Cotrim de Figueiredo anuncia que vem falar de “algo completamente diferente”, e confirma-se: vem criticar a “enorme confusão” e o “fiasco” do conceito do “cartão de adepto”, que terá vindo “transformar a ida ao futebol de um prazer numa coisa tão desagradável como a ida a uma repartição de Finanças”.

“Confesso que não me sinto em condições de responder, mas fiquei vivamente impressionado. Até me parece que até eu fiquei convencido. Não posso ter o preconceito de achar que nunca tem razão… Se calhar tem!”, ri-se Costa.

Diogo Pacheco Amorim intervém agora e mantém a pergunta da primeira ronda, pedindo reformas estruturais na área da Justiça para evitar fugas como a de Rendeiro. E anuncia que o Chega vai entregar amanhã um projeto de lei para determinar novas medidas de coação para quem está a ser investigado pela Justiça.

Costa responde que o PS irá apreciar o projeto que, “pela descrição não parece trazer nenhuma alteração significativa em relação ao atual”. Costa volta a sublinhar existir “uma panóplia de medidas que existem e podem ser aplicadas no quadro legal já em vigor, mas se for possível melhorar nao deixaremos de melhorar”.

Inês Sousa Real faz uma intervenção a pedir “uma PAC mais justa”. João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, garante que será uma PAC “muito mais preocupada com as questões ambientais do que tivemos no passado” e que está a trabalhar ao lado do ministério da Agricultura. A ministra da Agricultura é aliás acusada de “negacionismo” nestes temas pela porta-voz do PAN.

Ainda em resposta ao PCP, António Costa responde que a evolução salarial da Função Pública tem sido pressionada pelo aumento do salário mínimo nacional e sublinha antes a “manutenção” do princípio de descongelamento das carreiras, promoções e progressões como “nunca tinha acontecido neste século”.

E diz que o que os funcionários públicos “não querem só um aumento para o próximo ano e que a carreira continue progredir, mas que de uma vez por todas haja sustentabilidade nas promoções e progressões anuais”.

Sobre os CTT.,Costa já só teve tempo para atirar um “fica para a próxima”.

Marta Temido assume que “há muitos problemas por resolver”, mas recorda os profissionais contratados para o SNS durante estes anos, incluindo mais 376 para o hospital de Saúde. “Dirão: é preciso mais. É por isso que cá estamos e queremos continuar a trabalhar convosco!”, assegura. E aproveita para lembrar que a atividade assistencial, “de que ninguém falou”, está de novo nos níveis de 2019, prometendo continuar o caminho também em relação às promessas de construir a nova maternidade de Coimbra e o novo hospital do Algarve. “Mas temos de ter a perceção de que cada escolha tem um custo”, frisa.

João Oliveira, do PCP, frisa que “não há quem possa instrumentalizar os profissionais do SNS” e tentar “destruir” o serviço público “se os problemas deles estiverem resolvidos”. E volta a pedir a “valorização” desses trabalhadores, acrescentando ainda uma nota de preocupação com a situação dos CTT (o PCP reafirma que quer o controlo público da empresa).

Agora fala o líder parlamentar do PCP João Oliveira que pede resposta para os 70 trabalhadores das pedreiras que, num acordo entre PCP e o Governo, passariam a ter acesso à reforma antecipada sem cortes pelo factor de sustentabilidade, mas continuam sem ver nada acontecer.

Na resposta, Costa pede a lista de trabalhadores dizendo desconhecer a matéria.

Catarina Martins insiste: as regras laborais estão a “puxar a economia toda para baixo”. E diz que não foi só a Galp a dar, citando Costa, “exemplo de tudo o que não deve ser feito”: os despedimentos na Altice dão o mesmo exemplo, frisa.

Se as normas laborais não mudarem, o país estará “condenado aos baixos salários”.

O outro tema são as offshore, que “continuam a contar com mecanismos públicos de apoio”. “Está disposto a excluir de todos os apoios públicos do PRR todas as empresas com alguma ligação a offshore?”.

