esteve nesta audiência com a vice-presidente Ana Motta Viega e com a dirigente Rita Matias.

O partido Iniciativa Liberal — que já tinha anunciado o voto contra o Orçamento –, diz que a conversa com Marcelo Rebelo de Sousa foi “clara” no que toca às expectativas para o Orçamento do Estado e assegura que “há uma sintonia muito grande entre o Presidente da República e o Iniciativa Liberal quanto à natureza do orçamento” que, diz João Cotrim Figueiredo, “não priveligia o crescimento económico, uma visão estrutural e de longo prazo e está presa a discussões e negociações que tiram a hipótese deste ser um instrumento útil para resolver problemas”.

O presidente dos liberais diz ainda que o partido e o Chefe de Estado partilham “a visão de que esta oportunidade de recuperação pós-pandemia não pode ser desperdiçada, seja por más escolhas públicas seja por um contexto politico em que os partidos dão prioridade à conjuntura em detrimento da estratégia”.

João Cotrim Figueiredo assegura que Marcelo Rebelo de Sousa partilhou que “já sente há mais tempo que os temas estruturais e estratégicos do país não estão a ter um reflexo pleno nas escolhas orçamentais“, uma leitura que é feita também pela Iniciativa Liberal.

Sem querer comentar a situação à direita — com as eleições internas no PSD –, ou a possibilidade de uma crise política, João Cotrim Figueiredo diz apenas que “a existir será causada por outros, depende zero da Iniciativa Liberal, mas aqui estamos para desempenhar o nosso papel político seja qual for o cenário”.

Na escola, durante a visita, um grupo de crianças no primeiro ciclo do ensino básico, cantou para o primeiro-ministro e o ministro da Educação uma versão de uma música infantil onde, numa rima, as crianças falavam de dois amigos que “apontavam o dedo refilão” e depois “apertaavam a mão”. Quando confrontado com esse verso, em relação à negociação orçamental, Costa atirou: “Agora vou esconder o dedo refilão para não refilar. Agora é só fazer figas para que tudo corra bem”.

O primeiro-ministro, ainda em Benfica do Ribatejo, acrescentou ainda que não quer “mais drama” do que o país já viveu.

“Com toda a franqueza, drama já tivemos o suficiente durante o último ano e meio, com a perda de mais 18 mil vidas e mais de de um milhão de portugueses infetado. Querem mais drama do que isto? Eu não quero. A partir daqui temos é de aproveitar o sucesso deste processo de vacinação”, afirmou à margem de uma visita a uma escola.

“Já chega de drama, agora é preciso por o país a andar para a frente” e “concentrar no essencial”.

Questionado sobre a necessidade de ter um acordo político escrito, como pede o Bloco de Esquerda, António Costa responde: “Se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema. Mas não vamos perder-nos em questões de forma”.

Bloco exige “acordo político” com medidas extra-Orçamento para viabilizar documento

Costa sublinha, no entanto, que a construção do Orçamento não é um debate entre partidos, mas entre quem governa, quem legisla e o conjunto da sociedade portuguesa” e que a preocupação final deve ser”ter um bom Orçamento”. Costa voltou a mostrar abertura para debater com os partidos “outras temáticas” além do OE, no âmbito desta negociação e elenca o estatuto do SNS e o a Agenda do Trabalho Digno.

O primeiro-ministro continuou assumindo, quando questionado com a hipótese de eleições antecipadas que isso “seria completamente irracional”. Garante que não dramatizará nada e está “calmo e tranquilo com o trabalho que o Governo fez nesta primeira fase: não me pesa nada na consciência na proposta que apresentámos”

Costa tende a “achar que cada responsável político age de forma racional e nas atuais circunstâncias o que é ser racional? O país vem d euma crise profunda e tem oportunidade histórica de aproveitamento dos recursos que tem”, pelo que a “conclusão” para Costa e é que o OE “deve ser aprovado”.

E Costa diz mesmo que não são só os recursos da UE que ficam em causa mas outros instrumentos que constam da proposta do Governo, caso o OE não seja aprovado, apontando o incentivo as empresas ou o alívio fiscal. “Se o OE não for aprovado não temos esse incentivo financeiro”

Em Benfica do Ribatejo, depois de visitar um armazém e uma escola, o primeiro-ministro falou aos jornalistas para dizer que o Governo cumpriu a “primeira parte do trabalho que é entregar uma boa proposta de OE na Assembleia” e que da negociação que se segue, António Costa está convencido que sairá uma aprovação porque “este ano só há melhores razões para acontecer assim”.

E explica porquê: “Porque o Orçamento é bom e porque todos sabemos bem quais as circunstâncias em que o país vive. Saiu de uma crise sanitária terrível”, sublinha em tom de aviso.

O presidente do PSD diz que “não percebe” porque o Conselho Nacional colocou o partido numa situação em que fica desprevenido caso haja uma crise política. E confessa que falou a Marcelo Rebelo de Sousa da decisão do PSD de não adiar eleições, já que isto afeta o processo orçamental.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Rui Rio acusa o Governo de “navegar à vista” ou “navegar à costa”. O presidente do PSD justifica ausência da reunião da bancada, dizendo que “podia estar de manhã a estudar o orçamento”. E questiona: “Quem lhe diz que eu não estava de manhã a estudar o Orçamento?”

Sobre a probabilidade de uma crise política, Rio diz que é “fifty-fifty: não fico admirado se o PCP votar contra, nem se o PS ceder ao PCP”.

Para Rui Rio, o que é “preferível para o futuro do país é que, do mal o menos, “não estraguem ainda mais o Orçamento que já está”. O presidente do PSD diz que “o PS é que tem de ter a habilidade de conseguir aprovar o Orçamento“.

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Rui Rio diz que não negocia com o PS, porque “em devido tempo o primeiro-ministro disse que queria negociar à esquerda”. Para o presidente do PSD, o voto é assim “livre” e que não depende do PSD a crise política.

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O presidente do PSD diz à saída da audiência com Presidente da Repúblicao que o Orçamentod o Governo “não tem estratégia de longo prazo, como nenhum” do PS teve.

Rio diz que o Governo não tem “política orçamental sustentada” e “não privilegia o que é importante, não estimula apoio às empresas”

O presidente do PSD diz que um “orçamento tem de ter medidas estruturais e outras conjunturais” e que há “uma situação muito grave dos preços dos combustíveis”, que passa pelos impostos, que devia ser resolvido.

O líder social-democrata critica ainda o facto de o Orçamento enviar mais de mil milhões para a TAP. “A TAP é o novo Novo Banco”.

Rio diz que, por tudo isto, “o Orçamento deve merecer o voto contra” e que é isso que vai propor à direção do partido e do grupo parlamentar do PSD.

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