O deputado do PAN, André Silva, aproveitou a última intervenção do debate de hoje para mostrar ao hemiciclo um mapa do continente com a representação da implantação do eucalipto no país: uma mancha vermelha de norte a sul, de oeste (praticamente) a todo o este do território.

André Silva criticou a falta de ação perante o trabalho do observatório técnico independente e afirma que continuam a ser “desperdiçadas oportunidades para reformular a floresta”, ao contrário daquilo que aconteceu por ocasião dos incêndios em 2017 que, afirma, “uniu os partidos”.

Na resposta, António Costa recordou a revogação da Lei implementada durante o anterior governo, com Assunção Cristas como Ministra da Agricultura, e assumiu que o país “terá sempre um risco acrescido de incêndio” enquanto não “existir uma alteração da paisagem e a criação de um novo mosaico florestal”.

Heloísa Apolónia, Verdes, começa por elogiar a medida de redução do preço dos passes. “Mas falta a outra parte”, diz, afirmando que o governo anda “atrás do prejuízo”, no que à manutenção e melhoria da oferta diz respeito. “Atrasámo-nos na abertura de concursos para que essas respostas fossem dadas”, disse.

Na resposta, Costa insiste que foram feitos investimentos, mas admite que o governo anda atrás do prejuízo porque está desde o início da legislatura a tentar recuperar de “décadas de desinvestimento” nomeadamente na ferrovia.

Heloísa passa depois para o tema das PPP na Saúde, dizendo que o Estado deve servir o interesse dos doentes e não dos hospitais. E questiona Costa sobre o que vai fazer depois de avaliar as atuais PPP.

Costa insiste na necessidade de mudar a lei de bases da saúde, para que não continue a vigorar a lei de Cavaco Silva. “Sobre as PPP digo-lhe só o seguinte: ainda hoje nomeamos o novo Conselho de Administração da entidade pública empresarial na qual internalizamos a PPP de Braga”, disse.

Na última intervenção neste debate quinzenal, Jerónimo de Sousa entrou finalmente no tema dos transportes públicos. “A redução do preço dos passes de transporte confirma-se como uma medida de maior alcance social desta legislatura. Valeu a pena lutar mais de 20 anos por este objetivo mas não temos ilusões: quem não queria ver esta medida aprovada está a fazer tudo para que ela possa andar para trás”, disse o secretário-geral do PCP antes de deixar críticas ao estado dos transportes fluviais.

O líder comunista lembrou ainda antes de terminar “os avanços alcançados com a Lei de Bases da Habitação” mas pediu que não se ficasse por aqui, dizendo que “são necessárias respostas imediatas” para problemas concretos. “É preciso uma efetiva concretização do direito à habitação”.

Na resposta, o primeiro-ministro lembrou que desde o início do ano está aberto um concurso “para dez novos navios”. “Vão levar pelo menos dois anos a chegar. Se tivéssemos aberto este concurso na última legislatura já cá estavam”, atirou o primeiro-ministro. E prosseguiu, lembrando que neste momento, “a Transtejo tem dois navios de reserva além dos necessários para assegurar necessidades básicas”.

Jerónimo de Sousa retoma a questão da saúde e das dificuldades “que os doentes encontram quando se dirigem a PPP” para questionar o Governo sobre os próximos passos que o Governo dará e deixar o repto “não guarde para outubro, encontre uma solução nestes quatro meses que ainda faltam”.

A última questão de Jerónimo de Sousa sobre “as medidas imediatas que o Governo está a tomar para manter a qualidade do SNS” recebeu uma resposta de António Costa num tom de crítica. O primeiro-ministro recordou o concurso de médicos aberto pelo Governo em maio e que ficou com vagas em aberto, por falta de candidaturas dos profissionais de saúde.

“Posso abrir os concursos, mas não posso obrigar as pessoas a candidatar-se”, disse António Costa.