Costa diz em resposta que na agenda para o trabalho digno, “ponto 18”, está a proibição de recurso ao outsourcing para empresas que tenham recorrido ao despedimento coletivo. E ainda recomenda à líder do BE que “estude”.

No último OE, recorda, foram agravados IMI e IMT para negócios com offshore e proibidas todas as formas de apoio. “Não podemos confundir planos de revitalização de empresas com apoios públicos” (é a resposta ao exemplo de Vasco Pereira Coutinho, trazido por Catarina Martins, que usou uma offshore para comprar um iate, como referem os documentos revelados nos Pandora Papers).

Catarina Martins, do BE, entra novamente no debate e regista, antes de nova intervenção, que o PSD aproveitou para fazer “um debate pós-eleitoral com o secretário-geral do PS: vou fazer debate com o primeiro-ministro que é para isso que aqui estamos”. O PSD manifestou-se, mas uma vez.

Depois passa para o trabalho e agarrando no exemplo dos despedimentos da Altice, voltando à defensa do aumento da compensação por despedimento para o que era antes da troika. “O PS está disponível para que passem a ser de 20 dias para não facilitar a vida às empresas?”

Costa responde que não. Fala de tudo o que alterou na legislação laboral com o apoio do BE e diz que “o problema central não é do despedimento mas da garantia do emprego e de termos um nível salarial mais elevado em particular para as novas gerações”.

Depois do momento de tensão entre as bancadas do PS e do PSD e, sobretudo, de António Costa com o deputado André Coelho Lima, Rui Rio deixa o hemiciclo e o clima volta a aquecer — na bancada do PS ouvem-se interrogações e gritos para Rio.

Paulo Leitão, também do PSD, volta às “sessões de promessas” de Costa pelo país. E agita a Assembleia: PS e PSD continuam a trocar ataques e José Manuel Pureza, que está a presidir aos trabalhos, pede calma.

Leitão prossegue, recapitulando as promessas que Costa foi fazendo e pedindo datas de concretização (maternidade de Coimbra, por exemplo). Costa diz que por respeito ao processo democrático, o início da construção da maternidade só não arranca já porque o novo presidente da câmara ainda não tomou posse.

De seguida, Cristóvão Norte, também do PSD, volta à carga sobre a “digressão” de Costa pelo país. E fala do caso do Algarve, o seu distrito, dizendo que os algarvios “não acreditam” em Costa, porque não há concretização de promessas antigas como a redução das portagens, requalificação de troços de estrada ou o novo hospital central do Algarve.

Costa pede a Cristóvão Norte que “regresse à terra da calma” e volta a referir que o PSD “detesta” o PRR, mas mencionando verbas que estão previstas para a região nesse documento. Para rematar: “Se quer saber em quem é que os portugueses acreditam, vá ver os resultados das eleições”.

A resposta de António Costa é toda em tom crispado, começando mesmo por perguntar o nome do deputado: “Coelho Lima não é?” A partir daí foi sempre a subir no tom com vários momentos de pateada no plenário, com a bancada do PSD a manifestar-se contra a resposta do primeiro-ministro.

O que disse Costa? Depois de se levantar da cadeira já endireitando a lapela do casaco, disse isto: “O que desqualifica a democracia é um deputado na primeira fila ter tal nível de ignorância sobre o PRR e a transferência de competências para os municípios”; “O senhor não me conhece de parte nenhuma por isso não autorizo qualquer juízo moral sobre o meu comportamento como eu não faço sobre o seu”. Foi neste momento que começou a pateada do PSD.

E Costa continuou, dirigindo-se a Coelho Lima: “A primeira coisa que tinha obrigação de saber antes de abrir a boca na Assembleia da República é que a entrada em vigor de uma lei aprovada na AR da transferência de competências para os municípios e conforme está contratualizado e inscrito na lei essa transferência é acompanhada de verbas e são mil milhões de euros. Não é uma promessa, é o que está na lei”.

Quanto ao PRR, Costa disse ainda que o deputado “devia ter-se dado ao trabalho de ler o PRR. A estrada nacional 14, a ligação de Celorico à A7, todas essas estradas não são promessas, estão contratualizadas” e ainda rematou: “O que é grave é como o senhor não sabe e o seu partido não sabe que se este partido deixasse de ser Governo, este PRR ficaria por executar.”

