Na resposta a Cotrim Figueiredo, Costa diz que o deputado usa estratégia de marketing, acusando-o de descontextualizar o que diz. “Apenas sublinhei a derrota do liberalismo e não proclamei a vitória do socialismo”.

“A derrota do liberalismo é acompanhada seguramente pelos democratas cristão e todos os que se reveem na palavra do Papa Francisco que não deve ser socialista…” Aqui foi interrompido por Cotrim e Ventura e Costa exclamou: “Ah é camarada também meu? Eh pá! Extraordinário! Oiça, de braços abertos, com total espírito ecuménico. Nunca imaginei que a cegueira liberal fosse tão longe que até o Papa já fosse socialista. É uma enorme honra!”.

“Mas a sua reação — e da sombra de André Ventura — só confirma que a derrota do liberalismo não foi a vitória do socialismo mas da democracia cristã e de todos os que acreditam na dignidade da pessoa humana como acredita o Papa Francisco”, disse ainda Costa.

“Num momento de grande aflição quem assegurou resposta ao drama foi mesmo o SNS e a escoal pública.

O último a intervir neste debate é o deputado João Cotrim Figueiredo que diz “não ficar irritado sobre a narrativa da propaganda do PS “da vitória do socialismo sobre o liberalismo.

O deputado do Iniciativa Liberal aponta os milhões de consultas atrasadas e que com a paragem do país “tivemos várias semanas com mortalidade em excesso”, extra-Covid, que “teve atrasos de aprendizagem que ainda não têm plano de recuperação e na economia nem falar”.

Costa diz que “lavar as mãos” em matéria de imigração é “não responder aos problemas que existem”. O primeiro-ministro diz que “trabalho digno terá sempre de ser garantido para todas e todos” e o mesmo para a resposta à habitação. Aqui volta a dar o exemplo dos protocolos de habitação em Odemira assinados à última hora, mesmo no dia antes deste debate.

“Tirar consequências políticas é identificar o problema e resolver o problema”, diz Costa sublinhando que diverge de Ventura em matéria de imigração.

Ventura pergunta ainda se o Governo está disponível para rever a legislação sobre a imigração que previa a obrigatoriedade de contratos e isso foi alterado pela esquerda. “Aprovaram uma lei que o permitiu”, diz André Ventura dizendo à esquerda: “Vocês são os culpados pelo que se passa hoje em Odemira”.

Perguntou também ao Governo sobre o preço da gasolina que é o sexto mais alto da Europa.

É o primeiro-ministro que responde a Ventura dizendo que os gabinetes do Governo têm um regime próprio e que já foi regulado pela Assembleia da República.

Quanto às alterações aos códigos, Costa espera que Ventura participe no debate e que as propostas já foram entregues.

André Ventura toma de novo a palavra e fala da estratégia de combate à corrupção do Governo que não inclui gabinetes de políticos e dos órgãos de soberania ficaram fora dessa estratégia. O deputado diz que “os portugueses querem saber porque é que o epicentro onde os portugueses querem ver combatida a corrupção ficou de fora”.

Quanto ao regime de dispensa de penas em casos de colaboração de arguidos em processo de corrupção com a justiça, o deputado pergunta se é assim que se combate a corrupção. “Qual a dispensa de penas? E é para a corrupção ativa e passiva?”

Agora Mariana Silva fala de nova, desta vez sobre o estatuto do cuidador informal, dizendo que mais de metade das candidaturas foram rejeitadas e há pouco conhecimento do estatuto mesmo entre pessoas com dependentes. “O Governo vai melhorar condições de acesso?”, questiona. Quem responde é a ministra Ana Mendes Godinho que diz que a mobilização e empenho é total para garantir que o estatuto chega ao maior número de pessoas, mas a pandemia não ajudou à mobilização”.

A ministra diz que o processo foi entretanto simplificado e nos dois últimos meses houve aceleração destes processos e diz que o Governo vai alargar a todo o país os projetos-piloto.