Na resposta à líder do CDS-PP, António Costa começou por dizer que ainda não há uma decisão relativa à PPP do Hospital Betariz Ângelo, em Loures. “Não temos um preconceito em geral. Quem criou novas formas de gestão hospitalar foi até um governo do PS. Aquilo que prometemos foi avaliar as PPP na Saúde. Num caso, o de Cascais, decidimos renovar, noutros não. É o que faremos com o caso do Hospital Beatriz Ângelo”, explicou.

Sobre o acordo do Estado com o SIRESP, que foi a última pergunta de Assunção Cristas, o primeiro-ministro anunciou mais uma novidade: “O acordo com a Altice está fechado. Com a Motorola está relativamente fechado, faltando apenas duas questões de pormenor”, disse. A meio do mês de maio os dois acionistas da SIRESP, S.A e do Governo já tinham chegado a um pré-acordo, depois da intervenção de Mário Centeno nas negociações.

“Demorou mais horas do que queria. Mas não houve nenhuma interrupção do sinal e os serviços têm funcionado plenamente, como funcionaram também no verão de 2018”, concluiu António Costa.

Jerónimo de Sousa fala agora em nome do PCP. “Uma política que promova o aumento geral dos salários é indispensável e inadiável como é uma legislação laboral que dignifique os trabalhadores”, começa por dizer o secretário-geral do PCP. “Vai aumentar o salário mínimo nacional e os salários dos trabalhadores ou vai insistir no agravamento da lei laboral?”, questiona.

Na resposta, António Costa diz que na base do acordo político há 4 anos esteve a ideia de que a base da política tinha de assentar numa devolução de rendimento aos trabalhadores. “Graças à dinamização da contratação coletiva, tem havido mais contratos de trabalho, e a trajetória de aumento salarial é fundamental”, diz, afirmando que as empresas têm de ganhar uma nova mentalidade quanto à política salarial. “Há muito caminho a percorrer”, diz, insistindo que foi definido um bom princípio no início da legislatura.

“É assim que devemos fazer também na próxima legislatura”, diz ainda, referindo-se à ideia de definir desde logo um patamar mínimo salarial para atingir ao longo da legislatura — “é motivo de confiança”. É nesse sentido que Costa defende que no início da próxima legislatura seja definido desde logo o plano de aumento do salário mínimo.

Debate entre Costa e Cristas prossegue em tom moderado, ao contrário do que é habitual. Costa diz que ter a preocupação com os doentes não é o mesmo do que olhar para os doentes de forma individual — “ao governo cabe olhar para os doentes de forma coletiva”.

“Se não conseguirmos resolver problema daquela senhora e daquele senhor que esperam anos por uma consulta de urologia então não estamos a conseguir dar resposta a todos os doentes”, responde Assunção Cristas.

Mesmo a terminar, Cristas lembra que no último debate quinzenal Costa disse que a solução para o SIRESP estaria “por horas” e já passaram mais de 500 horas.

Depois de fugir à interpelação de Cristas sobre a proposta para as consultas de especialidade, a líder do CDS insiste com “uma preocupação do CDS que está do lado dos doentes” e aproveita para questionar o Governo sobre as PPP do Hospital de Vila Franca de Xira e do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

“A preocupação é com os doentes e, enquanto governantes, não pode ser com o doente individual, tem que ser com todos os doentes”, respondeu o primeiro-ministro.

António Costa afirmou ainda que a “resposta tem que ser sistémica” para todos aqueles que necessitam de uma consulta de especialidade, “independentemente de quem seja e quando surja essa necessidade”.

O primeiro-ministro não respondeu ao que acontecerá à PPP do Hospital de Loures, mas recordou a decisão já tomada em Vila Franca de Xira com a “decisão de não renovação” do contrato. “Propusemos a extensão contingencial do contrato enquanto decorre o procedimento concursal necessário”, disse António Costa.

Na resposta, António Costa pede que Cristas lhe faculte os números citados sobre o tempo médio de espera nos hospitais para lhe poder dar uma resposta caso a caso, mas defende que o Governo conseguiu aumentar o número de consultas e de cirurgias no público. “O que temos de fazer é prosseguir este investimento de reforço de pessoal e de melhoria de prestação de serviços”, diz, lembrando que está aberta um concurso para a contratação de novos médicos. Mas admite: “Ninguém pode deixar de ficar impressionado” com os tempos de espera por consultas nos hospitais.