[Ouça aqui a irritação de António Costa com o PSD]

“Ignorância”. A irritação de Costa com o PRR

André Coelho Lima, do PSD, pergunta a Costa pelo “roadshow” que andou a fazer pelo país na campanha. E cita intervenções de Costa no terreno durante esses quinze dias. “Correu-lhe mal, porque em todos estes municípios perdeu as eleições”, ataca. E pede garantias de que irá “cumprir” as promessas que fez nesses sítios. “Digo-lhe com toda a frontalidade: com esta tentativa de viciar o voto do eleitor, desprestigiou a democracia”.

Filipa Roseta, do PSD, recorda as casas já prometidas pelo Governo que ainda não foram construídas. “Gostávamos de saber a dimensão deste buraco e quem vai pagar a dívida”. E até cita a entrevista que João Oliveira, do PCP, deu hoje ao Negócios, em que dizia que a habitação pode ser uma “fraude política”: “E isto são os vossos colegas!”.

“Já percebemos que não perceberam nada do que se passou na troika”, critica, aproveitando até para lembrar os tempos de Sócrates e a “corrupção” a “construtores”. “Portugal merece e terá melhor do que isto!”.

António Costa ironiza: “Ainda bem que vossa excelência percebeu tudo, mas isso é mais grave, porque omitiu o que percebeu”. Costa recorda que em 2015 o Governo lançou a elaboração de uma estratégia nacional de habitação, seguida pela aprovação da lei de bases da habitação. O objetivo, recorda, era celebrar os 50 anos do 25 de Abril, em 2024, com residências para todas as 26 mil famílias que não tinham habitação condigna. “Temos estado a trabalhar para esse compromisso”.

“Quando surgiu, insuspeitadamente — não suspeitávamos que ia haver Covid nem PRR — constatámos que tínhamos uma oportunidade absolutamente extraordinária para termos uma política de habitação sólida”. Isso permitirá “alargar e acelerar” os planos para a habitação, executando assim o programa com “maior confiança”.

Ainda a bancada do PS, com o deputado Filipe Pacheco que fala nas consequências da pandemia para a juventude e como o desemprego jovem cresceu muito nessa fase. “É importante relembrar que foi fundamental a viragem de página da austeridade em 2016 a que se somou uma visão diferente no combate às crises, de solidariedade”.

O deputado diz que “se o PRR ou bazuca têm de nos fazer convergir com a UE este Orçamento deve ter já algum poder de disparo “. E questiona diretamente Costa sobre medidas para os jovens que virão na proposta que o Governo entregará no Parlamento na segunda-feira.

António Costa responde com a “geração mais qualificada de sempre do país” e “que esse recurso é absolutamente decisivo”. Depois fala de algumas das medidas já conhecidas para os jovens, como o alargamento do apoio social escolar aos alunos do segundo ciclo.

João Paulo Correia, do PS, faz um discurso muito semelhante ao de António Costa, indo recuperar a intervenção de Rui Rio de há um ano para desmentir o líder do PSD (que na altura dizia que provavelmente seria preciso um Orçamento retificativo, por exemplo). “Dizia o OE2021 dava tudo a todos, agora quer mais despesa pública”, ironiza. “O diabo não veio em 2021, conforme previa Rio e o PSD”.

Há ainda avanços a fazer com os “parceiros preferenciais” à esquerda, com mais investimento público, apoios às empresas, mais rendimento disponível para famílias e para os mais jovens.

Em resposta, Costa congratula-se por “ter respondido com solidariedade e não com austeridade” e diz que é por isso que as previsões de Rio não se confirmaram. “Se tivesse aplicado a receita tradicional do PSD, não haja dúvida de que a crise teria a natureza catastrófica que Rio aqui previu”. Costa volta a puxar dos galões em relação ao desemprego (lembra frequentemente que nunca atingiu, desta vez, os valores da última crise) e pelo crescimento do investimento público.