Agora intervém a deputada Mariana Silva, dos Verdes, que diz haver “desnorte no Governo” sobre a “responsabilidade do Estado português perante a Unesco sobre os bens classificados em território nacional”, referindo em concreto a preservação da floresta Laurissilva, na Madeira.

O Governo “sacudiu a água do capote” sobre esta floresta indígena tendo em conta a intenção do “Governo regional de asfaltar estradas” naquele território. A deputada diz que o Governo está a deixar “o atentado ambiental avançar”.

Quem responde é o ministro do Ambiente que assegura que só o Govenro regional pode responder sobre a estrada. Matos Fernandes diz que não tem informação sobre essa estrada nem tem de ter.

Na última intervenção a deputada do PAN fala da questão do assédio sexual e das denúncias que surgiram nas últimas semanas e pede que seja incluído este capítulo na revisão do Livro Verde do Trabalho. “Tem passado ao lado do apelo destas mulheres”, acusa a deputada Inês Sousa Real que tem resposta da ministra Mariana Vieira da Silva que diz que este é um tema “bastante difícil” mas que têm sido trabalhado “com ações de formação e sensibilização.

“Estamos sempre disponíveis para melhorar enquadramento legislativo desde que não desproteja mais as mulheres e as vítimas de assédio”.

Agora é a vez da deputada Inês Sousa Real, do PAN, que pergunta ao Governo se está disponível para acompanhar o PAN na suspensão de toda e qualquer instalação de estufas e de exploração agrícola intensiva.

A líder parlamentar do partido lamenta ainda o “silêncio incompreensível” do ministro do Ambiente sobre esta matéria. E pede um plano para a Quinta dos Ingleses em Cascais.

Quem responde é precisamente o ministro Matos Fernandes que diz que “há dois anos foi reduzida a área ocupada por estufas e estruturas similares”. Mas não dá resposta concreta à pergunta da deputada.

Já sobre a Quinta dos Ingleses, o ministro remete a responsabilidade para a Câmara de Cascais. “O Governo está disponível para se sentar com a autarquia para ter essa conversa, mas não está disponível para pagar um cêntimo por um instrumento de gestão territorial que é da câmara”.

O primeiro-ministro pede a palavra, no final da troca de argumentos entre Cecília Meireles e João Leão para deixar um desafio: “Pela minha parte vou cuidar da minha saúde para em 2046 me encontrar consigo para verificar qual o impacto dos contribuintes por esta operação” de injeções no Fundo de Resolução do Novo Banco.

Cecília Meireles, do CDS, insiste que a decisão do ministro sobre o Novo Banco “foi tomada à escondida dos portugueses”. Quanto à auditoria do Novo Banco, diz que há divergência entre as palavras do ministro e as do primeiro-ministro e pede explicações sobre outros interessados no NB.

Sobre o mecanismo de capital contingente, a deputada insiste que se trata de um “contrato ruinoso”.

O ministro responde que o efeito contabilístico e estatístico do empréstimo e que a responsabilidade última cabe ao setor bancário. Quanto à venda que foi feita sucedeu a uma “venda falhada” feita pelo Governo PSD/CDS.

Ao CDS responde o ministro das Finanças, João Leão, que começa por dizer que a intervenção que “foi feita salvaguarda o interesse público a estabilidade financeira do Estado. Esta é a principal conclusão da auditoria do Tribunal de Contas”.

Quanto ao impacto nas contas públicas, o ministro diz que se trata de um empréstimo ao fundo de resolução do Novo Banco e que prevê amortização que começa nos próximos anos. Além disso, há um mecanismo backstop, “de última instância, apenas utilizado se todos os outros não funcionarem”. Isto acontecerá se os acionistas privados ou outros não poderem intervir e nesse caso a intervenção do Estado teria um molde totalmente diferente. “A posição acionista do Estado seria reforçada”, garante.