Costa, contudo, não responde concretamente à medida proposta pelo CDS de alargar às consultas a possibilidade de os doentes irem ao privado.

Cristas insiste que, então, deve depreender pela falta de resposta que o Governo não concorda com a proposta do CDS e insiste na pergunta. “Terei o maior gosto em enviar a lista dos tempos de espera”, diz Cristas, perguntando o que vai o governo fazer com o hospital de Vila Franca de Xira e Beatriz Ângelo em Loures.

Assunção Cristas trouxe ao debate uma lista de tempos de espera reais para consultas de especialidade em vários hospitais do país. O objetivo? Perceber se o Governo está de acordo com a proposta apresentada pelos centristas para que o SNS possa passar a garantir que os doentes são atendidos dentro do tempo máximo de espera definido, mesmo que os doentes sejam atendidos em consultas de especialidade em hospitais privados, à semelhança daquilo que já acontece atualmente com as cirurgias.

Luís Testa, do PS, faz agora uma intervenção sobre transportes, realçando as aquisições de material circulante por parte do Governo.”O Ferrovia 2020 está em marcha”, diz. “No grupo parlamentar do PS somos entusiastas do transporte coletivo e do transporte partilhado, da mobilidade elétrica e do país moderno”, acrescenta.

Na resposta, Costa enaltece o compromisso do Governo para a neutralidade carbónica até 2050. “Pode-se discutir se o Ferrovia 2020 está mais ou menos executado, mas antes de 2016 não havia Ferrovia 2020 e agora há, com obras em curso, em fase de projeto ou completas”, disse, dando o exemplo da linha de Cascais, que é “das piores”, e que o anterior Governo nada previu no âmbito do Portugal 2020 para afetar verbas para intervir naquela linha.

“Os investimentos que temos vindo a fazer, como o aluguer à Renfe de comboios disponíveis, são mecanismos para irmos encontrando soluções enquanto o concurso para aquisição de 22 novas composições não fica finalizado”, diz ainda.

O debate arrefece com a intervenção do PS e com a resposta de António Costa, em tom de constante concordância. “Efetivamente aquilo que compete a um Governo é enfrentar os problemas e tentar resolvê-los. Não podemos desfocar”, começou por dizer o primeiro-ministro.

“A questão da ala pediátrica do São João arrastava-se há mais de dez anos”, lembrou António Costa, voltando a atirar contra “o governo PSD/CDS-PP, que adiou a obra”. E lembrou que desde o “dia 31 de maio as crianças que estavam alojadas em contentores passaram a estar alojadas condignamente no edifício do Hospital de São João”, disse.

Seguiu-se um longo prestar de contas do Governo sobre o pagamento de pensões – “foram pagas 22 mil novas pensões só no último mês”. Quando a intervenção ia ficando morna, o primeiro-ministro anunciou uma nova medida sobre a renovação do Cartão do Cidadão (CC): “os cidadãos com mais de 25 anos vão poder renovar o Cartão de Cidadão online“.

Até agora a renovação do CC online era possível mas com limitações: apenas para os cidadãos com mais de 60 anos ou portugueses com mais de 25 anos cujo documento tivesse sido “perdido, destruído, roubado ou furtado”. A nova medida entra em vigor na segunda quinzena deste mês.

Além desta medida, o primeiro-ministro anunciou ainda a abertura de três novos Lojas do Cidadão: no Saldanha, “que vai finalmente substituir a dos Restauradores”, e a reutilização dos espaços do Areeiro e de Entrecampos”. Mais: a partir de junho, o SMS que é enviado para a renovação do Cartão do Cidadão passará a contar com uma data indicativa para a renovação do documento.

João Paulo Correia faz a intervenção pelo PS dizendo que não esquece o tempo das privatizações da governação da direita. “Se hoje ainda fossem governo teriamos uma série de empresas de transporte privatizadas”, diz, acrescentando que se a direita estivesse no governo “não haveria serviço público de transportes” nem passes sociais mais baratos “porque a direita sempre foi contra”. Mais: se a direita fosse governo a CGD já estaria privatizada, diz ainda.