“É por isso que próximo OE tem de ser de crescimento, de reforço dos serviços públicos, que prossiga a trajetória de melhoria do rendimento das famílias com atenção muito especial às classes médias e novas gerações, sem esquecer os idosos e o combate à pobreza e especialmente pobreza infantil”.

Começa a segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro e novamente pelo CDS, com Pedro Morais Soares que recupera o episódio da substituição do chefe Estado-Maior da Armada que classifica de “lamentável” com o CEMA “a ser desconsiderado” e o vice-almirante Gouveia e Melo “colocado numa situação que não merecia”. “O episódio condiciona a execução da nova lei de Defesa nacional?”, questiona.

Costa responde com o comunicado do Presidente da República sobre o caso e remata: “Houve de facto alguns equívocos e estão todos sanados”.

Marcelo diz que “ficaram esclarecidos equívocos” sobre chefia do Estado-Maior da Armada

Quanto ao cumprimento da lei, Costa diz que não lhe “passa pela cabeça nem tenho qualquer dúvida que qualquer um dos chefes militares dará execução ao que foi aprovado na Assembleia da República”.

Depois, o deputado volta a intervir para questionar Costa com o número de efetivos nas Forças Armadas que diz estar “muito abaixo do necessário” e Costa responde com a “forma notável” com que as Forças Armadas “têm sido capazes de desempenhar a suas missões”.

Diz ainda existir um “conjunto de medidas que estão previstas para melhores incentivos para contratação de militares” espera que possa “recuperar o défice efetivo que o país tem nas Forças Armadas”.

Ainda questionado sobre os recurso da Marinha, nomeadamente a manutenção de duas fragatas, Costa disse ao deputados que uma estará pronta no final deste mês e outra em julho do próximo ano. E afirmou que “A Marinha não terá de deixar de cumprir cabalmente as suas missões”.

José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, diz agora que “todos os portugueses sabem quem ganhou e perdeu as eleições”, frisando que o PS mantém “a maioria” das câmaras.

“Pudemos ouvir a oposição a perguntar se o PS queria cumprir com os compromissos eleitorais. Estamos a falar de compromissos contratualizados com a UE e todos os autarcas estão convocados para cumprir”, garante, tanto no plano do PRR como do quadro financeiro plurianual.

“Hoje, a oposição tinha aqui uma boa oportunidade para colocar as dúvidas que tinha na campanha. Perdeu-a”, conclui. “É de lamentar que depois de uma campanha em que gastaram o tempo a atacar o secretário-geral por fazer campanha e falar dos seus compromissos para o país”, não tenham “aproveitado esta oportunidade”, diz. E pede garantias desses compromissos a Costa.

Costa responde criticando também quem “vociferou” sobre violações da lei eleitoral, dizendo que esperava já ter recebido “um pedido de desculpas” por a Comissão Nacional de Eleições não lhes ter dado razão.

O primeiro-ministro diz que é “muito fácil”: “Não houve promessas nem imprevistos possíveis”, apenas uma “descrição” do que já está contratualizado com a UE. “O que é de estranhar”, diz Costa, é que os autarcas dos outros partidos não tenham aproveitado também. “Agora, é arregaçar as mangas”.

“Constatei nesta campanha que há enorme distanciamento entre lideranças partidárias (uma realidade ficcional), os autarcas e o país!”.

Agora fala Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, que vem fazer o combate à direita neste debate, vira-se mesmo para as bancadas do PSD e CDS para os desafiar a dizer “mais qualquer coisinha sobre o PRR”, como porexemplo: “Que visão têm para o país”.

Além disso, a deputada intervém também para questionar o Governo sobre a nova Maternidade de Coimbra prometida em campanha eleitoral pelo primeiro-ministro, quando a autarquia mudou de mãos e passou do PS para o PSD. E na resposta, Costa garantiu que o Governo tem “tudo pronto para que avance amanhã o concurso público” para a construção e que só está a dar tempo ao novo executivo camarário para que se instale e pronuncie.

De resto, Costa aproveitou a intervenção da sua líder parlamentar para continuar o ataque à direita e relembrar intervenção de Rio no Orçamento passado nomeadamente na questão da necessidade de um retificativo que Costa sublinhou que não foi preciso.