Cecília Meireles aponta as baterias ao Governo sobre o Novo Banco, apontando-lhe responsabilidades na concretização da venda — “Este senhor aqui é primeiro-ministro” — e lembrando que a auditoria do Tribunal de Contas aponta essas responsabilidades da Lone Star.

A última questão de Catarina Martins é para o primeiro-ministro e sobre outra matéria: “Num conflito entre opressor e o oprimido a equidistância é estar do lado do opressor”, diz em relação aos ataques de Israel à Palestina. “Portugal tem posição equidistante que o BE não subscreve mas nunca tinha tido uma posição inaceitável como teve com o MNE de condenar os bombardeamento palestinianos e não dizer uma palavra sobre os grupos extremistas de israelitas que têm provocado”.

“Posição põe Portugal ao lado de quem apoia o regime de apartheid e de genocídio de Israel”, atira a Santos Silva que ouve com atenção na bancada do Governo. A bancada do Govenro já não tem tempo disponível para responder.

Fala agora a líder do BE Catarina Martins diz que “os trabalhadores migrantes estão a ser maltartados e alguém está a ganhar dinheiro com isso”. “Há muita gente a ganhar dinheiro com a exploração destes trabalhadores”, aponta estranhando que a Agricultura não dê resposta a esta questão.

Em resposta a Catarina Martins, a ministra diz que as alterações aos apoios “serão pagas em maio pela Segurança Social”.

Catarina Martins intervém agora pelo Bloco de Esquerda para falar de Odemira e da situação de “trabalho escravo” e de “máficas ligadas ao tráfico de seres humanos”. “Ninguém tem aqui o direito de fechar os olhos”, nem ao problema humano nem ao ambiental, frisa.

PS, PSD e CDS estiveram de acordo com a produção agrícola intensiva naquela zona, critica. Agora, o BE pede que seja alterada a atual lei para permitir que haja uma condenação de toda a cadeia envolvida, uma vez que as empresas que recrutam diretamente os trabalhadores rapidamente se “esfumam”.

Catarina Martins cita ainda Helena Roseta, que era então eleita pelo PS, na altura em que os contentores foram equiparados a habitação. “É a institucionalização de uma espécie de campos de refugiados”, criticava a deputada na altura.

A ministra do Trabalho responde que o assunto tem sido uma “prioridade e preocupação” do Governo, mas diz que existem “dificuldades” a identificar estas situações, citando a sua experiência como inspetora do Trabalho. Já como ministra do Trabalho, lembra que teve uma iniciativa para garantir que os trabalhadores estrangeiros tinham acesso ao sistema de Segurança Social.

Ricardo Batista Leite diz que é preciso fazer “mais” e “mais do que reagir”, retirando “a economia dos cuidados intensivos”.

“Tudo o que está ao nosso alcance deve ser feito para salvar o verão e preparar o inverno”, defende, focando-se na concretização do plano de vacinação, na testagem e rastreio dos casos, mas também na abertura em pleno das empresas, na aposta no reforço dos transportes públicos, em garantir condições de segurança para os eventos de massa.

Marta Temido responde que para salvar o verão e preparar o inverno, como “todas as estações do ano”, é preciso “trabalhar como formiguinhas” e é isso que está a ser feito, garante, com o reforço das unidades de cuidados intensivos e a duplicação do número de ventiladores, mas aumento também dos recursos humanos.

“Não sabemos quantos verões, outonos ou invernos” serão afetados, nem “as surpresas” que trará a pandemia, mas a ministra prefere frisar que foram atingidas as quatro vacinas administradas (pelo menos uma dose) ontem. A meta de 70% da população vacinada em agosto pode até ser ultrapassada, reforça.

“Em cirurgias temos ainda um trabalho de recuperação”, admite a ministra, mas diz-se “confiante” em que essa recuperação será feita. “Não desistimos da capacidade que o SNS tem”.