João Paulo Correia diz ainda que o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “foi lançar duas vezes a primeira pedra” da obra da ala pediátrica do Hospital de São João sabendo que não havia projeto nem financiamento para a obra. “O PSD devia corar de vergonha”, diz.

Fernando Negrão insiste que está a falar de “falência de transportes públicos” e que Costa responde com “EBITDA” — “É a maneira de fugir às questões”, atira.

“Continua a negar que haja problema como nunca nos transportes, e também no pagamento de reformas e pensões a cidadãos há anos?”, atira ainda o líder parlamentar do PSD, mas Costa já não tem tempo para responder.

António Costa responde a Fernando Negrão lembrando o anterior governo PSD/CDS-PP. “Entre 2011 e 2015 a preocupação era o EBITDA e não o transporte de passageiros. O número passageiros, a oferta de transportes e os recursos humanos das empresas de transporte diminuiu”, recordou. E argumentou ainda que nesta legislatura em todas estas áreas os números aumentaram.

“Se me pergunta se podemos ir já de férias eu digo-lhe que não, não podemos ir de férias. Não desistimos do que é difícil e cá estamos para reconstruir os serviços públicos”, conclui.

Fernando Negrão convidou António Costa a “fazer uma viagem de barco”. Como seria de esperar, não num momento lúdico, mas uma travessia do Tejo entre o Barreiro e Lisboa ao início da manhã ou, em sentido contrário, de regresso ao Barreiro ao final da tarde para que o primeiro-ministro tenha contacto “com os portugueses que não têm soluções e fazem diariamente o sacrifício” para trabalhar na capital.

Negrão recordou ainda o pedido de desculpas do primeiro-ministro sobre as “situações inaceitáveis” dos serviços públicos. O líder da bancada do PSD puxou para o partido as “tentativas semanais” de apresentar, ao Parlamento, exemplos da falência dos serviços públicos, mas acusou o Governo de se “recusar a responder” e de apelidar a política do PSD de “política de casos”.

Fernando Negrão insiste que PSD apresentou proposta para baixar custo dos passes sociais no âmbito do orçamento e o Governo chumbou a proposta. “Gosto muito de o ouvir a dar longas explicações sobre questões que não correspondem à verdade: baixou os preços dos passes em Lisboa e Porto mas não foi acompanhado das medidas necessárias para proporcionar aos portugueses transporte a tempo e horas para que possam chegar ao trabalho e a casa”. Negrão diz que “medida foi coxa e quase à beira da inutilidade, que criou revolta nos portugueses”. E não por ter baixado custos, mas por não ter sido acompanhada de melhorias nos transportes. “Acha que esta medida faz sentido?”, questiona.

Na resposta, Costa diz que o trabalho começou no início da legislatura quando descentralizou as competências para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e quando travou a privatização da Carris e do Metro. “Telefone ao senhor presidente da câmara de Mafra e pergunte quanto poupam as famílias de Mafra em transportes”, sugere o primeiro-ministro. Segundo Costa, hoje há na Soflusa e na Transtejo um e dois, respetivamente, navios de reserva. “O que aconteceu foi uma greve que paralisou navios que estavam prontos a navegar”, diz, afirmando também que linha de Sintra está “reparada”.

Questionado por Fernando Negrão, António Costa vira o jogo e lança uma contra-pergunta ao líder da bancada do PSD: “Concorda com a redução dos passes sociais?”.

A resposta foi quase tão curta como a pergunta. “O PSD apresentou no âmbito do OE uma proposta para baixar os passes sociais em todo o território nacional”, respondeu Negrão.

António Costa aproveitou e lembrou que os sociais-democratas se opuseram à redução da medida de redução dos preços dos passes sociais. “O PSD votou contra. E esta medida é extensível a todas as CIM. Se se dignasse a falar com um qualquer presidente de câmara do PSD saberia que eles baixaram os preços dos passes sociais”. E prossegue: “É altura de se reconciliar com aquilo que é normal”.